EXECUTIVO I

23/02/2020

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despachos do Superintendente, de 21-2-2020
Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 38/42), bem como as informações técnicas da DR.01/DO (fls. 21/36), que adoto
como razão de decidir, Indefiro o pedido formulado por Divino Antonio Ederli, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo/modelo Fiat Argo Drive, placas FZN-3734, decorrentes
de acidente ocorrido na SP 008, Rodovia Capitão Bardoino, Bragança Paulista, altura do km 95. (Protocolo DER 3378237/2019)

Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária da Diretoriade Operações, de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER-070- 03/10/2012, defiro o pedido dirigido pela empresa Escolta Costa Ltda, ficando o veículo abaixo relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em
peso e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais:
PLACAS MARCA MODELO
PVT-8340 FIAT FURGÃO
(Protocolo DER 527000/2020)

Despachos do Superintendente, de 18-02-2020
Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente as manifestações da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária (fls. 66/72 e 73) e da Diretoria de Operações - DO (fl. 76), autorizo a contratação direta do Consórcio OPEP, com dispensa de licitação, objetivando a contratação dos serviços técnicos de engenharia de tráfego para apoio e suporte ao DER/SP no planejamento e execução de operações especiais de trânsito em toda malha rodoviária sob sua responsabilidade, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal
8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços,
equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo DER 444902/2020)

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente o Relatório Fotográfico (fls. 07/11), a Justificativa Técnica (fl. 14) e as manifestações da Divisão Regional de Bauru - DR.03 e da Diretoria de Operações - DO (fls. 90 e 91), autorizo a contratação direta da empresa Rasi Engenharia Eireli ME, com dispensa de licitação, objetivando a contratação das obras e serviços emergenciais de recuperação de aterro e reconstrução de linhas de bueiro inclusive dissipadores de energia na altura do km 131,750m da SP 331 (Rodovia Hilário Spuri Jorge), trecho
Iacanga - Pirajuí, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei
Federal 8.666/1993. (Protocolo DER 331041/2020) Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na  Portaria SUP/ DER-070-03/10/2012, defiro o pedido dirigido pela empresa P.A. scoltas e Acompanhamento de Cargas Eireli, ficando os veículos abaixo relacionados, habilitados a prestar serviços de escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou
dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais:
PLACAS MARCA MODELO
DWN-8020 VW GOL 1.0 GIV
DEU-4H30 VW GOL 1.0 MC4
(Protocolo DER 526984/2020)

DIRETORIA DE ENGENHARIA

Extrato de Contrato
Protocolo DER 1769433/19 - Contratante: DER/SP - Contrato 20.471-7 - Contratada: Engibrás Engenharia S.a. - Termo de Encerramento 023 - Data: 21.2.20 - Objeto: Execução das
obras e serviços emergências de restauração da plataforma (pista e acostamento) e reconstrução do sistema de drenagem na rodovia SP-055, km140+850m e km142+100m, município de São Sebastião. Contratação Direta 170/19-CD. - Finalidade: Encerramento do contrato 20.471-7, firmado em 3.9.19.
- Manifestação Jurídica: Parecer Referencial CJ/DER 002 de 26.6.19. - Autorização e Aprovação do Superintendente em 21.2.20 à fl. 296 do Protocolo. - Valor Final do Contrato: R$ 492.502,82 - Garantia: Dispensada, conforme Cláusula 14, item 14.1 do contrato. - Prazo: O prazo para execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, foi de 2 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 6.6.19, sendo encerrado em 6.8.19.
- Quitação: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.471-7 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogávelquitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Extratos de Termos de Autorização de Uso
Termo 009/2020 - Protocolo DER/2611170/2019
- Assinatura:27/01/2020 - Valor: R$00,00 - Partes -DER e Departamento de Água e Esgoto de Bauru - Objeto: Autorização para implantação e utilização de adutora subterrânea de água na SPA-354/294, km 000+407,55m ao km 001+328m (LD) e km 001+328m (travessia), com extensão total de 950,45 metros.

Termo 010/2020 - Protocolo DER/3046284/2019 - Assinatura:27/01/2020 - Valor: R$380,80 - Partes -DER e Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP,- Objeto:Autorização de uso em caráter excepcional para implantação e utilização de emissário subterrânea de esgoto na SP-036, km 090+505m (travessia), com extensão total de 50,00 metros.

Termo 011/2020 - Protocolo DER/2298531/2019 - Assinatura:27/01/2020 - Valor: R$1.012,62 - Partes - DER e Comgás Companhia de Gás de São Paulo - Objeto: Autorização de uso em caráter excepcional para implantação e utilização de gasoduto subterrâneo para distribuição de gás natural na SPA-110/330, km 002+867,04m ao km 003+000m (LD), com extensão total de 132,96 metros.

Termo 012/2020 - Protocolo DER/2385199/2019 - Assinatura:27/01/2020 - Valor: R$00,00 - Partes - DER e Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri-SAEMBA - Objeto: Autorização de uso em caráter excepcional para implantação e utilização de emissário subterrâneo de esgoto na SP-304, km 329+317m ao km 329+636,90m (LE), com extensão total de 319,90 metros.

DIVISÃO REGIONAL DE ITAPETININGA
Comunicado
Termo de Credenciamento 001/DR.2/2020 - Jorge Luiz Rossi, RG. 16.444.971/SSP, estabelecido à Campos Salles 2210, Cep. 18.460-000, em Itararé/SP, acha-se credenciado até a data de 11-02-2022, para promover vistoria de veículos para transporte de trabalhadores rurais ao longo das rodovias estaduais, nos termos da Portaria SUP/DER-016-18/01/2017 e PRT-SUP/
DER- 090- 19-12-2017 (Protocolo: DER/517410/2020).