EXECUTIVO I

26/03/2022

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER-043-25/03/2022
Altera composição da 12ª Junta Administrativa de Recursos
de Infrações - JARI/DER/SEDE. (1.6.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal nº 9.503, de 23/09/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 1º da Portaria SUP/ DER-015-07/01/2021:
"Artigo 1º - Nomear os integrantes da 12ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE:
TITULARES: CPF
Presidente Jose Luiz de Souza ***.429.928-**
Repres. Sociedade Ana Paula de Sousa ***.142.854-**
Repres. DER Dileine Jane Martins Saraiva ***.845.068-**
SUPLENTES:
Presidente Alexandre Nonato de Carvalho ***.787.538-**
Repres. Sociedade Bianca Taina dos Santos ***.605.358-**
Repres. DER Adriana dos Reis Valério Lima ***.760.998-**".
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, ficando revogada a Portaria SUP/DER-011-
14/01/2022. (referente ao Protocolo DER nº 226562/2022)


Portaria SUP/DER-044-25/03/2022
Altera composição da 18ª Junta Administrativa de Recursos
de Infrações - JARI/DER/SEDE. (1.6.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal nº 9.503, de 23/09/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 1º da Portaria SUP/DER-021-07/01/2021:
"Artigo 1º - Nomear os integrantes da 18ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE:
TULARES: CPF
Presidente Alex Martins de Santana ***.970.938-**
Repres. Sociedade Vinicius Nassor Borsatto Garcia ***.756.518-**
Repres. DER Adriano Araujo Trujilho ***.157.328-**
SUPLENTES:
Presidente Roberto Otsuka Junior ***.408.418-**
Repres. Sociedade Patrícia Staglianon ***.096.428-**
Repres. DER Dhiego Moreira Arantes de Souza ***.849.318-**".
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, ficando revogada a Portaria SUP/DER-017-
14/01/2022. (referente ao Protocolo DER nº 226562/2022)

Despacho do Responsável pelo Expediente da Superintendência 

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente as manifestações da DO/COO e DP, de fls. 131/133, APROVO a indicação da servidora VÂNIA TORQUATO SOBRADO para atuar na coordenação da execução das atividades previstas no Termo de Cooperação Técnica nº 003. (Protocolo DER nº 2201179/2020) 


 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

COMUNICADO DESPACHO DO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, DE 21/03/2022 

PROTOCOLO DER/128218/2022 - DL. Nº 0018/2022/SQA/ DA - Diante dos elementos de instruções do presente procedimento, notadamente o PARECER CJ/DER nº 51/2022, fls. 51/63 e com fundamento no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, RATIFICO o Ato da Diretoria do Serviço de Compras - SQA, fl. 70, que autorizou a contratação direta da empresa ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO, para o "Fornecimento das intimações publicadas nos diários oficiais do estado de São Paulo e da União, e, também, encaminhamento por e-mail, em todas as ações civis, populares, mandamentais, criminais, trabalhistas, acidentes do trabalho, falimentares e todos outros procedimentos judiciais em que conste o nome dos Procuradores Autárquicos". 


 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO 

Divisão Regional/DR.10 

Despacho do Diretor Regional de 25/03/2022 Inexigível de Licitação - 0105/2022-IN-DR.10 - Protocolo DER 19734/2022 Ratificando as fls 05 do ato da Diretoria do SA.10, que autorizou a contratação direta com a empresa Reunidas Paulista de Transportes Ltda, objetivando a compra de vale transporte para os servidores celetistas (regidos pela CLT) da Divisão Regional da Grande São Paulo - DR.10 para cumprimento da Lei Federal nº 7.418/85, no valor estimado anual de R$ 28.404,00. 


 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 

Extrato de Contrato 

PROTOCOLO 66989/22 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.378-6 - CONTRATADA: SINALTA PROPISTA SINALIZAÇÃO SEGURANÇA E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - 4ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 172 - DATA: 15.03.22 - OBJETO: Contratação de Serviços de Conservação, Readequação e Instalação de Sinalização Rodoviária nas rodovias e acessos sob Administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, divididos em 14 lotes: Lote 13, DR.13/ Divisão Regional de Rio Claro, extensão total de 840,076km. - A Resolução PGE nº 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada, em 21.02.22 à fl. 66 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: A vigência contratual passa ser de 50 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses de 16.03.22 à 15.03.23, perfazendo o total de 48 meses. - 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 38 do Protocolo foi aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência em 21.02.22 à fl. 66 do mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 6.907.152,66 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 5.180.364,45 para o presente exercício e o valor de R$ 1.726.788,21 para o exercício de 2023, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária nº 26782160549070000-33903982. O valor do contrato passa a ser de R$ 30.070.749,20. - 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 46 do Protocolo, foi ratificado pelo Diretor de Operações em 14.02.22, às fls. 64/65 do mesmo protocolo. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 4º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. CLÁUSULA SÉTIMA: RESOLUTIVA: A prorrogação do contrato está sujeita à condição resolutiva consubstanciada à celebração do novo contrato decorrente de futura licitação, ou outro que venha a substituir, com objeto semelhante, abrangendo todas as Regionais. Nessa hipótese, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. - 8. CLÁUSULA OITAVA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente.


 Extrato de Contrato 

PROTOCOLO 56838/22 - 

CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.368-3 - CONTRATADA: SINALIZADORA PAULISTA CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO LTDA. - 3ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 186 - DATA: 15.03.22 - OBJETO: Contratação de Serviços de Conservação, Readequação e Instalação de Sinalização Rodoviária nas rodovias e acessos sob Administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, divididos em 14 lotes: Lote 3, DR.3/Divisão Regional de Bauru, extensão total de 459,528km. - A Resolução PGE nº 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada, em 04.03.22 à fl. 57 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: A vigência contratual passa ser de 50 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses de 16.03.22 à 15.03.23, perfazendo o total de 48 meses. - 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 41 do Protocolo foi aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência em 04.03.22 à fl. 57 do mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 6.394.413,98 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 4.795.812,00 para o presente exercício e o valor de R$ 1.598.601,98 para o exercício de 2023, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária nº 26782160549070000-33903982. O valor do contrato passa a ser de R$ 30.185.096,55. - 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado às fls. 44/45 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 03.03.22, às fls. 55/56 do mesmo protocolo. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 3º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. CLÁUSULA SÉTIMA: RESOLUTIVA: A prorrogação do contrato está sujeita à condição resolutiva consubstanciada à celebração do novo contrato decorrente de futura licitação, ou outro que venha a substituir, com objeto semelhante, abrangendo todas as Regionais. Nessa hipótese, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. - 8. CLÁUSULA OITAVA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente. 


Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER 1939219/19 - 

CONTRATANTE: DER/ SP - CONTRATO 20.200-9 - CONTRATADA: PENTÁGONO SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - TERMO DE ENCERRAMENTO 038 - DATA: 21.03.22 - OBJETO: Execução dos Serviços Especializados de apoio à operação volante de equipamentos destinados à fiscalização de peso e dimensões de veículos pesados nas bases existentes na malha da Divisão Regional de Araraquara/DR.4. Dispensa de Licitação nº 025/18- CD. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 20.200-9, firmado em 24.08.18. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER nº 004 de 26.08.21. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 21.03.22, à fl. 77 do protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 1.027.206,41 - ANULAÇÃO: Do saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo, à fl. 40, no valor de R$ (33.753,69). - PRAZO: O prazo para a execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 180 dias, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 15.07.18, sendo encerrado em 15.01.19. - GARANTIA: Dispensada, conforme Cláusula 13, item 13.1 do contrato. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.200-9 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.


 Extrato de Contrato 

PROTOCOLO 1865648/19-2ºvol. - 

CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.374-9 - CONTRATADA: SINALISA SEGURANÇA VIÁRIA LTDA. - 3ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 200 - DATA: 15.03.22 - OBJETO: Contratação de Serviços de Conservação, Readequação e Instalação de Sinalização Rodoviária nas rodovias e acessos sob Administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, divididos em 14 lotes: Lote 9, DR.9/Divisão Regional de São José do Rio Preto, extensão total de 1.536,151km. Edital nº 024/18-CO. - A Resolução PGE nº 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada, em 10.03.22 à fl. 233 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: A vigência contratual passa ser de 50 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses de 16.03.22 à 15.03.23, perfazendo o total de 48 meses. - 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 218 do Protocolo foi aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência em 10.03.22 à fl. 233 do mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 15.433.519,37 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 11.575.139,40 para o presente exercício e o valor de R$ 3.858.379,97 para o exercício de 2023, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária nº 26782160549070000-33903982. O valor do contrato passa a ser de R$ 64.394.019,98. - 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado às fls. 219/220 do Protocolo, foi ratificado pelo Diretor de Operações em 04.03.22, às fls. 231/232 do mesmo protocolo. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 3º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. CLÁUSULA SÉTIMA: RESOLUTIVA: A prorrogação do contrato está sujeita à condição resolutiva consubstanciada à celebração do novo contrato decorrente de futura licitação, ou outro que venha a substituir, com objeto semelhante, abrangendo todas as Regionais. Nessa hipótese, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. - 8. CLÁUSULA OITAVA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente. 


Extrato de Contrato 

PROTOCOLO 1204011/21 - 

CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.379-8 - CONTRATADA: PLANEX ENGENHARIA LTDA. - 3ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 167 - DATA: 15.03.22 - OBJETO: Contratação de Serviços de Conservação, Readequação e Instalação de Sinalização Rodoviária nas rodovias e acessos sob Administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, divididos em 14 lotes: Lote 14, DR.14/Divisão Regional de Barretos, extensão total de 635,481km. - A Resolução PGE nº 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada, em 14.02.22 à fl. 64 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: A vigência contratual passa ser de 50 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses de 16.03.22 à 15.03.23, perfazendo o total de 48 meses. - 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 08 do Protocolo foi aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência em 14.02.22 à fl. 64 do mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 4.014.956,33 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 3.011.217,21 para o presente exercício e o valor de R$ 1.003.739,12 para o exercício de 2023, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária nº 26782160549070000- 33903982. O valor do contrato passa a ser de R$ 16.152.064,90. - 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado às fls. 41/42 do Protocolo, foi ratificado pelo Diretor de Operações em 10.02.22, às fls. 62/63 do mesmo protocolo. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 3º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. CLÁUSULA SÉTIMA: RESOLUTIVA: A prorrogação do contrato está sujeita à condição resolutiva consubstanciada à celebração do novo contrato decorrente de futura licitação, ou outro que venha a substituir, com objeto semelhante, abrangendo todas as Regionais. Nessa hipótese, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. - 8. CLÁUSULA OITAVA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente.


 Extrato de Contrato 

PROTOCOLO 2262727/19-2ºvol. - 

CONTRATANTE: DER/ SP - CONTRATO 20.376-2 - CONTRATADA: FAIXA SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA. - 3ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 195 - DATA: 15.03.22 - OBJETO: Contratação de Serviços de Conservação, Readequação e Instalação de Sinalização Rodoviária nas rodovias e acessos sob Administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, divididos em 14 lotes: Lote 11, DR.11/Divisão Regional de Araçatuba, extensão total de 865,967km. - A Resolução PGE nº 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada, em 03.03.22 à fl. 267 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: A vigência contratual passa ser de 50 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses de 16.03.22 à 15.03.23, perfazendo o total de 48 meses. - 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 251 do Protocolo foi aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência em 03.03.22 à fl. 267 do mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 7.383.699,18 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 5.492.119,23 para o presente exercício e o valor de R$ 1.891.579,95 para o exercício de 2023, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária nº 26782160549070000-33903982. O valor do contrato passa a ser de R$ 30.356.867,81. - 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado às fls. 248/249 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 03.03.22, às fls. 265/266 do mesmo protocolo. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 3º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. CLÁUSULA SÉTIMA: RESOLUTIVA: A prorrogação do contrato está sujeita à condição resolutiva consubstanciada à celebração do novo contrato decorrente de futura licitação, ou outro que venha a substituir, com objeto semelhante, abrangendo todas as Regionais. Nessa hipótese, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. - 8. CLÁUSULA OITAVA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente. 


EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DERSP-PRC-2022/00904. 

Convênio nº 6379/2022. Convenentes: DER e o Município de Leme. O presente Convênio tem por objeto a Execução das obras e serviços de recuperação funcional do pavimento existente da estrada vicinal LME-070, ligação Leme a Divisa Corumbataí, com extensão de 9,110 km, no município de Leme. Conforme Plano de Trabalho, que o integra. Prazo: 12 meses. Valor de R$ 7.006.548,32 (sete milhões, seis mil, quinhentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos. Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 18/03/2022