EXECUTIVO I

21/05/2021

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP-DER-085, de 20-5-2021
Altera a Portaria SUP-DER-053, de 3-9-2020, que 
institui Comitê de Proteção de Dados no âmbito do DER-SP, conforme especifica. (1.6)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III, IV e XVIII do artigo 18 do Decreto 26.673, de 28-1-1987, que aprovou o Regulamento Básico do DER, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 2º da Portaria SUP/DER-053, de 3-9-2020:
"Artigo 2º - O Comitê de Proteção de Dados instituído  nos termos do artigo 1º acha-se representado pelos órgãos e, com a seguinte constituição e sob a coordenação do primeiro designado:
Diretoria de Planejamento: Marcelo Cury - Matrícula: **41- RG 15.407.869
Ouvidoria: Michele Elisabete Rodrigues - Matrícula: **40 -RG **.166. ***-3
SIC: Marluce Lucila Calmon Rosa - Matrícula: **40 - RG*.102. ***
Diretoria de Administração: Juliana Vieira Mielli - Matrícula:**18 - RG **.160.***-3
Superintendência - ARP/SUP: Ana Maria Garcia Leal - Matrícula: **73 - RG *.346. ***-7
Célia Maria Martins Moriel Barreto - Matrícula: **414 - RG**.990. ***-X
Diretoria de Operações: Hamilton Cesar da Cunha - Matrícula: **97 - RG **.317.***-5
Diretoria de Engenharia: Ademir Villatoro - Matrícula **01- RG **.963.**6-32
§ 1º - O Comitê contará com o suporte das Diretorias das Divisões Regionais quando necessário.
§ 2º - O Comitê contará com o apoio técnico de colaboradores do Departamento, mediante convite, para o desenvolvimento dos trabalhos.
§ 3º - Os integrantes do CPD exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atribuições normais".
Artigo 2º - Nos impedimentos do presidente, a presidência dos trabalhos será exercida pela Ouvidoria.
Artigo 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Referente ao Protocolo DER-1828251/2019 - Volume 14).

Despachos do Superintendente, de 20-5-2021
Tendo em vista a informação prestada pela Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária, da Diretoria de Operações, em conformidade com o que estabelece a Resolução 798, de 02-09-2020, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran e Portaria SUP/DER 039 de 18-06-2003, Homologo os Instrumentos
Eletrônicos Medidores de Velocidade, tipo portátil, para veículos automotivos, abaixo discriminados, devidamente aprovados e registrados no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia - Inmetro.
Nº DER MARCA MODELO Nº SÉRIE
17233 Lasertech LTI 20/20 Trucam TC000588
17234 Lasertech LTI 20/20 Trucam TC001019
17235 Lasertech LTI 20/20 Trucam TC001089
17236 Lasertech LTI 20/20 Trucam TC001292
17237 Lasertech LTI 20/20 Trucam TC002564
17238 Lasertech LTI 20/20 Trucam TC002767
17239 Lasertech LTI 20/20 Trucam TC002901
17240 Lasertech LTI 20/20 Trucam TC003539
(Protocolo DER 502551/2021)Número de referência: DERSP-PRC-2021/01829


Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER 081 DE 04-12-2020, Defiro o pedido formulado pela empresa Miguel Escolta de Cargas Excedentes Ltda, ficando o veículo abaixo relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais:
PLACA MARCA MODELO
RLC3G63 Fiat Mobi Like
Número de referência: DERSP-PRC-2021/01828

Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER 081 DE 04-12-2020, Defiro o pedido formulado pela empresa Quality Escoltas de Cargas Excedentes Ltda ME, ficando o veículo abaixo relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais:
PLACA MARCA MODELO
GIJ9B48 Renault Kwid Zen 1.0 MT

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Despacho do Superintendente, de 12-5-2021
Autorizando, diante dos elementos de instrução deste   procedimento, notadamente o Parecer CJ/DER 131/21, fls. 
136/148, as manifestações do Fiscal do Contrato, fls. 114, 130/133 e 150/152, da Diretoria de Engenharia-DE, fl. 153,
Boletim Demonstrativo de fl. 117, da Divisão de Contabilidade e Finanças-DFF, fl. 157, bem como cumpridas as formalidades legais, consoante documento de fl. 111, para o Contrato 20.459-6, celebrado com a empresa Planservi Engenharia Ltda, a Rescisão Amigável do ajuste, com fundamento no artigo 78,
inciso XIV e XVI, c/c o Artigo 79, inciso II, ambos da Lei Federal
8.666/93. (Protocolo DER 2354884/2019).

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Extrato de Termo de Compromisso e Autorização
Termo: 076/2021 - Protocolo: DER/1850386/2020 - Assinatura: 18-5-2021 - Partes: DER e Campo de Gladiolos Empreendimento Imobiliário Ltda. Objeto: Autorização para implantação e utilização de rede coletora de águas pluviais na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-107, km 030+555m ao km
0030+589m (LE), km 030+589m (travessia-LD), km 030+555m
(travessia-D/E), com extensão total de 82,00 metros.

Extrato de Termo de Autorização de Uso
Termo: 56/2021 - Protocolo: DER/2668246/2019 - Assinatura: 18-5-2021 - Valor: R$ 16.507,28 - Partes: DER e Mundivox Telecomunicações Ltda. - Objeto: Ocupação em caráter excepcional é para implantação e utilização de linhas físicas subterrâneas de telecomunicações com cabos de fibras ópticas
na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-312, km039+216,00 ao km 039+310,29m (LE), km 039+310,029m ao km 040+502,31m (LD), km 039+310,29m (travessia-D/E), com extensão total de 1.300,81 metros.
Termo: 57/2021 - Protocolo: DER/96043/2021 - Assinatura: 7-5-2021 - Valor: R$ 761,40 - Partes: DER e Central Solar Pereira Barreto III S.A. - Objeto: Autorização de ocupação paraimplantação e utilização de linhas físicas aéreas de transmissão de energia elétrica na faixa de domínio da malha rodoviária do
DER, na SP-563, km 230+280m (travessia-D/E), com extensão total de 50,00 metros.

Termo: 59/2021 - Protocolo: DER/96052/2021 - Assinatura: 7-5-2021 - Valor: R$ 761,40 - Partes: DER e Central Solar Pereira Barreto III S.A. - Objeto: Autorização de ocupação para implantação e utilização de linhas físicas aéreas de transmissão de energia elétrica na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-563, km 236+180m (travessia-D/E), com extensão total de 50,00 metros. Termo: 60/2021 - Protocolo: DER/1850260/2020 - Assinatura: 18-5-2021 - Valor: R$ 1.538,16 - Partes: DER e Campo de Gladiolos Empreendimento Imobiliário Ltda. - Objeto: Autorização para implantação e utilização de emissário de esgoto na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-107, km 030+550m ao km 030+596m (LE), km 030+550m (travessia- -D/E), com extensão total de 78,00 metros. 

DIVISÃO REGIONAL DE BAURU 

Termo de Credenciamento Termo de Credenciamento 2/DR.3/2021, autuado às fls. 198, do Expediente 03-0286/17/DR.3/2003 - Devanir Priori, RG. 8.171.027, estabelecido na Rua Humaita, 771, Centro, no município de Jau/SP, acha-se credenciado até a data de 10/05/2.023, para promover vistoria de veículos para transporte de trabalhadores rurais ao longo das rodovias estaduais, nos termos da Portaria SUP/DER=016=18/01/2017. 

DIVISÃO REGIONAL DE ITAPETININGA 

Termo Aditivo e Modificativo Termo Aditivo e Modificativo 107/DR.2/Data: 19-5-2021. Termo de Compromisso e de Autorização 149/DR.2/2020 - Protocolo-DER/302828/2020 - Partes: Departamento de Estradas de Rodagem. Interessado: Taihua Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., CNPJ: 19.847.107/0001-06, Autorização para abertura de acesso a Loteamento Industrial com Revestimento Pavimentado de acordo com os projetos aprovados pelo DER, constante de Fls. 02/07 do presente Protocolo supracitado, no seguinte local: Estrada: SP. 250, Trecho: Varge Grande Paulista X Ibiúna, Km/Lado: 47+350mts, Lado Direito, alteração dos Projetos 02/06 e 06/06, com inclusão de ciclofaixas na marginal projetada e aprovada necessária por se tratar de uma interligação entre um sistema viário existente e outro projetado, bem como prorrogação de prazo por mais 6 meses. Continuam em vigor as demais cláusulas que não colidam com o presente Termo. 

 COORDENADORIA DE OPERAÇÕES COORDENADORIA DE FAIXAS DE DOMÍNIO ACESSOS E PAINÉIS Despacho do Coordenador, de 20-5-2021 Protocolo 429051/2021 - Diário Painéis Eireli. Em face das informações contidas no presente protocolo e do parecer da CJRC de fls.34, Defiro o requerimento da firma Diário Painéis Eireli no sentido de autorizar no DER sob o nº 547 para exploração de anúncios em terrenos adjacentes às rodovias estaduais. 

COORDENADORIA DE FAIXAS DE DOMÍNIO ACESSOS E PAINÉIS Despacho do Coordenador, de 20-5-2021 Protocolo 255684/2021 - Vex Painéis Eireli. Em face das informações contidas no presente protocolo e do parecer da CJRC de fls.33, Defiro o requerimento da firma Vex Painéis Eireli no sentido de autorizar no DER sob o nº 545 para exploração de anúncios em terrenos adjacentes às rodovias estaduais.