EXECUTIVO I

19/02/2020

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria do Superintendente, de 18-2-2020
Altera o Artigo 1º da Portaria SUP/DER-055- 15/08/2012 que institui a Comissão de Avaliação
de Documentos e Acesso - CADA. (1.6.1)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com os incisos IV,VI e XVIII do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado
pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o Artigo 1º da Portaria SUP/ DER-055-15/08/2012 que institui a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA:
"Artigo 1º- Fica instituída a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA, diretamente vinculada ao Gabinete da Superintendência, integrada pelos (as) seguintes funcionários
(as), sob a coordenação da primeira nomeada:
Virginia Maria Circelli - RG. 6.021.967 - Diretoria de Administração
Amélia R. Rodrigues Munarin - RG.17.427.727 - Gabinete da Superintendência
Ângela Maria Rosa - RG. 6.258.405-4 - Diretoria de Engenharia
Debora Fleira de Campos - RG. 21.571.106-3 - Diretoria de Administração
Marcelo Cury - RG. 15.407.869 - Diretoria de Planejamento
Maurício de Oliveira Benedicto - RG. 32.351.588-5 - Consultoria Jurídica da PGE/DER
Rodrigo Alexandre Sobral Sá - RG. 43.462.745-8 - Diretoria de Administração
Rosângela Ramos Rodrigues Bernardes - RG.15.483.545-6 - Diretoria de Operações
Sandra de Sá Ferreira - RG. 25.667.837-6 - Divisão de Contabilidade e Finanças
Walter Dias Cordeiro Junior - RG. 17.303.892-X - Gabinete da Superintendência 

Parágrafo único - No impedimento da Coordenadora nomeada no caput deste artigo, os trabalhos serão conduzidos pela funcionária Débora Fleira de Campos".Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogada a Portaria SUP/DER-028- 08/03/2017. (Ref. Protocolo DER 1783806/2019 - vol.3)

Despacho do Superintendente, de 18-2-2020
Diante das manifestações da Divisão de Administração de Pessoal/DA, constante de fls. 185/186, Indefiro o pedido formulado pelo servidor ANGELO FRIOL de prorrogação da suspensão do contrato de trabalho firmado com este Departamento. (Protocolo DER 447854/2020)

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, salientando-se o parecer CJ/DER 82/2020, fls. 43/48, com fundamento no art. 6º, § 1º da DTM-SUP/DER-012/2016, Nego Provimento à defesa de fls.26/29 formulada por Rafael Lobo Pereira e mantenho a cobrança dos danos causados à Autarquia. (ProtocoloDER 3224944/2019)


DIRETORIA DE ENGENHARIA
 

Extrato de Contrato
Protocolo DER 12428/20 - Contratante: DER/SP - Contrato 19.973-4 - Contratada: Consórcio CRA/Dynatest/Alphageos - 1º Termo Aditivo e Modificativo 036 - Data: 17.2.20
- Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Apoio ao DER/SP na Supervisão Técnica das obras de duplicação, recuperação e melhorias da rodovia SP-250, no trecho entre o km45,25 e o km69,68, incluindo a elaboração de projeto executivo de passarelas entre os Municípios de Vargem Grande Paulista, Cotia e Ibiúna. Edital 009/17-SDP. - Manifestação Jurídica: Parecer CJ/DER 62/20. - Autorização e Aprovação do Superintendente em 31.1.20, à fl. 88 do Protocolo. - Fundamento Legal: Artigo 79, §5º, Artigo 57, §1º, inciso II e Artigo 65, inciso I, alínea "b" e §1º, da Lei Federal 8.666/93. - Adições e Modificações: Prazo: Prorrogação automática em 136 dias, mais 17 dias (5 meses), para coincidir com a data do vencimento do contrato, de acordo com os critérios adotados na DTM-SUP/DER-26 de 1.11.95, considerando a suspensão em 13.9.19, a retomada em 28.1.20, com prazo de execução até 15.2.20, em decorrência à justificativa técnica, fls. 52/54, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste. 1ª Prorrogação de prazo e respectivo cronograma, a contar de 15.2.20, por mais 4 meses, em observância a justificativa técnica. O prazo contratual será de 29 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 15.1.18, projetando sua conclusão para 15.6.20, sendo o período de execução dos serviços de 24 meses. - Cronograma: O cronograma autuado à fl. 29 do protocolo, consubstanciando a prorrogação automática e prorrogação de prazo, aprovado pelo Superintendente no mesmo protocolo regulará o andamento dos serviços. - Valor do Contrato: R$ 4.178.813,49 - Despesa: Correspondente a 22,93% do valor contratual inicial, em observância a justificativa técnica, fls. 52/54, ofertada pelo Engenheiro fiscal do ajuste e Diretoria de Operações, fls. 67/68: R$ 779.408,27 - A presente despesa onera o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160623920000-44905111. - Alteração do Anexo I  orçamento/proposta): O Anexo I autuado à fl. 32 do Protocolo DER, foi aprovado pela Diretoria de Operações em 9.1.20 às fls. 67/68 do mesmo protocolo. - Confirmações: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.

Extrato de Contrato
Protocolo DER 1969875/19 - Contratante: DER/SP - Contrato 20.332-4 - Contratada: STE Serviços Técnicos de Engenharia S.A. - 1º Termo Aditivo e Modificativo 026 - Data: 17.2.20 - Objeto: Contratação dos serviços de apoio técnico à Gestão do Sistema de Emissão e Controle de Autorização Especial de Trânsito-AET Digital e suas funcionalidades. Edital 019/18-TP.- Manifestação Jurídica: Parecer CJ/DER 635/19. - Autorização e Aprovação do Superintendente em 16.12.19, à fl. 90 do Protocolo. - Fundamento Legal: Artigo 65, inciso I, alíneas "a", §1º da Lei Federal 8.666/93. - Adições e Modificações: Valor do Contrato e Recursos Orçamentários: O valor do contrato passa a ser de R$ 2.163.282,56. - Acréscimo de despesa na proporção de 22,45% no valor contratual inicial, em observância a justificativa técnica, fls. 65/67, ofertada pelo Engenheiro fiscal do ajuste e Diretoria de Operações, fl. 73, no valor de R$ 396.615,20. A presente despesa onera o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549030000-33903999. - Alteração do Anexo I (orçamento/proposta): O anexo I, autuado à fl. 60 do Protocolo foi aprovado pelo Diretor de Operações em 14.11.19 à fl. 73 do mesmo Protocolo. - Cronograma: O cronograma autuado à fl. 59 do protocolo e aprovado pelo Superintendente regulará o andamento dos serviços. - Garantia: O valor da garantia para o presente contrato é de R$ 108.164,12 - Reforço de caução em decorrência do acréscimo de despesa: R$ 19.830,76 - Confirmações: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.

Extrato de Contrato
Protocolo DER 1769048/19 - Contratante: DER/SP -
Contrato 20.521-7 - Contratada: LBR - 1º Termo Aditivo eModificativo 017 - Data: 12.2.20 - Objeto: Prestação deserviços técnicos especializados de suporte, organização,desenvolvimento a ações inerentes à Gestão e Avaliação daExecução dos Serviços correlatos a Operação e Conservação da Sinalização das rodovias sob Supervisão da Coordenadoria de Operações e Segurança Rodoviária do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP. Edital da Licitação 021/18-CO. - Manifestação Jurídica: Parecer CJ/DER 32/20. - Autorização e Aprovação do Superintendente em 20.1.20, à fl. 3580 do Protocolo. - Fundamento Legal:
Artigo 54, caput da Lei Federal 8.666/93. - Adições e Modificações: Pelo presente Termo, fica alterada a cláusula "Contratada" em decorrência da alteração do endereço da empresa LBR Engenharia e Consultoria Ltda, conforme 31ª Alteraçãoe Consolidação de Contrato Social, assinado em 25.2.19 eregistrado na Jucesp - Junta Comercial do Estado de SãoPaulo em 15.3.19. - Passando Para: LBR Engenharia e Consultoria Ltda, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídicado Ministério da Fazenda, CNPJ sob 01.573.246/0001-15,com sede na Rua Augusta, 2840, conjuntos 11/21 CEP01412-100, Cerqueira César, na capital do Estado de SãoPaulo, neste ato, representada pelo Sr. Fernando AntônioQuintas Alves, Diretor, CPF 495.500.808-97, RG 3.778.778-0,que assina como Representante Legal da empresa, conformedocumentos arquivados no DER/SP. - Confirmações: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que nãocolidam com o presente TAM.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Extrato de Termo de Autorização de Uso
Termo 018/2020 - Protocolo DER/2215375/2019 - Assinatura:12/02/2020 - Valor: R$19.154,24 - Partes -DER e ComgásCompanhia de Gás de São Paulo - Objeto: Autorização de uso em caráter excepcional, para implantação e utilização de gasoduto subterrâneo para distribuição de gás natural na SP-073, km 003+698m ao km 005+559m (LE), km 005+559m ao km 006+083m (LD), e km 001+742m, km 002+775m e 005+559m (travessias), com extensão total de 2.515,00 metros.

Termo 023/2020 - Protocolo DER/2398991/2019 - Assinatura:12/02/2020 - Valor: R$588,25 - Partes -DER e Comgás Companhia de Gás de São Paulo,- Objeto: Autorização de uso em caráter
excepcional para implantação e utilização de gasoduto subterrâneo para distribuição de gás natural na SP-306, km 021+860m aokm 021+942m (LE), com extensão total de 82,00 metros.

Termo 024/2020 - Protocolo DER/3599781/2019 - Assinatura:12/02/2020 - Valor: R$765,20 - Partes - DER e Comgás Companhia de Gás de São Paulo - Objeto: Autorização de uso é para implantação e utilização de gasoduto subterrâneo para distribuição de gás natural na SP-354, km 079+957m ao km 079+974m(LD), km 079+974m ao km 079+983m (LE) e km 079+974m (Travessia), com extensão total de 100,00 metros e na área Non Aedificandi, sendo 15,00m no lado direito, no km 079+967m.

Termo 021/2020 - Protocolo DER/2261357/2019 - Assinatura:12/02/2020 - Valor: R$25.190,30 - Partes - DER e Comgás Companhia de Gás de São Paulo - Objeto: Autorização de uso é em caráter excepcional para implantação e utilização de gasoduto subterrâneo para distribuição de gás natural na SP-324, km 082+413,58m (Travessia), km 083+124,28m (travessia), km 079+859,73 ao km 082+413,58m (LD), km 082+413,58m ao km 083+124,28m (LE), com extensão total de 3.307,55 metros.

Termo de Anuência de Ocupação
Termo de Anuência de Ocupação na Área "NON AEDIFICANDI" - TAO 008/2020 - Protocolo: DER/2261357/2019 - Assinatura: 12-02-2020 - Partes: DER e Comgás Companhia de Gás de São Paulo - Objeto: Anuência de Ocupação em caráter excepcional é para implantação e utilização de gasoduto subterrâneopara distribuição de gás natural, na " Área "non aedificandi"na SP-324 do km 083+124,28m ao km 083+802,85m (LE), km 079+859,73m (travessia) e km 083+124,28m (travessia), com extensão total de 708,57 metros.

Termo de Anuência de Ocupação na Área "NON AEDIFICANDI" - TAO 007/2020 - Protocolo: DER/2215375/2019 -Assinatura: 12-02-2020 - Partes: DER e Comgás Companhia deGás de São Paulo - Objeto: Anuência de Ocupação em caráterexcepcional é para implantação e utilização de gasoduto subterrâneo para distribuição de gás natural, na " Área "nonaedificandi" na SP-073 do km 003+683m ao km 003+698m (LE), km 006+083m ao km 006+102m (LE), e travessias nos kms 001+742, km 002+775m(LE/LD), com extensão total de79,00 metros.

Extrato de Termo de Autorização de Uso
Termo 020/2020 - Protocolo DER/1925253/2019 - Assinatura: 13-02-2020 - Valor: R$.346,31 - Partes -DER e EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A.- Objeto: Regularização da ocupação com implantação de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na SP-098, km 061+400m (travessia- -D/E), com extensão de 37,50 metros.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Comunicado
Diante das informações constantes do Parecer da Consultoria Jurídica da Procuradoria Geral do Estado- CJ/DER 76/2020, às fls. 2088/2097, e Despacho 356/2020 autuado às fl. 2099,o Senhor Diretor Regional da DR.9 DECIDE: Rescindir Unilateralmente o Contrato 19.879-1 firmado com a Empresa M.R.Construção Civil e Serviços Eireli - ME, referente ao Protocolo
DER 1786601/2019 - 11º volumes, por descumprimento da clausula 4ª, item VIII, com base nos Art. 77, Art. 78 incisos I e II doArt. 79 inciso I da Lei Federal 8.666/93. Informamos ainda quea rescisão dar-se-a sem prejuízo de aplicação de sanções legaise contratuais cabíveis. Abrimos o prazo de 05 (cinco) dias uteispara apresentação de defesa/recurso.