EXECUTIVO I

18/02/2020

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE  RODAGEM
Despacho do Superintendente, de 17-2-2020
Diante dos elementos de instrução deste procedimento,notadamente a Justificativa Técnica (fl. 09), o Relatório Fotográfico (fls. 11/19) e as manifestações da Divisão Regional de Bauru - DR.03 e da Diretoria de Operações - DO (fls. 51 e 52),
Autorizo a contratação direta da empresa Potenza Engenharia e Construções Ltda, com dispensa de licitação, objetivando a contratação das obras e serviços emergenciais de recuperação dosaterros de encontro das pontes sobre o Rio Araquá, altura do km 185,179 e sobre o Rio Capivari, altura do km 173,888, da SP 191 (Rodovia Geraldo de Barros), trecho Santa Maria da Serra - SãoManuel, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar
prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal
8.666/1993. (Protocolo DER 530081/2020)

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato de Empenho
Nota de Empenho: 2020NE000463 - Processo: Protocolo
DER/143228/2020
Modalidade Dispensa de Licitação 0011/2020/SQA/DA

Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo.
Contratada: Sirius Distribuidora e Comércio de Bens de
Consumo Ltda - CNPJ: 29.694.350/0001-87
Objeto: Abertura de processo licitatório Dispensa de Licitação para aquisição de luvas, para atender as necessidades da nossa Regional de São Paulo (DR.20).
Data da emissão: 04-02-2020
Valor: R$ 1.447,50 UGE: 162101, Programa de Trabalho
26122160560920000, Natureza de Despesa 33903015, exercício de 2020.

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
PROTOCOLO DER 3022033/19 - CONTRATANTE: DER/SP -
CONTRATO 19.832-8 - CONTRATADA: MAQTERRA TRANSPORTES E TARREPLENAGEM LTDA. - 3ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 031 - DATA: 12.2.20 - Objeto: Execução dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas, sob jurisdição da RC.7.3/DR.7, em Marília, com
extensão total de 244,893km. Edital 004/16-CO - A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada pelo Superintendente em 24.1.20 à fl. 60 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: A vigência contratual passa a ser de 50 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica  Prorrogado por mais 12 meses, de 27.1.20 a 26.1.21,perfazendo o total de 48 meses. - 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma, autuado à fl. 37 do protocolo,foi aprovado pelo Superintendente e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 3.353.056,28 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 2.794.213,50 para o presente exercício, e o valor de R$ 558.842,78 para o Exercício de 2021, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549070000-33903982. O valor do contrato passa a ser de R$ 14.202.843,36 - 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 41 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 23.1.20, à fl. 58 do mesmo protocolo. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. CLÁUSULA SEXTA: RESOLUTIVA: A prorrogação do contrato está sujeita à condição resolutiva consubstanciada à celebração do contrato decorrente de futura licitação de conservação rodoviária, que abrangerá todas as Regionais. Nessa hipótese, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. - 7. CLÁUSULA SÉTIMA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 3º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 8. CLÁUSULA OITAVA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente.


DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Retificação do D.O. de 15-2-2020
TAM: 020/2020 - Protocolo: DER/2810056/2019 - Assinatura:
06-02-2020 - Partes: DER e Noble Brasil S/A - ONDE SE LÊ: Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente o exposto e solicitado pela Gestora da Faixa de Domínio - DO/
AE-FD e da Diretoria de Operações - DO, (fls.49/50), Autorizo para o Termo de Autorização de Uso 192/2010, a transformação societária da Companhia de Noble Brasil S.A, para Cofco Internacional
Brasil S.A, em face da documentação, por cópia, às fls.37/42, e a alteração do endereço para: Rua Sansão Alves dos Santos, 400, 2º andar, Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04571-090.
LEIA-SE: TAM: 020/2020 - Protocolo: DER/2810056/2019 -
Assinatura: 06-02-2020 - Partes: DER e Noble Brasil S/A - Diantedos elementos de instrução deste procedimento, notadamente o exposto e solicitado pela Gestora da Faixa de Domínio - DO/
AE-FD e da Diretoria de Operações - DO, (fls.49/50), Autorizo para o Termo de Autorização de Uso 192/2010, a transformação societária da Companhia Noble Brasil S.A, para Cofco International Brasil S.A, em face da documentação, por cópia, às fls.37/42, e a alteração do endereço para: Rua Sansão Alves dos Santos, 400, 2º andar, Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04571-090.