EXECUTIVO I

14/02/2020

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despacho do Superintendente, de 13-2-2020
Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, notadamente a solicitação da Coordenadoria de Gestão do Patrimônio/Diretor de Administração, constante de fls. 29/30 e,considerando que após a avaliação do binômio oportunidade/ conveniência sócio econômica, a presente medida pelos fins sociais a que se destina, é a melhor forma de alienação, de acordo com o disposto no inciso II, letra "a" do artigo 17, da Lei 8666, de 21-06-1993, AUTORIZO o Departamento de Estradas de Rodagem a alienar, por meio de doação, ao Fundo Social de São Paulo - FUSSP, os Bens Permanentes relacionados as fls. 08/09, devidamente baixados do patrimônio desta Autarquia.(Protocolo DER 2635080/2019)

Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária
da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER-070-03/10/2012, defiro o pedido dirigido pela empresa P.A. Escoltas e Acomp. de Cargas Eireli, ficando o veículo abaixo
relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais:
PLACAS MARCA MODELO
EVU-6339 FIAT MOBI EASY
(Protocolo DER 409632/2020)

Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, notadamente a solicitação da Coordenadoria de Gestão do Patrimônio/Diretor de Administração, constante de fls. 42/43 e,
considerando que após a avaliação do binômio oportunidade/ conveniência sócio econômica, a presente medida pelos fins sociais a que se destina, é a melhor forma de alienação, de acordo com o disposto no inciso II, letra "a" do artigo 17, da Lei 8666, de 21-06-1993, AUTORIZO o Departamento de Estradas de Rodagem a alienar, por meio de doação, ao Fundo Social de São
Paulo - FUSSP, os Bens Permanentes relacionados as fls. 29/36, devidamente baixados do patrimônio desta Autarquia.
(Protocolo DER 483924/2020)

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE ASSIS
Despacho do Diretor da DR.7, de 4-2-2020
Extrato de Termo de Compromisso e de Autorização TCA. 27/2020 - Interessado: Renata Neubern Mafud Pinto e Victor Leonel Neubern Mafud, com base na Seção 3.02 - Item 6.2.2. - Atividades Gerais - Autorizações para Acesso à Estrada, do Manual de Normas do DER, AUTORIZO, a título precário a utilização da faixa de domínio do DER para abertura de acesso com implantação de dispositivo de segurança, conforme o Manual de Normas do DER, na altura do km 390+500 metros, lado direito (pista Oeste), trecho Bauru - Marília, da rodovia SP-294. Prazo: É concedido ao interessado o prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da lavratura deste  Instrumento, para conclusão da obra autorizada e objeto deste Termo. (Ref. Protocolo SPDOC
DER/3453868/2019)