EXECUTIVO I

19/03/2022

Logística e Transportes

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE
DIVISÃO REGIONAL/DR.5
DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE 17/03/2022

RATIFICO diante dos elementos que instruem o Processo
abaixo relacionado, consubstanciado no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, alterado pelas Leis Federais nº 8.883/94 e nº
9.648/98, o ato de Inexigibilidade de Licitação do Diretor do
SA.5, que autorizou a contratação direta da empresa adiante
indicada, de acordo com o permissivo legal "caput" do artigo 25
da Lei nº 8.666/93 com as alterações subsequentes:
* DERSP-PRC-2022/01051: BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S.A.;
* DERSP-PRC-2022/01053: EXPRESSO FÊNIX LTDA.;
* DERSP-PRC-2022/01054: AUTOPASS S.A.;
* DERSP-PRC-2022/01055: JUNDIÁ TRANSPORTADORA TURÍSTICA S.A.;
* DERSP-PRC-2022/01056: VALLESUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
DR5.1IL

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE/DR.5
EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
DER/1377630/2020 PROCESSO DER/951286/2021;
- Contratante: DER/DR.5;
- Contrato nº 20.684-2/DER/2020;

- T.E. nº 007/2022;
- Contratada: AMBIPAR RESPONSE S.A. CNPJ.:11.414.555/0001-04
- Objeto: Contratação de serviços para execução de serviços de sanitização predial e locação de tenda ou túnel para desinfecção na DR.5 e Residências de Conservação - RC5.1 Pedro de Toledo e RC5.3 - Pariquera - Açú;
- Objeto: Encerramento do referido Contrato em 04/09/2020;
- Valor Residual não utilizado: - 0 -
- Valor Final do Contrato: R$ 28.973,04;
- Data de Assinatura: 17/03/2022.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE/DR.5
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E DE AUTORIZAÇÃO
• PROTOCOLO DER/1223408/2021;
• T.C.A: nº 22/2022

• Interessado: LUCAS JUSTINIANO DE LIMA GOUVÊA,
portador do RG: 47.982.154 CPF: 413.026.148-78, a seguir
designado interessado.
• Objeto: Solicita regularização do seguinte acesso:
Estrada: SP-222Trecho: Biguá/Iguape.
Km.: 42.850 m - Lado Direito
• Prazo: A presente Autorização é concedida a titulo precário e poderá ser cancelada pelo DER em qualquer tempo e de acordo com as suas conveniências independentemente de compensação ou indenização de qualquer espécie, mediante simples notificação a interessada,
• Data de Assinatura: 15/03/2022.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE/DR.5
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E DE AUTORIZAÇÃO
• PROTOCOLO DER/40730/2022;
• T.C.A: nº 23/2022

• Interessado: ADRIANO MIRANDA TEREZIO, portador do
RG: 8.502.151-6 CPF: 034.994.859-31, a seguir designado
interessado.
• Objeto: Solicita regularização do seguinte acesso:
Estrada: SP-222
Trecho: Iguape/Pariquera-açú.
Km.: 65.150 m - Lado Esquerdo
• Prazo: A presente Autorização é concedida a titulo precário e poderá ser cancelada pelo DER em qualquer tempo e de acordo com as suas conveniências independentemente de compensação ou indenização de qualquer espécie, mediante simples notificação a interessada,
• Data de Assinatura: 15/03/2022.