EXECUTIVO I

18/03/2022

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER-042-17/03/2022
Altera composição da 17ª Junta Administrativa de Recursos
de Infrações - JARI/DER/SEDE. (1.6.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal nº 9.503, de 23/09/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, resolve: Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 1º da Portaria SUP/ DER-020-07/01/2021:
"Artigo 1º - Nomear os integrantes da 17ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE:
TITULARES: CPF
Presidente William Oliveira ***.480.708-**
Repres. Sociedade Ana Caroline Amorim de Moraes ***.165.353-**
Repres. DER Walter Dias Cordeiro Junior ***.645.758-**
SUPLENTES:
Presidente Cicero José Leite ***.784.708-**
Repres. Sociedade Adelmo Dantas de Andrade ***.230.898-**
Repres. DER Elizama Neves de Santana ***.456.178-**".
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SUP/DER-035- 14/02/2022.(referente ao Protocolo DER nº 126673/2022)

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COMUNICADO
PROTOCOLO DER/2651787/2019 - INEX nº 0012/2018/SQA/DA -DR.20
Contrato nº 20.148-0 - Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - inscrita no CNPJ sob n°34.028.316/0031-29, o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, em cumprimento ao disposto no artigo 67 da lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 posteriores atualizações, RESOLVE:
Designar LUCIANO SILVERIO, portador do RG nº 23.848.180-3 como GESTOR, a contar de 25/02/2022 em substituição a DEBORA FLEIRA DE CAMPOS, portadora do RG nº 21.571.106-3 e HELSON YOSHIRO TANAKA, portador do RG nº 8.346.634 como FISCAL.

COMUNICADO
PROTOCOLO DER/ 3026255/2019 - INEX nº 0007/2019/SQA/DA -DR. 20
Contrato nº 20.417-1 -
Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - inscrita no CNPJ sob n° 34.028.316/0031-29, o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, em cumprimento ao
disposto no artigo 67 da lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 posteriores atualizações, RESOLVE:
Designar LUCIANO SILVERIO, portador do RG nº 23.848.180- 3 como GESTOR, a contar de 25/02/2022 em substituição a DEBORA FLEIRA DE CAMPOS, portadora do RG nº 21.571.106-3 e HELSON YOSHIRO TANAKA, portador do RG nº 8.346.634
como FISCAL.

COMUNICADO
PROTOCOLO DER/2796318/2019 - PE nº 0334/2019/SQA/
DA-DR.20
Contrato nº 20.750-0 - Contratada: AT & SANTOS CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI - inscrita no CNPJ sob n° 10.394.719/0001-08, o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, em cumprimento ao disposto no artigo 67 da lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 posteriores atualizações, RESOLVE:
Designar LUCIANO SILVERIO, portadora do RG nº 23.848.180-3 como GESTOR, a contar de 25/02/2022 em substituição a DEBORA FLEIRA DE CAMPOS, portadora do RG nº 21.571.106-3 e ROBERTO VALDEMIR DE JESUS, portador do RG
nº 13.043.821-2 como FISCAL.

COMUNICADO
PROTOCOLO DER/1866563/2019 - PE nº 0017/2018/SQA/DA-DR. 20
Contrato nº 20.156-0 -
Contratada: CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A - inscrita no CNPJ sob n° 24.016.172/0001-11, o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, em cumprimento ao
disposto no artigo 67 da lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 posteriores atualizações, RESOLVE:
Designar LUCIANO SILVEIRO, portadora do RG nº 23.848.180-
3 como GESTOR, a contar de 25/02/2022 em substituição a
DEBORA FLEIRA DE CAMPOS, portadora do RG nº 21.571.106-3 e
ROBERTO VALDEMIR DE JESUS, portador do RG nº 13.043.821-2
como FISCAL em substituição a HELSON YOSHIRO TANAKA, portador do RG nº 8.346.634, a contar da data da publicação.

COMUNICADO
PROTOCOLO DER/924209/2021 - DL nº 0069/2021/SQA/
DA-DR.20
Contrato nº 21.035-3 -
Contratada: VIPWAY TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 06.128.103/0001-18, o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, em cumprimento ao disposto no artigo 67 da lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 posteriores atualizações, RESOLVE:
Designar LUCIANO SILVERIO, portador do RG nº 23.848.180-
3 como GESTOR, a partir de 25/02/2022 em substituição a DEBORA FLEIRA DE CAMPOS, portadora do RG nº 21.571.106-3e ROBERTO VALDEMIR DE JESUS, portador do RG nº 13.043.821-2 como FISCAL.

COMUNICADO
PROTOCOLO DER/ 1808937/2020 - PE nº 0260/2020/SQA/
DA-DR. 20
Contrato nº 20.772-0 - Contratada: LAS CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI, in
scrita no CNPJ sob n° 27.675.373/0001-19, o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, em cumprimento ao disposto no artigo 67 da lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 posteriores atualizações, RESOLVE:
Designar LUCIANO SILVERIO, portador do RG nº 23.848.180-3
como GESTOR, a partir de 25/02/2022 em substituição a DEBORA
FLEIRA DE CAMPOS, portadora do RG nº 21.571.106-3 e ROBERTO
VALDEMIR DE JESUS, portador do RG nº 13.043.821-2 como FISCAL.

COMUNICADO
PROTOCOLO DER/ 3183766/2019 - P.E nº 0043/2018/ SQA/DA
Contrato nº 20.339-7 - Contratada: DEFENSES CONTROLE DE PRAGAS LTDA ME, i
nscrita no CNPJ sob n° 09.567.212/0001- 20, o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE SÃO PAULO, em cumprimento ao disposto no artigo 67 da lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 posteriores atualizações, RESOLVE:

Designar HELSON YOSHIRO TANAKA, portador do RG nº
8.346.634 como GESTOR, e LUCIANO SILVERIO, portador do
RG nº 23.848.180-3 como FISCAL, a contar de 25/02/2022 em
substituição a DEBORA FLEIRA DE CAMPOS, portadora do RG
nº 21.571.106-3.

COMUNICADO
PROTOCOLO DER/18064321/2019 - P.E nº 0002/2018/ SQA/DA
Contrato nº 20.087-6 - Contratada: UP4 ELEVADORES
LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob n° 18.984.952-0001-52
, o
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
SÃO PAULO, em cumprimento ao disposto no artigo 67 da lei
Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 posteriores atualizações, RESOLVE:
Designar HELSON YOSHIRO TANAKA, portador do RG nº8.346.634 como GESTOR, e LUCIANO SILVERIO, portador do RG nº 23.848.180-3 como FISCAL, a contar de 25/02/2022 em substituição a DEBORA FLEIRA DE CAMPOS, portadora do RG nº 21.571.106-3.

COMUNICADO
PROTOCOLO DER/ 1428556/2020 - P.E nº 0208/2020/SQA/ DA-DR20
Contrato nº 20.766-4 - Contratada: SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-
inscrita no CNPJ sob n° 07.432.517/0001-07, o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, em cumprimento ao disposto no artigo 67 da lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de
1993 posteriores atualizações, RESOLVE:
Designar LUCIANO SILVERIO, portador do RG nº 23.848.180-
3 como GESTOR, a contar de 25/02/2022 em substituição a
DEBORA FLEIRA DE CAMPOS, portadora do RG nº 21.571.106-3
e HELSON YOSHIRO TANAKA, portador do RG nº 8.346.634como FISCAL.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Extrato de Contrato
PROTOCOLO DER 69706/22 - CONTRATANTE: DER/
SP - CONTRATO 20.789-5 -
CONTRATADA: ALCALÁ ENGENHARIA LTDA. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 166- DATA: 25.02.22 - OBJETO: Contratação de obras e serviços de implantação de obra nova, paralela à existente, no km323+450m da SP-225, cuja plataforma contempla a
faixa de ciclovia/passeio, Município de Santa Cruz do Rio Pardo, incluindo a elaboração de projeto executivo. 

Edital nº 384/19-CO. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER nº 1/2022. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 08.02.22, à fl. 47 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL:
Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 09 meses, em observância a justificativa técnica, às fls. 29/30, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e Diretoria de Operações, à fl. 37, para a execução das obras e serviços,objeto do presente contrato, será de 21 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço, datada de 25.02.21, projetando sua conclusão para 25.11.22. A vigência contratual passa a ser de 26 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 19 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência no mesmo protocolo, regulará o andamento dos serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 25.03.23, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 161.881,58 - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não
colidam com o presente TAM.


Extrato de Contrato
PROTOCOLO DER 36157/22 - CONTRATANTE: DER/ SP - CONTRATO 20.878-4 - CONTRATADA: ENGETOPENGENHARIA E PROJETOS S//S LTDA. - 3ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 193 - DATA: 25.02.22 - OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados para elaboração dos cadastros individuais de propriedade e avaliação mercadológica dos imóveis urbanos a serem desapropriados para possibilitar as obras de recuperação da pista e dosacostamentos entre o km30,70 e a ponte sobre o Rio Tietê, complementação da duplicação entre a Ponte sobre o Rio Tietê e o km43,00, implantação do Corredor de ônibus Arujá/Itaquaquecetuba e melhorias na SP-056, municípios de Itaquaquecetuba e Arujá. Edital de Licitação nº 071/20- TP. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER nº 65/2022. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 18.02.22, à fl. 81 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: 3ª Prorrogação de prazo, por mais 03 meses, em observância a justificativa técnica, às fls. 66/67, ofertada
pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e Diretoria de Engenharia, à fl. 68, para a execução dos serviços, objeto do presente contrato, será de 11 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço, datada de 25.06.21, projetando sua conclusão para 25.05.22. A vigência contratual passa a ser de 13 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 51 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência no mesmo protocolo, regulará o andamento dos serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 24.06.22, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 56.832,28 - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.

Extrato de Contrato
PROTOCOLO DER 2194857/20-3ºvol. - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.835-8 - CONTRATADA: F.F.L.SINALIZAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - TERMO DE ENCERRAMENTO 030 - DATA: 10.03.22 - OBJETO: Contratação das obras e serviços emergenciais de correção e proteção de talude no km106+000m (LD) da SP-050, no município de São José dos Campos, incluindo a elaboração de projeto executivo. Dispensa de Licitação nº 339/20-CD. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 20.835-8, firmado em 12.04.21. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER nº 004 de 26.08.21. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 10.03.22,
à fl. 596 do protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 4.567.194,43 - PRAZO: O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, foi de 180 dias, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 15.12.20, sendo encerrado em 15.06.21. - GARANTIA: Dispensada, conforme Cláusula 14, item 14.1 do contrato. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título,
relativamente ao contrato 20.835-8 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada. 


Extrato de Contrato 

PROTOCOLO 2368232/19-2ºvol. - CONTRATANTE: DER/ SP - CONTRATO 20.375-0 - CONTRATADA: MENG ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - 3ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 170 - DATA: 15.03.22 - OBJETO: Contratação de Serviços de Conservação, Readequação e Instalação de Sinalização Rodoviária nas rodovias e acessos sob Administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo- -DER/SP, divididos em 14 lotes: Lote 10, DR.10/Divisão Regional de São Paulo, extensão total de 752,509km. - A Resolução PGE nº 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada, em 14.02.22 à fl. 290 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: A vigência contratual passa ser de 50 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses de 16.03.22 à 15.03.23, perfazendo o total de 48 meses. - 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 261 do Protocolo foi aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência em 14.02.22 à fl. 290 do mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 9.821.324,82 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 7.365.543,66 para o presente exercício e o valor de R$ 2.455.781,16 para o exercício de 2023, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária nº 26782160549070000-33903982. O valor do contrato passa a ser de R$ 41.073.412,84. - 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 262 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 14.02.22, às fls. 288/289 do mesmo protocolo. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 3º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. CLÁUSULA SÉTIMA: RESOLUTIVA: A prorrogação do contrato está sujeita à condição resolutiva consubstanciada à celebração do novo contrato decorrente de futura licitação, ou outro que venha a substituir, com objeto semelhante, abrangendo todas as Regionais. Nessa hipótese, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. - 8. CLÁUSULA OITAVA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente.