EXECUTIVO I

12/03/2022

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

DESPACHOS DO RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA, DATADOS DE 10/03/2022 

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente o Relatório Fotográfico, o Relatório de Inspeção Geotécnica, a Justificativa Técnica, e as manifestações da Divisão Regional de Araraquara - DR.04 e da Diretoria de Operações - DO, AUTORIZO a contratação direta da empresa Construnan Engenharia e Construtora Eireli com dispensa de licitação, objetivando a contratação de obras e serviços emergenciais diante do risco iminente de obstrução da pista, com adequação da drenagem e contenção do escorregamento do talude, na rodovia SP 215, do km 182+680m, no município de Ribeirão Bonito, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993. (Protocolo DER nº 180753/2022) 


Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente o Relatório Fotográfico, a Justificativa Técnica, o Relatório de Inspeção Geotécnica, e as manifestações da Divisão Regional de Taubaté - DR.06 e da Diretoria de Operações - DO, AUTORIZO a contratação direta da empresa Almeida Sapata Engenharia e Construções Ltda. com dispensa de licitação, objetivando a contratação de obras e serviços emergenciais de correção e proteção de talude com risco iminente no km 251+400m (LE) da SP 068, município de Areias, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993. (Protocolo DER nº 221245/2022)

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 

Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER 193568/21-2ºvol. - CONTRATANTE: DER/ SP - CONTRATO 20.865-6 - CONTRATADA: CONSÓRCIO PLANSERVI/ESTEIO - TERMO DE ENCERRAMENTO 036 - DATA: 25.02.22 - OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de Suporte, Assessoramento, Planejamento e Apoio ao DER/SP em suas atividades de Gestão e Fiscalização: Operacional, Financeira e Administrativa concernente à remoção e guarda de veículos recolhidos pela fiscalização do DER/SP, bem como na preparação de elementos técnicos necessários para a destinação final dos veículos recolhidos aos pátios do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, divididos em 02 lotes, Lote 2: DR.4/Araraquara, DR.5/Cubatão, DR.6/Taubaté, DR.8/Ribeirão Preto, DR.9/São José do Rio Preto, DR.11/Araçatuba, DR.12/Presidente Prudente, DR.13/Rio Claro e DR.14/Barretos. Contratação Emergencial nº 066/21-CD. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 20.865-6, firmado em 27.05.21. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/ DER nº 004 de 26.08.21. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 25.02.22, à fl. 307 do protocolo. - 

VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 1.784.711,09 - PRAZO: O prazo para a execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 180 dias, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 01.03.21, sendo encerrado em 01.09.21. -

GARANTIA: Dispensada, conforme Cláusula 13, item 13.1 do contrato. -

 QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.865-6 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada. 


Extrato de Contrato

PROTOCOLO DER 1988872/20-2ºvol. - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.784-6 - CONTRATADA: REP SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA. - TERMO DE ENCERRAMENTO 039 - DATA: 04.03.22 - OBJETO: Contratação emergencial das obras e serviços de recuperação de erosões nos aterros das cabeceiras da PTC sobre o Rio Jacaré-Guaçu, na rodovia SP-215, km171,280, recuperação com gabião de erosão próximos aos pilares e recomposição de sistema de drenagem. Dispensa de Licitação nº 314/20-CD. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 20.784-6, firmado em 01.02.21. -

MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER nº 004 de 26.08.21. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 04.03.22, à fl. 360 do protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 2.232.769,98 -

 GARANTIA: Dispensada, conforme Cláusula 14, item 14.1 do contrato. - PRAZO: O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, foi de 150 dias, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 06.11.20, sendo encerrado em 06.04.21. - 

QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.784-6 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER 2551437/19 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.308-7 - CONTRATADA: ENGIBRAS ENGENHARIA S/A. - TERMO DE ENCERRAMENTO 027 - DATA: 21.02.22 - OBJETO: Contratação de obras e serviços de recuperação de talude na altura do km29+350m da SP-332, município de Caieiras, incluindo a elaboração do projeto executivo. Edital nº 002/18-TP. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 20.208-7, firmado em 30.11.18. - 

MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER nº 004 de 26.08.21. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 21.02.22, à fl. 142 do protocolo. -

 VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 110.447,27 - ANULAÇÃO: Do saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo, à fl. 121, no valor de R$ (22.241,35). - 

PRAZO: O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, foi de 04 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 15.03.19, sendo encerrado em 15.07.19. A vigência contratual foi de 09 meses, a contar da assinatura do contrato, encerrada com o Termo de Recebimento Definitivo. - 

GARANTIA: A caução depositada como garantia de execução contratual no valor de R$ 6.634,43, foi devolvida conforme apontado no Boletim Demonstrativo. -

 QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.308-7 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada. 


EXTRATO DE TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 

PROTOCOLO Nº DER/2737191/2019 - 2º Vol. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0052/2019/SQA/DA CONTRATO N° 20.525-4 2º TAM Nº 061 CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRATADA: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP OBJETO: Prestação de serviços de informática, pela CONTRATADA, abrangendo os serviços de consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistemas, processamento de dados, tratamento de informações, microfilmagem, treinamento e outros serviços compatíveis com a sua finalidade, relacionados na Planilha de Orçamento (Anexo I) e Especificações de Serviços e Preços nº E0190105 (Anexo II) - (Disponibilização do Sistema de Administração de Materiais - SAM MÓDULO Patrimônio). DA VIGÊNCIA: O presente instrumento tem por objeto prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 28/02/2022 a 27/02/2023, perfazendo o total de 36 (trinta) meses. 

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I. Unidade Orçamentaria: 16055, II. Programa de Trabalho: 26122160560920000, III. Fonte de Recurso: 004001001, IV. Natureza de Despesa: 33904090 DO VALOR DO TAM: R$ 74.143,82 DO VALOR DO CONTRATO: R$ 248.917,94 DATA DA ASSINATURA: 25/02/2022 


Extrato de Termo Aditivo Modificativo ao Convênio 

Protocolo DER/884265/2021. 

Termo Aditivo Modificativo nº 139 Primeiro Termo Aditivo e Modificativo ao Convênio n° 6035 de 19/11/2021, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e o Município de Embaúba. CLÁUSULA II - DAS ALTERAÇÕES - DA CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO do convênio nº 6035 de 19/11/2021, passa a ter a seguinte redação: "O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da estrada municipal João Carlos Rosa, entre Embaúba e a divisa de Município de Cajobi, com extensão de 8,20 km, no municípiode Embaúba, conforme Plano de Trabalho de fls. 75/84, que o integra". 

DA CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR do convênio nº 6035 de 19/11/2021, passa a ter a seguinte redação: "O valor do presente Convênio é de R$ 4.059.929,84 (quatro milhões, cinquenta e nove mil, novecentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos) cabendo ao DER recursos da ordem de R$ 4.059.929,84 (quatro milhões, cinquenta e nove mil, novecentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos)". 

DA CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do convênio nº 6035 de 19/11/2021, passa a ter a seguinte redação: I. "O DER, no exercício de 2022 aplicará recursos financeiros no valor de R$ 4.059.929,84 (quatro milhões, cinquenta e nove mil, novecentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos) classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 449051; II. Para os próximos exercícios, durante a vigência deste Convênio, o DER arcará, em seu orçamento, com os recursos financeiros no valor de R$ 4.059.929,84 (quatro milhões, cinquenta e nove mil, novecentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos), necessários à execução deste ajuste". 

CLÁUSULA III - DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Convênio nº 6035 de 19/11/2021, que não colidam com o presente termo. Lavrado em duas vias, na Diretoria de Planejamento, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, situado na Avenida do Estado n.º 777 que, lido e achado conforme, é assinado pelos partícipes e testemunhas abaixo nomeadas. DATA: 25/02/2022 Extrato de Termo Aditivo Modificativo ao Convênio Protocolo DER/895609/2021. Termo Aditivo Modificativo nº 151 Primeiro Termo Aditivo e Modificativo ao Convênio n° 6127 de 19/11/2021, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e o Município de Barretos. 

CLÁUSULA II - DAS ALTERAÇÕES - DA CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO do convênio nº 6127 de 19/11/2021, passa a ter a seguinte redação: "O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da estrada municipal Pedro Vicentini (BA-008), ligação da SP-326 ao Aeroporto, com extensão de 2,20 km, no município de Barretos, conforme Plano de Trabalho de fls. 93/103, que o integra". 

DA CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR do convênio nº 6127 de 19/11/2021, passa a ter a seguinte redação: "O valor do presente Convênio é de R$ 2.248.424,27 (dois milhões, duzentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e sete centavos), cabendo ao DER recursos da ordem de R$ 2.248.424,27 (dois milhões, duzentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e sete centavos)". 

DA CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do convênio nº 6127 de 19/11/2021, passa a ter a seguinte redação: I. "O DER, no exercício de 2022 aplicará recursos financeiros no valor de R$ 2.248.424,27 (dois milhões, duzentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e sete centavos), classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 449051; II. Para os próximos exercícios, durante a vigência deste Convênio, o DER arcará, em seu orçamento, com os recursos financeiros, necessários à execução deste ajuste". 

CLÁUSULA III - DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Convênio nº 6127 de 19/11/2021, que não colidam com o presente termo. Lavrado em duas vias, na Diretoria de Planejamento, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, situado na Avenida do Estado n.º 777 que, lido e achado conforme, é assinado pelos partícipes e testemunhas abaixo nomeadas. DATA: 25/02/2022 Extrato de Termo Aditivo Modificativo ao Convêni Protocolo DER/895651/2021. Termo Aditivo Modificativo nº 154 Primeiro Termo Aditivo e Modificativo ao Convênio n° 6163 de 19/11/2021, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e o Município de Olímpia. 

CLÁUSULA II - DAS ALTERAÇÕES - DA CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO do convênio nº 6163 de 19/11/2021, passa a ter a seguinte redação: "O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da estrada municipal Álvaro Marreta Cassiano Ayusso (OLP-350), ligação da SP-425 ao Município de Olímpia, com extensão de 4,36 km, no município de Olímpia, conforme Plano de Trabalho de fls. 76/85, que o integra". 

DA CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR do convênio nº 6163 de 19/11/2021, passa a ter a seguinte redação: "O valor do presente Convênio é de R$ 2.924.782,90 (dois milhões, novecentos e vinte e quatro mil, setecentos e oitenta e dois reais e noventa centavos), cabendo ao DER recursos da ordem de R$ 2.924.782,90 (dois milhões, novecentos e vinte e quatro mil, setecentos e oitenta e dois reais e noventa centavos)". 

DA CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do convênio nº 6163 de 19/11/2021, passa a ter a seguinte redação: I. "O DER, no exercício de 2022 aplicará recursos financeiros no valor de R$ 2.924.782,90 (dois milhões, novecentos e vinte e quatro mil, setecentos e oitenta e dois reais e noventa centavos), classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 449051; II. Para os próximos exercícios, durante a vigência deste Convênio, o DER arcará, em seu orçamento, com os recursos financeiros, necessários à execução deste ajuste". 

CLÁUSULA III - DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Convênio nº 6163 de 19/11/2021, que não colidam com o presente termo. Lavrado em duas vias, na Diretoria de Planejamento, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, situado na Avenida do Estado n.º 777 que, lido e achado conforme, é assinado pelos partícipes e testemunhas abaixo nomeadas. DATA: 02/03/2022 Extrato de Termo Aditivo Modificativo ao Convênio Protocolo DER/895618/2021. Termo Aditivo Modificativo nº 153 Primeiro Termo Aditivo e Modificativo ao Convênio n° 6130 de 19/11/2021, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e o Município de Orindiúva. - 

CLÁUSULA II - DAS ALTERAÇÕES - DA CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO do convênio nº 6130 de 19/11/2021 passa a ter a seguinte redação: "O presente convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da estrada municipal Armador Diniz Junqueira, ligação entre Orindiúva e a divisa de município de Palestina, com extensão de 6,94 km, no município de Orindiúva, conforme Plano de Trabalho de fls. 84/93, que o integra." - 

DA CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR do convênio nº 6130 de 19/11/2021 passa a ter a seguinte redação: "O valor do presente convênio é de R$ 3.508.635,40 (três milhões, quinhentos e oito mil, seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos), cabendo ao DER recursos da ordem R$ 3.508.635,40 (três milhões, quinhentos e oito mil, seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos)." - 

DA CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, do convênio nº 6130 de 19/11/2021 passa a ter a seguinte redação: I. "O DER, no exercício de 2022 aplicará recursos financeiros no valor de R$ 3.508.635,40 (três milhões, quinhentos e oito mil, seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos), classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 449051; II. Para os próximos exercícios, durante a vigência deste Convênio, o DER arcará, em seu orçamento, com os recursos financeiros, necessários à execução deste ajuste." 

CLÁUSULA III - DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Convênio n° 6130 de 19/11/2021, que não colidam com o presente termo. Lavrado em duas vias, na Diretoria de Planejamento, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, situado na Avenida do Estado nº 777 que, lido e achado conforme, é assinado pelos partícipes e testemunhas abaixo nomeadas. DATA: 25/02/2022. 

RETIFICAÇÃO do D.O.E. de 11/03/2022 

Na publicação do DOE de 11.03.2022, referente ao Extrato de Convênio nº 6.335/2022. 

Onde se lê: "Municipío de Guataporanga". 

Leia-se: "Municipío de Nova Guataporanga"