EXECUTIVO I

20/03/2020

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER-21, de 19-3-2020
Altera Portaria SUP/DER-125-19/11/2019 que
redefine Áreas de Trabalho no DER na forma que especifica. (1.6)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos I, VI, XVIII e XX do Artigo 18 do Regulamento Básico
do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, objetivando implementar no DER a filosofia de Operação Rodoviária resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o Artigo 2º da Portaria SUP/ DER-125-19/11/2019, referente a Diretoria de Administração -
DA - na seguinte conformidade.
SEÇÃO II - DOS RESPONSÁVEIS
"Artigo 2º - Respondem pelas respectivas Áreas de Trabalho de que trata o Artigo 1º os funcionários/servidores abaixo
designados:
...
DA
CAA - Coordenadoria de Gestão Administrativa
Paulo Henrique de Souza Rocha - RG 27.198.854-X
CFA - Coordenadoria de Gestão Econômica e Financeira
Eny de Moraes Pinto RG 11.497.483
CPA - Coordenadoria de Gestão de Patrimônio
Fernanda Santos Alves - RG 24.106.825-3
CVA - Coordenadoria de Gestão de Frotas de Veículos e Equipamentos Rodoviários
Heroah José Ahwener Júnior- RG 23.332.917".
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. (referente ao Protocolo DER 1828251/2019-Volume 10)

Despacho do Superintendente, de 18-3-2020
Diante dos elementos de instrução deste procedimento,
notadamente o Relatório Fotográfico (fls. 02/04) e as manifestações da Diretoria de Engenharia - DE (fls. 06/07), da

Divisão Regional de Cubatão - DR.05 (fl. 252) e da Diretoria de Operações - DO (fls. 253), Autorizo a contratação direta da empresa Engibras Engenharia S/A, com dispensa de licitação,objetivando a contratação emergencial dos serviços de limpeza e desobstrução da rodovia, incluindo a recuperação do pavimento km 12+700m, em torno de 100 metros, e a recomposição de duas linhas de tubo, na SP 061, nos km 13+700m e km 13+900m, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo DER 919859/2020 - 2º Volume)


DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
Protocolo DER 3591265/19 - Contratante: DER/SP - Contrato 20.372-5 - Contratada: Sinasc Sinalização e Construção de Rodovias Ltda. - 1ºtermo Aditivo e Modificativo 071 - Data:
13.3.20 - Objeto: Contratação de Serviços de Conservação, Readequação e Instalação de Sinalização Rodoviária nas rodovias e acessos sob Administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, divididos em 14lotes: Lote 7, DR.7/Divisão Regional de Assis, extensão total de 1.131,193km. Edital 024/18-CO - A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foiexpressamente autorizada e justificada pelo Superintendente em 3.3.20 à fl. 79 do Protocolo. - 1. Cláusula Primeira: Da Prorrogação: A vigência contratual passa a ser de 26 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses, de 16.3.20 a 15.3.21, perfazendo o total de 24 meses. - 2. Cláusula Segunda: Do Cronograma: O cronograma, autuado à fl. 60 do protocolo, foi aprovado pelo Superintendente e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. Cláusula Terceira: Do Valor e Recursos Orçamentários:O valor estimado do presente aditamento é de R$ 9.847.907,64 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 7.385.930,73 para o presente exercício, e o valor de R$ 2.461.976,91 para o
exercício de 2021, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549070000-33903982. O valor do contrato passa a ser de R$ 20.178.522,74 - 4. Cláusula Quarta: Do Anexo I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado às fls. 62/63 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 27.2.20, às fls. 76/77 do mesmo protocolo. - 5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. Cláusula Sexta: Do Esclarecimento: Este éo 1º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. Cláusula Sétima: Da Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente.

Extrato de Contrato
Protocolo DER 1934129/19 - Contratante: DER/SP - Contrato 20.371-3 - Contratada: Cls Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda. - 1ºtermo Aditivo e Modificativo 075 - Data:
13.3.20 - Objeto: Contratação de Serviços de Conservação, Readequação e Instalação de Sinalização Rodoviária nas rodovias e acessos sob Administração do Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, divididos em 14 lotes: Lote 6, DR.6/Divisão Regional de São José do Rio Preto, extensão total de 1.109,435km. Edital 024/18-CO - A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada pelo Superintendente em 5.3.20 à fl. 152 do Protocolo. - 1. Cláusula Primeira: Da Prorrogação: A vigência contratual passa a ser de 26 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses, de 16.3.20 a 15.3.21, perfazendo o total de 24 meses. - 2. Cláusula Segunda: Do Cronograma: O cronograma, autuado à fl. 130 do protocolo, foi aprovado pelo Superintendente e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. Cláusula Terceira: Do Valor e Recursos Orçamentários: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 10.078.653,90 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 7.558.990,47 para o presente exercício, e o valor de R$ 2.519.663,43 para o exercício de 2021, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549070000-33903982. O valor do contrato passa a serde R$ 20.706.651,70 - 4. Cláusula Quarta: Do Anexo I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado às fls. 132/133 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 27.2.20, às fls. 149/150do mesmo protocolo. - 5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6.Cláusula Sexta: Do Esclarecimento: Este é o 1º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. Cláusula Sétima: Da Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente.


Extrato de Contrato
PROTOCOLO DER 3010103/19 - CONTRATANTE: DER/SP
- CONTRATO 20.370-1 - CONTRATADA: ARC COMÉRCIO CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 079 - DATA: 13.3.20 - Objeto:
Contratação de Serviços de Conservação, Readequação e Instalação de Sinalização Rodoviária nas rodovias e acessos sobAdministração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, divididos em 14 lotes: Lote 5, DR.5/Divisão Regional de Cubatão, extensão total de 855,906km. Edital 024/18-CO - A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada pelo Superintendente em 4.3.20 à fl. 166 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: A vigência contratual passa a ser de 26 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses, de 16.3.20 a 15.3.21, perfazendo o total de 24 meses. - 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma, autuado à fl. 136 do protocolo, foi aprovado pelo Superintendente e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 7.052.589,99 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 5.289.442,47 para o presente exercício, e o valor de R$
1.763.147,52 para o exercício de 2021, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549070000- 33903982. O valor do contrato passa a ser de R$ 14.130.980,13 - 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 145 do Protocolo, foi  provado pelo Diretor de Operações em 27.2.20, às fls. 163/164 do mesmo protocolo. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente
prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 1º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. CLÁUSULA SÉTIMA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente.


Extrato de Contrato
PROTOCOLO DER 3563740/19 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.368-3 - CONTRATADA: SINALIZADORA PAULISTA CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO LTDA. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 069 - DATA: 13.3.20 - Objeto: Contratação de Serviços de Conservação, Readequação e Instalação de Sinalização Rodoviária nas rodovias e acessos sob Administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, divididos em 14 lotes: Lote 3, DR.3/Divisão Regional de Bauru, extensão total de 676,981km. Edital 024/18- CO - A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada pelo Superintendente em 3.3.20 à fl. 61 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: A vigência contratual passa a ser de 26 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses, de 16.3.20 a 15.3.21, perfazendo o total de 24 meses. - 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma, autuado à fl. 45 do protocolo, foi aprovado pelo Superintendente e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 8.963.759,32 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 6.716.196,00 para o presente exercício, e o valor de R$ 2.247.563,32 para o exercício de 2021, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549070000- 33903982. O valor do contrato passa a ser de R$ 18.249.777,62 - 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado às fls. 47/48 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 27.2.20, às fls. 58/59 do mesmo protocolo. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 1º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. CLÁUSULA SÉTIMA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente.

Extrato de Contrato
PROTOCOLO DER 20000747/19 - CONTRATANTE: DER/ SP - CONTRATO 20.366-0 - CONTRATADA: JARDIPLAN URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO LTDA. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 080 - DATA: 13.3.20 - Objeto: Contratação de Serviços de Conservação, Readequação e Instalação de Sinalização Rodoviária nas rodovias e acessos sob Administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/ SP, divididos em 14 lotes: Lote 2, DR.2/Divisão Regional de Itapetininga, extensão total de 1.885,011km. Edital 024/18-CO - A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada pelo Superintendente em 4.3.20 à fl. 143 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: A vigência contratual passa a ser de 26 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses, de 16.3.20 a 15.3.21, perfazendo o total de 24 meses. - 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA:
O cronograma, autuado à fl. 125 do protocolo, foi aprovado pelo Superintendente e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 15.016.849,35 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 11.262.636,99 para o presente exercício, e o valor de R$ 3.754.212,36 para o exercício de 2021, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549070000- 33903982. O valor do contrato passa a ser de R$ 31.264.085,82 - 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado às fls. 126/127 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 27.2.20, às fls. 140/141 do mesmo protocolo. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 1º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. CLÁUSULA SÉTIMA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente.


Extrato de Contrato
PROTOCOLO DER 333885/20 - CONTRATANTE: DER/SP -CONTRATO 20.365-8 - CONTRATADA: SERGET MOBILIDADEVIÁRIA LTDA. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 081- DATA: 13.3.20 - Objeto: Contratação de Serviços de Conservação, Readequação e Instalação de Sinalização Rodoviárianas rodovias e acessos sob Administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, divididos em 14 lotes: Lote 1, DR.1/Divisão Regional de Campinas,extensão total de 823,824km. Edital 024/18-CO - A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogaçãodo contrato foi expressamente autorizada e justificada pelo Superintendente em 9.3.20 à fl. 59 do Protocolo. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: A vigência contratual passa a ser de 26 meses, a contar da assinatura do contrato, emdecorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses, de 16.3.20 a 15.3.21, perfazendo o total de 24 meses. 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma, autuado à fl. 33 do protocolo, foi aprovado pelo Superintendente e regulará o andamento da execução dos serviços. 3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 5.876.703,27 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 4.407.527,43 para o presente exercício, e o valor de R$ 1.469.175,84 para o exercício de 2021, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549070000-33903982. O valor do contrato passa a ser de R$ 11.862.562,57 - 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado às fls. 30/31 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 5.3.20, às fls. 56/57 do mesmo protocolo. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. 6. CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 1º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. 7. CLÁUSULA SÉTIMA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demaiscláusulas do contrato que não colidam com o presente.