Protocolo DER 1033437/20 - Contratante: DER/SP - Contrato 20.143-1 - Contratada: Consórcio SP-270 - 2º Termo Aditivo e Modificativo 154 - Data: 07.07.20 - Objeto: Contratação das obras de recuperação e melhorias da rodovia SP-270 (Rodovia Raposo Tavares), no trecho entre o km169,00 e o km295,40, divididos em quatro lotes, nos municípios de Itapetininga, Angatuba, Campina do Monte Alegre, Paranapanema e Itaí. Lote 1 - km169,00 ao km196,60, incluindo duplicação do km173,10 ao km177,80; do km187,10 ao km188,30; do km192,10 ao km192,90 e do km193,90 ao km196,60, trecho Itapetininga, Angatuba. Edital LPI 006/17. - Manifestação Jurídica: Parecer Referencial CJ/DER 245/20. - Autorização e Aprovação do Superintendente em 01.06.20, à fl. 51 do Protocolo. - Fundamento Legal: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - Edições e Modificações: Prazo: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 4 meses, em observância a justificativa técnica, fls. 29/30, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do Ajuste e da Diretoria de Operações, fl. 39, passando à ser de 28 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 15.08.18, projetando sua conclusão para 15.12.20. - Cronograma: O cronograma autuado à fl. 24 do protocolo e aprovado pelo Superintendente no mesmo protocolo regulará o andamento das obras e serviços. - Garantia: Valor referente ao percentual de retenção estabelecido na Cláusula 14.3 das
Condições Particulares do Contrato, retido até a 22ª medição, no valor de R$ 3.968.953,14. O valor da garantia para o presente contrato é de R$ 36.786.385,27, com prazo de validade de 09.01.22. - Confirmações: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.
