EXECUTIVO I

06/04/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER - 76, de 5/04/2019
Dispõe sobre a circulação de veículos de carga
na SP 055, no trecho compreendido entre
Caraguatatuba e São Sebastião. (3.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas

 de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com disposto nos
incisos III e VII do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no
disposto no inciso II do Artigo 21 da Lei 9.503, de 23-09-1997,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB - e
Considerando a redução da severidade do risco que comprometia a rodovia em função da ocorrência do escorregamento de pista;
Considerando, avaliação da equipe técnica que averiguou-as condições da via, resolve:
Artigo 1º - Fica proibida a circulação de veículos de carga
com PBTC superior a 45 (quarenta e cinco) toneladas, na rodovia
SP 055, no trecho compreendido entre o km 114,500m ao km
120,000 em ambos os sentidos.
Artigo 2º - Ficam excluídos da proibição objeto do artigo 1º
desta portaria, os veículos prestadores de serviço essenciais e de
utilidade pública desde que autorizados pelos órgãos técnicos
competentes do DER.
Artigo 3º - A DR.06 - Divisão de Taubaté adotará as 

providências que se fizerem necessárias, no que concerne a:
1 - de imediato, implantar a sinalização informativa e de
advertência, devendo em prazo compatível, estar implantada
a sinalização definitiva; de conformidade com o manual de
sinalização do DER;
2 - monitorar e padronizar os procedimentos de implantação;
3 - acompanhar os resultados operacionais; e
4 - propor eventuais ajustes julgados necessários.
Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, surtindo os seus efeitos a partir de 08-04-2019,
ficando revogada a Portaria SUP/DER-070-13/03/2019.

 (referente ao Protocolo 003242/07/DER/2017 - 7º volume)

Despacho do Superintendente, de 03-04-2019
Diante dos elementos de instrução deste procedimento,
as manifestações da Divisão Regional de Cubatão - DR.05 (fl.
12) e da Diretoria de Operações - DO (fls. 13/14), Autorizo a

contratação direta da empresa Sansim Serviços Médicos Ltda,
com dispensa de licitação, objetivando a prestação de serviços
de atendimento de primeiros socorros e remoção pré-hospitalar,
a ser desenvolvido nas rodovias sob jurisdição do Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP e que
conste dentro da área de circunscrição do município de Pariquera-Açu, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada
a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar
prejuízo e comprometer a segurança de pessoas. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993. Protocolo 017491/07/DER/2019

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
PROTOCOLO 046202/07/DER/18 - CONTRATANTE: DER/
SP - CONTRATO 20.149-2 - CONTRATADA: ECR ENGENHARIA
LTDA. - TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 051
- DATA: 2.4.19 -
Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração
do projeto executivo da recuperação da pista, pavimentação
dos acostamentos e melhorias da SP-193, do km0+500m ao
km25+100m, trecho Eldorado/Jacupiranga. Edital 001/17-CO.
- MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 5/18. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 7.3.19, à fl. 111
do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II
da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES E MODIFICAÇÕES: PRAZO:

1ª Prorrogação de prazo, por mais 3 meses, em observância a
justificativa técnica, fls. 94/95, ofertada pelo Engenheiro fiscal
do ajuste, para a execução dos serviços, objeto do presente contrato, será de 11 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 31.7.18, projetando sua conclusão para 30.6.19. A vigência
contratual passa a ser de 16 meses, a contar da assinatura do
contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução
dos serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 84
do protocolo e aprovado pelo Superintendente, em 7.3.19 à fl.
111 do mesmo protocolo regulará o andamento dos serviços. -
GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 28.10.19, em
decorrência da prorrogação do prazo: R$ 79.443,23 

- CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as 

demais cláusulas do contrato
que não colidam com o presente TAM.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Extrato de Termo de Autorização de Uso
Termo 034/2019 - Protocolo: 061706-07/DER/2018 -

 Assinatura: 03-04-2019 - Valor: R$.54.397,21 - Partes: DER e Telefônica
Brasil S/A - Objeto: Autorização para ocupação com implantação
utilização de linhas físicas aéreas e subterrâneas de

 telecomunicações com cabos de fibras ópticas na SP 304, km 138+902m ao
km 139+876m (aérea-LD), km 139+876m ao km 141+124,40m
(subt.-LD), km 141+124,40m ao km 143+415m (aérea-LD), km
143+415m (travessia-aérea) e km 143+661,50m (aérea-LE),
com extensão total de 4.814,50 metros.

Termo 035/2019 - Protocolo: 032147-07/DER/2018 - 

Assinatura: 02-04-2019 - Valor: R$.000,00 -

 Partes: DER e Prefeitura Municipal de Garça

Objeto: Autorização em caráter excepcional para

 implantação de emissário subterrâneo de esgoto,
na SP 294, km 415+721,61m (travessia-LE), km 415+721,61m
ao km 415+869,10m (LE), km 415+869,10m (travessia) e km
415+869,10m ao km 415+908,04m (LD)com extensão total de
264,00 metros.

DIVISÃO REGIONAL DE CAMPINAS
Apostila do Diretor Regional, de 3-4-2019
Resumo do Termo de Compromisso e Autorização
Protocolo 027323/07/DR1/2017,
Interessado 

Afonso Gonçalves de Oliveira e Gilberto Pinheiro, autorização do Termo
de Compromisso e Autorização para regularização de acesso,
tipo comum para propriedade particular na rodovia SP 063,
km 80+500m, lado direto, conforme disposto no TCA 46 de
20-02-2019.

Extrato de Termo Aditivo e Modificativo
Termo Aditivo e Modificativo 049/DR.1/2019
Processo 000762/DR.1/2016
Modalidade: Pregão Eletrônico Edital 015/CQA.1/2016
Contrato 19.788-9/DR.1/2016
Contratante: DER.

Contratada: Xerografia Informática Ltda - EPP.
Objeto: Prestação de serviços de Impressão e Reprografia 

Corporativa, nas dependências do DER-Departamento de

Estradas de Rodagem-Divisão Regional de Campinas-DR.1, 

sob o regime de empreitada por preço unitário, com

 a efetiva cobertura dos postos designados, no

 âmbito do DER/SP, conforme
especificações técnicas - Anexo I.
Valor inicial do contrato: R$ 40.200,00.
Recursos orçamentários da Unidade Gestora: 162103,
Elemento Econômico: 3.3.9.039, PTRES: 155501, Categoria
Funcional Programática: 26.122.1605.6.092.0400, Fonte de
Recurso: 004001001.
Finalidade: Prorrogação do prazo do objeto contratual por
mais 15 (quinze) meses, a contar de 10-03-2019 a 09-06-2020.
Reajuste de preços para a cobertura contratual pelo período de
11/07/18 a 09/03/19 a preço de R$ 75,50/Mês, totalizando em
R$ 604,00, por mutuo acordo entre as partes.
Adições e Modificações: o valor do TAM importa em R$
42.176,70. O valor do contrato passa a ser de R$ 124.306,30.
Esclarecimentos: este é o 2º TAM do referido contrato.
Confirmação: continuam em vigor as demais clausulas do
contrato que não colidirem com o presente.
Nota de Empenho 2019NE00019.
Data de Assinatura: 10/03/19.

DIVISÃO REGIONAL DE ITAPETININGA
Comunicado
Termo de Compromisso e de Autorização 86/DR.2/2019-
Expediente: 004326-17/DR.2/2014, interessado: Joaão Emilio
da Costa Silveira
, CPF: 752.706.418-87 e RG: 8.815.105-0, com
endereço a Rua Juvenal de Campos 1089 centro Tatui-SP- Obejeto: Autorização para abertura, construção e pavimentação de
dispositivo de acesso a propriedade, de acordo com os projetos
aprovados pelo DER, contantes de fls. 18/20, do presente
Expediente-supracitado, Rodovia: SP-129, Trecho: 

Tatui X Itapetininga, KM/Lado: 43+200mts, lado direito,

 fica estabelecidoo prazo de 6 (seis) meses para que a interessada execute o
acesso (revestimento pavimentado) de a cordo com os projetos
constantes de fls. 18/20.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Despacho do Diretor, de 18-03-2019
Protocolo 001220/07/DER/2019 - Interessado: Nayara Della
Rovera Gonçalves Costa,
o presente Termo de Compromisso
e Autorização tem por objeto autorizar o acesso à rodovia
abaixo descrita, do projeto tipo de fls. 02 do protocolo supra,
com conversão à esquerda no local do acesso, estrada: Rodovia
Euclides da Cunha - SP-320, TRECHO: Meridiano/Fernandópolis,
KM: 543+345m, LADO: Direito / Pista Oeste, Autorizado pelo Sr.
Diretor da DR.09, às fls. 30 do mesmo.

Despacho do Diretor, de 20-03-2019
Protocolo 007182/07/DER/2019 - Interessado: 

Euridice Raymundo de Sousa Moura, com base no item 2.3 da Seção 3.09
- Atividades Gerais do Manual de Normas do DER, Autorizo,
a título precário, a instalação de uma barraca para venda de
produtos hortifrutigranjeiros, na altura do Km 014 + 000m, Pista
Norte da Rodovia Miguel Elias Jabur - SP-479,
Trecho Simonsen
/ Américo de Campos, pelo período de 2 anos a contar de 25-03-
2019 a 24-03-2021.

Divisão Regional de São José Do Rio Preto - DR.9
Termo Aditivo e Modificativo 0001/DR.9/2019, Expediente
090193/17/DR.09/2003,
Interessado: Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Catanduva-A.P.A.E, Objeto: Constitui objeto
deste Termo Aditivo e Modificativo as modificações da cláusula
do Prazo, o presente Termo de Permissão de Uso, terá vigência
de 5 (cinco) anos, contados a partir de 04-03-2019.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Extrato de Termo Aditivo Modificativo ao Convênio
Protocolo 010314/07/DER/2018. Termo Aditivo Modificativo
057. Primeiro Termo Aditivo Modificativo ao Convênio 5.742

de 05-04-2018, celebrado entre o DER e o Município de Oscar
Bressane. Da Alteração: Da Clausula Primeira - Do objeto do
Convênio 5742 de 05-04-2018, passa ter a seguinte redação:
"O presente convênio tem por objeto a execução das obras e
serviços de recapeamento da estrada da vicinal OCB-030, com
1,5 km de extensão no município de Oscar Bressane, conforme
Plano de Trabalho de fls. 87 a 95 que o integra." da Cláusula
Décima - Do prazo e da prorrogação do Convênio 5742/2018,
passa a ter a seguinte redação: "O prazo de vigência do presente 

Convênio é de 24 (vinte e quatro) meses, contado da data de sua 

assinatura, projetando seu término para 05-04-2020, com eficácia

 a partir da data da publicação de seu extrato no
Diário Oficial do Estado de São Paulo, podendo ser prorrogado,
mediante termo próprio e mútuo consentimento, até o máximo
de 60 (sessenta) meses." da Clausula IV - Da Ratificação: Ficam
ratificadas as demais Cláusulas do Convênio 5742/2018, que
não colidam com o presente termo. Data: 03-04-2019.