EXECUTIVO I

04/02/2020

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despacho do Superintendente, de 3-2-2020

Diante dos elementos de instrução deste procedimento,notadamente as manifestações da Divisão Regional de RioClaro - DR.13 e da Diretoria de Operações - DO (fls. 49/50 e 51),
Autorizo a contratação direta da empresa Construtora Roy Ltda,com dispensa de licitação, objetivando a contratação de obrase serviços emergenciais de contenção de erosão, reconformaçãodo talude e recuperação da terceira faixa no km 76+800m da SP 225, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizadaa urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços,equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presenteato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal
8.666/1993. (Protocolo DER 340667/2020)