EXECUTIVO I

29/01/2020

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER-002-07/01/2020, de 28-1-2020
Aprova Especificação Técnica referente a Suportes 
colapsíveis para sinalização rodoviária. (2.1)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos I, VI e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do
DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, resolve:
Artigo 1º - Fica aprovada a Especificação Técnica, referente a Suportes colapsíveis para sinalização rodoviária, constantes de fls.42/50 do Protocolo DER nº 2234899/2019.
Artigo 2º - A Especificação Técnica de que trata esta portaria acha-se disponibilizada no site do DER www.der.sp.gov.br na opção Documentos - item Normas Técnicas - Especificação
Técnica-ET.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. (referente ao Protocolo DER nº 2234899/2019) republicada por conter incorrreções
Ref.:Expediente nº 9-31.065/ARP/99

PORTARIA SUP/DER-261-09/12/1999
DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
Protocolo DER 1803177/19
- Contratante: DER/SP - Contrato
20.436-5 - Contratada: ENGIBRAS ENGENHARIA S/A. - Termo de
Encerramento 005 - DATA: 24.1.20 - Objeto: Execução das obrase serviços emergenciais de restauração da plataforma (pista, acostamento e saias de aterro), substituição de tubos existentes
por tubos de concreto, de diâmetro de 1,50m, na Rodovia SP-055, no km230,937m, no município de Bertioga. Contratação Direta 080/19-CD. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 20.436-5,
firmado em 11.6.19. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER 002 de 26.6.19. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 24.1.20 à fl. 385 do Protocolo. - VALOR
FINAL DO CONTRATO: R$ 378.930,18 - GARANTIA: Dispensada, conforme Cláusula 14, item 14.1 do contrato. - PRAZO: O prazo para execução das obras e serviços, objeto do presente contrato,
foi de 60 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 8.4.19, sendo encerrado em 8.6.19. A vigência contratual foi de 5 meses, a contar da assinatura do contrato, encerrada com o Termo de
Recebimento Definitivo. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.436-5 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas
do contrato e da lei, ficando ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e
previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

COORDENADORIA DE OPERAÇÕES
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
COORDENADORIA DE FAIXAS DE DOMÍNIO ACESSOS E
PAINÉIS
Comunicado

Despacho do Coordenador, de 27-01-2020. Protocolo n° DER/1977788/2019 - MÍDIA PAINÉIS LTDA.
Em face das informações contidas no presente protocolo e do parecer da CJRC de fls. 106, DEFIRO o requerimento de fls. 81 da firma MÍDIA PAINÉIS LTDA, no sentido de autorizar no DER
sob o 444 para exploração de anúncios em terrenos adjacentes às rodovias estaduais.