EXECUTIVO I

03/03/2022

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E DE AUTORIZAÇÃO
• PROTOCOLO DER nº 60103/2022;
• T.C.A: nº 15/2022
• Interessado: ESTER DE LIMA SILVA, Produtora Rural RG.:
22.918.629-4, CPF.: 197.611.488-82;
• Objeto: Instalação de uma barraca destinada a venda de produtos hortifrutigranjeiros no seguinte local
• Estrada SP-79
• Trecho: Tapiraí /Juquiá.
• Km: 197+950 m., Lado Esquerdo;
• Prazo: A presente Autorização é concedida pelo prazo de 02 anos, e poderá ser cancelada na forma prevista nas Normas pertinentes, mediante simples notificação ao interessado. A construção da barraca será às expensas do interessado, conforme projeto de box padronizado em fls.19 da Seção 3.09 do
Manual de Normas e sem ônus para o DER,
• Data de Assinatura: 17/02/2022.