EXECUTIVO I

24/01/2020

Logística e Transportes

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Portaria SUP/DER-005-23/01/2020, de 23-01-2020
Autoriza o DER a receber doação, sem encargos, de pessoa física, bem móvel que especifica (1.2)(1.3).O
Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto no artigo 18, incisos V e XXVI, alínea "c" do Regulamento Básicodo DER, aprovado pelo Decreto 26.673/1987, resolve:
Artigo 1º - Fica o Departamento de Estradas de Rodagem autorizado a receber, por doação, sem encargos, de Valquiria Farel de Stelzen de Aragão e Silva, CPF 870.410.651-20, o bem móvel abaixo relacionado, destinados ao uso da Divisão de Administração de Pessoal - DHA:
01 (um) Aparelho de Microondas, 20 litros, marca Eletrolux,MTO. 30, 110V BC, no valor de R$ 369,00.
Artigo 2º - A Divisão de Equipamento e Patrimônio - DME - adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. (Referente ao Protocolo DER 94896/2020)

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Despacho do Superintendente, de 22-01-2020
        Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente a justificativa e solicitação
da Diretoria de Operações - DO, fl. 16, AUTORIZO a suspensão temporária do Contrato           20.272-1 (Lote 18), celebrado com a empresa VANGUARDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO VIÁRIA LTDA, a contar de 02-01-2020, na forma         proposta pela Diretoria em causa, em cumprimento a Concessão de Medida Liminar parasuspender o processo licitatório referente aos lotes 18 e 54 da Concorrência 05/2017, conforme cópia do Acórdão do STJ proferido nos autos do Pedido de Tutela Provisória 2502-SP(2019/0375515-6), interposto pela empresa Consdon Engenharia e Comércio Ltda, contra decisão prolatada nos autos de Mandado de Segurança 1049493-37.2018.8.26.0053. (Protocolo DER 151157/2020).

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Extrato de Termo de Autorização de Uso
Termo 005/2020 - Protocolo: DER/1785504/2019 - Assinatura: 20-01-2020 - Valor: R$ 2.754,85 - Partes: DER e Elektro Redes  S/A - Objeto: Autorização em caráter excepcional é para ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na SPA-459/230, km 10+470m ao km 10+820m (LE), com extensão total de 350,00 metros.
Termo 006/2020 - Protocolo: DER/2274971/2019 - Assinatura: 20-01-2020 - Valor: R$ 13.124,05 - Partes: DER e Elektro Redes S/A - Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na SP-310, km 585+284m ao km 587+750m (LD), com extensão total de 2.466,00 metros.
Termo 007/2019 - Protocolo: DER/2398983/2019 - Assinatura: 20-01-2020 - Valor: R$ 849,66 - Partes: DER e Comgás Companhia de Gás de São Paulo - Objeto: Autorização para ocupação
com implantação de gasoduto subterrâneo para distribuição de gás natural na SP-306, km 023+137m ao km 023+152m (LD), km 022+657m (travessia), km 023+137m (travessia - LD) e km
023+452m (travessia), com extensão total de 119,00 metros. Termo de Anuência de Ocupação
Termo de Anuência de Ocupação na Área "NON AEDIFICANDI" - TAO 001/2020 - Protocolo: DER/2398983/2019 - Assinatura: 20-01-2020 - Partes: DER e Comgás Companhia
de Gás de São Paulo - Objeto: Anuência de Ocupação é para implantação e utilização de gasoduto subterrâneo para distribuição de gás natural, na " Área "non aedificandi" na SP306 do km 022+650m ao km 023+137m (LD), km 023+152m ao km 023+475m (LD), km 023+452m ao km 023+556m (LE), km022+657m (Travessia-LE), km 023+137m (travessia-LD), km 023+452m (travessia-LD), km 023+452m (travessia-LE) e km 023+556m (travessia-LE), com extensão total de 974,00 metros.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Despachos do Diretor Regional, de 20-01-2019 e 21-01-2019
Às fls. 16 do Protocolo: DER/150853/2020 (Processo Inexigível) e diante dos elementos de instrução deste procedimento,RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, o ato do Diretor do Serviço Administrativo da DR.9, de fls. 15, que autorizou a contratação direta, em razão da situação de Inexigibilidade, prevista no artigo 25 do aludido diploma legal, através da empresa SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO p/ o fornecimento de serviços e utilização de água e esgoto, destinados a RC9.4 - Residência de Conservação de Jales/SP, no valor de R$ 10.000,00 para o exercício de 2020.
Às fls. 16 do Protocolo: DER/151395/2020 (Processo Inexigível) e diante dos elementos de instrução deste procedimento,RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, o ato do Diretor do Serviço Administrativo da DR.9, de fls. 15,que autorizou a contratação direta, em razão da situação de Inexigibilidade, prevista no artigo 25 do aludido diploma legal,
através da empresa SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO p/ o fornecimento de serviços e utilização de água e esgoto, destinados a Base Operacional da Policia Rodoviária em Jales, no valor de R$ 2.500,00 para o exercício de 2020
Às fls. 16 do Protocolo: DER/151032/2020 (Processo Inexigível) e diante dos elementos de instrução deste procedimento,RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, o ato do Diretor do Serviço Administrativo da DR.9, de fls. 15,que autorizou a contratação direta, em razão da situação de Inexigibilidade, prevista no artigo 25 do aludido diploma legal,através da empresa SAEV - SUPERINTENDENCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE VOTUPORANGA p/ o fornecimento de serviços e utilização de água e esgoto, destinados a RC9.2 - Residência de Conservação de Votuporanga/SP, no valor de R$ 10.000,00 para o exercício de 2020.
Às fls. 16 do Protocolo: DER/151108/2020 (Processo Inexigível) e diante dos elementos de instrução deste procedimento,RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, o ato do Diretor do Serviço Administrativo da DR.9, de fls. 15, que autorizou a contratação direta, em razão da situação de Inexigibilidade, prevista no artigo 25 do aludido diploma legal,através da empresa SAEV - SUPERINTENDENCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE VOTUPORANGA p/ o  Fornecimento de serviços e utilização de água e esgoto, destinados a Base Operacional da Policia Rodoviária em Votuporanga/SP, no valor de R$ 2.500,00 para o exercício de 2020.
Às fls. 22 do Protocolo: DER/146822/2020 (Processo Dispensa de Licitação), e diante dos elementos de instrução deste procedimento, 8.666/93, o ato do Diretor do Serviço Administrativo da DR.9, de fls. 21, que autorizou a contratação direta, em razão da situação de Dispensa de Licitação, prevista no artigo 24 do aludido diploma legal, para a contratação da empresa ELEKTRO - REDES
S.A p/ o fornecimento de serviços de energia elétrica destinados ao imóvel pertencente a Base Operacional da Policia Rodoviária em Jales/SP. no valor de R$ 23.000,00 para o exercício de 2020.
Às fls. 22 do Protocolo: DER/146637/2020 (Processo Dispensa de Licitação), e diante dos elementos de instrução deste procedimento, RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal
8.666/93, o ato do Diretor do Serviço Administrativo da DR.9, de fls. 21, que autorizou a contratação direta, em razão da situação de Dispensa de Licitação, prevista no artigo 24 do aludido diploma legal, para a contratação da empresa ELEKTRO - REDES S.A p/ o fornecimento de serviços de energia elétrica destinados a RC9.4 Residência de Conservação de Jales/SP, no valor de R$
23.000,00 para o exercício de 2020.
Às fls. 22 do Protocolo: DER/146904/2020 (Processo Dispensa de Licitação), e diante dos elementos de instrução deste procedimento, RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal
8.666/93, o ato do Diretor do Serviço Administrativo da DR.9, de fls. 21, que autorizou a contratação direta, em razão da situação de Dispensa de Licitação, prevista no artigo 24 do aludido diploma legal, para a contratação da empresa ELEKTRO - REDES S.A p/ o fornecimento de serviços de energia elétrica destinados a Base Operacional da Policia Rodoviária em Votuporanga/SP, no valor de R$ 25.000,00 para o exercício de 2020.
Às fls. 22 do Protocolo: DER/146695/2020 (Processo Dispensa de Licitação), e diante dos elementos de instrução deste procedimento, RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal
8.666/93, o ato do Diretor do Serviço Administrativo da DR.9, de fls. 21, que autorizou a contratação direta, em razão da situação de Dispensa de Licitação, prevista no artigo 24 do aludido
diploma legal, para a contratação da empresa ELEKTRO - REDES S.A p/ o fornecimento de serviços de energia elétrica destinadosao imóvel pertencente a RC9.4 localizado no município de Rubinéia/SP, no valor de R$ 45.000,00 para o exercício de 2020.
Às fls. 22 do Protocolo: DER/146534/2020 (Processo Dispensa de Licitação), e diante dos elementos de instrução deste procedimento, RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal
8.666/93, o ato do Diretor do Serviço Administrativo da DR.9, de fls. 21, que autorizou a contratação direta, em razão da situação de Dispensa de Licitação, prevista no artigo 24 do aludido diploma legal, para a contratação da empresa ELEKTRO - REDES S.A p/ o fornecimento de serviços de energia elétrica destinados a RC9.2 Residência de Conservação de Votuporanga/SP, no valor
de R$ 35.000,00 para o exercício de 2020.
Às fls. 22 do Protocolo: DER/147016/2020 (Processo Dispensa de Licitação), e diante dos elementos de instrução deste procedimento, RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, o ato do Diretor do Serviço Administrativo da DR.9, de fls. 21, que autorizou a contratação direta, em razão da situação de Dispensa de Licitação, prevista no artigo 24 do aludido diploma legal, para a contratação da empresa ELEKTRO - REDES S.A p/ o fornecimento de serviços de energia elétrica destinados a
Base Operacional da Policia Rodoviária de Fernandópolis/SP, no valor de R$ 17.000,00 para o exercício de 2020.
Às fls. 16 do Protocolo: DER/146431/2020 (Processo Dispensa de Licitação), e diante dos elementos de instrução deste procedimento, RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, o ato do Diretor do Serviço Administrativo da DR.9, de fls. 15, que autorizou a contratação direta, em razão da
situação de Dispensa de Licitação, prevista no artigo 24 do aludido diploma legal, para a contratação da empresa ENERGISA- SUL - SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. para o fornecimento de serviços de energia elétrica destinados a RC9.1 - Residência de Conservação de Catanduva/SP, no valor de R$ 15.000,00 para o exercício de 2020.
Às fls. 16 do Protocolo: DER/151305/2020 (Processo Inexigível) e diante dos elementos de instrução deste procedimento, RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, o ato do Diretor do Serviço Administrativo da DR.9, de fls. 15, que autorizou a contratação direta, em razão da situação de Inexigibilidade, prevista no artigo 25 do aludido diploma legal, através da empresa SAEC - SUPERINTENDENCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA p/ o fornecimento de serviços e utilização de água e esgoto, destinados a RC9.1 - Residência de Conservação de Catanduva, no valor de R$ 10.000,00 para o exercício de 2020.
Às fls. 16 do Protocolo: DER/150944/2020 (Processo Inexigível) e diante dos elementos de instrução deste procedimento, RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, o ato do Diretor do Serviço Administrativo da DR.9, de fls. 15, que autorizou a contratação direta, em razão da situação de
Inexigibilidade, prevista no artigo 25 do aludido diploma legal, através da empresa SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO p/ o fornecimento de serviços e utilização
de água e esgoto, destinados a Sede da DR.9 e Residência do Engº Chefe da RC9.3, no valor de R$ 60.000,00 para o exercício de 2020.
Às fls. 26 do Protocolo: DER/145414/2020 (Processo Inexigível), e diante dos elementos de instrução deste procedimento, RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, o
ato do Diretor do Serviço Administrativo da DR.9, de fls. 25, que autorizou a contratação direta, em razão da situação de inexigibilidade, prevista no artigo 25 do aludido diploma legal, para a contratação da empresa VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S/A p/ o fornecimento de serviços de Telefonia fixa destinados a sede da DR.9, RC9.3 e UBA - Unidade Básica de Atendimento, no valor de R$ 30.000,00 para o exercício de 2020.
Às fls. 26 do Protocolo: DER/146091/2020 (Processo Inexigível), e diante dos elementos de instrução deste procedimento, RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, o
ato do Diretor do Serviço Administrativo da DR.9, de fls. 25, que autorizou a contratação direta, em razão da situação de inexigibilidade, prevista no artigo 25 do aludido diploma legal,
para a contratação da empresa VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S/A p/ o fornecimento de serviços de Telefonia fixa destinados a Base Operacional da Policia Rodoviária em Jales/SP, no valor de R$
5.000,00 para o exercício de 2020.
Às fls. 26 do Protocolo: DER/146031/2020 (Processo Inexigível), e diante dos elementos de instrução deste procedimento, RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, o
ato do Diretor do Serviço Administrativo da DR.9, de fls. 25, que autorizou a contratação direta, em razão da situação de inexigibilidade, prevista no artigo 25 do aludido diploma legal, para a contratação da empresa VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S/A p/ o fornecimento de serviços de Telefonia fixa  Destinados a Base Operacional da Policia Rodoviária em São José do Rio Preto/SP,
no valor de R$ 10.000,00 para o exercício de 2020.
Às fls. 26 do Protocolo: DER/146154/2020 (Processo Inexigível), e diante dos elementos de instrução deste procedimento, RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, o
ato do Diretor do Serviço Administrativo da DR.9, de fls. 25, que autorizou a contratação direta, em razão da situação de inexigibilidade, prevista no artigo 25 do aludido diploma legal,
para a contratação da empresa VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S/A p/ o fornecimento de serviços de Telefonia fixa destinados a Base Operacional da Policia Rodoviária de Votuporanga/SP, no valor
de R$ 3.000,00 para o exercício de 2020.
Às fls. 26 do Protocolo: DER/146212/2020 (Processo Inexigível), e diante dos elementos de instrução deste procedimento, RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, o
ato do Diretor do Serviço Administrativo da DR.9, de fls. 25, que autorizou a contratação direta, em razão da situação de inexigibilidade, prevista no artigo 25 do aludido diploma legal, para a contratação da empresa VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S/A p/ o fornecimento de serviços de Telefonia fixa destinados a Base Operacional da Policia Rodoviária de Fernandópolis/SP, no valor de R$ 4.000,00 para o exercício de 2020.
Às fls. 25 do Protocolo: DER/175406/2020 (Processo Inexigível), e diante dos elementos de instrução deste procedimento, RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, o
ato do Diretor do Serviço Administrativo da DR.9, de fls. 24, que autorizou a contratação direta, em razão da situação de inexigibilidade, prevista no artigo 25 do aludido diploma legal,
para a contratação da empresa VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S/A p/ o fornecimento de serviços de Telefonia fixa destinados a RC9.2 - Residência de Conservação de Votuporanga/SP, no valor
de R$ 5.000,00 para o exercício de 2020.
Às fls. 26 do Protocolo: DER/175457/2020 (Processo Inexigível), e diante dos elementos de instrução deste procedimento, RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, o
ato do Diretor do Serviço Administrativo da DR.9, de fls. 25, que autorizou a contratação direta, em razão da situação de inexigibilidade, prevista no artigo 25 do aludido diploma legal,
para a contratação da empresa VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S/A p/ o fornecimento de serviços de Telefonia fixa destinados a RC9.1 - Residência de Conservação em Catanduva/SP, no valor
de R$ 5.000,00 para o exercício de 2020.
Às fls. 26 do Protocolo: DER/146371/2020 (Processo Inexigível), e diante dos elementos de instrução deste procedimento, RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, o ato do Diretor do Serviço Administrativo da DR.9, de fls. 25, que autorizou a contratação direta, em razão da situação de inexigibilidade, prevista no artigo 25 do aludido diploma legal, para a contratação da empresa VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S/A p/ o fornecimento de serviços de Telefonia fixa destinados a RC9.4 -
Residência de Conservação de Jales/SP, no valor de R$ 10.000,00 para o exercício de 2020.RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal