EXECUTIVO I

23/01/2020

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER-004, de 22-1-2020
Autorizando o DER a receber, por doação e sem encargos,

de pessoa jurídica, bens móveis que especifica. (1.2) (1.3) O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto no incisoV e alínea "c" do inciso XXVI do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, considerando o Decreto-Lei 1.455, de 07-04-1976, artigo 29,
inciso II, resolve:
Artigo 1º - Fica o Departamento de Estradas de Rodagem autorizado a receber por doação e sem encargos, da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, os bens móveis abaixo discriminados, destinado ao uso da 2ª Cia. da Polícia Militar Rodoviária, sediado em Presidente Prudente/SP: 35 Smartphones e 07 Tablets, no valor Total de R$ 58.763,88.
TIPO MARCA MODELO Nº SÉRIES

MARTPHONE XIAOMI POCOPHONE FI 19993/28XR06723
SMARTPHONE XIAOMI POCOPHONE FI 19993/28YM00481
SMARTPHONE XIAOMI POCOPHONE FI 19993/28XR04926
SMARTPHONE XIAOMI POCOPHONE FI 19993/28YM00097
SMARTPHONE XIAOMI POCOPHONE FI 19993/28XR04261
SMARTPHONE XIAOMI POCOPHONE FI 19993/28YU03203
SMARTPHONE XIAOMI POCOPHONE FI 19993/28XR05196
SMARTPHONE XIAOMI MI A2 LITE 19064/28XH06797
SMARTPHONE XIAOMI MI A2 LITE 19062/28YH00204
SMARTPHONE XIAOMI MI A2 LITE 19064/28XM05091
SMARTPHONE XIAOMI MI A2 LITE 19058/28YE02299
SMARTPHONE XIAOMI MI A2 LITE 19065/28Y100462
SMARTPHONE XIAOMI MI A2 LITE 19058/28YE02300
SMARTPHONE XIAOMI MI A2 LITE 19058/28XJ03378
SMARTPHONE XIAOMI MI A2 LITE 19062/28YH00187
SMARTPHONE IPHONE 8 PLUS DX4XP9UMJCM2
SMARTPHONE IPHONE 8 PLUS DX4XP9YKJCM2
SMARTPHONE IPHONE 8 PLUS DX4XP9YLJCM2
SMARTPHONE IPHONE 8 PLUS DX3XL8KZJCM2
SMARTPHONE IPHONE 8 PLUS DX4XP9W6JCM2
SMARTPHONE IPHONE 8 PLUS DX4XP9HAJCM2
SMARTPHONE IPHONE 8 PLUS GHJXR0XMJCLY
SMARTPHONE IPHONE 8 PLUS GHJXR18MJCLY
SMARTPHONE IPHONE 8 PLUS GHJXN5TJJCLY
SMARTPHONE IPHONE 8 PLUS ROSA DX3XPB4BJCM4
SMARTPHONE IPHONE 8 PLUS ROSA DX4XM61DJCM4
SMARTPHONE IPHONE 8 PLUS ROSA FD2XL302JCM4
SMARTPHONE IPHONE 8 PLUS ROSA FD2XL47YJCM4
SMARTPHONE IPHONE 8 PLUS ROSA DX4XM0ABJCM4
SMARTPHONE IPHONE 8 PLUS ROSA FD4XT2GPJCM4
SMARTPHONE IPHONE 8 PLUS ROSA FD3XXDLVVJCM4
SMARTPHONE IPHONE 8 PLUS ROSA DX3XPBPRJCM4
SMARTPHONE IPHONE 8 PLUS ROSA DX4XL7SRJCM4
SMARTPHONE IPHONE 7 GOLD FYPWJ0CDHG73
SMARTPHONE IPHONE 7 GOLD FYNWN0LWHG73
TABLET AMAZON FIRE 7 G0W0MA078372F04B
TABLET AMAZON FIRE 7 G0W0MA078366FJPN
TABLET AMAZON FIRE 7 G0W0MA078367FHPK
TABLET AMAZON FIRE 7 G0W0MA078356F0CT
TABLET AMAZON FIRE 7 G0W0MA078356FBBA
TABLET AMAZON FIRE 7 G0W0MA078346F0ND
TABLET AMAZON FIRE 7 G0W0MA078373F7D5
Artigo 2º - A Divisão Regional de Presidente Prudente -
DR.12 - adotará as providências de caráter contábil e administrativo, necessárias à incorporação patrimonial.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. (referente ao Protocolo DER 2385069/2019)

Despacho do Responsável, de 22-1-2020
Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,
notadamente a solicitação da Gestão de Patrimônio da Administração-CPA/DA, constante de fls. 39/40 e, considerando que 
após a avaliação do binômio oportunidade/conveniência sócio
econômica, a presente medida pelos fins sociais a que se destina, é a melhor forma de alienação, de acordo com o disposto no inciso II, letra "a" do artigo 17, da Lei 8666, de 21-06-1993,
AUTORIZO o Departamento de Estradas de Rodagem a alienar, por meio de doação, ao Fundo Social de São Paulo - FUSSP, os Bens Permanentes relacionados as fls. 38, devidamente baixados
do patrimônio desta Autarquia. (Protocolo DER 3149565/2019)

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 29/34),bem como as informações técnicas da DR.01/DO (fls. 23/27),
que adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido formulado por LUCAS BABUGIA BALDON, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo/modelo VW/Voyage, placasFDO-1802, decorrentes de acidente ocorrido na SP 304, altura do km 123, sentido Rodovia Anhanguera. (Protocolo DER 3202841/2019)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, tendo em vista a informação prestada
pela Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária, da Diretoria de Operações, em conformidade com o que estabelece a RESOLUÇÃO 174, de 23-06-2005, do Conselho Nacional de
Trânsito - CONTRAN e Portaria DENATRAN-179 de 23-06-2005, resolve HOMOLOGAR o equipamento não metrológico de fiscalização de trânsito, do Tipo Fixo, devidamente aprovado e
registrado no Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO.
LOCALIZAÇÃO MARCA MODELO NºSÉRIE Nº DER
SP 021 km 025+360m Sul Pumatronix ITSCAMPRO NM1 FIXO NM-000589 20243
SP 021 km 025+360m Sul Pumatronix ITSCAMPRO NM1 FIXO NM-000590 20244
(Protocolo DER 144770/2020)

Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER-070-03/10/2012, defiro o pedido dirigido pela CUNHA SERVIÇOS DE ESCOLTA E CARGAS EXCEDENTES LTDA. ME, ficando o veículo abaixo relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso ou dimensões, quando em circulação nas rodovias Estaduais:
PLACAS MARCA MODELO
IZT-4J39 FORD KA SE
(Protocolo DER 136049/2020)

Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária
da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER-070-03/10/2012, defiro o pedido dirigido pela ESTRELA CAR ESCOLTAS E TRANSPORTES LTDA, ficando os veículos abaixo relacionados, habilitados a prestar serviços de escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias  estaduais:
PLACAS MARCA MODELO
FLN-6406 VW GOL 1.0 GIV
PGL-5131 VW GOL 1.0 GIV
(Protocolo DER 150302/2020)
DER.909

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Despacho do Diretor, de 10-1-2020
Protocolo DER/2390729/2019 - Interessado: Jeronimo Belarmino Guimarães,
com base no item 2.3 da Seção 3.09 -Atividades Gerais - Autorizações e Concessões do Manual deNormas do DER, AUTORIZO, a título precário, a instalação de uma barraca para venda de produtos hortifrutigranjeiros, para o período de 2 anos a contar da elaboração do Termo, no seguinte
local: Estrada: Rodovia Euclides da Cunha - SP-320, Trecho: Três Fronteiras / Santa Fé do Sul, Km: 623 + 350m, Lado: Esquerdo / Pista Leste.

Despacho do Diretor, de 14-1-2020
Protocolo DER/3545519/2019 - Interessado: Rui dos Santos Zaparoli,
com base na Seção 3.02 - Atividades Gerais - Autorizações para Acesso à Estradas, do Manual de Normas do DER,
AUTORIZO a titulo precário, a utilização da faixa de domínio para abertura de acesso a Rodovia, Estrada: Rodovia Euclides da Cunha - SP-320, Trecho: Fernandópolis / Votuporanga, Km: 544
+ 375m, Lado: Sul/Pista Leste.