EXECUTIVO I

05/04/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER - 75, de 4-4-2019

Homologando o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos do DER das Atividades - Fim. (1.11)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos IV e VI do artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987,
Considerando que a proposta de Plano de Classificação e
a Tabela de Temporalidade de Documentos do Departamento
de Estradas de Rodagem - DER - das Atividades-Fim, elaborada
pela Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA,
instituída pela Portaria SUP/DER-055-15/08/2012, foi devidamente aprovada pelo Arquivo Público do Estado - SAESP, atendendo ao disposto no parágrafo 1º, do Artigo 37, do Decreto
48.897, de 27-08-2004;
Considerando que o referido Plano de Classificação e Tabela
de Temporalidade de Documentos foi publicado no Diário Oficial
do Estado, por 03 (três) dias consecutivos, e não houve apresentação de impugnação em relação aos critérios de valoração adotados; e Considerando o disposto no artigo 9º do Decreto 29.838, de 18-03-1989, resolve:
Artigo 1º - Fica homologado o Plano de Classificação e a
Tabela de Temporalidade de Documentos do Departamento de
Estradas de Rodagem das Atividades - Fim, aprovados pela
Portaria SUP/DER-055-18/02/2019, alterada pela Portaria SUP/
DER-068-08/03/2019.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data desua publicação.(referente ao Autos 275808/01/DER/2016 - 4º Volume)

Despacho do Superintendente, de 04-04-2019
Diante dos elementos de instrução constantes do processo,
salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária da Diretoria de Operações
, de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER-070-03/10/2012, defiro o pedido dirigido pela empresa Lucilene Telles Rodrigues - ME, ficando o veículo abaixo relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta para o transporte
de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões,
quando em circulação nas rodovias estaduais:
PLACAS MARCA MODELO
DYD-6170 Fiat Argo Drive 1.0
(Protocolo 016182/07/DER/2019)

Diante dos elementos de instrução constantes do processo, salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER-070-03/10/2012, defiro o pedido dirigido pela empresa
Lessi Escoltas e Serviços Ltda, ficando o veículo abaixo relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões,
quando em circulação nas rodovias estaduais:
PLACAS MARCA MODELO
OBB-9631 Fiat Uno Mille Economy
(Protocolo 016180/07/DER/2019)

Diante dos elementos de instrução constantes do processo, salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária
da Diretoria de Operações
, de acordo com o disposto na Portaria
SUP/DER-070-03/10/2012, defiro o pedido dirigido pela empresa
Transportes Pesados Blumenau Ltda, ficando o veículo abaixo
relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta para o
transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou
dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais:
PLACAS MARCA MODELO
QIH-1689 Fiat Uno Drive 1.0
(Protocolo 016796/07/DER/2019)

Diante dos elementos de instrução constantes do processo,
salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária da Diretoria de Operações
, de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER-070-03/10/2012, defiro o pedido dirigido pela empresa
Sitra Piracicaba Escoltas Ltda, ficando o veículo abaixo relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões,
quando em circulação nas rodovias estaduais:
PLACAS MARCA MODELO
EEH-0699 Fiat Fiorino HD WK E
(Protocolo 016181/07/DER/2019)


Diante dos elementos de instrução constantes do processo,
salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária da Diretoria de Operações,
de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER-070-03/10/2012, defiro o pedido dirigido pela empresa
Antonio Gomes dos Santos e Licenças ME, ficando os veículos
abaixo relacionados, habilitados a prestar serviços de escolta
para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso
e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais:
PLACAS MARCA MODELO
EUR-5216 VW Gol 1.0 GIV
ELT-0260 VW Gol 1.0 GIV
GBX-2410 VW Gol CITY MB S
(Protocolo 011228/07/DER/2019)

Diante dos elementos de instrução constantes do processo,
salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária da Diretoria de Operações
, de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER-070-03/10/2012, defiro o pedido dirigido pela empresa
Tomé Equipamentos e Transportes Ltda, ficando os veículos
abaixo relacionados, habilitados a prestar serviços de escolta,
para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso
e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais:
PLACAS MARCA MODELO
BPO-0600 VW Novo Gol TL MCV
BRQ-0800 VW Novo Gol TL MCV
(Protocolo 016799/07/DER/2019)

Diante dos elementos de instrução constantes do processo,
salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenador
ia de Operação e Segurança Rodoviária da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER-070-03/10/2012, defiro o pedido dirigido pela empresa
NBH Transportes e Escolta Eireli, ficando os veículos abaixo
relacionados, habilitados a prestar serviços de escolta, para o
transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou
dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais:
PLACAS MARCA MODELO
OXI-0616 Fiat Fiorino 1.4 Flex
PVM-9517 Fiat Fiorino 1.4 Flex
(Protocolo 009785/07/DER/2019)DER.909

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Extratos de Notas de Empenho
Nota de Empenho: 2019NE01241 - Processo: Protocolo 006504/07/DER/2019
Modalidade Dispensa de Licitação - 0027/2019/SQA/DA

Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo.
Contratada: N. Alves Moreira - ME: CNPJ: 26.856.629/0001- 21
Objeto: Abertura de processo licitatório Dispensa de Licitação para aquisição de Dispositivo de armazenamento pen drive, para atender as necessidades do Comando de Policiamento Rodoviário do Estado de São Paulo.
Data da emissão: 03-04-2019
Valor: R$ 1.100,00 UGE: 162101, Programa de Trabalho
26181160549000000, Natureza de Despesa 33903060 do exercício de 2019.

Nota de Empenho: 2019NE01242 - Processo: Protocolo 006504/07/DER/2019
Modalidade Dispensa de Licitação - 0027/2019/SQA/DA
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo.

Contratada: Sirius Distribuidora e Comércio de Bens de Consumo Ltda CNPJ: 29.694.350/0001-87
Objeto: Abertura de processo licitatório Dispensa de Licitação para aquisição de Detergente líquido, para atender as necessidades do Comando de Policiamento Rodoviário do Estado de São Paulo.
Data da emissão: 03-04-2019
Valor: R$ 147,60 UGE: 162101, Programa de Trabalho
26181160549000000, Natureza de Despesa 33903014 do exercício de 2019.

Nota de Empenho: 2019NE01243 - Processo: Protocolo 006504/07/DER/2019
Modalidade Dispensa de Licitação 0027/2019/SQA/DA
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo.

Contratada: Megapel Comercial Ltda - CNPJ: 67.440.461/0001-56
Objeto: Abertura de processo licitatório Dispensa de Licitação para aquisição de canetas esferográficas azul, preta e vermelha, para atender as necessidades do Comando de Policiamento Rodoviário do Estado de São Paulo.
Data da emissão: 03-04-2019
Valor: R$ 915,00 UGE: 162101, Programa de Trabalho26181160549000000, Natureza de Despesa 33903041 do exercício de 2019.

Nota de Empenho: 2019NE01244 - Processo: Protocolo 006504/07/DER/2019
Modalidade Dispensa de Licitação 0027/2019/SQA/DA
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo.

Contratada Jaqueline Rodrigues Medeiros - ME CNPJ: 29.423.338/0001-38
Objeto: Abertura de processo licitatório Dispensa de Licitação para aquisição de limpador multiuso e álcool etílico, para atender as necessidades do Comando de Policiamento Rodoviário do Estado de São Paulo.
Data da emissão: 03-04-2019
Valor: R$ 286,80 UGE: 162101, Programa de Trabalho
26181160549000000, Natureza de Despesa 33903014 do exercício de 2019.

Nota de Empenho: 2019NE01245 - Processo: Protocolo 006504/07/DER/2019
Modalidade Dispensa de Licitação 0027/2019/SQA/DA
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo.

Contratada: Sistecnica Informática e Serviços Eireli CNPJ: 53.249.470/0001-50
Objeto: Abertura de processo licitatório Dispensa de Licitação para aquisição de pilhas tipo alcalina AAA E AA, para atender as necessidades do Comando de Policiamento Rodoviário do
Estado de São Paulo.
Data da emissão: 03-04-2019
Valor: R$ 214,00 UGE: 162101, Programa de Trabalho
26181160549000000, Natureza de Despesa 33903050 do exercício de 2019.

Extrato de Nota de Empenho
Nota de Empenho: 2019NE01240 - Protocolo 014650/07/DER/2019
Modalidade Dispensa de Licitação 0029/2019/SQA/DA

Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo.
Contratada: Hewllex Comércio de Produção Eletro Eletrônicos Ltda - CNPJ: 97.519.539/0001-93
Objeto: Abertura de processo licitatório Dispensa de Licitação para aquisição de condicionador de ar, para atender as necessidades da Seção Telemática do Comando de Policiamento Rodoviário.
Data da emissão: 03-04-2019
Valor: R$ 1.920,60 UGE: 162101, Programa de Trabalho
26181160549000000, Natureza de Despesa 44905234 do exercício de 2019.

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
Protocolo 007880/07/DER/19 - Contratante: DER/SP -
Contrato 20.174-1 - Contratada: Jardiplan Urbanização e
Paisagismo Ltda. -
Termo de Encerramento 055 - Data: 2.4.19
- Objeto: Execução dos serviços de conservação e instalação
de sinalização nas rodovias e acessos sob jurisdição da Divisão
Regional de Assis/DR.7. Dispensa de Licitação 008/18-CD. -
Finalidade: Encerramento do contrato 20.174-1, firmado em
10.8.18. - Manifestação Jurídica: Parecer CJ/DER 4 de 11.6.18.
- Autorização e Aprovação do Superintendente em 2.4.19 à fl.
66 do Protocolo.

 - Valor Final do Contrato: R$ 2.384.380,77 -
Anulação: Do saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim
Demonstrativo à fl. 38 do Protocolo: R$ (128.736,01) - Garantia:
Dispensada, conforme Cláusula 14, item 14.1 do contrato. -
Prazo: O prazo para execução dos serviços, objeto do presente
contrato, foi de 180 dias, a contar da 1ª Nota de Serviço datada
de 15.6.18, sendo encerrado em 15.12.18. 

- Quitação: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.174-1 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato,
sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais
importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

Extrato de Contrato
Protocolo 010060/07/DER/19 - Contratante: DER/SP
- Contrato 20.162-5 - Contratada: Jardiplan Urbanização
e Paisagismo Ltda. - Termo de Encerramento 056 - Data:

2.4.19 - Objeto: Execução dos serviços de conservação e
instalação de sinalização nas rodovias e acessos sob jurisdição da Divisão Regional de Itapetininga/DR.2. Dispensa de Licitação 012/18-CD. 

- Finalidade: Encerramento do contrato 20.162-5, 

firmado em 1.8.18. - Manifestação Jurídica:
Parecer CJ/DER 4 de 11.6.18. - Autorização e Aprovação do
Superintendente em 2.4.19 à fl. 62 do Protocolo. - Valor
Final do Contrato: R$ 3.521.594,48 - Anulação: Do saldo dos
serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo à fl.
33 do Protocolo: R$ (3.421,98) - Garantia: Dispensada, conforme Cláusula 14, item 14.1 do contrato. - Prazo: O prazo para execução dos serviços, objeto do presente contrato,foi de 180 dias, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 15.6.18, sendo encerrado em 15.12.18. - Quitação: As partes
declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título,
relativamente ao contrato 20.162-5 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido
Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades
da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda
ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja
responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

Extrato de Contrato
Protocolo 067091/07/DER/18 - Contratante: DER/SP -
Contrato 20.092-0 - Contratada: Consórcio Gerenciador CSA

- 1º Termo Aditivo E Modificativo 050 - Data: 2.4.19 - Objeto:
Prestação de serviços técnicos especializados de apoio ao DER/
SP, no gerenciamento de projetos, na consolidação dos projetos
submetidos a análise de órgãos financiadores e nas demais
atividades necessárias a execução das ações de engenharia
aplicada às construções, conservações, recuperações e segurança das rodovias administradas pelo DER/SP. - A Resolução PGE nº 23/15, dispensa a manifestação jurídica. -

 A prorrogação do contrato foi autorizada e justificada pelo Superintendente
em 12.3.19 à fl. 82 do Protocolo. -

 1. Cláusula Primeira: Da Prorrogação: A vigência contratual passa

 a ser de 26 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência

 da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por  mais 12 meses de 16.4.19 à 15.4.20, perfazendo o total de 24 meses. - 

2. Cláusula Segunda: Do Cronograma: O cronograma autuado

 à fl. 46 do Protocolo foi aprovado pelo Superintendente em 12.3.19 à fl. 82 do mesmo
Protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. -

 3. Cláusula Terceira: Do Valor E Recursos Orçamentários: O valor
estimado do presente é de R$ 8.348.950,75 para cobertura de
12 meses, sendo o valor de R$ 5.567.020,24 para o presente
exercício e o valor de R$ 2.781.930,51 para o exercício de 2020,
onerando o orçamento em sua classificação orçamentária nº
26782160614180000-44905111. O valor do contrato passa a
ser de R$ 16.697.901,50. Constitui condição para a realização
dos pagamentos a inexistência de registros em nome da futura
Contratada no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual", o qual deverá ser consultado por ocasião
da realização do pagamento. -

 4. Cláusula Quarta: do Anexo I(orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 44 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Engenharia em 29.1.19 à fl. 78 do mesmo Protocolo. -

 5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A caução
que se encontra depositada, garante a execução da presente
prorrogação contratual, com vigência do título revalidada.

 - 6. Cláusula Sexta: Do Esclarecimento: Este é o 1º Termo Aditivo e
Modificativo do Contrato. -

 7. Cláusula Sétima: Da Confirmação:
Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não
colidam com o presente.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE CAMPINAS
Apostila do Diretor Regional, de 21-03-2019

Tendo em vista os danos causados ao patrimônio público
sob alçada deste Departamento de Estradas de Rodagem (DER),
em decorrência do evento ocorrido em data de 15-08-2018
e
abaixo qualificado, cumpre notificar que mediante relatórios
elaborados pela área técnica foram apropriados os custos 

decorrentes e que importam em R$ 2.934,32, valor este que

 deverá ser recolhido junto à Divisão Regional de Campinas,

 endereço à Rua Comandante Ataliba E. Vieira, s/nº - Jardim Santana,

 Campinas/SP, no prazo de 15 dias úteis, ou entrar com recurso no 

mesmo prazo com as alegações pertinentes ao acidente ocorrido
no dia 15-08-2018 na Rodovia SPA-066, altura do km 03+000
metros, sentido Sul,
alega que transitava pela faixa da direita
no sentido Itupeva à Jundiaí, quando foi reduzir para passar no
radar e o veículo que vinha atrás não freou e colidiu na traseira
do seu veículo, danificando 02 Lâminas de defesa metálica de 04
(quatro) metros cada, existentes no local. Conforme Boletim de
Ocorrência 201808151019067(Policia Rodoviária de São Paulo).
Orçamento elaborado com base da TPU-junho/2018.Protocolo
053692/07/DER/2018, cuja vista desde logo se acha franqueada.
Marcos Roberto de Souza 
R. João Fregnani, 66 - Monte Serrat - CEP. 13.295-000-Itupeva/SP.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Extrato de Termo Aditivo Modificativo ao Convênio
Protocolo 014824/07/DER/2018. Termo Aditivo Modificativo 054
.

 Primeiro Termo Aditivo Modificativo ao Convênio 5.767/2018,

 celebrado entre o DER e o Município de Cruzeiro.

 Da Alteração: Da Cláusula Primeira - Do objeto
do Convênio 5.767 de 05-07-2018, passa a ter a seguinte
redação: "O presente Convênio tem por objeto a execução
das obras e serviços de pavimentação da Estrada Vicinal
Mário Covas, com 2,0 Km de extensão, conforme Plano
de Trabalho de fls. 106/113 que o integra." 

da Cláusula Segunda - Das obrigações do DER do Convênio 5.767 de
05-07-2018 passa a ter a seguinte redação: II. Transferir
ao Município, a quantia de R$ 1.811.856,86, para a execução

 do objeto deste convênio. 

Da Cláusula Terceira - Das obrigações do Município do

 Convênio 5.767 de 05-07-2018 passa a ter a seguinte redação:

 I. Garantir os recursos de R$201.340,43 necessários para 

cumprir com sua contrapartida no ajuste.

Da Cláusula Quarta - Do valor do Convênio
5.767 de 05-07-2018 passa a ter a seguinte redação: O
valor do presente Convênio é de R$ 2.013.197,29, sendo
R$ 1.811.856,86 de responsabilidade do DER e de R$
201.340,43 de responsabilidade do Município.

Da Cláusula Quinta - Dos Recursos Orçamentários do Convênio 5.767
de 05-07-2018 passa a ter a seguinte redação: I. O DER no
exercício de 2019, aplicará recursos financeiros no valor de
R$ 1.811.856,86, classificado na Estrutura Funcional Programática 

26.782.1606.1114.0000 - natureza de despesas
44.40.51. Para os próximos exercícios, durante a vigência
deste Convênio, o DER terá reservado, em seu orçamento,
com os recursos financeiros necessários à execução deste
ajuste. 

Da Cláusula Sexta - Da Movimentação dos Recursos
Financeiros - Liberação do Convênio 5.767 de 05-07-2018
passa a ter a seguinte redação:

 Pelo DER I. As despesas que o DER e o Município vier 

a realizar para atender ao objeto deste Convênio serão feitas 

conforme a rotina de cada entidade e serão autorizadas no

 procedimento próprio, correndo à conta de alíneas próprias de seus orçamentos;
II-A liberação dos recursos pelo DER será efetuada em 05
(cinco) parcelas, através de depósito em conta vinculada em
nome do respectivo Município no Banco do Brasil, Agência
0449-9, conta corrente 70.060-6 após a medição de cada
etapa concluída, obedecendo aos respectivos projetos
básicos, fases de execução, cronograma de desembolso e
sempre mediante comprovação por órgão ou agentes técnicos,

 conforme condições a seguir:

a) 1ª parcela: no valor de R$ 90.597,13 a ser repassada em

 até (30) trinta dias após a conclusão dos serviços previstos na primeira fase
de execução da obra, previamente estabelecida no Plano
de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER.

b) 2º parcela: no valor de R$ 452.970,75 a ser repassada em

 até (30) trinta dias após a conclusão
dos serviços previstos na segunda fase de execução da
obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho,
mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER.
c) 3º parcela: no valor de R$ 452.966,63 a ser repassada
em até (30) trinta dias após a conclusão dos serviços previstos 

na terceira fase de execução da obra, previamente
estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da
medição pela fiscalização do DER.

 d) 4º parcela: no valor de R$ 452.960,00 a ser repassada em até (30) trinta dias
após a conclusão dos serviços previstos na quarta fase de
execução da obra, previamente estabelecida no Plano de
Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização
do DER.

 e) 5º parcela: no valor de R$ 362.362.35 (trezentos
e sessenta e dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e
trinta e cinco centavos) a ser repassada em até (30) trinta
dias após a conclusão dos serviços previstos na quinta fase
de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de
Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização
do DER. Da Cláusula Décima Primeira - Dos representantes
dos Partícipes do Convênio 5.767 de 05-07-2018 passa a
ter a seguinte redação: "Ficam designados os representantes 

técnicos dos partícipes envolvidos para coordenar
e fiscalizar os trabalhos objeto deste convênio". I- Pelo
DER - Engº. Irineu Laurentino CREA 0600331930 prestando
contas mensalmente do andamento das obras ao Diretor
Regional
; II- Pelo Município - Engº. José Kleber Lima Silveira
Junior, CREA 5066050110. Da Cláusula IV - Da Ratificação
do Convênio 5.767 de 05-07-2018 passa a ter a seguinte
redação: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Convênio
5767, de 05-07-2018, que não colidam com o presente
termo. Data: 02-04-2019.