EXECUTIVO I

19/03/2020

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER-20, de 18-3-2020
                             Altera a Portaria SUP/DER-118-25/10/2019 que dispõe sobre credenciamento de Agentes Autuadores na fiscalização de veículos com excesso de peso. (3.2) (3.5)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos IV e XIX do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER,aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 3º da Portaria SUP/ DER-118-25/10/2019 referente à seguinte Divisão Regional:

"Artigo 3º - No âmbito das Divisões Regionais os credenciados são os servidores abaixo relacionados e lotados,respectivamente. 

DR 10-SÃO PAULO

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. (referente ao Protocolo DER 1770651/2019 - Volume 2)


Despacho do Superintendente, de 16-03-2020
Autorizando, diante dos elementos de instrução deste
procedimento, notadamente no Relatório fotográfico (fls. 02/04), as manifestações da Diretoria de Engenharia - DE (fl. 06), da Divisão Regional de Cubatão - DR.05 (fl. 111) e da Diretoria de Operações - DO (fls. 112), a contratação direta da empresa Ideal Terraplenagem Ltda., com dispensa de licitação, objetivando a contratação emergencial das obras e serviços de correção e proteção de talude no km 137+900m (lado direito) da Rodovia SP 55, município de São Sebastião, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo DER 885331/2020)


DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
Protocolo DER 1740523/19-vol.2 - Contratante: DER/SP - Contrato 20.447-0 - Contratada: Cmb Construtora Moraes Brasil Ltda.
- Termo de Encerramento 038 - Data: 16.3.20
- Objeto: Execução dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal,sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição da DR.2/Itapetininga, com extensão de 362,240km, RC2.1/Itapetininga. Dispensa de Licitação 142/19-CD. - Finalidade: Encerramento do contrato 20.447-0, firmado em 22.7.19. - Manifestação Jurídica: Parecer Referencial CJ/DER 002 de 26.6.19. - Autorização e Aprovação do Superintendente em 16.3.20 à fl. 268 do Protocolo. - Valor  Final do Contrato: R$ 1.551.777,10 - Garantia: Dispensada, conforme Cláusula 14, item 14.1 do contrato. - Prazo: O prazo para execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de
180 dias, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 8.5.19, sendo encerrado em 8.11.19. - Quitação: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.447-0 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual
ou legal, seja da Contratada.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Comunicado
Tendo em vista a autorização do Superintendente, às 
fls. 180, do Protocolo DER/2208385/2019, correlacionado ao Contrato 20.059-1 que foi firmado com a empresa Obragen Engenharia e Construções Ltda, comunicamos que foi autorizada a Rescisão Amigável do contrato, com fundamento no artigo 78,
inciso XIV e artigo 79, inciso II, ambos da Lei Federal 8.666/1993.

DIVISÃO REGIONAL DE RIO CLARO
Despacho do Diretor da DR.13, de 16-3-2020
Protocolo DER/876949/2020-Inexigível 13-0002/2020 - Às fls.29, Ratificando pelo Diretor Regional da DR.13, nos termos do Artigo 25, inciso I, da Lei Federal 8.666/93 e no artigo 25 da Lei Estadual 6.544/89 e nos termos do artigo 1º, inciso VI e artigo 3.º, ambos da Portaria SUP/DER-069-19/09/2018, reconhecida a situação de inexigibilidade autorizada pela Diretora do SA.13, objetivando os serviços de manutenção em equipamento - aferição de velocidade (radares), marcas Laser Tech, modelos Trucam, pertencentes a 4.º Cia do 4.º BPRv em Limeira/SP, contratação direta com a Empresa LT Comercial Ltda, no valor total de R$14.421,94.

DIVISÃO REGIONAL DE TAUBATÉ
Despacho do Diretor, de 16-03-2020
Credenciando até 30-01-2022, conforme Termo de Credenciamento R.6/001/2020, o Engº Mecânico MARCUS FÁBIONUNES BAPTISTA, RG 23.455.707-7 e CREA 5061380206/D, para promover vistoria de veículos para transporte de trabalhadores rurais ao longo das rodovias estaduais, nos termos da PortariaSUP/DER-053-02/08/2010. (Protocolo DER/2341859/2019).

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Termo de Rescisão ao Convênio
Protocolo DER/436082/2020. Termo de Rescisão 007. Termo de Rescisão ao Convênio 5.672 de 30-04-2014, celebrado entre o DER e o Município de Santa Gertrudes: Pelo presente instrumento fica rescindido amigavelmente o Convênio 5.672/2014,celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e o Município de Santa Gertrudes, objetivando a execução das obras e serviços de pavimentação da estrada vicinal que faz a ligação da SP-316 (Rodovia Constantine Peruchi) próximo Km 168,200 ao início do complexo Argileiro da Fazenda Goiapá, com 3,8 km de extensão, no município de Santa Gertrudes. Lavrado em via única, na Diretoria de Planejamento do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, situado na Avenida do Estado 777, que, lido e achado conforme, é assinado pelo Superintendente do DER, pelo Prefeito Municipal, e pelas testemunhas abaixo nomeadas.
Data: 18-03-2020.
Termo de Rescisão ao Convênio
Protocolo DER/436095/2020. Termo de Rescisão 006. Termo
de Rescisão ao Convênio 5.673 de 14-05-2014, celebrado entre o DER e o Município de Santa Gertrudes: Pelo presente instrumento fica rescindido amigavelmente o Convênio 5.673/2014, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e o Município de Santa Gertrudes, objetivando a execução das obras e serviços de pavimentação da estrada vicinal que faz a ligação da divisa dos municípios de Rio Claro com Santa Gertrudes até a Estrada da Fazenda Itaúna, com extensão de 8.20 km no município de Santa Gertrudes. Lavrado em via única, na Diretoria de Planejamento do Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, situado na Avenida do Estado 777, que, lido e achado conforme, é assinado  pelo Superintendente do DER, pelo Prefeito Municipal, e pelas testemunhas abaixo nomeadas. Data: 18-03-2020.