EXECUTIVO I

16/10/2018

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER - 79, de 15-10-2018
Dispõe sobre a circulação de veículos de carga na
SP 055, nas condições que especifica. (3.3) (3.5)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Roda-
gem do Estado de São Paulo, de conformidade com os incisos III
e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo
Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como o disposto no artigo
21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código
de Trânsito Brasileiro, considerando a necessidade de oferecer
maior segurança rodoviária aos usuários e melhor fluidez de
tráfego nos finais de semana durante o período de férias de
verão; e considerando as manifestações dos órgãos técnicos do
Departamento, resolve:
Artigo 1º - Fica proibido o tráfego de veículos pesados, exce-
to ônibus e micro-ônibus, na SP 055 - Rodovia Padre Manoel da
Nóbrega - entre o km 327,000m (Itanhaém) e o km 270,400m
(Cubatão) sentido leste (São Paulo), nas datas e horários abaixo
especificados:
- No período de 21-12-2018 a 11-03-2019, a partir das 12h
dos domingos, até as 06h das segundas-feiras subsequentes;
- Dia 25-12-2018 (terça-feira) das 12h, até as 06h do dia
26-12-2018 (quarta-feira);
- Dia 01-01-2019 (terça-feira) das 12h, até as 06h do dia
02-01-2019 (quarta-feira);
- Dia 05-03-2019 (terça-feira) das 12h, até as 23h do dia
06-03-2019 (quarta-feira);

Parágrafo único - Excluem-se dessa proibição os veículos
prestadores de serviços de utilidade pública, os transportadores
de produtos perecíveis e de combustíveis, desde que autorizados
pelos órgãos técnicos competentes do DER, assim como os veí-
culos do tipo caminhão-guincho de plataforma, respeitados os
limites de peso e dimensão impostos para a via.
Artigo 2º - No trecho compreendido entre o km 292,200m
ao km 327,000m a DR.05 - Divisão Regional de Cubatão - deve-
rá promover a adequada sinalização informativa e de advertên-
cia, competindo à Artesp determinar idêntica providência no
trecho concedido entre o km 270,400m ao km 292,200m, face
ao disposto nesta portaria e respeitado o Manual de Sinalização
do DER e o preconizado no Código de Trânsito Brasileiro e legis-
lação complementar pertinente, no que couber.
Artigo 3º - A DR.05 - Divisão Regional de Cubatão - com-
pete orientar e, em conjunto com a Polícia Militar Rodoviária,
promover as medidas técnicas operacionais que se fizerem
necessárias.
Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, ficando revogada a Portaria SUP/DER-089-
19/12/2017. (referente ao Protocolo 054669/07/DER/2017)

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
Protocolo 049981/07/Der/18 - Contratante: Der/SP - Con-
trato 19.801-8 - Contratada: Construtora Madri Ltda.
- 3º termo
Aditivo e Modificativo 231 - Data: 11.10.18 - Objeto: Execução
de serviços de conservação rodoviária nas estradas sob jurisdi-
ção da RC 4.3, nas SP-253, SP-305 e SP-319, com extensão total
de 144,61km. Edital 002/2016-CO. - A Resolução PGE 23/2015,
dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato
foi autorizada e justificada pelo Superintendente em 28.9.18
à fl. 73 do Protocolo. - 1. Cláusula Primeira: Da Prorrogação:
A vigência contratual passa a ser de 38 meses, a contar da
assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo
de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços
fica prorrogado por mais 12 meses de 16.10.18 a 15.10.19,
perfazendo o total de 36 meses. - 2. Cláusula Segunda: Do
Cronograma: O cronograma autuado à fl. 43 do Protocolo foi
aprovado pelo Superintendente em 28.9.18 à fl. 73 do mesmo
Protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3.
Cláusula Terceira: Do Valor e Recursos Orçamentários: O valor
estimado do presente aditamento é de R$ 2.962.047,02 para
cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 493.674,00 para o
presente exercício e o valor de R$ 2.468.373,02 para o exercício
de 2019, onerando o orçamento em sua classificação orçamen-
tária 26782160549070000-33903982. O valor do contrato passa
a ser de R$ 9.043.450,11. Constitui condição para a realização
dos pagamentos a inexistência de registros em nome da futura
Contratada no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quita-
dos de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo
- Cadin Estadual", o qual deverá ser consultado por ocasião
da realização do pagamento. - 4. Cláusula Quarta: Do Anexo I
(orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 52 do Protocolo,
foi aprovado pelo Diretor de Operações em 18.9.18 à fl. 69 do
mesmo Protocolo. - 5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A caução
que se encontra depositada, garante a execução da presente
prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6.
Cláusula Sexta: Da Confirmação: Continuam em vigor as demais
cláusulas do contrato que não colidam com o presente.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE CAMPINAS
Apostila do Diretor Regional, de 15-10-2018
Termo Aditivo e Modificativo - Expediente 009724/17/
DR.1/2013, Interessado Antonio Hercules Fernandes Fortaleza

e Outros, com base na 3.02 AtividadeS Gerais do Manual de
Normas do DER, autorizo a prorrogação de prazo por mais
180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos serviços de
readequação de acesso com percurso por via marginal interna
(faixa não edificante), para três propriedades na rodovia SP 008,
na altura do km 195+600m, lado direito, conforme o Termo de
Compromisso e de Autorização 041/DR.1/2014.

DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Extrato de Nota de Empenho
Nota de Empenho: 2018NE00304 - Processo: P. L. 055701/
DER/2018 - Edital: 009/DR.12/2018
- Modalidade: Convite
Eletrônico - Contratante: Departamento de Estradas de Roda-
gem/Divisão Regional de Presidente Prudente - Contratada:
Greca Distribuidora de Asfalto S/A - Objeto: Aquisição de
emulsão asfáltica RL-1C - Data da Emissão: 04-10-2018 -
Valor: R$116.950,80 - Credito Orçamentário: da UGE.162114,
na CFP.26782160649040000-33903090 do exercício de 2018
- Vigência: até 05 dias - Parecer Jurídico: O Edital foi pré apro-
vado pela PGE, com base no artigo 38, parágrafo único, da L.F.
8.666/93 - Proponentes: 06.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO
Comunicado
Divulgação do pagamento que será realizado, de acordo
com o disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93,
no inciso XIII do
artigo 10 do regulamento do Sistema BEC/SP, c.c. o parágrafo
único do artigo 1º do Decreto 45.695/01.
UG LIQUIDANTE NAT. DESP. VENCIMENTO
Nº DA PD
Nº DO PROCESSO VALOR
162112 33903041 18-10-2018 2018PD00059 PRO/52429/DER 2018 172,50
TOTAL
172,50

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE
Retificação do D.O. de 12-10-2018

Na publicação, da Portaria DR.5-001, de 04-10-2018, refe-
rente ao Expediente 050090/17/DR.5/1999, onde se lê:
"...- Inciso IV do Artigo 1º Portaria SUP/DER-114, de 27-11-
2007... ", leia-se:"...-Inciso V do Artigo 1º Portaria SUP/DER-069, de 19-09-2018..."DR5.1IL