EXECUTIVO I

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

DIRETORIA DE ENGENHARIA 

Extrato de Contrato Protocolo DER 48969/21 - Contratante: DER/SP - Contrato 20.551-5 - Contratada: Construtora Misorelli Palmieri Ltda. - 2º Termo Aditivo e Modificativo 060 - Data: 19.04.21 - Objeto: Contratação de obras e serviços para construção de duas novas pontes sobre o Córrego Boa Vista, no km125,82, da SP-461, Municípios de Votuporanga, inclusive elaboração do projeto executivo. Edital da Licitação 224/19-TP. - Manifestação Jurídica: Parecer CJ/DER 50/21. - Autorização e Aprovação do Superintendente em 19.03.21, fl. 99 do Protocolo. - Fundamento Legal: Artigo 57, §1º, inciso II e IV, Artigo 65, alíneas "a" e "b", §1º, ambos da Lei Federal 8.666/93. - Adições e Modificações: Valor do Contrato e Recursos Orçamentários: O valor do contrato passa a ser de R$ 3.086.380,83. - 1º Acréscimo de serviços correspondente a 24,90% do valor contratual inicial, em observância a justificativa técnica, fls. 60/61, ofertada pelo Engenheiro fiscal do ajuste, Diretoria de Operações, fls. 75 e 94/98, autorizado pelo Superintendente, considerando: o 1º acréscimo de serviços, no valor de R$ 742.188,04, na proporção de 30,04% do valor contratual inicial e o 1º decréscimo de serviços, no valor de R$ 126.882,66 na proporção de 5,13% do valor contratual inicial, que resulta em R$ 615.305,37. A presente despesa onera o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160614180000-44905110. - Alteração do Anexo I (orçamento/proposta): O Anexo I autuado às fls. 47/49 do Protocolo, aprovado pela Diretoria de Engenharia em 21.01.21, à fl. 71 e ratificado pelo Diretor de Operações em 28.01.21 à fl. 75 do mesmo Protocolo. - Prazo: 2ª Prorrogação de prazo, por mais 04 meses, em observância à justificativa técnica à fls. 60/61, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste. O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 14 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 25.06.20, projetando sua conclusão para 25.08.21. A vigência contratual passa a ser de 21 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços. - Cronograma: O cronograma autuado à fl. 52 do protocolo e aprovado pelo Superintendente, regulará o andamento das obras e serviços. - Garantia: O valor da garantia para o presente contrato, é de R$ 154.319,03, com prazo de validade de 23.12.21. Reforço de caução, em decorrência do acréscimo de despesas, no valor de R$ 30.765,27. - Confirmações: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 

Extrato de Contrato 

Protocolo DER 1943707/19-vol.2 - Contratante: DER/SP - Contrato 19.862-6 - Contratada: Consórcio Montecampo - 4º Termo Aditivo e Modificativo 074 - DATA: 16.04.21 - Objeto: Prestação de Serviço de Engenharia de Tráfego Rodoviário, englobando as Atividades e Controles Operacionais, a ser desenvolvido nas rodovias sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, divididos em 14 lotes: Lote 11, Divisão Regional de Araçatuba/DR.11. Edital 001/16-CO - A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada pelo Superintendente em 16.03.21 à fl. 282 do Protocolo. - 1. Cláusula Primeira: Da Prorrogação: A vigência contratual passa a ser de 62 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses, de 01.06.21 a 31.05.22, perfazendo o total de 60 meses. - 2. Cláusula Segunda: Do Cronograma: O cronograma, autuado à fl. 254 do protocolo, foi aprovado pelo Superintendente e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. Cláusula Terceira: Do Valor e Recursos Orçamentários: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 8.875.175,26 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 5.177.185,51 para o presente exercício e, o valor de R$ 3.697.989,75 para o exercício de 2022, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549030000-33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 44.375.876,30 - 4. Cláusula Quarta: Do Anexo I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 252 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 02.02.21, à fl. 281 do mesmo protocolo. - 5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. Cláusula Sexta: Do Esclarecimento: Este é o 4º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. Cláusula Sétima: Da Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente. 

Extrato de Contrato 

Protocolo DER 64191/21 - Contratante: DER/SP - Contrato 20.672-6 - Contratada: Potenza Engenharia e Construção Ltda. - Termo de Encerramento 076 - Data: 16.04.21 - Objeto: Contratação de serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias acessos interligações, dispositivos e vias não pavimentadas, sob jurisdição da DR.3/Bauru, com extensão de 421,825km-RC3.1 (Bauru) e RC3.3 (Pirajuí). Dispensa de Licitação 132/20-CD. - Finalidade: Encerramento do contrato 20.672-6, firmado em 09.09.20. - Manifestação Jurídica: Parecer Referencial CJ/DER 005 de 14.08.20. - Autorização e Aprovação do Superintendente em 16.04.21 à fl. 52 do Protocolo. - Valor Final do Contrato: R$ 2.011.355,03 - Anulação: Do saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo à fl. 33 do Protocolo, no valor de R$ (50.318,15) - Garantia: Dispensada, conforme Cláusula 14, item 14.1 do contrato. - Prazo: O prazo para execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 180 dias, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 01.06.20, sendo encerrado em 01.12.20. - Quitação: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.672-6 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada. 

Extrato de Contrato 

Protocolo DER 2850143/19-vol.2 - Contratante: DER/SP - Contrato 19.861-4 - Contratada: Consórcio Montecampo - 4º Termo Aditivo e Modificativo 073 - DATA: 16.04.21 - Objeto: Prestação de Serviço de Engenharia de Tráfego Rodoviário, englobando as Atividades e Controles Operacionais, a ser desenvolvido nas rodovias sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, divididos em 14 lotes: Lote 6, Divisão Regional de Taubaté/DR.6. Edital 001/16-CO - A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada pelo Superintendente em 16.03.21 à fl. 272 do Protocolo. - 1. Cláusula Primeira: Da Prorrogação: A vigência contratual passa a ser de 62 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses, de 02.06.21 a 01.06.22, perfazendo o total de 60 meses. - 2. Cláusula Segunda: Do Cronograma: O cronograma, autuado à fl. 242 do protocolo, foi aprovado pelo Superintendente e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. Cláusula Terceira: Do Valor e Recursos Orçamentários: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 12.609.930,10 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 6.553.342,44 para o presente exercício e, o valor de R$ 6.056.587,66 para o exercício de 2022, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549030000-33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 63.049.650,50 - 4. Cláusula Quarta: Do Anexo I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 250 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 09.03.21, à fl. 271 do mesmo protocolo. - 5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. Cláusula Sexta: Do Esclarecimento: Este é o 4º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. Cláusula Sétima: Da Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente.  

DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 

Despacho do Diretor, de 12-4-2021 Interessado: Deovanir Manfrin. Autorizando, com base nos itens 2.3 e 2.8 da Seção 3.09 - Atividades Gerais do Manual de Normas do DER, a renovação da autorização para a instalação de uma barraca para venda de produtos hortifrutigranjeiros, na altura do Km-37+9800m, Lado Direito/Pista Sul, da Rodovia: Mário Perosa SP-379, Trecho: Urupês/Urapuã, pelo período de 2 anos a contar de 06-04-2021 a 05-04-2023. (Protocolo: DER/3053135/2019) 

Comunicado 

Comunicamos que fica sem efeito a publicação do Extrato da Nota de Empenho 2021NE00066 em favor da empresa Sergio Luis da Silva Ltda., Processo DERSP-PRC-2021/01460, referente à aquisição de álcool em gel destinado ao uso dos servidores e usuários da Divisão Regional de São José do Rio Preto e Residências de Conservação. Data da publicação: 30-3-2021 (terça-feira), Seção I, página 26. 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO 

Comunicado Divulgação do pagamento que será realizado no dia 05-05- 2021, respectivamente, de acordo com o disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, no inciso XIII do artigo 10 do Regulamento do Sistema BEC/SP, c.c o parágrafo do artigo 1º do Decreto 45.695/01 Comunicado BEC 008/2020UG LIQUIDANTE Nº DA PD                                        VALOR