EXECUTIVO I

10/05/2022

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

DESPACHO DO RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA, DATADO DE 06/05/2022 Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente o Laudo Técnico de Vistoria, o Parecer Técnico e as manifestações da Divisão Regional de Rio Claro - DR.13 e da Diretoria de Operações - DO, AUTORIZO a contratação direta da empresa G2O GERENCIAMENTO E OBRAS LTDA. com dispensa de licitação, objetivando a contratação de obras e serviços emergenciais de recuperação do viaduto da SP 304 (Luiz de Queiroz), km 139+250, no município de Santa Bárbara D'Oeste, com elaboração de projeto executivo, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993. (Protocolo DER nº 42061/2022) 


DESPACHO DO RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer CJ/DER nº 225/2022, emanado da Consultoria Jurídica PGE/DER, fls. 24/29, bem como as informações técnicas da DR.01/DO, fls. 19/22, que adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido formulado por MARCOS ALEXANDRE CONTI, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo Marca VW/Virtus Sense AF, placas ELE 9703, decorrentes de acidente de trânsito ocorrido na SP 063 - Rodovia Alkindar Monteiro Junqueira - Vila Esperança, que liga Bragança Paulista a Itatiba por inexistência de nexo de causalidade entre o dano e a ação da Autarquia. (Protocolo DER nº 210772/2022)


 Diante dos elementos de instrução deste protocolo, salientando-se o parecer CJ/DER nº 230/2022, fls. 43/51, bem como a manifestação da DR.05/DO, fls. 40/41, com fundamento no art. 6º, § 1º da DTM-SUP/DER-012/2016, NEGO PROVIMENTO ao recurso de fls. 33/34, formulado por Paulo Araujo Sobrinho, proprietário do veículo e mantenho a cobrança dos danos causados à Autarquia. (Protocolo DER nº 41616/2022) 


O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, tendo em vista a informação prestada pela Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária, da Diretoria de Operações, em conformidade com o que estabelece a RESOLUÇÃO nº 920, de 28/03/2022, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e Portaria SUP/DER-179 de 08/10/2015, resolve HOMOLOGAR os equipamentos não metrológico de fiscalização de trânsito, do Tipo Fixo, devidamente aprovados e registrados no Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO. 

Localização Marca Modelo nº série nº DER 

SP 225 km 106+900m Oeste PUMATRONIX ITSCAM PRO NMI NMI-A00021 20359 

SP 225 km 106+900m Oeste PUMATRONIX ITSCAMPRO NMI NMI-A00030 20360 

SP 225 km 106+900m Oeste PUMATRONIX ITSCAM PRO NMI NMI-A00036 20361 

SP 225 km 106+900m Oeste PUMATRONIX ITSCAM PRO NMI NMI-A00037 20362 

SP 225 km 106+900m Oeste PUMATRONIX ITSCAM PRO NMI NMI-A00028 20363 

SP 225 km 106+900m Oeste PUMATRONIX ITSCAM PRO NMI NMI-A00033 20364 (Protocolo DER nº 399422/2022)


 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

COMUNICADO: 

ASSINATURA DO TERMO ADITIVO O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições previsto no art. 64 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, convoca a empresa CONVERGÊNCIA TELEINFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ: 64.151.509/0001-18, com sede na Avenida Eng.º Francisco Prestes Maia nº 875 - Jardim das Indústrias, na cidade de São José dos Campos, no estado de São Paulo - CEP 12240- 680, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA a comparecer na sede do DER/SP, sito a Avenida do Estado nº 777, Bairro: Ponte Pequena - CEP: 01107-901, no Setor de Compras - SQA - 3º andar, PARA ASSINATURA DO 5º TAM do CONTRATO Nº 19.918-7, referente ao objeto prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações elétricas, hidráulicas e civis do DER/SP, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação desta. Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada acarretará as sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93. 


COMUNICADO: 

ASSINATURA DO TERMO ADITIVO O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições previsto no art. 64 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, convoca a empresa 1 NOVA SÃO JOSÉ RESÍDUOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob nº 22.770.554/0001-00, com sede na Rua Dona Maria Quedas nº 300 - Jardim Andarí, na cidade de São Paulo - CEP02175-010, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA a comparecer na sede do DER/SP, sito a Avenida do Estado nº 777, Bairro: Ponte Pequena - CEP: 01107-901, no Setor de Compras - SQA - 3º andar, PARA ASSINATURA DO 3º TAM do CONTRATO Nº 20.204-6, referente ao objeto prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações elétricas, hidráulicas e civis do DER/SP, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação desta. Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada acarretará as sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93. 


 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE ASSIS 

DIVISÃO REGIONAL DE ASSIS - DR.07 

Despacho do Diretor da DR.7, de 09/05/2022 

Extrato de Termo de Credenciamento Termo de Credenciamento DR.07/Nº 003/2022, autuado à fl. 203 do Protocolo SPDOC DER/849738/2020 - Interessado: Mário Haruo Maeda, RG. Nº 7,144.811-SSP/SP, estabelecido a Rua Dionísio Dias Paião, nº 410, na cidade de Assis, acha-se credenciado nos termos da Portaria-SUP/DER-016, de 18/01/2017, até a data de 15 de maio de 2024, para promover vistoria de veículos para transporte de trabalhadores rurais ao longo das rodovias estaduais. 


DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS 

DÉCIMA QUARTA DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS - DR.14 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E DE AUTORIZAÇÃO Protocolo nº DER/282617/2022 Termo nº 206 - assinado em 14.04.2022 - Partes: DER-DR.14 e VERA LUCIA DOS SANTOS - Objeto: Renovação de posto de venda de produtos hortifrutigranjeiros, no seguinte local: Estrada: SP 326, km 447+000m, lado direito, trecho: Barretos/Colômbia. 


DIVISÃO REGIONAL DE TAUBATÉ 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

DIVISÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS 

RETIFICAÇÃO DO COMUNICADO BEC 004/2022 

Onde Constou Pagamento que será realizado no dia 08/05/2022 Nº da PD 2022PD00066 

Deve constar: Pagamento que será realizado no dia 11/05/2022 Nº da PD 2022PD00081