EXECUTIVO I

05/02/2022

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

 Despacho do Responsável pelo Expediente da Superintendência Diante dos elementos de instrução deste protocolo, salientando-se o parecer CJ/DER nº 38/2022, fls. 29/37, bem como a manifestação da DO, fls. 27, com fundamento no art. 6º, § 1º da DTM-SUP/DER-012/2016, DOU PROVIMENTO ao recurso de fls. 24, formulado por Luis Eduardo Rodrigues, ex. proprietário do veículo. (Protocolo DER nº 1481685/2020) 

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, salientando-se o parecer CJ/DER nº 39/2022, fls. 43/49, bem como a manifestação da DR.12/DO, fls. 39/41, com fundamento no art. 6º, § 1º da DTM-SUP/DER-012/2016, NEGO PROVIMENTO ao recurso de fls. 34, formulado por Sebastião Pereira Neves, proprietário e condutor do veículo e mantenho a cobrança dos danos causados à Autarquia. (Protocolo DER nº 989235/2020) 


 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO 

Termo: 010/2022 - Protocolo: DER/127504/2021- Assinatura: 01-02-2022 - Valor: R$ 2.668,58 - Partes: DER e Vogel Soluções em Telecomunicações e Informática S/A - Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de linhas físicas subterrâneas de telecomunicações com cabos de fibras ópticas, na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na rodovia SPA-197/253, km 002+920m (travessia-D/E) e no dispositivo de acesso SPD-026/291, km 000+200,00m (travessia-D/E), com extensão total de 260,00 metros e na área "non aedificandi" do SPD-026/291, no km 000+200m (travessia-LE), com extensão total de 2,00 metros. 

Termo: 011/2022 - Protocolo: DER/127474/2021- Assinatura: 01-02-2022 - Valor: R$ 87.652,43 - Partes: DER e Vogel Soluções em Telecomunicações e Informática S/A - Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas e subterrâneas de telecomunicações com cabos de fibras ópticas, na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-253, km 186+065m ao km 192+225m (LE-aérea), km 192+255m ao km 194+555m (LE-subt.) e km 194+555m (travessia-D/E-subt.), com extensão total de 8.540,00 metros. 

Termo: 012/2022 - Protocolo: DER/2213843/2019 - Assinatura: 01-02-2022 - Valor: R$ 1.396,20 - Partes: DER e Sunway Telecom Eireli - ME - Objeto: Regularização da ocupação com implantação e utilização de linhas físicas subterrâneas de telecomunicações com cabos de fibras ópticas, na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-055, km 342+920m (travessia- -D/E), com extensão total de 50,00 metros e na área "non aedificandi", no km 342+920m (travessia-LD) e km 342+920m (travessia-LE), com extensão total de 30,00 metros. 


DIVISÃO REGIONAL DE BAURU. 

 Despachos do Diretor, de 04/02/2022 

 Ratificando: Diante dos elementos que instruem o processo nº 113345/ DER/2022 - inexigível nº 03-001-39/DR.3/2022 e consubstanciado no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pelas Leis Federais nº 8.883/94 e 9.648/98, o ato de situação de inexigibilidade de licitação da Diretora do SA.3, que autorizou a contratação direta com a empresa TELEFONICA DO BRASIL S.A, referente a serviços de telefonia, para as dependências da DR.3 e suas Residências de Conservação, de acordo com o permissivo legal "caput" do artigo 25 da Lei nº 8.666/ 93, com as alterações subseqüentes. 

 Ratificando: Diante dos elementos que instruem o processo nº 113433/ DER/2022 - inexigível nº 03-002-39/DR.3/2022 e consubstanciado no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pelas Leis Federais nº 8.883/94 e 9.648/98, o ato de situação de inexigibilidade de licitação da Diretora do SA.3, que autorizou a contratação direta com a empresa CIA COMPANHIA DE FORÇA E LUZ - CPFL, referente ao fornecimento de Energia Elétrica, para as dependências da DR.3 e suas Residências de Conservação, de acordo com o permissivo legal inciso XXII do artigo 24 da Lei nº 8.666/ 93, com as alterações subseqüentes. 

 Ratificando: Diante dos elementos que instruem o processo nº 113483/ DER/2022 - inexigível nº 03-003-39/DR.3/2022 e consubstanciado no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pelas Leis Federais nº 8.883/94 e 9.648/98, o ato de situação de inexigibilidade de licitação da Diretora do SA.3, que autorizou a contratação direta com a empresa DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE, referente ao consumo de água e utilização de esgoto, para as dependências da DR.3/Bauru, de acordo com o permissivo legal "caput" do artigo 25 da Lei nº 8.666/ 93, com as alterações subseqüentes. 

 Ratificando: Diante dos elementos que instruem o processo nº 113542/ DER/2022 - inexigível nº 03-004-39/DR.3/2022 e consubstanciado no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pelas Leis Federais nº 8.883/94 e 9.648/98, o ato de situação de inexigibilidade de licitação da Diretora do SA.3, que autorizou a contratação direta com a empresa ÁGUAS DE JAHU S/A, referente ao consumo de água e utilização de esgoto, para as dependências da Residência de Conservação de Jau, de acordo com o permissivo legal "caput" do artigo 25 da Lei nº 8.666/ 93, com as alterações subseqüentes. 

 Ratificando: Diante dos elementos que instruem o processo nº 113568/ DER/2022 - inexigível nº 03-005-39/DR.3/2022 e consubstanciado no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pelas Leis Federais nº 8.883/94 e 9.648/98, o ato de situação de inexigibilidade de licitação da Diretora do SA.3, que autorizou a contratação direta com a empresa SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, referente ao consumo de água e utilização de esgoto, para as dependências da Residência de Conservação de Botucatu, de acordo com o permissivo legal "caput" do artigo 25 da Lei nº 8.666/ 93, com as alterações subseqüentes. 

 Ratificando: Diante dos elementos que instruem o processo nº 113820/ DER/2022 - inexigível nº 03-006-39/DR.3/2022 e consubstanciado no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pelas Leis Federais nº 8.883/94 e 9.648/98, o ato de situação de inexigibilidade de licitação da Diretora do SA.3, que autorizou a contratação direta com a empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO - SAAE, referente ao consumo de água e utilização de esgoto, para as dependências da Residência de Conservação de Pirajuí, de acordo com o permissivo legal "caput" do artigo 25 da Lei nº 8.666/ 93, com as alterações subseqüentes.

 Ratificando: Diante dos elementos que instruem o processo nº 113847/ DER/2022 - inexigível nº 03-007-39/DR.3/2022 e consubstanciado no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pelas Leis Federais nº 8.883/94 e 9.648/98, o ato de situação de inexigibilidade de licitação da Diretora do SA.3, que autorizou a contratação direta com a empresa TRANSURB - ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO, referente a aquisição de Vale Transporte para servidores da DR.3, de acordo com o permissivo legal "caput" do artigo 25 da Lei nº 8.666/ 93, com as alterações subseqüentes. 

Ratificando: Diante dos elementos que instruem o processo nº 113896/ DER/2022 - inexigível nº 03-008-39/DR.3/2022 e consubstanciado no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pelas Leis Federais nº 8.883/94 e 9.648/98, o ato de situação de inexigibilidade de licitação da Diretora do SA.3, que autorizou a contratação direta com a empresa CONSORCIO DE TRANSPORTE COLETIVO DE BOTUCATU - CTCB, referente a aquisição de Vale Transporte para servidores da Residência de Conservação de Botucatu, de acordo com o permissivo legal "caput" do artigo 25 da Lei nº 8.666/ 93, com as alterações subseqüentes. 

Ratificando: Diante dos elementos que instruem o processo nº 118749/ DER/2022 - inexigível nº 03-009-39/DR.3/2022 e consubstanciado no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pelas Leis Federais nº 8.883/94 e 9.648/98, o ato de situação de inexigibilidade de licitação da Diretora do SA.3, que autorizou a contratação direta com a empresa CLARO SA, referente a serviços de telefonia fixa e interurbanas, para as dependências da DR.3 e suas Residências de Conservação, de acordo com o permissivo legal "caput" do artigo 25 da Lei nº 8.666/ 93, com as alterações subseqüentes. 

DIVISÃO REGIONAL DE CAMPINAS 

Apostila DIVISÃO REGIONAL DE CAMPINAS 

APOSTILA DO DIRETOR REGIONAL, 03 de fevereiro de 2022 ASSUNTO:Resumo do e Termo Aditivo e Modificativo fACE A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEIS DO sc.1(sETOR DE cONSERVASÇÃO), AUTORIZO, a prorrogação de 180(cento e oitenta)dias de prazo no TCA para implantação de acesso daq rodovia à via marginal na SP-332, km 92+595m, lado direito, trecho Vinhedo/Valinhos, conforme TAM nº 0013/DR.1/2022, referente ao PROTOCOLO Nº 1786895/2019.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DER/1108596/2021. Convênio nº 6.233/2022. Convenentes: DER e o Município de Ilha Comprida. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução de obras e serviços de pavimentação da via de acesso do Balneário Jardim Tropical a Vila de Pedrinhas, com extensão de 18,810 km, no município de Ilha Comprida, conforme Plano de Trabalho de fls. 20/29, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 38.768.995,52 (trinta e oito milhões, setecentos e sessenta e oito mil, novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 03/02/2022 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DER/1225852/2021. Convênio nº 6.237/2022. Convenentes: DER e o Município de Monte Castelo. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de pavimentação da estrada vicinal MCL 030, que liga Monte Castelo a São João do Pau D´Alho, com extensão de 8,23 km, no município de Monte Castelo, conforme Plano de Trabalho de fls. 17/25, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 19.505.794,80 (dezenove milhões, quinhentos e cinco mil, setecentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 03/02/2022 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DER/1168388/2021. Convênio nº 6.260/2022. Convenentes: DER e o Município de Anhumas. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de pavimentação da estrada vicinal AHM 451 - Rosa Celeste Bega, com extensão de 1,540 km, no município de Anhumas, conforme Plano de Trabalho de fls. 15/23, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 5.101.968,49 (cinco milhões, cento e um mil, novecentos e sessenta e oito reais e quarenta e nove centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 03/02/2022 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DER/1137610/2021. Convênio nº 6.262/2022. Convenentes: DER e o Município de Franco da Rocha. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da estrada vicinal do Taboão - Ligação SP 354 x SP 332, com extensão total de 6,690 km, no município de Franco da Rocha, conforme Plano de Trabalho de fls. 38/48, que o integra. Prazo: 36 meses. Valor R$ 14.717.376,34 (quatorze milhões, setecentos e dezessete mil, trezentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 01/02/2022 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DER/1204713/2021. Convênio nº 6.268/2022. Convenentes: DER e o Município de Vargem Grande Paulista. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da Estrada Vicinal Elias Alves da Costa - Ligação SP 274 x SP 270, nos municípios de Vargem Grande Paulista e Itapevi com Extensão total de 9,890 km, sendo 3,59 km no Município de Vargem Grande Paulista, conforme Plano de Trabalho de fls.36/46, que o integra. Prazo: 36 meses. Valor R$ 7.533.703,56 (sete milhões, quinhentos e trinta e três mil, setecentos e três reais e cinquenta e seis centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 01/02/2022 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DER/1137643/2021. Convênio nº 6.269/2022. Convenentes: DER e o Município de Mairiporã. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da estrada vicinal dos Cinco Lagos e Pirucaia (Mário Romero) - Ligação Mairiporã x SP 036, com extensão total de 12,760 km no Município de Mairiporã, conforme Plano de Trabalho de fls.48/59, que o integra. Prazo: 36 meses. Valor R$ 30.012.859,44 (trinta milhões, doze mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 01/02/2022 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DER/1117127/2021. Convênio nº 6.271/2022. Convenentes: DER e o Município de Itapevi. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da estrada vicinal Elias Alves da Costa - Ligação SP 274 x SP 270, nos municípios de Vargem Grande Paulista e Itapevi com extensão total de 9,890 km, sendo 6,300 km no Município de Itapevi, conforme Plano de Trabalho de fls. 37/47, que o integra. Prazo: 36 meses. Valor R$ 15.507.789,79 (quinze milhões, quinhentos e sete mil, setecentos e oitenta e nove reais e setenta e nove centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 01/02/2022 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DER/1137626/2021. Convênio nº 6.272/2022. Convenentes: DER e o Município de Franco da Rocha. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da estrada vicinal da Vargem Grande - Ligação SP 023 x Franco da Rocha (Bairros do município), com extensão total de 5,772 km no município de Franco da Rocha, conforme Plano de Trabalho de fls. 49/59, que o integra. Prazo: 36 meses. Valor R$ 12.688.543,40 (doze milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, quinhentos e quarenta e três reais e quarenta centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 01/02/2022 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DER/1115172/2021. Convênio nº 6.276/2022. Convenentes: DER e o Município de Francisco Morato. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da estrada vicinal dos Porretes/Botujuru - Ligação Franco da Rocha x Francisco Morato, com extensão total de 5,780 km no município de Francisco Morato, conforme Plano de Trabalho de fls.41/52, que o integra. Prazo: 36 meses. Valor R$ 16.613.023,53 (dezesseis milhões, seiscentos e treze mil, vinte e três reais e cinquenta e três centavos) Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 01/02/2022