EXECUTIVO I

17/01/2020

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despacho do Superintendente, de 16-1-2020

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, tendo em vista a informação prestada pela Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária, da Diretoria de Operações, em conformidade com o que estabelece a Resolução 396, de 13-12-2011, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran e Portaria SUP/ DER 039 de 18-06-2003, resolve Homologar os Instrumentos
Eletrônicos Medidores de Velocidade, para veículos automotivos, abaixo discriminados, devidamente aprovados e registrados no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia - Inmetro. 
Marca Modelo nº série nº DER Tipo
Laser Technology LTI 20/20 Trucam TC003907 16997 Estática
Laser Technology LTI 20/20 Trucam TC003544 16998 Estática
Laser Technology LTI 20/20 Trucam TC003889 16999 Estática
Laser Technology LTI 20/20 Trucam TC005327 17000 Estática
(Protocolo DER 72096/2020)

Despacho do Superintendente, de 16-1-2020 

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, tendo em vista a informação prestada pela Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária, da Diretoria de Operações, em conformidade com o que estabelece a RESOLUÇÃO 174, de 23-06-2005, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e Portaria DENATRAN-179 de 23-06-2005, resolve HOMOLOGAR o
equipamento não metrológico de fiscalização de trânsito, do Tipo Fixo, devidamente aprovado e registrado no Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO.
LOCALIZAÇÃO MARCA MODELO Nº SÉRIE Nº DER
SP 280 km 020 + 100m Leste Pumatronix Nevada-ITSCAMPRO NM1 - 000591 20242
(Protocolo DER 36131/2020)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, tendo em vista a informação prestada pela Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária, da Diretoria de Operações, em conformidade com o que estabelece a Resolução 396, de 13-12-2011, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e Portaria SUP/ DER 039 de 18-06-2003, resolve homologar o Instrumento
Eletrônico Medidor de Velocidade, para veículos automotivos sem registro de imagens, operado exclusivamente pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv), abaixo discriminado, devidamente aprovado e registrado no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.
MARCA MODELO Nº SÉRIE Nº DER TIPO
Laser Technology LTI 20/20 TRUCAM TC005325 14116 Portátil
(Protocolo DER 76277/2020)

Diante dos elementos de instrução constantes do processo, salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER-070-03/10/2012, defiro o
pedido dirigido pela empresa Fernandes Escolta de Cargas Excedentes Ltda.-ME, ficando o veículo abaixo relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta, para o transportede cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais:
PLACAS MARCA MODELO
FFC-9600 Fiat Palio Fire
(Protocolo DER 3682643/2019)

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE ARAÇATUBA
Retificação do D.O. de 16-1-2020
Referente ao Termo de Credenciamento de Warley Gomes Lopes:

Onde se lê: Credenciado até a data de 21-01-2022:
Leia-se: Credenciado até a data de 23-01-2022:

DIVISÃO REGIONAL DE CAMPINAS
Apostila do Diretor Regional, de 16-1-2020
Autorizando, face ao requerido por Alexandre Cancherini, 
a prorrogação de prazo por mais 180 dias para conclusão dos serviços de implantação de acesso a via marginal no kmn 113+068,62 metros, lado direito(norte), da Rodovia SP 036, conforme TAM 10/DR.1/2020 referente ao Termo de Compromisso e Autorização 49/DR.1/2017.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE
Despacho do Diretor, de 8-1-2020
Ratificando, diante dos elementos que instruem o Processo abaixo relacionado, consubstanciado no artigo 26 da 
Lei Federal 8.666/93, alterado pelas Leis Federais 8.883/94 e 9.648/98, o ato de Inexigibilidade de Licitação do Diretor Técnico do SA.5, que autorizou a contratação direta por credenciamento da empresa adiante indicada, de acordo com o permissivo legal "caput" do artigo 25 da Lei 8.666/93 com as alterações subseqüentes:
- Protocolo DER 59917/2020: SABESP- SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DA ÁREA (DR.5).
- Protocolo DER 59244/2020: SABESP- SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DA ÁREA (2ª CIA).
- Protocolo DER 59318/2020: SABESP- SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DA ÁREA (5ª CIA).
- Protocolo DER 59391/2020: TELEFÔNICA BRASIL- DA
ÁREA (D.D.R.).
- Protocolo DER 59467/2020: TELEFÔNICA BRASIL- DA
ÁREA (DR.5).
- Protocolo DER 59540/2020: TELEFÔNICA BRASIL- DA
ÁREA (2ª CIA).
- Protocolo DER 59640/2020: TELEFÔNICA BRASIL- DA
ÁREA (5ª CIA).
- Protocolo DER 135280/2020: CLARO S/A. (5ª CIA.).
- Protocolo DER 135199/2020: CLARO S/A. (2ª CIA).
- Protocolo DER 60390/2020: VIAÇÃO COMETA S.A.
- Protocolo DER 60476/2020: EMPRESA CRUZ DE TRANSPORTES LTDA

Despacho do Diretor Regional, de 8-1-2020
Ratificando, diante dos elementos que instruem o Processo abaixo relacionado, consubstanciado no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, alterado pelas Leis Federais 8.883/94 e 9.648/98,
o ato de Dispensável de Licitação do Diretor do SA.5, que autorizou a contratação direta da empresa adiante indicada, de acordo com o permissivo legal "caput" do artigo 24, inciso XXII da Lei 8.666/93 com as alterações subseqüentes:
Protocolo DER 50321/2020 = CEDRI - Cooperativa deEletrificação da Região de Itariri (área da 2ª Cia. De Polícia Rodoviária);
- Protocolo DER 58465/2020 = Elektro - Eletricidade e
Serviços (área da DR.5);
- Protocolo DER 58588/2020 = Elektro - Eletricidade e
Serviços (área da 2ª Cia. De Polícia Rodoviária);
- Protocolo DER 58862/2020 = Elektro - Eletricidade e
Serviços (área da 5ª Cia de Polícia Rodoviária);
- Protocolo DER 59045/2020 = Enel Eletropaulo Metropolitano Eletricidade de São Paulo (Estrada Caminho do Mar km. 42,7).

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Extrato
Termo Aditivo Modificativo ao Convênio
Protocolo DER/1903610/2019. Termo Aditivo Modificativo 009. Primeiro Termo Aditivo Modificativo ao Convênio 
5.762 de 05-07-2018, celebrado entre o DER e o Município de Taubaté: DA CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto do Convênio 5762, de 05-07-2018 passa a ter a seguinte redação: "O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação da pista e melhorias da SP 062 do Km 123+700 ao Km 130+000 com 6,3 Km de extensão, conforme, Plano de Trabalho de fls.154/161 que o integra".
Da CLAUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DO DER do Convênio 5762/2018, passa a ter a seguinte redação: "II. Transferir ao Município, a quantia de R$ 9.424.163,25,
para a execução do objeto deste convênio". 

Da CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO do Convênio
5762/2018, passa a ter a seguinte redação: "I. Garantir osrecursos no valor de R$ 9.424.163,25, necessários paracumprir com sua contrapartida no ajuste".

 Da CLAUSULA QUARTA - DO VALOR do Convênio 5762/2018, passa a ter
a seguinte redação: "O valor do presente CONVÊNIO é deR$ 18.848.326,50, sendo R$ 9.424.163,25 de responsabilidade do DER". 

Da CLAUSULA SEXTA - DA MOVIMENTAÇÃODOS RECURSOS FINANCEIROS - LIBERAÇÃO do Convênio 5762/2018, passa a ter a seguinte redação: "Pelo DER I. As despesas que o DER e o Município vier a realizar para atender ao objeto deste Convênio serão feitas conforme
a rotina de cada entidade e serão autorizadas no procedimento próprio, correndo à conta de alíneas próprias de seus orçamentos; II - A liberação dos recursos pelo DER será efetuada em 15 (quinze) parcelas, através de depósito em conta vinculada em nome do respectivo Município no
Banco do Brasil, Agência 0076-0, conta corrente 84.867-0 após a medição de cada etapa concluída, obedecendo aos respectivos projetos básicos, fases de execução, cronograma de desembolso e sempre mediante comprovação por órgão ou agentes técnicos, conforme condições a seguir:
a) 1ª parcela: no valor de R$ 250.000,00 a ser repassada em até (30) trinta dias após a conclusão dos serviços previstos na primeira fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. b) 2º parcela: no valor de
R$ 433.108,29 a ser repassada em até (30) trinta dias após a conclusão dos serviços previstos na segunda fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. c) 3º parcela: no valor de R$ 1.077.126,53 a ser repassada em até (30) trinta dias após a conclusão dos serviços previstos na terceira fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da
medição pela fiscalização do DER. d) 4º parcela: no valor de R$ 1.077.126,53 a ser repassada em até (30) trinta dias após a conclusão dos serviços previstos na terceira fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização
do DER. e) 5º parcela: no valor de R$ 1.077.126,53 a ser repassada em até (30) trinta dias após a conclusão dos serviços previstos na terceira fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. f) 6º parcela: no valor de R$ 503.274,50 a ser repassada em até (30) trinta dias após a conclusão dos serviços previstos na sexta fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. g) 7º parcela: no valor de R$ 186.662,38 aser repassada em até (30) trinta dias após a conclusão dos serviços previstos na sétima fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. h) 8º parcela: no valor de R$ 107.656,87 a ser repassada em até (30) trinta dias após a conclusão dos serviços previstos na oitava fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização
do DER. i) 9º parcela: no valor de R$ 840.886,67 a ser repassada em até (30) trinta dias após a conclusão dos serviços previstos na nona fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. j) 10º parcela: no valor de R$ 1.084.937,16 a ser repassada em até (30) trinta dias após a conclusão dos serviços previstos na decima fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. k) 11º parcela: no valor de R$ 1.081.838,47 a ser repassada em até (30) trinta dias após a conclusão dos serviços previstos na decima primeira fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. l) 12º parcela: no valor de R$ 1.064.168,18 a ser repassada em até (30) trinta dias após a conclusão dos serviços previstos na decima segunda fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. m) 13º parcela: no valor de R$ 395.315,67 a ser repassada em até (30) trinta dias após a conclusão dos serviços previstos na decima terceira fase de execução da obra, previamente
estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. n) 14º parcela: no valor de R$ 186.037,64 a ser repassada em até (30) trinta dias após a conclusão dos serviços previstos na decima quarta fase de execução da obra, previamente estabelecida no
Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. o) 15º parcela: no valor de R$ 58.897,84 a ser repassada em até (30) trinta dias após a conclusão dos serviços previstos na decima quinta fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. Da CLÁUSULA DECIMA - DO PRAZO E DA PRORROGAÇÃO do Convênio 5762/2018, passa a ter a seguinte redação: "O prazo de vigência do presente Convênio é de 31 (trinta e um) meses, contando da data de sua assinatura, projetando seu término para 05-02-2021, com eficácia a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de São Paulo, podendo ser prorrogado mediante termo próprio e mútuo  consentimento até no máximo de 60(sessenta) meses." da CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA - DOS REPRESENTANTES DOS PARTÍCIPES, - do Convênio 5762/2018,
passa a ter a seguinte redação: "Ficam designados os representantes técnicos dos partícipes envolvidos para coordenar e fiscalizar os trabalhos objeto deste convênio". I - Pelo
DER - Engº. Jorge Jobram CREA 0600768015 prestando contas mensalmente do andamento das obras ao DiretorRegional; II - Pelo MUNICÍPIO - Engº. Fernando Katayama, CREA 0601693733".Da CLAUSULA IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Convênio 5762/18,que não colidam com o presente termo. Data: 16-01-2020.