EXECUTIVO I

INSTRUÇÃO NORMATIVA

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Termo: 065/2025 – Processo SEI: 139.00014944/2025-29 - Assinatura: 24/02/2025 – Partes: DER e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp – Objeto: O presente Termo visa à transferência de titularidade do uso da faixa de domínio para a utilização de emissário subterrâneo de esgoto na faixa de domínio, da malha rodoviária do DER, em nome de WS 1825 SPE Ltda., para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, SP-270, Km 021+127m ao km 021+246m-LD- com 119,00m e km 021+246m (travessia) D/E, com 63,06m e extensão total de 182,06m.

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CANCELAMENTO do TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO nº 275/2023 do SEI.139.00032522/2023-53-Assinatura:19/02/2025, Partes: DER e COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE SÃO PAULO-SABESP.

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