DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER-136, de 20-12-2019
Aprova Tabelas de valores de serviços prestados e fornecimento de trabalhos técnicos. (1.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com a letra "b" do inciso XXIV do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987 e face ao que dispõem os incisos XIII a XV do artigo 4º do citado decreto, resolve:
Artigo 1º - Ficam aprovadas as Tabelas de 1 a 4 que fazem parte integrante desta portaria e que estabelecem os valores de serviços prestados a terceiros pelo DER, bem como os valores de fornecimento de trabalhos técnicos, a partir de 01/01 a 31-12-2020.
Artigo 2º - Ao valor da tarifa devida para cada tipo de Autorização Especial de Trânsito - AET - constante do item 12.00 da Tabela em referência será acrescido o valor R$ 0,13 relativo a cada placa citada na AET.
Artigo 3º - As pessoas físicas ou jurídicas interessadas deverão proceder recolhimento prévio dos valores correspondentes,
mediante Guia de Receita, em conta mantida pelo Departamento no Banco do Brasil, através de suas agências.
Artigo 4º - O valor do serviço prestado ou de fornecimento de trabalho técnico será fixado em reais, estabelecida a correspondência com a quantidade de Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESP, criada pelo artigo 113 da Lei 6.374, de 01/03/89 e atualizada de conformidade com o Comunicado Dicar-83, de 18-12-2019, da Subcoordenadoria de Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Artigo 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portaria SUP/DER-092-27/12/2018 e a Portaria SUP/DER-108-19/08/2019 quando do início do período de que trata o Artigo 1º da presente portaria. (referente ao Protocolo DER 2893755/2019)
Republicada por conter incorreções.
TABELA 1 - VALORES DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA DA PRT136-19
ITEM SERVIÇOS VALOR EM R$ VALOR EM UFESP
01.00 Inscrição para Concurso Público ou Processo seletivo: CAT-015, de 20-12-2018 - -
01.01 Nível Universitário 91,11 3,30
01.02 Nível Médio 60,74 2,20
01.03 Nível Básico 15,19 0,55
02.01 Cópia Reprográfica (por cópia) 0,55 0,02
03.01 Crachá de Identificação Funcional - reposição 26,23 0,95
TABELA 2 - VALORES DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA DEPRT136-19
ITEM SERVIÇOS VALOR EM R$ VALOR EM UFESP
01.01 Vistoria de Obras com Emissão de Laudo Técnico (sem uso de lança telescópica) 6.342,29 229,71
02.01 Fornecimento de elementos básicos para implantação de obra de arte 6.342,29 229,71
03.01 Atestado de Capacidade Técnica (por página) 6,07 0,22
04.01 Cópia Reprográfica (por cópia) 0,55 0,02
TABELA 3 - VALORES DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA DO E COO
PRT136-19
ITEM SERVIÇOS VALOR EM R$ VALOR EM UFESP
01.01 Liberação de animal apreendido 276,10 10,00
02.01 Cadastramento ou recadastramento de Empresa de Publicidade 690,25 25,00
03.01 Liberação de veículo apreendido e recolhido ao pátio do DER 27,61 1,00
04.01 Guarda de animal apreendido (por dia) 27,61 1,00
05.01 Estudos para autorização de Abertura de Acesso a Propriedade Lindeira (a apropriar) - -
06.01 Estudos para Autorização de Instalação de Postos de Venda de Produtos Hortifrutigranjeiros 170,63 6,18
07.01 Estudos para Autorização de Abertura de Acesso a Estabelecimentos Comerciais (Conforme Portaria Específica) - -
08.00 Painéis de Publicidade - -
08.01 Expediente e Análise de Projeto de Painéis 156,55 5,67
08.02 Fiscalização de Painéis (conforme Portaria específica) - -
09.00 Estadia de veículo apreendido e/ou recolhido ao pátio do DER, exceto quando estiver pendente de liberação por parte da Polícia Judiciária: - -
09.01 Veículo automotor de passageiro inclusive motocicletas, de carga até 1.500 kg ou misto e reboque ou semi-reboque com PBT acima de 750 kg 61,85 2,24
09.02 Veículo automotor de passageiro coletivo e de carga acima de 1.500 kg, reboque ou semi-reboque com PBT acima de 750 kg 185,54 6,72
09.03 Veículo de passageiro (bicicleta ou assemelhados) 15,46 0,56
10.01 Correspondência dirigida a proprietário de veículo apreendido 27,61 1,00
11.01 Cópia de AIIP - Auto de Infração para Imposição de Penalidade - ou AIT - Auto de Infração de Trânsito 27,61 1,00
12.00 Concessão de Autorização Especial para circulação de veículo ou combinação de veículos (por emissão): - -
12.01 Comprimento até 35,00m, Largura até 4,50m e Altura até 5,00m 59,36 2,15
12.02 Comprimento acima de 35,00m, Largura acima de 4,50m, Altura acima de 5,00m e PBT até 150,00 t 187,47 6,79
12.03 Comprimento acima de 35,00m, Largura acima de 4,50m, Altura acima de 5,00m e PBT acima de 150,00 t 374,94 13,58
12.04 CVC's com mais de duas unidades e PBT até 74,00 t 374,94 13,58
12.05 AE - Autorização Específica - Excesso de limite 374,94 13,58
12.06 Autorização para circulação de veículo de carga-SP com restrição 374,94 13,58
13.01 Vistoria de Veículo com guincho 82,83 3,00
14.00 Autorização para transporte de trabalhador rural - -
14.01 Em veiculo de carga adaptado (por mês ou fração) 138,05 5,00
14.02 Por ônibus especial (por ano, respeitado o duodécimo) 224,19 8,12
15.01 Crededenciamento para vistoria de veículo 787,99 28,54
16.01 Serviço de escolta rodoviária com veículo oficial - km rodado 0,91 0,03
16.02 Cadastro de Empresa de Escolta Rodoviária 138,05 5,00
16.03 Vistoria de Veículo de Escolta Rodoviária 82,83 3,00
17.01 Eventos - Provas e Competições (conforme Portaria específica) - -
18.01 Desbloqueio de veículo não leiloado, exceto quando liberado por ação de busca e apreensão 30,37 1,10
18.02 Emissão de Certidão de Leilão 30,37 1,10
19.01 Cópia Reprográfica (por cópia) 0,55 0,02
TABELA 4 - FORNECIMENTO DE TRABALHOS TÉCNICOS
PRT136-19
ITEM TRABALHOS TÉCNICOS VALOR EM R$ VALOR EM UFESP
01.01 Relatório de Acidente de Trânsito Rodoviário (por cópia) 55,22 2,00
02.01 Manual básico de estradas vicinais (Três Volumes) 193,27 7,00
03.01 Manual - Sistema de Auxílio aos Usuários - SAU 193,27 7,00
04.01 Manual - Sistema de Administração da Conservação - SAC 193,27 7,00
05.01 Cópia heliográfica de planta de projeto (por m², mínimo 1m²) 11,60 0,42
06.01 Cópia heliográfica em papel Ozalid (por m², mínimo 0,90 m²) 24,85 0,90
07.01 Revista de Estatística de Trânsito do Departamento (exemplar) 73,99 2,68
08.01 Pasta de Registro Cadastral de projetista, consultores e assessores 69,03 2,50
09.01 Mapa cartográfico rodoviário (Matriz) 10.126,80 366,78
10.01 Cópia Reprográfica (por cópia) 0,55 0,02
18.01 Desbloqueio de veículo não leiloado, exceto quando liberado por ação de busca e apreensão 30,37 1,10
18.02 Emissão de Certidão de Leilão 30,37 1,10
19.01 Cópia Reprográfica (por cópia) 0,55 0,02
TABELA 4 - FORNECIMENTO DE TRABALHOS TÉCNICOS
PRT136-19
ITEM TRABALHOS TÉCNICOS VALOR EM R$ VALOR EM UFESP
01.01 Relatório de Acidente de Trânsito Rodoviário (por cópia) 55,22 2,00
02.01 Manual básico de estradas vicinais (Três Volumes) 193,27 7,00
03.01 Manual - Sistema de Auxílio aos Usuários - SAU 193,27 7,00
04.01 Manual - Sistema de Administração da Conservação - SAC 193,27 7,00
05.01 Cópia heliográfica de planta de projeto (por m², mínimo 1m²) 11,60 0,42
06.01 Cópia heliográfica em papel Ozalid (por m², mínimo 0,90 m²) 24,85 0,90
07.01 Revista de Estatística de Trânsito do Departamento (exemplar) 73,99 2,68
08.01 Pasta de Registro Cadastral de projetista, consultores e assessores 69,03 2,50
09.01 Mapa cartográfico rodoviário (Matriz) 10.126,80 366,78
10.01 Cópia Reprográfica (por cópia) 0,55 0,02
Portaria SUP/DER-3, de 8-1-2020Altera a Portaria SUP/DER-133-19/12/2019 que
institui Subcomissões de Avaliação de Documentos e Acesso, no âmbito das Divisões Regionais (1.6)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos IV e XIX do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 1º da Portaria SUP/
DER-133-19/12/2019 referente à seguinte Divisão Regional:
"Artigo 1º - Ficam instituídas no âmbito das Divisões Regionais as Subcomissões de Avaliação de Documentos e Acesso, integradas pelos seguintes servidores, sob a coordenação do (a)
representante do SA.n -Serviço de Administração:
...
"DR.06 - Taubaté
Maria Alice de Moraes Xavier 12.228.228
Ana Cristina Ribeiro 49.101.134-9
Antonio Rodrigues 6.917.430
Carmen Silva Félix 22.056.490
Débora Fernanda Arezo da Silva 35.720.562-5
Isabel Cristina Gomes de Toledo 19.615.954-4
José Carlos da Cruz 18.730.026
Júlia Andreza Menecucci Afonso 53.725.471-1
Leonilda Capellete 12.931.782
Mariomar Paulino 19.213.901"
...
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. (referente ao Protocolo DER 1783806/2019- Volume 2)
ITEM SERVIÇOS VALOR EM R$ VALOR EM UFESP
01.00 Inscrição para Concurso Público ou Processo seletivo: CAT-015, de 20-12-2018 - -
01.01 Nível Universitário 91,11 3,30
01.02 Nível Médio 60,74 2,20
01.03 Nível Básico 15,19 0,55
02.01 Cópia Reprográfica (por cópia) 0,55 0,02
03.01 Crachá de Identificação Funcional - reposição 26,23 0,95
TABELA 2 - VALORES DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA DEPRT136-19
ITEM SERVIÇOS VALOR EM R$ VALOR EM UFESP
01.01 Vistoria de Obras com Emissão de Laudo Técnico (sem uso de lança telescópica) 6.342,29 229,71
02.01 Fornecimento de elementos básicos para implantação de obra de arte 6.342,29 229,71
03.01 Atestado de Capacidade Técnica (por página) 6,07 0,22
04.01 Cópia Reprográfica (por cópia) 0,55 0,02
TABELA 3 - VALORES DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA DO E COO
PRT136-19
ITEM SERVIÇOS VALOR EM R$ VALOR EM UFESP
01.01 Liberação de animal apreendido 276,10 10,00
02.01 Cadastramento ou recadastramento de Empresa de Publicidade 690,25 25,00
03.01 Liberação de veículo apreendido e recolhido ao pátio do DER 27,61 1,00
04.01 Guarda de animal apreendido (por dia) 27,61 1,00
05.01 Estudos para autorização de Abertura de Acesso a Propriedade Lindeira (a apropriar) - -
06.01 Estudos para Autorização de Instalação de Postos de Venda de Produtos Hortifrutigranjeiros 170,63 6,18
07.01 Estudos para Autorização de Abertura de Acesso a Estabelecimentos Comerciais (Conforme Portaria Específica) - -
08.00 Painéis de Publicidade - -
08.01 Expediente e Análise de Projeto de Painéis 156,55 5,67
08.02 Fiscalização de Painéis (conforme Portaria específica) - -
09.00 Estadia de veículo apreendido e/ou recolhido ao pátio do DER, exceto quando estiver pendente de liberação por parte da Polícia Judiciária: - -
09.01 Veículo automotor de passageiro inclusive motocicletas, de carga até 1.500 kg ou misto e reboque ou semi-reboque com PBT acima de 750 kg 61,85 2,24
09.02 Veículo automotor de passageiro coletivo e de carga acima de 1.500 kg, reboque ou semi-reboque com PBT acima de 750 kg 185,54 6,72
09.03 Veículo de passageiro (bicicleta ou assemelhados) 15,46 0,56
10.01 Correspondência dirigida a proprietário de veículo apreendido 27,61 1,00
11.01 Cópia de AIIP - Auto de Infração para Imposição de Penalidade - ou AIT - Auto de Infração de Trânsito 27,61 1,00
12.00 Concessão de Autorização Especial para circulação de veículo ou combinação de veículos (por emissão): - -
12.01 Comprimento até 35,00m, Largura até 4,50m e Altura até 5,00m 59,36 2,15
12.02 Comprimento acima de 35,00m, Largura acima de 4,50m, Altura acima de 5,00m e PBT até 150,00 t 187,47 6,79
12.03 Comprimento acima de 35,00m, Largura acima de 4,50m, Altura acima de 5,00m e PBT acima de 150,00 t 374,94 13,58
12.04 CVC's com mais de duas unidades e PBT até 74,00 t 374,94 13,58
12.05 AE - Autorização Específica - Excesso de limite 374,94 13,58
12.06 Autorização para circulação de veículo de carga-SP com restrição 374,94 13,58
13.01 Vistoria de Veículo com guincho 82,83 3,00
14.00 Autorização para transporte de trabalhador rural - -
14.01 Em veiculo de carga adaptado (por mês ou fração) 138,05 5,00
14.02 Por ônibus especial (por ano, respeitado o duodécimo) 224,19 8,12
15.01 Crededenciamento para vistoria de veículo 787,99 28,54
16.01 Serviço de escolta rodoviária com veículo oficial - km rodado 0,91 0,03
16.02 Cadastro de Empresa de Escolta Rodoviária 138,05 5,00
16.03 Vistoria de Veículo de Escolta Rodoviária 82,83 3,00
17.01 Eventos - Provas e Competições (conforme Portaria específica) - -
18.01 Desbloqueio de veículo não leiloado, exceto quando liberado por ação de busca e apreensão 30,37 1,10
18.02 Emissão de Certidão de Leilão 30,37 1,10
19.01 Cópia Reprográfica (por cópia) 0,55 0,02
TABELA 4 - FORNECIMENTO DE TRABALHOS TÉCNICOS
PRT136-19
ITEM TRABALHOS TÉCNICOS VALOR EM R$ VALOR EM UFESP
01.01 Relatório de Acidente de Trânsito Rodoviário (por cópia) 55,22 2,00
02.01 Manual básico de estradas vicinais (Três Volumes) 193,27 7,00
03.01 Manual - Sistema de Auxílio aos Usuários - SAU 193,27 7,00
04.01 Manual - Sistema de Administração da Conservação - SAC 193,27 7,00
05.01 Cópia heliográfica de planta de projeto (por m², mínimo 1m²) 11,60 0,42
06.01 Cópia heliográfica em papel Ozalid (por m², mínimo 0,90 m²) 24,85 0,90
07.01 Revista de Estatística de Trânsito do Departamento (exemplar) 73,99 2,68
08.01 Pasta de Registro Cadastral de projetista, consultores e assessores 69,03 2,50
09.01 Mapa cartográfico rodoviário (Matriz) 10.126,80 366,78
10.01 Cópia Reprográfica (por cópia) 0,55 0,02
18.01 Desbloqueio de veículo não leiloado, exceto quando liberado por ação de busca e apreensão 30,37 1,10
18.02 Emissão de Certidão de Leilão 30,37 1,10
19.01 Cópia Reprográfica (por cópia) 0,55 0,02
TABELA 4 - FORNECIMENTO DE TRABALHOS TÉCNICOS
PRT136-19
ITEM TRABALHOS TÉCNICOS VALOR EM R$ VALOR EM UFESP
01.01 Relatório de Acidente de Trânsito Rodoviário (por cópia) 55,22 2,00
02.01 Manual básico de estradas vicinais (Três Volumes) 193,27 7,00
03.01 Manual - Sistema de Auxílio aos Usuários - SAU 193,27 7,00
04.01 Manual - Sistema de Administração da Conservação - SAC 193,27 7,00
05.01 Cópia heliográfica de planta de projeto (por m², mínimo 1m²) 11,60 0,42
06.01 Cópia heliográfica em papel Ozalid (por m², mínimo 0,90 m²) 24,85 0,90
07.01 Revista de Estatística de Trânsito do Departamento (exemplar) 73,99 2,68
08.01 Pasta de Registro Cadastral de projetista, consultores e assessores 69,03 2,50
09.01 Mapa cartográfico rodoviário (Matriz) 10.126,80 366,78
10.01 Cópia Reprográfica (por cópia) 0,55 0,02
Portaria SUP/DER-3, de 8-1-2020Altera a Portaria SUP/DER-133-19/12/2019 que
institui Subcomissões de Avaliação de Documentos e Acesso, no âmbito das Divisões Regionais (1.6)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos IV e XIX do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 1º da Portaria SUP/
DER-133-19/12/2019 referente à seguinte Divisão Regional:
"Artigo 1º - Ficam instituídas no âmbito das Divisões Regionais as Subcomissões de Avaliação de Documentos e Acesso, integradas pelos seguintes servidores, sob a coordenação do (a)
representante do SA.n -Serviço de Administração:
...
"DR.06 - Taubaté
Maria Alice de Moraes Xavier 12.228.228
Ana Cristina Ribeiro 49.101.134-9
Antonio Rodrigues 6.917.430
Carmen Silva Félix 22.056.490
Débora Fernanda Arezo da Silva 35.720.562-5
Isabel Cristina Gomes de Toledo 19.615.954-4
José Carlos da Cruz 18.730.026
Júlia Andreza Menecucci Afonso 53.725.471-1
Leonilda Capellete 12.931.782
Mariomar Paulino 19.213.901"
...
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. (referente ao Protocolo DER 1783806/2019- Volume 2)
Despacho do Superintendente, de 8-1-2019
Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 46/52), bem como as informações técnicas da DR.01/DO (fls. 16/34 e
fls. 39/44), que adoto como razão de decidir, Indefiro o pedido formulado por AMAURI SOUZA SILVA, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo Ford/Cargo 815 E, ano/modelo 2007, placas DSP-8562, decorrentes de acidente ocorrido na SP 63, altura do km 43,500 Faixa Oeste. (Protocolo DER 2049758/2019)
Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 46/52), bem como as informações técnicas da DR.01/DO (fls. 16/34 e
fls. 39/44), que adoto como razão de decidir, Indefiro o pedido formulado por AMAURI SOUZA SILVA, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo Ford/Cargo 815 E, ano/modelo 2007, placas DSP-8562, decorrentes de acidente ocorrido na SP 63, altura do km 43,500 Faixa Oeste. (Protocolo DER 2049758/2019)
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Retificação do D.O. de 7-1-2020
Na publicação do Termo de Autorização de Uso, Onde se lê:
Termo 135/2017 - Protocolo: DER/2709397/2019 - Assinatura:
27-12-2019 - Valor: R$.332,46 - Partes: DER e Cofco International Brasil S/A. - Objeto: Transferência de titularidade do Uso da Faixa de Domínio utilização de adutora subterrânea de vinhaça em nome de Usina Cerradinho Açúcar e Álcool S/A para a Prefeitura Cofco International Brasil S/A na SPA 035/310, km 011+14,33m (travessia), com extensão total de 30,00 metros.
Leia-se: Termo 135/2019 - Protocolo: DER/2709397/2019 - Assinatura: 27-12-2019 - Valor: R$.332,46 - Partes: DER e Cofco International Brasil S/A. - Objeto: Transferência de titularidade
do Uso da Faixa de Domínio utilização de adutora subterrânea de vinhaça em nome de Usina Cerradinho Açúcar e Álcool S/A para a Cofco International Brasil S/A na SPA 035/310, km
011+14,33m (travessia), com extensão total de 30,00 metros
Retificação do D.O. de 7-1-2020
Na publicação do Termo de Autorização de Uso, Onde se lê:
Termo 135/2017 - Protocolo: DER/2709397/2019 - Assinatura:
27-12-2019 - Valor: R$.332,46 - Partes: DER e Cofco International Brasil S/A. - Objeto: Transferência de titularidade do Uso da Faixa de Domínio utilização de adutora subterrânea de vinhaça em nome de Usina Cerradinho Açúcar e Álcool S/A para a Prefeitura Cofco International Brasil S/A na SPA 035/310, km 011+14,33m (travessia), com extensão total de 30,00 metros.
Leia-se: Termo 135/2019 - Protocolo: DER/2709397/2019 - Assinatura: 27-12-2019 - Valor: R$.332,46 - Partes: DER e Cofco International Brasil S/A. - Objeto: Transferência de titularidade
do Uso da Faixa de Domínio utilização de adutora subterrânea de vinhaça em nome de Usina Cerradinho Açúcar e Álcool S/A para a Cofco International Brasil S/A na SPA 035/310, km
011+14,33m (travessia), com extensão total de 30,00 metros