EXECUTIVO I

Termo de Compromisso e Autorização

Nº do Processo: 139.00089166/2024-41

Interessado: GIVALDO ALVES DA SILVA

Assunto: SP 320, km 580+515m, pista leste

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DR.9

Despacho do Diretor, de 14-01-2025
Termo de Compromisso e Autorização - TCA nº 007/DR.9/2025
Autorizando, com base no item 2.3 da Seção 3.09 - Atividades Gerais - Autorizações e Concessões do Manual de Normas do DER, AUTORIZO, a título precário, a instalação de um posto para venda de produtos hortifrutigranjeiros, na altura do Km: 580+515m, Pista Leste, na Rodovia Euclides da Cunha - SP-320, Trecho: Estrela d´Oeste - Jales, Município: Jales/SP, pelo período de 2 anos a contar de 15/01/2025 a 14/01/2027.