EXECUTIVO I

15/11/2018

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despacho do Superintendente, de 14-11-2018
Diante dos elementos de instrução constantes no processo,

salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico
competente da Coordenadoria de Operação e Segurança
Rodoviária, de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER-070-
03/10/2012, defiro o pedido dirigido pela empresa P.A. Escoltas
e Acompanhamento de Cargas Eireli, ficando o veículo abaixo
relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta, para o
transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou
dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais:
PLACAS MARCA MODELO
DZJ-4739 VW GOL 1.0 GIV
(Protocolo 070594/07/DER/2018)

DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Resumo de Termo Aditivo e Modificativo
Protocolo 032432/07/DER/2017 - Dispensável de Licitação
0078/2017/SQA/DA - 3º Vol.
Contrato DER 20.014-1 - 1º TAM 259 -
Contratante: DER
Contratada: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ 62.577.929/0001-35.
Objeto: Prestação de prestação de serviços de informática
pela CONTRATADA, abrangendo os serviços de desenvolvimento
e manutenção de sistemas, processamento de dados, tratamento
de informações, microfilmagem, treinamento e outros serviços
compatíveis com a sua finalidade, relacionados na "Especificação
de Serviços e Preços nº E0160021 e E0160022".
Do Prazo: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado
por mais 12 meses, de 01-12-2018 a 30-11-2019, perfazendo o
total de 24 meses.
Do Valor do TAM: R$ 90.892.541,88 - Do Valor do Contrato:
R$ 181.785.083,76

Nota de Empenho: 2018NE04187 - Classificação
Orçamentária 26782160549030000 002002104 339088 162101
Do Parecer Jurídico: CJ/DER 691/2017, de 31-10-2017 e CJ/
DER 753/2017, de 24-11-2017 (originários) e Resolução PGE-23,

12-11-2015 - DTM-SUP 008/2016.
Esclarecimento: Este é o 1º TAM do contrato - Data da
Assinatura: 13-11-2018

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
PROTOCOLO 019928/07/DER/17 - CONTRATANTE: DER/SP
- CONTRATO 19.792-0 - CONTRATADA: COPEM CONSULTORIA
E PROJETOS DE ENGENHARIA DE ESTRUTURA S/S LTDA. -
TERMO DE ENCERRAMENTO 133 -
DATA: 13.11.18 - Objeto:
Contratação de empresa especializada no ramo da engenharia
estrutural para a realização de inspeção técnica e projetos de
recuperação e alargamento da ponte localizada no km 80,65, da
SP 141, Rodovia Camilo Príncipe de Moraes, trecho Porangaba
- Bofete, conforme as especificações técnicas constantes do
Anexo XXIV, que integra o Edital da licitação 004/2016-TP. -
FINALIDADE: Encerramento do contrato 19.792-0, firmado em
15.9.16. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 4 de
11.6.18. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente
em 13.11.18 à fl. 68 do Protocolo. - VALOR FINAL DO
CONTRATO: R$ 118.285,64 - ANULAÇÃO: Do saldo dos serviçosnão utilizado, conforme Boletim Demonstrativo à fl. 23: R$
(4.257,61) - GARANTIA: A caução depositada como garantia de
execução contratual no valor de R$ 6.127,16, será devolvida com
a formalização do presente Termo de Encerramento, conforme
cláusula contratual 12.10. - PRAZO: O prazo para execução dos
serviços, objeto do presente contrato, foi de 5 meses, a contar
da 1ª Nota de Serviço datada de 3.10.16, sendo encerrado em
3.3.17. A vigência contratual foi de 10 meses, contada a partir da
assinatura do contrato, encerrando com o Termo de Recebimento
Definitivo. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir
ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato
19.792-0 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena,
geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e
obrigações oriundas do aludido Contrato, em razão do fica a
contratada autorizada, após cumpridas as formalidades legais,
levantar a caução depositada, sem prejuízo das remanescentes
responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e
da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da
Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que
lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e
previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual
ou legal, seja da Contratada.

Extrato de Contrato
PROTOCOLO 054248/07/DER/17-7ºvol. - CONTRATANTE:
DER/SP - CONTRATO 20.010-4 - CONTRATADA: FARES &
ASSOCIADOS ENGENHARIA LTDA. - TERMO DE ENCERRAMENTO
128 - DATA: 12.11.18 -
Objeto: Contratação de empresa
especializada de inspeção visual para a avaliação das condições
técnicas atuais das estruturas existentes e das obras necessárias
para a conclusão da implantação do vão de navegação da ponte
sobre o Rio Tietê na SP-425, no município de Barbosa, conforme
as especificações técnicas constantes do Anexo I - Termo de
Referência, observadas as normas técnicas ABNT. O objeto
contratual executado deverá atingir o fim a que se destina, com
eficácia e a qualidade requerida. Dispensa de Licitação 008/2017-
CD. - FINALIDADE: Encerramento do Contrato 20.010-4, firmado
em 30.11.17. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial
CJ/DER 004 de 11.6.18. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do
Diretor Administrativo em 12.11.18 à fl. 63 do Protocolo. -
VALOR FINAL DO CONTRATO: O valor final do contrato foi de
R$ 10.500,00 - GARANTIA: Dispensada conforme Cláusula
13, item 13.1 do Contrato. - PRAZO: O prazo de vigência do
contrato foi de 3 meses a contar da assinatura do contrato e
encerrado com o Termo de Conclusão. O prazo para a execução
dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 1 mês, a contar
da 1ª Nota de Serviço datada de 11.12.17, sendo encerrado
em 11.1.18. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir
ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato
20.010-4 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena,
geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos
e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das
remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do
contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso
da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que
lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e
previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual
ou legal, seja da Contratada.

Extrato de Contrato
PR 002062/18/DE/15 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO
19.330-6 - CONTRATADA: TRANSVALE PAVIMENTAÇÃO E
TERRAPLENAGEM LTDA. - TERMO DE ENCERRAMENTO 140 -
DATA: 8.11.18
- Objeto: Contratação da execução de serviços de
Conservação Especial e reabilitação da sinalização horizontal da
pista da estrada vicinal Paulicéia/Fazenda Bandeirantes, PLC-010,
do km4,65 ao km25,40, município de Paulicéia. Edital 024/14-
CO. - FINALIDADE: Encerramento do Contrato 19.330-6, firmado
em 18.6.14. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial
CJ/DER 004 de 11.6.18. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do
Superintendente em 8.11.18 à fl. 73 do Protocolo. - VALOR FINAL
DO CONTRATO: O valor final do contrato foi de R$ 6.132.278,20
- REAJUSTAMENTO: Conforme Boletim Demonstrativo à fl.
25: R$ 19.402,68 - ANULAÇÃO: Do saldo dos serviços não
utilizado, conforme Boletim: R$ (34.299,96) - GARANTIA: A
caução depositada como garantia de execução contratual no
valor de R$ 307.358,77, será devolvida com a formalização do
presente Termo de Encerramento, conforme cláusula contratual
14.10. - PRAZO: O prazo para a execução dos serviços, objeto
do presente contrato, foi de 5 meses, a contar da 1ª Nota de
Serviço datada de 25.6.14, sendo encerrado em 25.11.14.
A vigência contratual foi de 10 meses contada a partir da
assinatura do contrato, encerrada com o Termo de Recebimento
Definitivo. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir
ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato
19.330-6 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena,
geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e
obrigações oriundas do aludido Contrato, em razão do que fica
a contratada autorizada após cumpridas as formalidades legais,
levantar a caução depositada, sem prejuízo das remanescentes
responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e
da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da
Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que
lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e
previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual
ou legal, seja da Contratada.

Extrato de Contrato
AUTOS 269022/01/DER/14-13ºvol. - CONTRATANTE:
DER/SP - CONTRATO 19.510-8 - CONTRATADA: CONSÓRCIO
GERIBELLO/FALCÃO BAUER/SPEA - TERMO DE RESCISÃO 024
- DATA: 13.11.18 -
Objeto: Supervisão Técnica das Obras
do Programa de Investimento Rodoviário do Estado de São
Paulo-BID IV, inseridas na Divisão Regional de Cubatão/DR.5.
Edital SPD 011/2014-LPI. - FINALIDADE: Rescisão Amigável
do Contrato 19.510-8, firmado em 28.5.15. - AUTORIZAÇÃO
E APROVAÇÃO do Superintendente em 26.10.18 à fl. 2628 dos
Autos. - RESCISÃO AMIGÁVEL: Com fundamento no artigo 78,
inciso XIV e XVI, cc com o artigo 79, inciso II, ambos da Lei
Federal 8.666/93, notadamente o Parecer CJ/DER 28/2018 (fls.
2617/2624), as manifestações da Diretoria de Operações-DO
(fl. 2627), da Divisão de Contabilidade e Finanças-DFF (fl.2587),
da Assessoria de Construção-AOE (fls. 2612/2613 e 2626) e da
Diretoria de Planejamento-DP (fl.2615), bem como cumpridas as
formalidades legais, consoante carta da contratada (fl.2581) e,
autorização do Superintendente em 26.10.18, fl. 2628 dos Autos,
bem como previsto no contrato, fica rescindido amigavelmente
o Contrato 19.510-8, em todas as suas cláusulas e condições. -
VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 0,00 - ANULAÇÃO: Do valor
do contrato, em decorrência da rescisão contratual, conforme
Boletim Demonstrativo, fl. 2585 dos Autos: R$ (2.708.718,42)
- PRAZO: A vigência do contrato seria de 17 meses, a contar
da assinatura do contrato. O prazo para execução dos serviços
seria de 17 meses a contar da emissão da Primeira Nota de
Serviço, não emitida no caso em tela, sendo rescindido em
26.10.18. - GARANTIA: Não Aplicável, conforme Apêndice G
do contrato. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir
ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato
19.510-8 ora rescindido, outorgando-se reciprocamente, plena,
geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos
e obrigações oriundas do aludido contrato, sem prejuízo das
remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do
contrato e da lei, ficando ressalvado o direito de regresso da
Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que
lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e
previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual
ou legal, seja da Contratada. Para dirimir quaisquer questões
decorrentes do presente Contrato, as partes elegem o Foro
Central da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia
expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

DIVISÃO REGIONAL DE RIO CLARO
Extrato de Notas de Empenho
Nota de Empenho: 2018NE00212 - Protocolo 069449/07/
DER/2018, Edital 13-0028/2018 -
Modalidade: Inexigível -
Contratante: DER/DR.13. Contratada: LT COMERCIAL LTDA.
- Objeto: Serviço de manutenção em equipamentos - aferição
de velocidade (Radar) para a 4.ª CIA do 4.º BPRv - Data
da emissão: 08-11-2018 - Valor: R$ 12.974,61 - Recursos
orçamentários da Unidade Gestora: 162.115, Programa de
Trabalho: 26.181.1605.4900.0200, Fonte de Recurso:
002002608, Natureza da Despesa: 33903980 - Prazo de entrega:
até 27-12-2018.

Nota de Empenho: 2018NE00232 - Protocolo 070187/07/
DER/2018, Modalidade: Dispensável de Licitação - Contratante:
DER/DR.13. Contratada: FÁBIO JOSÉ NAZÁRIO
- Objeto:
Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, para Avaliação,
Identificação e Classificação de Insalubridade, para a DR.13.
- Data da emissão: 09-11-2018 - Valor: R$ 10.800,00 -
Recursos orçamentários da Unidade Gestora: 162.115, Programa
de Trabalho: 26.122.1605.6092.0000, Fonte de Recurso:
004001001, Natureza da Despesa: 33903999 - Prazo de entrega:
até 27-12-2018.

Nota de Empenho: 2018NE00213 - Protocolo 069614/07/
DER/2018, Edital 13-0029/2018 - Modalidade: Inexigível -
Contratante: DER/DR.13. Contratada: RIBCO DO BRASIL IMP.
E EXPORT. LTDA EPP.
- Objeto: Serviço de manutenção em
equipamentos - etilômetro (Bafômetro) para a 4.ª CIA do 4.º
BPRv - Data da emissão: 08-11-2018 - Valor: R$ 4.908,24 -
Recursos orçamentários da Unidade Gestora: 162.115, Programa
de Trabalho: 26.181.1605.4900.0200, Fonte de Recurso:
002002608, Natureza da Despesa: 33903980 - Prazo de entrega:
até 27-12-2018.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Despacho do Diretor, de 12-11-2018
Protocolo 043326/07/DER/2018 - Interessado: M&G COM.
E LOCAÇÃO DE BANNER'S E PAINÉIS LTDA-ME,
com base
no artigo 28 e 30 da Lei 8.900 de 29-09-1994, concedo a
licença para instalação do anúncio, cujo pedido é objeto
deste Protocolo, para o período de 2 anos a contar da data da
publicação desta autorização no seguinte local: Estrada: Rodovia
Euclides da Cunha - SP-320, Trecho: Cosmorama-Tanabi, Km:
491+430, Lado: Pista Leste, Face: Cosmorama.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO
10ª DIVISÃO REGIONAL - GRANDE SÃO PAULO
Despacho do Diretor, de 14-11-2018
Divulgação dos pagamentos que serão realizados, de
acordo com o disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, n
o inciso XIII
do artigo 10 do regulamento do Sistema BEC/SP, c.c. o parágrafo
único do artigo 1º do Decreto 45.695 de 05-03-2001.
UG LIQUIDANTE VENCIMENTO Nº DA PD VALOR
162112 23-11-2018 2018PD00075 R$ 1.515,00
162112 24-11-2018 2018PD00076 R$ 1.682,80
162112 30-11-2018 2018PD00078 R$ 168,20
TOTAL R$ 3.366,00

Despacho do Diretor Regional, de 12-11-2018
Protocolo 51.633/07/DER/2018 - J. Silva Painéis Ltda -
autorização para instalação de um painel de propaganda

instalado na SP 280 com vencimento em 12-11-2020, à altura do
km 28+370m lado direito, face voltada para São Paulo, área de
200,00m² com seguinte mensagem (Sorvete Kibon) - Deferido.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Extrato de Termo Aditivo Modificativo ao Convênio
Protocolo 019403/07/DER/2018. Termo Aditivo Modificativo
271. Primeiro Termo Aditivo Modificativo ao Convênio
5.737/2017, celebrado entre o DER e o Município de Campo

Limpo Paulista. Da Alteração - Da Cláusula Primeira - Do
Objeto do convênio 5.737 de 13-11-2017 passa a ter a seguinte
redação: " o presente Convênio tem por objeto a execução das
obras e serviços de pavimentação da estrada vicinal Ivoturucaia
com extensão de 1,0 km, conforme Plano de Trabalho de
fls.76/84 que o integra; Cláusula Sétima - Do Prazo e da
Prorrogação - O prazo de vigência do presente convênio é
de 24 meses, contando da data de sua assinatura, projetando
seu término para 13-11-2019, com eficácia a partir da data de
publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de São
Paulo, podendo ser prorrogado, mediante termo próprio e mútuo
consentimento, até o máximo de 60 meses, e, em conformidade
com a DTM-SUP/DER-007 de 29/04/99. Ratificação - Ficam
ratificadas as demais cláusulas do Convênio 5.737 de 13-11-
2017 que não colidam com o presente termo. Data: 13-11-2018.
Extrato de Termo Aditivo Modificativo ao Convênio
Protocolo 264821/01/DER/2013. Termo Aditivo Modificativo
269. Terceiro Termo Aditivo Modificativo ao Convênio 5.665 de
25-04-2014, celebrado entre o DER e o Município de Tanabi. Da
Alteração - Da Cláusula Primeira - Do objeto do Convênio 5.665
de 25-04-2014, passa a ter a seguinte redação: " o presente
convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de
pavimentação da Estrada Municipal TNB 318, do distrito de
Ibiporanga à Unidade Tanabi da Usina Guarani, com 4,5 km de
extensão, conforme novo Plano de Trabalho de fls. 363 / 370 do
processo 264.821/01/DER/2013 Cláusula Décima - Do Prazo e
da Prorrogação - O prazo de vigência do presente convênio é
de 165 dias, contando da data de sua assinatura, projetando
seu término para 25-04-2019, com eficácia a partir da data de
publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de São
Paulo. Ratificação - Ficam ratificadas as demais cláusulas do
Convênio 5.665 de 25-04-2014 que não colidam com o presente
termo. Data: 12-11-2018.