EXECUTIVO I

25/01/2022

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Portaria SUP/DER-027-24/01/2022 

Altera a Portaria SUP/DER-111-26/08/2021 referente a ECO. (1.6) (1.8) O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto no inciso VI, XIX e XXI do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, resolve: 

Artigo 1º - Fica assim redigido o Artigo 3º Portaria SUP/ DER-111-26/08/2021 "Artigo 3º - As atribuições previstas nas alíneas 5 a 7 do subitem 9.4.3 da Seção 1 do Regimento Interno ficam avocadas e cometidas à DO -Diretoria de Operações." 

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. (Ref. ao Prot. DER nº 1828251/2019-Volume 16). 

Portaria SUP/DER-028-24/01/2022. 

Dispõe sobre credenciamento de Agentes Autuadores na fiscalização de trânsito através de registros em sistema eletrônico. (3.5) O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto no inciso XIX do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, bem como no § 4º do artigo 280 da Lei nº 9.503, de 23/09/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e no § 3º do Artigo - 3º da Resolução nº 619/2016 do CONTRAN, resolve: 

Artigo 1º - Ficam credenciados os servidores como Agentes Autuadores na fiscalização de trânsito, exclusivamente através de registros em sistema eletrônico: 

NOME R.G: MATRÍCULA 

José Laércio César *.835.*** ***.239 

Olival Lopes de Morais **.166.*** ***.719 

Juliana Pereira da Silva **.697***-0 *.907 

Paulo Soares de Freitas *.914.*** ***.108 

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogada a Portaria SUP/DER-134- 19/12/2019.(referente ao Protocolo DER nº 41130/2022) 

DESPACHOS DO RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA 

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 23/27), as informações técnicas do DR.05/DO (fls. 18/21), que adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido formulado por LUISA CRISTINA MENDES DOS SANTOS SOUSA, de ressarcimento de despesas por danos causados ao Veículo NISSAN/KICKS, placas GHM 3612, decorrentes de acidente ocorrido na Rodovia Prefeito Casemiro Teixeira em direção a Ilha Comprida no dia 20/09/2021, por inexistir nexo de causalidade entre o dano e a ação da Autarquia. (Protocolo DER nº 1107622/2021)

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente a solicitação do Coordenador Geral das JARIs, de fls. 85, AUTORIZO a substituição da Senhora SANDRA MARIA SALGADO COUTINHO, RG.15.525.997-0, CPF. 014.070.918-59, secretária da JARI/DR.6 - Taubaté pela Senhora CRISTIANE MARA PEREIRA DE MOURA, RG. 23.802.708, CPF. 662.194.006-82; e a substituição da senhora TEREZINHA DOS SANTOS OLIVEIRA, RG. 10.578.184, CPF. 044.663.038-19, secretária da JARI/DR.11 - Araçatuba pelo Senhor FERNANDO ANTONIO RODRIGUES, RG. 19.444.260, CPF. 087.713.198-83. (Protocolo DER nº 693126/2021) 

DESPACHOS DO RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA, DATADOS DE 20/01/2022

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente o Relatório Fotográfico, a Justificativa Técnica, o Relatório de Inspeção Geotécnica, e as manifestações da Divisão Regional de Taubaté - DR.06 e da Diretoria de Operações - DO, AUTORIZO a contratação direta da empresa REP Engenharia e Serviços Ltda. com dispensa de licitação, objetivando a contratação de obras e serviços emergenciais de correção e proteção de talude com risco iminente no km 097+600m (LD) da SP 055, município de Caraguatatuba, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993. (Protocolo DER nº 53013/2022) 

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente o Relatório Fotográfico, a Justificativa Técnica, o Relatório de Inspeção Geotécnica, e as manifestações da Divisão Regional de Taubaté - DR.06 e da Diretoria de Operações - DO, AUTORIZO a contratação direta da empresa Naspe Engenharia e Construtora Ltda. com dispensa de licitação, objetivando a contratação de obras e serviços emergenciais de correção e proteção de talude com risco iminente no km 059+300m (LD) da SP 055, município de Ubatuba, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993. (Protocolo DER nº 53001/2022)

 DIRETORIA DE ENGENHARIA 

 Extrato de Contrato PROTOCOLO DER 1769774/19 -

 CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.168-6 - CONTRATADA: SINASC SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS LTDA. - TERMO DE ENCERRAMENTO 09 - DATA: 19.01.22 - OBJETO: Execução dos serviços de conservação e instalação de sinalização nas rodovias e acessos sob jurisdição da Divisão Regional de Araraquara/DR.4. Dispensa de Licitação 016/18-CD. - FINALIDADE: Encerramento do Contrato 20.168-6, firmado em 10.08.18. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 004 de 26.08.21. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 19.01.22, à fl. 69 do Protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: O valor final do contrato foi de R$ 1.084.156,06 - ANULAÇÃO: Do saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo à fl. 49 do Protocolo, no valor R$ (20.335,19) - GARANTIA: Dispensada, conforme Cláusula 14, item 14.1 do contrato. - PRAZO: O prazo para a execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 180 dias, a contar da 1ª Nota de Serviço, datada de 15.06.18, sendo encerrado em 15.12.18. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada a ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.168-6 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada. 

 Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER 843270/21 - 

CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.752-4 - CONTRATADA: ERCAN CONSTRUTORA LTDA. - TERMO DE ENCERRAMENTO 015 - DATA: 19.01.22 - OBJETO: Contratação das obras e serviços emergenciais de melhorias no desvio na ponte sobre o Rio Tietê, no km210+500m, da SP-147. Dispensa de Licitação 301/20-CD. - FINALIDADE: Encerramento do Contrato 20.752-4, firmado em 27.11.20. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 004 de 26.08.21. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável peloExpediente da Superintendência em 19.01.22, à fl. 60 do Protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: O valor final do contrato foi de R$ 660.704,41 - ANULAÇÃO: Do saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo à fl. 43 do Protocolo, no valor R$ (110,68) - GARANTIA: Dispensada, conforme Cláusula 14, item 14.1 do contrato. - PRAZO: O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, foi de 180 dias, a contar da 1ª Nota de Serviço, datada de 27.10.20, sendo encerrado em 27.04.21. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada a ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.752-4 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada. 

COMUNICADO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE EM 14.01.2022 Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente a justificativa do Fiscal do Contrato, fls. 37/38 e as manifestações da Divisão Regional de Campinas/DR.1, fl. 41 e da Diretoria de Operações-DO, fl. 42, AUTORIZO a suspensão temporária do Contrato 20.715-9, celebrado com a empresa CONSTRÓI LTDA., na forma proposta pela Diretoria em causa, a contar de 14.01.22, como medida de proteção ao interesse público. (Protocolo DER 25055/22). 

 DIRETORIA DE OPERAÇÕES

 DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE 

DIVISÃO REGIONAL/DR.5 

Despacho do Diretor de 13/01/2022 

RATIFICANDO diante dos elementos que instruem o Processo abaixo relacionado, consubstanciado no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, alterado pelas Leis Federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98, o ato de inexigibilidade de Licitação do Srª. Diretora do SA.5, que Autorizou a contratação direta da empresa adiante indicada, de acordo com o permissivo legal " caput" do artigo 25 da Lei 8.666/93 com as alterações subsequentes: I.L DERSP -PRC- 2022/00031- TELEFÔNICA BRASIL S/A. DA ÁREA DA DR.5.