EXECUTIVO I

20/12/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER-133, de 19-12-2019

Institui Subcomissões de Avaliação de Documentos e Acesso, no âmbito das Divisões Regionais. (1.6)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III, IV e VI do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, considerando a importância de se implementar a política de gestão documental no âmbito da Autarquia, visando à elaboração e a aplicação de Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidade de Documentos, em conformidade com as
disposições do § 2º do artigo 216 da Constituição Federal, bem como da Lei Federal 12.527, de 18-11-2011, do Decreto 22.789, de 19-10-1984, do Decreto 29.838, de 18-04-1989 e do Decreto
48.897, de 27-08-2004, resolve:
Artigo 1º - Ficam instituídas no âmbito das Divisões Regionais as Subcomissões de Avaliação de Documentos e Acesso, integradas pelos seguintes servidores, sob a coordenação do (a)
representante do SA.n -Serviço de Administração:
NOME RG. Nº
DR.01 - Campinas
Norma Suely S. G. dos Santos 14.466.217
Ana Angélica Zanelatto Thimotheo 15.849.702.8
Claudete Donizeti Martins 8.246.512-5
Denise Nascimento Lourenço 13.056.304
Maricélia Rodrigues de Souza 57.719.146-9
Marta Denise Gomes Alves Dionisio 20.548.792-0
Teresinha Ferreira Bairro Oliveira 9.098.871
Vera Lúcia de Moura 9.574.322
Victor Henrique Lopes Boneti 44.853.605-5
DR.02 - Itapetininga
Eliana Tambelli Pereira 18.670.554
Credy José Ferreira 14.300.084-6
David Rodrigues da Silva 14.691.383-8
Eunice Monteiro de Menezes 8.121.238
Ezequias Souto Pereira 28.624.934-0
Fábio Luiz Soares de Queiros 43.225.261-7
Jomar Antonio Fabiano Alves 9.270.711-7
Maria Inês Xavier 8.814.560-8
Maria Luiza Ianaconi Ferreira 9.868.281
DR.03 - Bauru
Sonia Mariza Pereira 5.442.888-9
Antonio Carlos B. Aranha 5.516.139
Clóvis de Paula Braga 17.805.178
Marcelo Eduardo Rosseto 14.326.788-7
Samira Moreno Amaral da Paixão 7.554.506-8
DR.04 - Araraquara
Flávia Cosmos 46.066.221-1
Alberto Mateus Rinaldo 30.124.699-3
Darlene Maria de Souza 16.911.434-X
Humberto Rosalin 10.823.134-3
Luiz Carlos Rios 5.047.218
Marcia Baptistini Gauthier Caraccioli 14.454.485-4
Patricia Alessandra Furlan 22.712.539-3
Raquel Braga Souza 25.153.230-6
Regina Evangelista Minotti 21.381.595
DR.05 - Cubatão
Maria Inês Tuckmantel Moreira 9.825.766-3
Ana Paula de Jesus Couto 17.751.111-4
Edson Adão de Souza 18.903.405-1
Jacira da Conceição da Silva Lins 20.129.253
Juliana Cristina de Lima Barreto 42.176641-4
Marcio de Jesus Santos 28.962.372-8
Michele Aline Silva Assunção 44.168.064-1
Misael Fernandes dos Santos Junior 32.347.261-8
DR.06 - Taubaté
Maria Alice de Moraes Xavier 12.228.228
Ana Cristina Ribeiro 49.101.134-9
Antonio Rodrigues 6.917.430
Carmen Silva Félix 22.056.490
Isabel Cristina Gomes de Toledo 19.615.954-4
José Carlos da Cruz 18.730.026
Júlia Andreza Menecucci Afonso 53.725.471-1
Leonilda Capellete 12.931.782
Mariomar Paulino 19.213.901
DR.07 - Assis
Maria Lucia Politi Merlin 5.862.011-4
Ana Ângela Knuppel de Andrade 32.644.735-0
Benito Migotto Junior 15.972.749-2
Diego Adolfo Muniz Martins 40.767.744-6
Ismael da Silva 45.696.128-8
Jonas de Castro 16.268.353-4
José Jerônimo Ferraci 9.818.607-3
Selma Aparecida Poletto Bozo 16.268.729-1
Vera Lúcia da Silva Gomes 11.137.835-7
Victor Pomari Ferracin 33.816.735-3
DR.08 - Ribeirão Preto
Fátima Aparecida Garcia 9.526.373
Aparecida Bisarria dos Santos 18.487.906-1
Aurora Bueno de Paula e Silva 13.596.217
Eduardo Antônio Resende 34.280.829-1
Maria Ester de Matos Alves 13.281.865-6
Nelson José Vicentini 15.282.301
Paulo Sergio Nogueira Romer 15.437.203
Rosana Edmara Mengel Cury 17.979.813
DR.09 - São José do Rio Preto
José Claúdio Pereira 34.023.176-2
Aparecida de Fátima Pimenta 9.380.562
Edson Teixeira dos Santos 9.156.068-8
Edwal Furlan Junior 7.690.467
Egidio Turati 13.687.024-7
Luis Sergio Piva 20.269.440-9
Marcelo Gallo 28.713.305.5
Mauro Donizeti Tagliette 14.563.631-8
Roberto Bertolazo 16.398.080-9
Sebastião José dos Santos 8.002.199-2
Wilson Bento dos Santos 16.219.006
DR.10 - São Paulo
Elaine Cristina Bertolotti Souza 17.365.671-7
Antonio José Furlan 13.025.914-7
Cintia da Fonseca Bertoluci 21.741.700-0
Dagmar Marchesini 10.997.311-2
Eliane A. F. Bailão Costa 9.394.161-4
Ligia dos Santos Silveira 19.935.872-2
Luiz Alves da Silva 16.482.734-1
DR.11 - Araçatuba

Carmen Lúcia Bim Mariano 8.980.203-2
Carlos Eduardo de Lima Almeida 28.654.938-4
Fábio Rodrigo Bocutte 29.123.790-3
José Luiz Teixeira Pinto 8.980.601-3
Luciano Amorin Pereira 21.791.636-3
Luciano Batista Tagliacoli 29.940.359-2
Sandro Luis Pereira de Oliveira 16.872.834-5
Sérgio Vieira da Costa 27.282.248-6
Wilson Ferreira Mendes de Araújo 24.633221-9

DR.12 - Presidente Prudente
Silvio Raimundo da Silva 15.554.458-5
Alcides Severino Cardoso 17.050.478
Doralice Moraes Pinto Lourenço 11.969.220
Fernando Luiz Marçon 15.565.849
Gesiel Trindade Santos 41.759.962-6
Joaquim Marques da Silva 13.103.845
Paula Cristina Peruque de Castro 24.430.674-6
Sandra Regina de Matos Mello 16.256.524-0
Valdelice Medina Bonilha Paco 8.716.748-7
Vanderson Rodrigues da Cruz 42.860.963-6
DR.13-RIO CLARO
Mônica Maria Ghizzi Rodrigues Camargo 15.164.878-5
Agnaldo Michel Paseto 40.196.381-0
Alexandre Guilherme Nogueira Domingos 10.295.161-5
Andréia Aparecida Viana Vieira 32.031.554-X
Célia Regina dos Santos 13.645.087
Christovão Ghizzi 8.411.447
Daniela Machado Costa Cassab 30.025.313-8
José Valdecir Brandani 14.577.234
Rogério de Lima 21.247.140-5
Valdecir Gualberto Teixeira 17.189.777-8
DR.14- BARRETOS
Sonia Regina Milão 9.648.453-6
Anildo Cardoso 24.245.632-7
Carlos Roberto Ribeiro 21.374.245-7
Lucia Helena Ferreira 17.452.702-0
Luiz Thiago Rodrigues 29.221.000-0
Nildo Dias da Silva 19.469.268-1
Sonia Maria Soares da Silva 18.858.618-0
Sonia Regina Silva Almeida 17.615.751-7
Wilson de Magalhães Sobreira 9.315.113-5
Artigo 2º - As Subcomissões ora instituídas exercerão as seguintes atribuições:
I. Promover o levantamento e identificação das séries documentais produzidas, recebidas ou acumuladas nas Divisões Regionais e respectivas áreas subordinadas;
II. Solicitar a colaboração de grupo de trabalho auxiliar formado por servidores das unidades subordinadas para desenvolvimento do processo de avaliação dos documentos, em razão
se sua especificidade ou volume;
III. Coordenar o trabalho de seleção e preparação material dos conjuntos documentais a serem eliminados;
IV. Acompanhar os trabalhos de organização, racionalização e controle de arquivos e documentos, visando o estabelecimento de rotinas de eliminação ou envio para guarda permanente;
V. Respeitar os prazos estabelecidos por cronogramas estabelecidos pela CADA-SEDE - Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso;
VI. Informar a CADA-SEDE quaisquer ocorrências anormais e/ou inconsistentes durante a realização dos trabalhos de avaliação, eliminação e transferência; e 
VII. Atender convocações e participar de reuniões, em especial as de capacitação, organizadas pela CADA-SEDE.
Artigo 3º - Os Coordenadores das Subcomissões objeto desta portaria reportar-se-ão diretamente à CADA-SEDE e seus membros exercerão suas atribuições sem prejuízo das atividades inerentes aos seus respectivos cargos.
Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogada a Portaria SUP/DER-029- 05/05/2015, a Portaria SUP/DER-030-15/06/2016, a Portaria SUP/DER-050-29/05/2017, a Portaria SUP/DER-053-19/06/2017, a Portaria SUP/DER-071-28/08/2017, a Portaria SUP/DER-073- 25/09/2017 e a Portaria SUP/DER-016-07/02/2018. (referente ao Protocolo DER 1783806/2019 - Volume 2)

Portaria SUP/DER-134, de 19-12-2019
Dispõe sobre credenciamento de Agentes
Autuadores na fiscalização de trânsito através de registros em sistema eletrônico. (3.5)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto no inciso XIX do artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no § 4º do artigo 280 da Lei 9.503, de 23-09-1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e no § 3º do Artigo - 3º da Resolução 619/2016 do CONTRAN, resolve:
Artigo 1º - Ficam credenciados os servidores como Agentes Autuadores na fiscalização de trânsito, exclusivamente através de registros em sistema eletrônico:
NOME R.G: MATRÍCULA
José Laércio César 9.835.131 510.239
Olival Lopes de Morais 10.166.078 502.719
Paulo Soares de Freitas 5.914.585 510.108
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogada a Portaria-SUP/DER-022- 05/05/2005, a Portaria-SUP/DER-032-03/08/2005 e a Portaria-SUP/DER-031-11/05/2006. (referente ao Protocolo DER 2783781/2019)

Portaria SUP/DER-132, de 19-12-2019
Delega competência para requisição de Passes Rodoviários. (1.6) (1.9)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o inciso XIX do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo
Decreto 26.673, de 28-01-1987, considerando o disposto no Decreto 20.715-A de 21-08-
1951, alterado pelo Decreto 46.452, de 06-07-1966, bem como no Decreto 46.650, de 26-08-1966 que tratam das requisições de transporte de servidores; considerando a regulamentação contida na DTM-SUP/DER001-22/03/2013 que dispõe sobre a aplicação do Artigo 164 da Lei 10.261, de 28-10-1968, com fundamento no Artigo 29 do Decreto 26.673, de 28-01-1987; e considerando, finalmente, o teor da DTM-SUP/DER-005- 18/05/2012 que institui o SRP - Sistema de Requisição de Passes
Rodoviários - bem como da DTM-SUP/DER-012-24/08/2018 que regulamenta procedimentos pertinentes, resolve:
Artigo 1º - Ficam os servidores abaixo relacionados autorizados a requisitar passes rodoviários durante o exercício de 2019, exclusivamente através do SRP - Sistema de Requisição de Passes - e respeitadas as restrições impostas pelo Decreto 46.452, de 06-07-1966 e o Decreto 46.650, de 26-08-1966:
I - ÓRGÃOS DA SEDE
NOME R.G.
a) GAB
MILTON MAGALHÃES COSTA 6.335.739-2
ALZIRA MARIA ALENCAR SANTOS 14.818.269
b) ARP
MÁRCIO AUGUSTO DIAS 18.015.219-1
c) SVS
GISELIA GOMES DOS SANTOS 6.713.150
ELIAS SIMPLÍCIO DA SILVA 6.578.821
d) PJ
GLORIA MAIA TEIXEIRA 9.543.262
ADIRSON SIQUEIRA GALVES 3.354.143
ANTONIO JOSÉ FURLAN 13.025.914
MARIA ANGÉLICA DE MELLO HOMEM 4.916.137
MARIA CRISTINA DE ALMEIDA OSÓRIO 5.564.724
VINICIUS DE CAMARGO HOLTZ MORAES 11.047.212
e) DPANTONIO CARLOS RODRIGUES 4.361.874-1
SONIA LUZIANA TAVARES BELTRAO FARIAS 16.788.284
f) DA
ARTHUR XAVIER 6.678.789-0
DARLENE MARIA DE LIMA 13.522.966
VALQUIRIA FAREL DE STELZEN DE ARAGÃO E SILVA 39.683.363-9
PAULO HENRIQUE DE SOUZA ROCHA 27.198.854-X
g) DO
JORGE ELOY GOMES PEREIRA 7.667.601
VANIA TORQUATO SOBRADO 6.827.370

II - DIVISÕES REGIONAIS
NOME R.G.
a) DR.01
CLEITON LUIZ DE SOUZA 7.598.775-2
ANTONIO JORGE ABRAHÃO 5.529.108-9
DENISE LORETTI EBERT 9.427.239-6
EDELI ROSA PERES 11.865.527-9
EMÍLIO CARLOS CORDER 5.454.147
FLÁVIO JOSÉ GIANNONI 2.972.801
GILBERTO DE FREITAS 11.980.744-0
JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE 38.958.407-1
JOSÉ ROBERTO MOREIRA 5.360.349-7
LÚCIA APARECIDA SANTOS DO CARMO 9.724.274
MARCOS ANTONIO MARSARIOLLI 15.127.404-6
NORMA SUELY SILVA GUIMARÃES SANTOS 14.466.217-6
RONALDO MERCADANTE 6.456.572
RUY TÁRCIO DE SORDI 4.689.494-9
b) DR.02
ALFREDO MOREIRA DE SOUZA NETO 5.771.588-9
ADAUTO GATO 10.461.350-6
ANTONIO LUIZ TEIXEIRA DE ARRUDA 8.484.003-1
CÉSAR SANCINETTI NETO 12.171.021- X
EDSON GONÇALVES LARA 5.420.029-5
ELIANA TAMBELLI PEREIRA 18.670.554-2
ELIAS GARCIA CLETO 6.617.199-4
JOSÉ ANTONIO IZZO 6.129.957-1
JOSÉ CÉLIO DE MEDEIROS 4.133.754-2
JOSÉ LAURO NALESSO 3.739.677-8
PAULO DONIZETI MACEDO 12.108.295-7
PEDRO ALBERTO RODRIGUES SOARES 5.428.770-4
WILSON ROBERTO ARANTES 8.095.045-0
c) DR.03
SONIA MARIZA PEREIRA 5.442.888-9
VANDER PEDRO RODRIGUES 8.991.423
d) DR.04
MARCOS ANTONIO MANTOANELLI 8.285.609
DORIVAL EDUARDO FALCONE 7.965.132
FABIANA CRISTINA FURLAN 18.143.995-5
IZABEL CHRISTINA OLIVEIRA SANTOS 9.525.961
LUIZ LEONEL DOS SANTOS 5.562.921
MARCELO MORAES CAMPOS 15.323.994
PAULO SÉRGIO ZAIA 11.650.913
RICARDO TADEU NEGRINI LOLLATO 6.053.106
VALÉRIA MARIA SESTINI 11.620.602
WALTER BARRETO LEVY 7.164.340
e) DR.05
ORLANDO ARANTES 9.036.131
DIMER FATTORI NETO 9.149.722
FERNANDO RODRIGUES MELETTI 11.846.471-1
JOÃO CARLOS ROSIM SABINO 7.800.482-2
MARIA INÊS TUCKMANTEL MOREIRA 9.825.766-3
ORLANDO MORGADO JUNIOR 7.589.371
PAULO SERGIO MANTOANELLI 8.913.619-6
f) DR.06
ANTONIO MOREIRA JÚNIOR 16.583.206
FLAVIO CARNEIRO CESARE 17.530.420-8
IRINEU LAURENTINO 2.990.257
MARCELO TEIXEIRA LIMA 4.648.705
MARIA ALICE DE MORAES XAVIER 12.228.228
ROQUE AMOROSO JÚNIOR 3.630.550
SERGIO DONIZETE ALEIXO FERREIRA 7.271.122
g) DR.07
JORGE MASATAKA MORI 3.712.155-8
BENEDITO AUGUSTO RIBEIRO 4.686.152-X
JOSÉ VIGILATO RUIZ CHELES 5.906.678-7
MARIA LÚCIA POLITI MERLIN 5.862.011-4
MÁRIO CARLOS CARDOSO 3.449.207-0
PAULO RENATO COELHO 4.427.960-7
PEDRO CARLOS MAXIMIANO 7.950.310-X
RAFAEL BELLUZZO BRANDO 6.891.280-8
h) DR.08
DOMINGOS LASCALA 3.827.429
ALBERTO MASSATO NAKAGE 3.808.504
ALFREDO LÁZARO NETO 8.760.438
DENISE MARIA CAMARGO MACHADO CASTELLO  BRANCO    11.226.001-9
ELIANA APARECIDA PEREZ EGYDIO DOS SANTOS 5.797.212
FÁTIMA APARECIDA GARCIA 9.526.373
GERSON ROMÃO CORREA 13.726.126
JOEL SOARES BARBOZA 7.913.828-7
LÚCIA HELENA RAMOS PIANA 11.864.471
LUIMAR HECK PAES LEME 8.527.208
MAURICIO LELLIS FRANCO 8.447.948
NELSON JOSÉ VICENTINI 15.282.301
SILVANO DA VEIGA NETO 15.644.940-7
i) DR.09
EVERSON GUILHERME GRIGOLETO 10.942.719
JOSÉ CARLOS SAFFI 3.990.340
JOSÉ EDUARDO ALVES 4.291.493
JULIA APARECIDA COLOMBO 8.051.979
MÁRCIO DIAS FACURY 10.213.694
OLAVO ANDRADE JUNQUEIRA 5.066.095
SINEZIO APARECIDO CURTI 13.416.475
ZANONI BATISTA DE AZEVEDO 6.106.089
j) DR.10
MAURO FLÁVIO CARDOSO 8.773.983-5
DENI LORETTI FILHO 10.226.281-0
DOUGLAS CARLOS BIONDO BASTOS 7.629.296
ELAINE CRISTINA BERTOLOTTI SOUZA 17.365.671-7
FERNANDO SATTO NUNES DE MORAES 14.398.255
GERSON SANCINETTI DE OLIVEIRA 9.564.913
JOSÉ PAULO TAGLIARI 12.840.425
MARLENE DOS REIS ARAUJO 6.313.385-4
VIVALDO CAMARGO BASILIO 16.911.288
l) DR.11
CARLOS EDUARDO SARTORI VALDIVIEZO 8.425.789-1
ADEMILSON DE MATOS 5.427.406-0
APARECIDO BARBOSA 9.231.095
CARMEN LÚCIA BIM MARIANO 8.980.203-2
JOÃO PADOVESE NETO 7.829.577
JOSÉ ROBERTO DOS REIS 8.913.200-2
MÁRIO FIOROTTO JÚNIOR 2.826.688
RAFAEL FRANCO DA SILVEIRA JÚNIOR 3.875.121
ROMÃO ARRUDA BORREGO 4.119.147-X
ROSEMARY APARECIDA ALVES BUENO 13.661.544-2
m) DR.12
JOÃO AUGUSTO RIBEIRO 3.822.135-4
ALVARO ANTONIO FERRO 5.989.415-5
CLÓVIS RIBEIRO DE CASTRO 7.532.867-7
ELIANE DA FONSECA 7.626.138-4
FRANCISCO ANTONIO TREVISAN DURAN 4.849.526-8
HELENA DE SOUZA AGUIAR 19.219.372-7
LUIZ FERNANDO SAMPAIO 8.000.260
SILAS HELDER ANTUNES LOURENÇO 10.288.543
SILVIO RAIMUNDO DA SILVA 15.554.458-5
n) DR.13
DANILO LUIZ DEZAN 17.371.105
ANTONIO APARECIDO GUEDES 11.706.246
CARLOS ROBERTO CORRÊA 9.698.227EDUARDO COELHO RIBEIRO ROCHA 2.829.910
HIRCIO BASSI FILHO 7.707.172
JOÃO ANTONIO CALDEIRA 6.759.057
JOÃO DAVID PAVANI 5.303.365
MÔNICA MARIA GHIZZI R. CAMARGO 15.164.878
NELSON DA CONCEIÇÃO CALABRIA 13.561.888
OG FRAY 5.713.213
PAULO ROBERTO BOZZA 11.524.053
SHITOKU TOUMA 4.169.228
o) DR.14
MIGUEL PENTINO JUNIOR 18.066.819
ARISTIDES DE ARRUDA CAMPOS NETO 17.453.887
GILBERTO VERGÍLIO 7.726.848
HÉLCIO DOMINGUES RAMOS 15.975.716
HELIANE RODRIGUES BORGES 7.670.561
HERNAN GUIDOLIN REIS 10.329.534
LEONTINO DIAS CAMPOS JUNIOR 19.266.838
MARCO AURÉLIO MACEDO PEREIRA 6.050.203
SONIA REGINA MILÃO 9.648.453
Artigo 2º - As propostas de possíveis ou necessárias atualizações/alterações serão de responsabilidade das respectivas Diretorias de Departamento e/ou das Divisões Regionais e deverão ser direcionadas a DHA - Divisão de Administração de Pessoal - responsável pela manutenção do SRP, conforme disposto no artigo 4º da DTM-SUP/DER-012-24/08/2018.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor e produzirá seus efeitos a partir de 01-01-2020, ficando revogada a Portaria SUP/DER-077-16/04/2019. (referente ao Protocolo DER
3438722/2019)

Despacho do Superintendente, de 19-12-2019
Diante dos elementos de instrução deste protocolo, salientando-se a manifestação da DR.5/DO, constante de fls. 31/32
, com fundamento no art. 6º, § 1º da DTM-SUP/DER-012/2016,
nego provimento à defesa de fls. 22, formulada por Carla Simone Alves de Queiroz Silva e mantenho a cobrança dos danos causados à Autarquia. (Protocolo DER 1708883/2019)

Despacho do Superintendente, de 18-12-2019
Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente o Relatório de Inspeção (fls. 02/06), o Parecer 
Técnico (fl. 15) e as manifestações da Divisão Regional de Rio
Claro - DR.13 e da Diretoria de Operações - DO (fls. 56/57 e 58), autorizo a contratação direta da empresa Saboia Campos Engenharia de Obras Eireli, com dispensa de licitação, objetivando a
execução das obras e serviços emergenciais de contenção de erosão e encabeçamento da PTC, no km 110 da SP 191, trecho Charqueada - São Pedro, com fundamento no artigo 24, inciso
IV, da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo 3551844/2019)

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente o Relatório Fotográfico (fls. 03/05), a Justificativa Técnica (fls. 14/15) e as manifestações da Divisão Regional de Taubaté - DR.06 e da Diretoria de Operações - DO (fls. 54/55 e 56), autorizo a contratação direta da empresa Almeida Sapata Engenharia e Construções Ltda, com dispensa de licitação, objetivando a contratação de obras e serviços emergenciais de correção e proteção do talude no km 132+000m (LD) da SP 050, município de Monteiro Lobato, incluindo elaboração de projeto executivo, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo 3591648/2019)

Diante dos elementos de instrução deste procedimento,
notadamente o Relatório Fotográfico (fls. 03/05), a Justificativa Técnica (fls. 13/14) e as manifestações da Divisão Regional de Taubaté - DR.06
e da Diretoria de Operações - DO (fls. 51/52 e 53), autorizo a contratação direta da empresa Almeida Sapata Engenharia e Construções Ltda, com dispensa de licitação, objetivando a contratação de obras e serviços emergenciais
de correção e proteção do talude no km 31+700m (LE) da SP 123,
município de Pindamonhangaba, incluindo elaboração de projeto executivo, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo 3591067/2019) 

Diante dos elementos de instrução deste procedimento,
notadamente o Relatório Fotográfico (fls. 03/11), a Justificativa Técnica (fls. 19/20) e as manifestações da Divisão Regional de 
Taubaté - DR.06 e da Diretoria de Operações - DO (fls. 67/68 e 69), autorizo a contratação direta da empresa Construtora Kamilos Ltda, com dispensa de licitação, objetivando a contratação de obras e serviços emergenciais de correção e proteção
do talude entre os km 132+080m e o km 133+000m da SP 050
, município de Monteiro Lobato, incluindo elaboração de projeto executivo, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal
8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços,
equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo 3603441/2019)

Retificação do D.O. de 27-11-2019
No Despacho do Superintendente referente a Gratificação 
a título de Representação, onde se lê: Arbitrando no período de 17/10 a 31-10-2019, leia-se: Arbitrando no período de 15/10 a
29-10-2019 (Protocolo DER 3116650/2019)

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
Protocolo DER 2768709/19 - Contratante: DER/SP - Contrato 20.054-2 - Contratada: Consórcio KVS - 4º Termo Aditivo 
e Modificativo 299 - Data: 16.12.19 - Objeto: Contratação das
obras de recuperação e melhorias da rodovia SP-270 (Rodovia Raposo Tavares), no trecho entre o km295,40 e o km373,00, divididos em quatro lotes, nos municípios de Piraju, Bernardino de Campos, Ipaussu, Chavantes, Canitar e Ourinhos, totalizando 77,60km, incluindo duplicação e projeto executivo de um muro de contenção.

 Lote 3 - Recuperação e melhorias do km345,380 ao km357,100; incluindo duplicação entre o km348,860 e km357,100, e projeto executivo de um muro de contenção no km349,300. Edital LPI 004/17. - Manifestação Jurídica: Parecer Referencial CJ/DER 583/19. - Autorização e Aprovação do Superintendente em 14.11.19, à fl. 76 do Protocolo. - Fundamento Legal: Artigo 65, inciso I, alíneas "a" e "b", §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. 

- Adições e Modificações: Valor do Contrato e Recursos Orçamentários: O valor do contrato passa a ser de R$ 51.637.058,67 - Acréscimo de despesa correspondente a 8,16% do valor contratual, em observância a justificativa técnica, fls. 42/44, ofertada pelo Engenheiro fiscal do ajuste, autorizado pelo Superintendente, considerando o 2º decréscimo de serviços, com compensação qualitativa, no valor de (R$ 581.943,16), na proporção parcial de 1,22% do valor contratual e o 2º acréscimo de serviços, com compensação qualitativa, no valor de R$ 4.477.486,84, com impacto parcial de 9,38% do valor contratual, que resulta em R$ 3.895.543,68. A presente despesa onera o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160623920000-449051. Ocorrendo a resolução do contrato consubstanciada na inexistência de recursos quando da promulgação da lei orçamentária, a Contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. 

- Alteração do Anexo I  (Orçamento/Proposta): O Anexo I autuado às fls. 38/41 do Protocolo foi aprovado pela Diretoria de Engenharia em 11.10.19 à fl. 53 e ratificado pelo Diretor de Operações em 29.10.19 à fl. 64 do mesmo Protocolo. Os serviços previstos no Anexo serão executados até o limite do valor contratual inicial, e a continuidade da execução dos serviços oriundos do acréscimo de despesas ficam condicionados à aprovação orçamentária e consequente empenho. 

- Cronograma: O cronograma autuado à fl. 22 do Protocolo DER, aprovado pelo Superintendente, regulará o andamento das obras e serviços e está condicionado a sua execução à utilização atual dos recursos até o limite até aqui vigente do contrato no valor de R$ 47.741.514,99, em face do condicionamento temporário da despesa do acréscimo contratual no valor de R$ 3.895.543,68 com recursos a serem demonstrados na lei orçamentária de 2020. 

- Garantia: O valor da garantia para o presente contrato é de R$ 17.801.193,30, com prazo de validade de 14.7.20. Reforço de caução em decorrência do acréscimo de despesa, autorizada neste protocolo, no valor de R$ 1.075.360,76. Valor referente ao percentual de retenção estabelecido na Cláusula 14.3 das Condições Particulares do Contrato, retido até a 19ª medição, no valor de R$ 2.310.075,70. - Confirmações: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO
Comunicados
Divulgação do pagamento que será realizado, de acordo 
com o disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, no inciso XIII do artigo 10 do regulamento do Sistema BEC/SP, c.c. o parágrafo
único do artigo 1º do Decreto 45.695 de 05-03-2001.