EXECUTIVO I

16/01/2022

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Portaria SUP/DER-001-14/01/2022 

Altera a Portaria SUP/DER-069-19/09/2018 que delega competência e determina providências referentes às licitações. (1.9) O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto no inciso XIX do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987 e com fundamento no artigo 5º do Decreto nº 31.138, de 09/01/1990, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 37.410, de 09/09/1993, resolve: 

Artigo 1º - Ficam assim redigidos os incisos IV e V do artigo 1º da Portaria SUP/DER-069-19/09/2018: ... " IV - Aos Diretores de Divisões Regionais, sempre que excedido o limite estabelecido na letra "b" do inciso V, até o valor igual ou inferior a R$ 763.400,00, devendo ser encaminhado à Diretoria de Operações as especificações da contração, bem como as prestação de contas, correspondente ao período de 12 meses para fins de acompanhamento. V - Aos Diretores de Divisões Regionais: a) Para execução de serviços técnico-profissionais especializados relativos a estudos técnicos, planejamento e projetos básicos ou executivos, de fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços e obras e serviços de engenharia, de valor igual ou inferior a R$ 330.000,00. b) Para compras em geral e execução de serviços auxiliares administrativos não ligados a obras, de serviços relacionados com equipamento, de serviços com veículos de terceiros, de serviços de transporte, de locação de máquinas para serviços administrativos e rodoviários, de valor igual ou inferior a R$ 308.200,00, inclusive quando excedido o limite estabelecido no inciso VII; c) Ficam as Divisões Regionais responsáveis pelas contratações firmadas sob a sua competência, bem como pelo cronograma das obras e serviços e prestação de contas." ... Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. (referente ao Protocolo DER nº 776461/2021 

DESPACHO DO RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA, 

DATADO DE 14/01/2022 Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente o Relatório Fotográfico (fls. 03/05), a Justificativa Técnica (fls. 15/16), o Relatório de Inspeção Geotécnica (fls. 83/93), e as manifestações da Divisão Regional de Taubaté - DR.06 e da Diretoria de Operações - DO (fls. 81/82 e 94), AUTORIZO a contratação direta da empresa Almeida Sapata Engenharia e Construções Ltda. com dispensa de licitação, objetivando a contratação de obras e serviços emergenciais de correção e proteção de talude com risco iminente no km 061+100m (LD) da SP 055, município de Ubatuba, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993. (Protocolo DER nº 32950/2022) 

Despacho do Responsável pelo Expediente da Superintendência 

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer CJ/DER nº 63/2021, de fls.86/98, bem como as manifestações favoráveis da DO/COO, de fls. 113/114 e da DP, fls.115, AUTORIZO a celebração de Termo de Cooperação Técnica com a empresa Cybernet Imp. e Exp. de Equipamentos Eletrônicos e Serviços de Processamento de Dados Ltda. (Protocolo DER nº 2201179/2020) 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

COMUNICADO 

PROTOCOLO Nº 1759823/2019 - PE. Nº 0032/2016/SQA/DA Contrato nº 19.736-1 - TE nº 04 Contratante: DER Contratada: AIR CARE DO BRASIL LTDA - ME Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos Aparelhos de Ar Condicionado no DER - Sede e Mooca. Valor Final: R$ 278.241,15 Prazo: O prazo para execução do objeto do presente Contrato foi de 15 (quinze) meses, a partir da assinatura, mais prorrogações (15/07/2016 a 14/07/2021). Data da Assinatura: 05/01/2022 

COMUNICADO 

PROTOCOLO nº DER/3182766/2019 - PE. N° 0043/2018/ SQA/DA CONTRATO N° 20.339-7 - 3º TAM nº 245 Contratante: DER Contratada: DEFENSES CONTROLE DE PRAGAS LTDA - ME Objeto: Prestação de serviços de desinsetização, desratização e descupinização nas dependências do DER/SP. DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, no período de 25/02/2022 a 24/02/2023. DO VALOR DO TAM: R$ 13.026,20 DO VALOR DO CONTRATO: 45.343,01 Data da Assinatura: 04/01/2022 

COMUNICADO 

PROTOCOLO Nº 1866318/2019 - PE. Nº 0035/2016/SQA/DA 

Contrato nº 19.755-5 - TE nº 05 Contratante: DER Contratada: GOMAQ MÁQUINAS PARA ESCRITÓRIO LTDA

Objeto: Prestação de serviços de impressão e Reprografia Corporativa, por meio de disponibilidade de equipamentos (multifuncionais), inventário, contabilização e devida manutenção com fornecimento de suprimentos (toner, revelador, cilindro e grampo), nas dependências do Comando de Policiamento Rodoviário - CPRv. Valor Final: R$ 146.961,74 Prazo: O prazo para execução do objeto do presente Contrato foi de 15 (quinze) meses, a partir da assinatura, mais prorrogações (25/07/2016 a 24/07/2021). Data da Assinatura: 05/01/2022 

 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE ASSIS 

DIVISÃO REGIONAL DE ASSIS - DR.07 

Despacho do Diretor da DR7, de 04/01/2022 

Extrato de Termo de Compromisso e de Autorização Autorizando: Protocolo nº SPDOC DER/1026934/2021 - Interessado: Evandro Atílio Camilo, com base aos itens 2.3 e 2.8 da Seção 3.09 - Atividades Gerais do Manual de Normas do DER, autorizo, a título precário a utilização da faixa de domínio do DER, para instalação de um Posto de Vendas de Produtos Hortifrutigranjeiros, na altura do km 18+300 metros, lado direito, sentido Sul, trecho Oscar Bressane - Lutécia. Prazo: É concedido ao interessado o prazo é de 02 (dois) anos, contados a partir da data da lavratura deste instrumento, conforme a elaboração do 

Termo de Compromisso e de Autorização nº 002/2022. 

Protocolo nº SPDOC DER/2338302/2019 - Interessado: Marcos Antonio Flausino, com base aos itens 2.3 e 2.8 da Seção 3.09 - Atividades Gerais do Manual de Normas do DER, autorizo, a título precário a utilização da faixa de domínio do DER, para instalação de um Posto de Vendas de Produtos Hortifrutigranjeiros, na altura do km 20+920 metros, lado direito, sentido Norte, trecho Garça - Álvaro de Carvalho. Prazo: É concedido ao interessado o prazo é de 02 (dois) anos, contados a partir da data da lavratura deste instrumento, conforme a elaboração do Termo de Compromisso e de Autorização nº 003/2022. . 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-DR.9 

Despachar: Despachar: Despacho do Diretor, de 14-12-2021 Protocolo DER/1253247/2021 Interessado: ABEL DONIZETE VOLPATO E OUTRA, com base na Seção 3.02 - Atividades Gerais - Autorizações para Acesso à Estradas, do Manual de Normas do DER, AUTORIZO a titulo precário, a utilização da faixa de domínio para abertura de acesso a Estrada: Antonio Visoto - SPA-451/310, Trecho: Mirassol / Jaci, Km: 06+420m, Lado: Direito, com Proibição de Conversão á Esquerda no Local do Acesso. 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE 

DIVISÃO REGIONAL/DR.5 

Despacho do Diretor de 13/01/2022 

RATIFICANDO diante dos elementos que instruem o Processo abaixo relacionado, consubstanciado no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, alterado pelas Leis Federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98, o ato de inexigibilidade de Licitação do Srª. Diretora do SA.5, que Autorizou a contratação direta da empresa adiante indicada, de acordo com o permissivo legal " caput" do artigo 25 da Lei 8.666/93 com as alterações subsequentes: 

I.L DERSP -PRC- 2022/00015 - CEDRI COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA REGIÃO DE ITARIRI DA ÁREA DA (2ª CIA); 

I.L DERSP -PRC- 2022/000117 - CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ DA ÁREA DA (DR.5). 

I.L DERSP -PRC- 2022/00020 - ELEKTRO - ELETRICIDADES E SERVIÇOS S.A DA ÁREA DA (DR.5) 

I.L DERSP -PRC- 2022/00021 - ELEKTRO - ELETRICIDADES E SERVIÇOS S.A DA ÁREA DA (2ª CIA). 

I.L DERSP -PRC- 2022/00022 - TELEFÔNICA - TELEFÔNICA BRASIL S/A. PARA ÁREA DA (DR.5) 

I.L DERSP -PRC- 2022/00023 - ENEL - ELETROPAULO METROPOLITANTA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A PARA ÁREA DA ( ESTRADA CAMINHO DO MAR S/Nº). 

I.L DERSP -PRC- 2022/00024 - SABESP - SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA ÁREA DA (DR.5 ). 

I.L DERSP -PRC- 2022/00026 - SABESP - SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA ÁREA DA (2ª CIA ). 

I.L DERSP -PRC- 2022/00030 - TELEFÔNICA - TELEFÔNICA BRASIL S/A. PARA ÁREA DA (D.D.R). 

I.L DERSP -PRC- 2022/00033 - TELEFÔNICA - TELEFÔNICA BRASIL S/A. PARA ÁREA DA (2ª CIA). 

I.L DERSP -PRC- 2022/00142 - ELEKTRO - ELETRICIDADES E SERVIÇOS S.A DA ÁREA DO (1ª -BPRV- 3ªCIA). 

I.L DERSP -PRC- 2022/00143 - SABESP - SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA ÁREA DA (1ª -BPRV3ªCIA). 

I.L DERSP -PRC- 2022/00144 - TELEFÔNICA - TELEFÔNICA BRASIL S/A. PARA ÁREA DO (1º BPRV- 3ª CIA). 

 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 

Extrato de Convênio 

Protocolo DER/263424/2021. Convênio 6.010. Convenentes - DER e o Município de Peruíbe/SP. Objeto: O presente convênio tem como objeto a cooperação técnica, material, administrativa, operacional de pátio municipal, bem como a delegação de competências estaduais do DER/SP ao Munícipio de Peruíbe/SP, para execução dos serviços de remoção, guarda e depósito, em pátio municipal, de veículos removidos por infração a legislação de trânsito ou por irregularidade administrativa, de competência deste DER/SP, tal qual devidamente pormenorizado no Anexo I - Plano de Trabalho, parte integrante do presente convênio. Prazo: 12 meses. Data: 06-01-2022.