EXECUTIVO I

19/12/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE TAUBATÉ
Comunicado
Divulgação d
o pagamento que será realizado no dia 11-01- 2020, de acordo com o disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, no inciso XIII do artigo 10 do Regulamento do Sistema BEC/SP, c.c.
o parágrafo do artigo 1º do Decreto 45.695/01 Comunicado BEC 016/2019
UG LIQUIDANTE Nº DA PD       VALOR
162184       2019      PD00226          R$ 2.436,00

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Extrato de Contrato
Protocolo DER 3056270/19 - Contratante: DER/SP - Contrato 20.052-9 - Contratada: Conter Construções e Comércio S/A. - 2º Termo Aditivo e Modificativo 311 - Data: 12.12.19
- Objeto: Contratação das obras de recuperação e melhorias da rodovia SP-270 (Rodovia Raposo Tavares), no trecho entre o km295,40 e o km373,00, divididos em quatro lotes, nos municípios de Piraju, Bernardino de Campos, Ipaussu, Chavantes, Canitar e Ourinhos, totalizando 77,60km, incluindo duplicação e projeto executivo de um muro de contenção. Lote 1 - Recuperação e melhorias do km357,100 ao km373,000; incluindo duplicação entre o km295,40 ao km329,82. Edital LPI 004/17.

- Manifestação Jurídica: Parecer Referencial CJ/DER 625/19. -
Autorização e Aprovação do Superintendente em 9.12.19, à fl. 162 do Protocolo. - Fundamento Legal: Artigo 65, inciso I, alíneas "a" e "b", §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - Adiçõese Modificações: Valor do Contrato e Recursos Orçamentários: O valor do contrato passa a ser de R$ 47.700.030,44 - Acréscimo de despesa na proporção de 5,59% no valor contratual inicial, em observância a justificativa técnica, fls. 113/125, ofertada pelo Engenheiro fiscal do ajuste e Diretoria de Operações, fls. 143/144, autorizado pelo Superintendente, considerando
o 1º decréscimo de serviços no valor de (R$ 4.137.463,20), na proporção de 9,16% do valor inicial e o 1º acréscimo de serviços no valor de R$ 6.663.857,29, com impacto parcial de 14,75% no valor inicial, que resulta em R$ 2.526.394,09.
A presente despesa está condicionada à promulgação da lei orçamentária de 2020 e será gravada no programa de trabalho 26.782.1606.2478.0000.44.9051. Ocorrendo a resolução do contrato consubstanciada na inexistência de recursos quando da promulgação da lei orçamentária, a Contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. - Alteração do Anexo I (Orçamento/Proposta): O Anexo I autuado às fls. 109/112 do Protocolo foi aprovado pela Diretoria de Engenharia em 11.11.19 à fl. 135 e ratificado pelo Diretor de Operações em 19.11.19 às fls. 143/144 do mesmo Protocolo. Os serviços previstos no Anexo serão executados até o limite do valor contratual inicial, e a continuação da execução dos serviços oriundos do acréscimo de despesas ficam condicionados à
aprovação orçamentária e consequente empenho. - Prazo: 2ª Prorrogação de prazo, por mais 3 meses, em observância a justificativa técnica, fls. 113/125, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e Diretoria de Operações, fls. 143/144, para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 23 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 16.4.18, projetando sua conclusão para 16.3.20. A vigência contratual passa a ser de 28 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução
das obras e serviços. - Cronograma: O cronograma autuado à fl. 100 do Protocolo DER, aprovado pelo Superintendente, regulará o andamento das obras e serviços e está condicionado a sua execução à utilização atual dos recursos até o limite inicial do contrato no valor de R$ 45.173.636,35, em face do condicionamento temporário da despesa do acréscimo contratual de R$ 2.526.394,09 com recursos a serem demonstrados na lei orçamentária de 2020. - Garantia: O valor da garantia para o presente contrato é de R$ 16.327.539,72, com prazo de validade de 15.8.20. Reforço de caução em decorrência do acréscimo de despesa, autorizada neste protocolo, no valor de R$ 757.918,23. Valor referente ao percentual de retenção estabelecido na Cláusula 14.3 das Condições Particulares do Contrato, retido até a 19ª medição, no valor de R$ 2.017.530,81. - Confirmações: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM..