EXECUTIVO I

14/12/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despacho do Superintendente, de 13-12-2019
Diante dos elementos de instrução deste procedimento,

notadamente a Justificativa Técnica (fls. 03/04) e as manifestações da Divisão Regional de Itapetininga - DR.02 (fl. 26/27) e da Diretoria de Operações - DO (fl. 28), Autorizo a contratação
direta da empresa Vanguarda Construções e Serviços de Conservação Viária Ltda, com dispensa de licitação,
objetivando a contratação emergencial dos serviços de conservação rodoviária
de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não
pavimentadas sob circunscrição do DER/SP, que compreende a malha viária do Lote 11, do Edital 005/2017, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de
emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros
bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo DER 3474431/2019)

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
Protocolo DER 1884498/19 - Contratante: DER/SP - Contrato 20.423-7 - Contratada: Engeti Consultoria e Engenharia S/S 
Ltda. - Termo de Encerramento 174 - Data: 13.12.19 - Objeto:
Execução de Inspeção Técnica Visual para avaliação diagnóstica das anomalias e elaboração de estudos de alternativas para recuperação e/ou substituição do Viaduto Passagem Inferior
localizada no km047+400m da SP-031, Rodovia Índio Tibiriçá.
Dispensa de Licitação 046/19-CD. - Finalidade: Encerramento do contrato 20.423-7, firmado em 24.5.19. - Manifestação Jurídica: Parecer Referencial CJ/DER 002 de 26.6.19. - Autorização e
Aprovação do responsável pelo Expediente da Diretoria de Engenharia em 13.12.19 à fl. 186 do Protocolo. - Valor Final do Contrato: R$ 28.000,00 - Garantia: Dispensada, conforme Cláusula 13, item 13.1 do contrato. - Prazo: O prazo para  execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 1 mês, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 10.6.19, sendo encerrado em 10.7.19. A vigência contratual foi de 3 meses, a contar da assinatura do contrato, encerrada com o Termo de
Conclusão. - Quitação: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.423-7 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena,
geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do
contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e
previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

Extrato de Contrato
Protocolo DER 3056270/19 - Contratante: DER/SP - Contrato 20.052-9 - Contratada: Conter Construções e Comércio S/A.
- 2ºtermo Aditivo e Modificativo 311 - Data: 12.12.19 - Objeto: Contratação das obras de recuperação e melhorias da rodovia SP-270 (Rodovia Raposo Tavares), no trecho entre o km295,40 e o km373,00, divididos em quatro lotes, nos municípios de Piraju, Bernardino de Campos, Ipaussu, Chavantes, Canitar e Ourinhos, totalizando 77,60km, incluindo duplicação e projeto executivo de um muro de contenção. Lote 1 - Recuperação e melhorias do km357,100 ao km373,000; incluindo duplicação entre o km295,40 ao km329,82. Edital LPI 004/17. - Manifestação
Jurídica: Parecer Referencial CJ/DER 625/19. - Autorização e Aprovação do Superintendente em 9.12.19, à fl. 162 do Protocolo. - Fundamento Legal: Artigo 65, inciso I, alíneas "a" e "b", §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - Adições e Modificações: Valor do Contrato e Recursos Orçamentários: O valor do contrato passa a ser de R$ 47.700.030,44 - Acréscimo de despesa na proporção de 5,59% no valor contratual inicial, em observância a justificativa técnica, fls. 113/125, ofertada pelo  Engenheiro fiscal do ajuste e Diretoria de Operações, fls. 143/144, autorizado pelo Superintendente, considerando o 1º decréscimo de serviços no valor de (R$ 4.137.463,20), na proporção de 9,16% do valor inicial e o 1º acréscimo de serviços no valor de R$ 6.663.857,29,
com impacto parcial de 14,75% no valor inicial, que resulta em R$ 2.526.394,09. A presente despesa está condicionada à promulgação da lei orçamentária de 2020 e será gravada no
programa de trabalho 26.782.1606.2478.0000.44.9051. Ocorrendo a resolução do contrato consubstanciada na inexistência de recursos quando da promulgação da lei orçamentária, a
Contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. - Alteração do Anexo I (Orçamento/Proposta): O Anexo I autuado às fls. 109/112 do Protocolo foi aprovado pela Diretoria
de Engenharia em 11.11.19 à fl. 135 e ratificado pelo Diretor de Operações em 19.11.19 às fls. 143/144 do mesmo Protocolo. Os serviços previstos no Anexo serão executados até o limite do
valor contratual inicial, e a continuação da execução dos serviços oriundos do acréscimo de despesas ficam condicionados à aprovação orçamentária e consequente empenho. - PRAZO:
2ª Prorrogação de prazo, por mais 3 meses, em observância a justificativa técnica, fls. 113/125, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e Diretoria de Operações, fls. 143/144, para a
execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 23 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 16.4.18, projetando sua conclusão para 16.3.20. A vigência contratual
passa a ser de 28 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços. - Cronograma: O cronograma autuado à fl. 100 do
Protocolo DER, aprovado pelo Superintendente, regulará o andamento das obras e serviços e está condicionado a sua execução à utilização atual dos recursos até o limite inicial do contrato no
valor de R$ 45.173.636,35, em face do condicionamento temporário da despesa do acréscimo contratual de R$ 2.526.394,09 com recursos a serem demonstrados na lei orçamentária de
2020. - Garantia: O valor da garantia para o presente contrato é de R$ 16.327.539,72, com prazo de validade de 15.8.20. Reforço de caução em decorrência do acréscimo de despesa, autorizada
neste protocolo, no valor de R$ 757.918,23. Valor referente ao percentual de retenção estabelecido na Cláusula 14.3 das Condições Particulares do Contrato, retido até a 19ª medição, no valor de R$ 2.017.530,81. - Confirmações: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não Colidam com o presente TAM.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Termo de Anuência de Ocupação
TAO 029/2019 - Protocolo: DER/2369509/2019 - Assinatura: 11-12-2019 - Partes: DER e Cia de Saneamento Básico do Estad
de São Paulo - SABESP - Objeto: Anuência de Ocupação é em
caráter excepcional para implantação e utilização de adutora subterrânea de água, na " Área "non aedificandi" na SP-216 do km 042+366m ao km 042+395m (LE), com extensão de 29,00 metros.

Extrato de Termo de Autorização de Uso
Termo 126/2019 - Protocolo: DER/2369509/2019 - Assinatura: 12-12-2019 - Valor: R$ 16.665,01 - Partes: DER e Cia de Saneamento Básico do São Paulo
- Objeto: Autorização em caráter excepcional é para ocupação com implantação de adutora subterrânea de água na SP-214, km 040+593m ao km040+600m (LD), SP 216, km 040+600m ao km 040+909m (LD),
km 040+940m ao km 042+366m (LD), km 042+366m (travessia) e SP 234, km 047+280m (travessia) com extensão total de 1.792,90 metros.

Termo 129/2019 - Protocolo: DER/1726764/2019 - Assinatura: 11-12-2019 - Valor: R$ 330,40 - Partes: DER e Cia de Saneamento Básico do São Paulo - Objeto: Autorização em caráter
excepcional é para ocupação com implantação de emissário subterrâneo de esgoto na SP-042, km 166+495m (travessia), com extensão de 42,09 metros.

Termo 130/2019 - Protocolo: DER/1765210/2019 - Assinatura: 11-12-2019 - Valor: R$ 1.885,51 - Partes: DER e Cia de Saneamento Básico do São Paulo - Objeto: Autorização é para
ocupação com implantação e utilização de emissário subterrâneo de esgoto na SP-042, km 164+867m ao km 164+890m (LE), km 164+890m ao km 165+076m (LD) e km 164+890m
(travessia), com extensão total de 240,20 metros. 

Termo 131/2019 - Protocolo: DER/1765005/2019 - Assinatura: 11-12-2019 - Valor: R$ 722,18 - Partes: DER e Cia de Saneamento Básico do São Paulo - Objeto: Autorização é para
ocupação com implantação e utilização de emissário subterrâneo de esgoto na SP-042, km 164+890m ao km 164+971m (LE), km 164+960m ao km 164+971m (LE), com extensão total
de 92,00 metros.

DIVISÃO REGIONAL DE BAURU
Despachos do Diretor, de 10-12-2019
Termo de Credenciamento 006/DR.3/2018, autuado às fls. 
155, do Expediente 03-0354/17/DR.03/2003 - DIONE SANDRO PINTO DA SILVA, RG. 21.983.922-0-SSP/SP, estabelecido na Rua Coronel Coimbra, 342 Pederneiras/SP, CEP 17.280-000, acha-se Credenciado até a data de 10-12-2021, para promover vistoria de veículos para transporte de trabalhadores rurais ao longo das rodovias estaduais, nos termos da Portaria SUP/DER=016 de 18-01-2017.

COORDENADORIA DE OPERAÇÕES
Retificação do D.O. de 13-12-2019

No Executivo I pg. 62 - Coordenadoria de Operações onde
se lê:
retificou; leia-se: ratificou.