EXECUTIVO I

14/11/2018

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despacho do Superintendente, de 12-11-2018
Diante dos elementos de instrução deste protocolo, salientando-se
o parecer emanado da consultoria jurídica PGE/DER,

fls. 49/55, com fundamento no art. 6º, § 1º da DTM - SUP/DER012/2016,
dou provimento ao recurso de fls.36/37, formulado
por Ronaldo Cassiano da Silva e cancelo a cobrança dos danos
causados à Autarquia. (Protocolo 045170/07/DER/2018)
Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,
notadamente a solicitação do Gestor do Patrimônio Mobiliário/
Frota e do Diretor de Administração, constante de fls. 495/496
e, considerando que após a avaliação do binômio oportunidade/
conveniência sócio econômica, a presente medida pelos fins
sociais a que se destina, é a melhor forma de alienação, de
acordo com o disposto no inciso II, letra "a" do artigo 17, da
Lei 8666, de 21-06-1993, autorizo o Departamento de Estradas
de Rodagem a alienar, por meio de doação, ao Fundo Social
de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP, os Bens
Permanentes relacionados as fls. 396/491, devidamente baixados
do patrimônio desta Autarquia.(Protocolo 024530/07/
DER/2018 - 3º vol.)
DER.909

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Extrato de Termo de Autorização de Uso
Termo 141/2018 - Protocolo: 000790-07/DER/2018 - Assinatura:
06-11-2018 - Valor: R$ 262,70 - Partes: DER e TIM Celular

S/A - Objeto: Autorização em caráter excepcional para ocupação
com linhas físicas aéreas de telecomunicações, com cabos de
fibras ópticas na SP-425, km 183+368,5m (travessia), com
extensão total de 52,00 metros e na área "non aedificandi" no
km 183+368,5m com extensão de 11,00 m do lado esquerdo e
direito Termo 143/2018 - Expediente: 002758-17/DR.13/2015 -
Assinatura: 06-11-2018 - Valor: R$ 306,94 - Partes: DER e TIM
Celular S/A - Objeto: Autorização para ocupação com linhas
físicas aéreas de telecomunicações, com cabos de fibras ópticas
na SP-304, km 168+180m (travessia), com extensão total de
50,00 metros.

Termo 145/2018 - Protocolo: 046254-07/DER/2018 - Assinatura:
06-11-2018
- Partes: DER e Superintendência de Água,
Esgoto e Meio ambiente de Votuporanga -SAEV - Objeto:
Autorização para ocupação com implantação de emissário de
esgoto, na SP-461, km 117+459,60m (travessia), com extensão
total de 53,52 metros e na área "non aedificandi" no lado
direito, e esquerdo, km 117+459,60m, com extensão total de
4,00 metros.

Termo 148/2018 - Expediente: 002747-17/DR.13/2015
- Assinatura: 06-11-2018 -
Valor: R$ 7.489,28 - Partes: DER
e TIM Celular S/A - Objeto: Autorização para ocupação com
linhas físicas aéreas de telecomunicações, com cabos de
fibras ópticas na SP-304, km 168+285m ao km 169+505m
(LD), com extensão total de 1.220,00 metros e na área "non
aedificandi" sendo 46,40m no km 169+505m lado direito e
28,30m no km 168+285m, lado direito, com extensão total
de 74,70 metros.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Despacho do Diretor, de 12-11-2018
Expediente 013019/17/DR.09/2016 - Interessado: M&G
Comércio e Locação de Banner´s e Paineis Ltda-ME com base no
artigo 30 da Lei 8.900 de 29-09-1994, r
evogo a licença outorgada
a fl.54 e fl.56 para exibição do anúncio publicitário na altura
do km 408+500m, lado esquerdo da rodovia Deputado Leônidas
Pacheco Ferreira-SP-304, trecho Borborema-Novo Horizonte,
face para Borborema.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO
Comunicado
Divulgação dos pagamentos que serão realizados, de acordo
com o disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93,

no inciso XIII do artigo 10 do regulamento do Sistema BEC/
SP, c.c. o parágrafo único do artigo 1º do Decreto
nº 45.695 de 05-03-2001.
UG LIQUIDANTE VENCIMENTO Nº DA PD VALOR
162112 18-11-2018 2018PD00072 R$ 740,00
162112 18-11-2018 2018PD00071 R$ 996,00
TOTAL R$1.736,00