EXECUTIVO I

17/03/2020

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER-019, de 16-3-2020
Reestrutura a Comissão de que trata a Portaria

SUP/DER-026-14/03/2018 referente à alienação de veículos apreendidos. (1.2)(1.6.1)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo,
considerando o disposto nos incisos IV a VI do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28/01/87, considerando o disposto no §5º artigo 22 da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, bem como no artigo 328 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, resolve:
Artigo 1º - Fica restaurada no DER a Comissão responsável pela alienação de veículos apreendidos em razão de infringência às normas pertinentes estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.
Artigo 2º - Integrarão a Comissão de que trata esta portaria os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro designado:
Daniel dos Santos Oliveira RG: 28.486.853-X Matrícula: 3.279
Marcelo Cury RG: 15.407.869 Matrícula:2.741
Juliana Pereira da Silva RG: 41.697.619-0 Matrícula:2.907
Parágrafo único - Enquanto Leiloeiro Administrativo atuará o primeiro designado, assim como competindo a servidora Jucele Arruda Barbosa secretariar os trabalhos da Comissão ora reestruturada.
Artigo 3º - Nos impedimentos do presidente, por consenso entre os membros, será definida a presidência dos trabalhos.
Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão executados sem prejuízo das atribuições normais de seus integrantes.
Artigo 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogada a Portaria SUP/DER-026- 14/03/2018. (referente ao Protocolo DER 712395/2020)

Despacho do Superintendente, de 16-3-2020
Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,
salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER-070-03/10/2012, defiro o pedido dirigido pela AQUINO E MESSIAS ESCOLTAS E TRANSPORTES LTDA. - ME, ficando o veículo abaixo relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais:
PLACAS MARCA MODELO
FCB-5426 Fiat Fiorino 1.4 FleX
(Protocolo DER 860819/2020)

Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,
salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER-070-03/10/2012, defiro o pedido dirigido pela ES ESCOLTA EIRELI - ME, ficando os veículos abaixo relacionados, habilitados a prestar serviços de escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões,quando em circulação nas rodovias estaduais:
PLACAS MARCA MODELO
QRJ-4C48 Fiat Mobi Like
PPA-9665 Fiat Fiorino 1.4 Flex
(Protocolo DER 860606/20200

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Superintendente, de 30-9-2019
Protocolo 1769213/2019 - Pregão Eletrônico 0081/2019-DR20-DA - Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente a justificativa do Serviço de Compras - SQA, com o acolhimento da Diretoria de Administração - DA (fls. 342/343 e 344), Revogo a licitação inaugurada pelo Edital de Pregão Eletrônico 0081/2019-DR20-DA, em razão da
conveniência administrativa com fundamento no artigo 49, da Lei Federal 8.666/1993.

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
PROTOCOLO DER 1803543/19-vol.2 - CONTRATANTE: DER/ SP - CONTRATO 19.844-4 - CONTRATADA: CONSÓRCIO DGB/ SOUZA COMPEC - 4º TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 065 - DATA: 13.3.20 - Objeto: Contratação de obras civis e serviços de
duplicação melhorias da SPA-327/330, do km0,00 ao km5,30, incluindo implantação de passarela, no município de Jardinópolis, no âmbito do Programa de Transporte, Logística e Meio Ambiente, parcialmente financiado pelo Banco Mundial e pelo Banco Santander S/A com garantia MIGA. Edital LPN 007/16.
- MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER 6/19. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 27.2.20, à fl. 355 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES E MODIFICAÇÕES:
PRAZO: 4ª Prorrogação de prazo, por mais 4 meses, em observância a justificativa técnica, fls. 313/315, ofertada pelo Fiscal do ajuste e Diretoria de Operações, fl. 344, passando à ser de 38 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 25.5.17,projetando sua conclusão para 25.7.20. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 318 do protocolo e aprovado pelo Superintendente no mesmo protocolo regulará o andamento
das obras e serviços. - GARANTIA: O valor da garantia para o presente contrato é de R$ 1.645.129,50, com prazo de validade de 22.11.20. - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.

Extrato de Contrato
PROTOCOLO DER 1785431/19 - CONTRATANTE: DER/SP
- CONTRATO 20.356-7 - CONTRATADA: ESTEIO ENGENHARIA
E AEROLEVANTAMENTOS S/A - 1º TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 062 - DATA: 12.3.20 - Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços técnicos de apoio técnico ao acompanhamento da execução dos serviços contratados de operação
ininterrupta de postos fixos e volantes em base. Edital 022/18- CO - A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica.
- A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada pelo Superintendente em 21.2.20 à fl. 120 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: A vigência contratual passa a ser de 26 meses, a contar da assinatura do
contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses, de 16.3.20 a 15.3.21, perfazendo o total de 24 meses. - 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma, autuado à fl. 102 do protocolo, foi aprovado pelo Superintendente e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 2.500.423,80 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 1.875.317,85 para o presente exercício, o valor de R$ 625.105,95 para o exercício de 2021, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549010000-33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 5.000.847,60 - 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo  I, autuado à fl. 103 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 22.1.20, à fl. 118 do mesmo protocolo. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra
depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 1º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. CLÁUSULA SÉTIMA: DA CONFIRMAÇÃO:
Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente.

Extrato de Contrato
PROTOCOLO DER 153171/20 - CONTRATANTE: DER/SP
- CONTRATO 20.001-3 - CONTRATADA: CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA. - 2º TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 064 - DATA: 13.3.20 - Objeto: Contratação das obras e serviços de recuperação da pista e melhorias da SP-310,
do km454,3 ao km476,0, trecho Mirassol/Neves Paulista/Monte Aprazível. LPI 002/17-Lote 01. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA:
Parecer CJ/DER 085/20. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 27.2.20, à fl. 67 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93.- ADIÇÕES E MODIFICAÇÕES: PRAZO: 2ª Prorrogação de prazo,por mais 6 meses, em observância a justificativa técnica, fls.42/44, ofertada pelo Fiscal do ajuste e Diretoria de Operações,fl. 53, para a execução das obras e serviços, objeto do presente
contrato, será de 32 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 24.1.18, projetando sua conclusão para 24.9.20. -CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 33 do protocolo eaprovado pelo Superintendente no mesmo protocolo regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 21.2.21, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 2.513.405,90. - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Extrato de Termo de Autorização de Uso Termo 036/2020 - Protocolo: DER/3088846/2019 - Assinatura: 12-03-2020 - Valor: R$ 357,00 - Partes: DER e Companhia Paulista de Força e Luz -CPFL - Objeto: Autorização para ocupação com implantação de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica, na faixa de domínio na SP-294, km 429+984m (travessia-D/E), com extensão total de 50,00 metros. 

Extrato de Termo de Autorização de Uso
Termo 040/2020 - Protocolo DER/2897590/2019
- Assinatura:13-03-2020 -Valor: R$ 00,00 - Partes -DER e Prefeitura Municipal de Monte Alto - Objeto: Autorização para implantação e utilização de adutora subterrânea de água na SP-305, km 018+317m ao km 018+517m (LE) e km 018+517m (travessia), com extensão de 250,00 metros.