EXECUTIVO I

08/01/2022

Logística e Transportes 

 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Número de referência: ARTESP-EXP-2021/04885 Diante dos elementos de instrução deste processo, notadamente o parecer da CJ/DER nº 516/2021, de fls. 184/188, com fundamento no artigo 18, inciso XXVI, alínea ?f? do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673/87, bem como na Deliberação CPI-10, de 13/11/2020, AUTORIZO, o uso do espaço correspondente a 82,27 m², do Prédio 3, da Divisão Regional de Araraquara ? DR.4, que conta no total com 528,31 m², localizada a Rua Castro Alves, nº 1271, para uso da ARTESP - Agência de Transporte do Estado de São Paulo, por prazo indeterminado, destinado exclusivamente à instalação de serviços afetos a uma base de apoio para trabalhos administrativos e logística inerentes à regulamentação de transporte coletivo de passageiros da Região de Araraquara. Assim sendo, ASSINO o Termo de Compartilhamento de Imóvel nº 01/2021 (DERSP-TER-2021/01449)

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

COMUNICADO 

PROTOCOLO Nº DER/1384956/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO n.º 0174/2020/SQA/DA Contrato nº 20.749-4 - 1º TAM nº 239 CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRATADA: MAC INDÚSTRIA, COMÉRCIO, PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA OBJETO: Prestação de serviços de manutenção e conservação dos equipamentos que compõesm os sistemas elétricos, eletrônico, pedágio automático, video-auditoria e operacional informatizado de arrecadação. DO PRAZO DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato fica prorrogado por mais 15 (quinze) meses, de 27/02/2022 a 26/05/2023. DO VALOR DO TAM: R$ 718.360,46 DO VALOR DO CONTRATO: R$ 1.369.340,26 Data da Assinatura: 27/12/2021 

 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO 

Comunicado 

Divulgação do pagamento que será realizado no dia 12/01/2022, respectivamente, de acordo com o disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, no inciso XIII do artigo 10 do Regulamento do Sistema BEC/SP, c.c o parágrafo do artigo 1º do Decreto nº 45.695/01 Comunicado BEC 008/2020 UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR 162184 2021PD00232 R$350,00 

 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE 07-01-2022 

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer CJ/DER nº 748/2021, emanado da Consultoria Jurídica PGE/DER, fls. 33/41, bem como as informações técnicas da DR.04/DO, fls. 27/31, que adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido formulado por REINIVALDO NONATO DOS SANTOS, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo GM/Celta, placas DIV 8657, decorrentes de acidente de trânsito ocorrido no trecho da Rodovia SPA 149/215 por inexistência de nexo de causalidade entre o dano e a ação da Autarquia. (Protocolo DER nº 827561/2021) 

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer CJ/DER nº 752/2021, emanado da Consultoria Jurídica PGE/DER, fls. 42/47, bem como as informações técnicas da DR.05/DO, fls. 17/20, bem como o respectivo contrato de conservação da Via, fls. 22/39, que adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido formulado por GUSTAVO KHOURI ARNOLDI, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo I/ VW/Jetta, placas CGE2D57, decorrentes de acidente de trânsito ocorrido na Estrada Rio Santos, altura da praia de Juquehy por inexistência de nexo de causalidade entre o dano e ação da Autarquia. (Protocolo DER nº 895930/2021)

 Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer CJ/DER nº 749/2021, emanado da Consultoria Jurídica PGE/DER, fls. 23/29, bem como as informações técnicas da DR.01/DO, fls. 19/21, que adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido formulado por WILLIAN FERREIRA DA SILVA, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo VW/ Novo Gol 1.6 Power, placas FDI 9168, decorrentes de acidente de trânsito ocorrido no trecho da Rodovia Miguel Melhado Campos na SP 324, por inexistência de nexo de causalidade entre o dano e a ação da Autarquia. (Protocolo DER nº 988491/2021)