EXECUTIVO I

03/12/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER - 126, de 2-12-2019
Dispõe sobre a circulação de veículos de carga na 
SP 099, nas condições que especifica. (3.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem, de conformidade com os incisos III e VII do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como o disposto no Artigo 21 da Lei 9.503, 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro; considerando a necessidade de oferecer maior segurança aos usuários e melhor fluidez de tráfego, de forma compatível com o VDM - Volume Diário Médio - de veículos, durante o período da operação verão e vésperas de feriados prolongados; e considerando a manifestação do órgão técnico competente do Departamento, resolve: Artigo 1º - Sem detrimento das restrições impostas pela Portaria SUP/DER-061-23/09/2015, fica proibido o tráfego de Veículos de Carga na SP 099 no sentido, trecho, datas e horários abaixo especificados:
Sentido Sul - (São José dos Campos - Caraguatatuba) do km 55,300m (entroncamento SP 088) até o km 83,400m (rotatória de Caraguatatuba), a saber:
Todas as Sextas-Feiras das 16h às 24h nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2020;
Dia 20-12-2019, das 16h às 24h - Sexta-feira;
Dia 27-12-2019, das 16h às 24h - Sexta-feira;
Dia 09-04-2020, das 16h às 24h - Quinta-feira;
Dia 17-04-2020, das 16h às 24h - Sexta-feira;
Dia 30-04-2020, das 16h às 24h - Quinta-feira;
Dia 10-06-2020, das 16h às 24h - Quarta-feira;
Dia 08-07-2020, das 16h às 24h - Quarta-feira;
Dia 04-09-2020, das 16h às 24h - Sexta-feira;
Dia 09-10-2020, das 16h às 24h - Sexta-feira;
Dia 30-10-2020, das 16h às 24h - Sexta-feira;
Dia 19-11-2020, das 16h às 24h - Quinta-feira;
Dia 24-12-2020, das 16h às 24h - Quinta-feira;
Dia 31-12-2020, das 16h às 24h - Quinta-feira;
Sentido Norte - (Caraguatatuba - São José dos Campos) do km 83,400m e o km 67,400m (trecho de serra) em função da implantação da inversão de uma das faixas de tráfego deste
sentido, para Veículos de Carga acima de 14,00 metros de comprimento e 23,00 toneladas de PBT - Peso Bruto Total, a saber:
Todas as Sextas-Feiras das 13h até aos sábados às 17h dos meses de Janeiro e Fevereiro de 2020;
Dia 20-12-2019 (Sexta-feira), das 13h até o dia 21-12-2019
(Sábado), às 17h;
Dia 27-12-2019 (Sexta-feira), das 13h até o dia 28-12-2019
(Sábado), às 17h;
Dia 09-04-2020 (Quinta-feira), das 13h até o dia 10-04-
2020 (Sexta-feira), às 15h;
Dia 17-04-2020 (Sexta-feira), das 13h até o dia 18-04-2020
(Sábado), às 17h;
Dia 30-04-2020 (Quinta-feira), das 13h até o dia 01-05-
2020 (Sexta-feira), às 15h;
Dia 10-06-2020 (Quarta-feira), das 13h até o dia 11-06-
2020 (Quinta-feira), às 15h;
Dia 08-07-2020 (Quarta-feira), das 13h até o dia 09-07-
2020 (Quinta-feira), às 17h;
Dia 04-09-2020 (Sexta-feira), das 13h até o dia 05-09-2020
(Sábado), às 17h;
Dia 09-10-2020 (Sexta-feira), das 13h até o dia 10-10-2020
(Sábado), às 17h;
Dia 30-10-2020 (Sexta-feira), das 13h até o dia 31-10-2020
(Sábado), às 17h;
Dia 19-11-2020 (Quinta-feira), das 13h até o dia 20-11-
2020 (Sexta-feira), às 17h;
Dia 24-12-2020 (Quinta-feira), das 13h até o dia 25-12-
2020 (Sexta-feira), às 15h;
Dia 31-12-2020 (Quinta-feira), das 13h até o dia 01-01-2021 (Sexta-feira), às 15h.
Parágrafo Único - Condicionado ao volume de trânsito, por proposta do Comandante da Companhia do CPRV e/ou da concessionária Tamoios poderá o Diretor da Divisão Regional do
DER autorizar a antecipação dos horários de término de restrição na Rodovia, assim como o seu cancelamento.
Artigo 2º - A concessionária Tamoios deverá promover as adequadas sinalizações, informativa e de advertência, face ao disposto nesta portaria.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ficando revogada a Portaria SUP/DER-081- 06/11/2018. (referente ao Protocolo DER/2642743/2019)
Portaria SUP/DER-127, de 2-12-2019
Altera composição da 40ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER.07/Assis (1.6.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no
artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro - CTB, resolve:
Artigo 1º - Fica alterada a composição da 40ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DR.07/ASSIS constante no artigo 1º da Portaria SUP/DER-044-09/01/2019:
TITULARES:
Presidente - Caruzzo Sobrinho - RG 1.674.303-2
Repres. Sociedade - Renato Manoel Raposo - RG: 6.064.716- 4
Repres. DER - Hermínio G. Bordin Júnior - RG: 6.905.615
SUPLENTES:
Presidente - Jovelino Castro Pereira - RG: - 5.552.244
Repres. Sociedade - Juarez Rodrigues da Silva -
RG:10.356.627
Repres. DER - Selma A. Poletto Bozo - RG:16.268.729.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. (referente ao Protocolo nº DER/1759009/2019 - 7º volume)
Portaria SUP/DER-128, de 2-12-2019 Altera composição da 42ª Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DER.08/Ribeirão Preto (1.6.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, resolve:
Artigo 1º - Fica alterada a composição da 42ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DR.08/Ribeirão Preto constante no artigo 1º da Portaria SUP/DER-046-09/01/2019:
TITULARES:
Presidente - Anderson Luiz J. de Almeida - RG:28.432.450-4
Repres. Sociedade - Elio Bisinotto - RG: 4.226.532
Repres. DER - Roseli Carneiro de Souza - RG:15.282.307
SUPLENTES:
Presidente - Vanessa Cristina Iannaccio da Silveira -
RG:43.911.442
Repres. Sociedade - Vagner Manoel Trematori - RG 5.158.849
Repres. DER - Maria Paula Pasquali - RG: 6.758.408.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. (referente ao Protocolo DER/1759009/2019 - 7º volume)

Despacho do Superintendente, de 02-12-2019
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, tendo em vista a informação prestada pela Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária, da Diretoria de Operações, em conformidade com o que estabelece a Resolução 396, de 13-12-2011, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran e Portaria SUP/DER 039 de 18-06-2003, resolve homologar os
Instrumentos Eletrônicos Medidores de Velocidade, para veículos automotivos, abaixo discriminado, devidamente aprovado e registrado no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Resumo de Termo Aditivo e Modificativo
Protocolo DER/2330789/2019 - Pregão Eletrônico
0062/2016/SQA/DA - 4º Vol.

Contrato 19.815-8 - 3º TAM 297
Contratante: DER
Contratada: Clean4 Serviços Gerais e Administrativos Ltda -ME, inscrita no CNPJ sob 19.428.087/0001-20.
Objeto: Serviços de limpeza, asseio e conservação predial,com a disponibilização de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, visando a obtenção de adequadas Condições de salubridade e higiene, sob a inteira responsabilidade da contratada, nas dependências do DER/SP, à Avenida do Estado e rua da Mooca.
Do Acréscimo: Fica acrescido do quantitativo inicialmente contratado, constante da Cláusula Sétima - Do Valor e do Reajuste, para o DER/Sede - Av. do Estado, 777 - Ponte Pequena, na
cidade de São Paulo/ Capital, sendo 762 m2 de piso frio áreas internas, 80 m2 de vidros externos, com exposição a situação de risco (trimestral) e 100 m2 de vidros externos, sem exposição a
situação de risco (trimestral).
Do Valor do TAM: R$ 34.851,18
Do Valor do Contrato passa a ser de R$ 4.739.601,73
Nota de Empenho: 2019NE05249
Parecer Jurídico: CJ/DER 564/2019, datado de 08-11-2019.
Esclarecimento: Este é o 3º TAM do contrato.
Data da Assinatura: 19-11-2019

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Comunicado
Diante dos elementos de instrução deste procedimento,notadamente o Parecer CJ/DER 608/2019 (fls. 195/201), as 
manifestações da Assessoria de Construção-AOE e da Diretoria de Planejamento-DP (fls. 191/192 e 193), aprovo, para o Contrato 20.034-7, celebrado com o Consórcio SP 310 MF, a alteração da composição do percentual das Consorciadas,
na proporção de 1,50% e 98,50%, correspondente à participação, respectivamente, das empresas: Egis Internacional e Egis - Engenharia e Consultoria Ltda. (Protocolo DER 2203470/2019 - 2º Volume).

Comunicado
Diante dos elementos de instrução deste procedimento,
notadamente o Parecer CJ/DER 626/2019 (fls. 824/831), as 
manifestações da Assessoria de Construção-AOE e da Diretoria de Planejamento-DP (fls. 820/821 e 822), aprovo, para o Contrato 20.053-0, celebrado com o Consórcio EJ SP-270, a alteração da composição do percentual das Consorciadas, na proporção de 1,00% e 99,00%, correspondente à participação, respectivamente, das empresas: Construtora Estrutural Ltda, e Jofege Pavimentação e Construção Ltda. (Protocolo DER 2747095/2019 - 5º Volume).

Comunicado
Diante dos elementos de instrução deste procedimento,notadamente o Parecer CJ/DER 609/2019 (fls. 524/529), as 
manifestações da Assessoria de Construção-AOE/CCP (fls.
520/521) e da Diretoria de Planejamento-DP (fl. 522), aprovo, para o Contrato 20.306-3, celebrado com o Consórcio KV 147, a alteração da composição do percentual das Consorciadas, na proporção de 99,00% e 1,00%, correspondente à participação, respectivamente, das empresas: Construtora
Kamilos Ltda, e Vale do Rio Novo Engenharia e Construções
Ltda. (Protocolo DER 2446593/2019 - 3º Volume).

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Extrato de Termo de Autorização de Uso
Termo 119/2019 - Protocolo DER/1929691/2019 - Assinatura: 27-11-2019 - Valor: R$ 000,00 - Partes - DER e Prefeitura Municipal Auriflama - Objeto: Autorização para implantação e utilização de adutora subterrânea de água na SPA-565/310, km 002+224,40m (travessia), com extensão
total de 30,00 metros.

Extrato Termo de Autorização de Uso
Termo 124/2019 - Protocolo DER/1892015/2019 - Assinatura: 28-11-2019 - Valor: R$ 369,40 - Partes -DER e Cia de 
Saneamento Básico do Estado de São Paulo -SABESP - Objeto:
Autorização para implantação e utilização de emissário subterrâneo de esgoto na SP-063, km 023+714m (travessia-D/E), com extensão total de 50,00 metros.

DIVISÃO REGIONAL DE TAUBATÉ
Despacho do Diretor de Operações, de 26-11-2019
Processo de Inexigibilidade DER/3220850/2019
À vista das informações contidas no referido Processo, nos 
termos dos artigos 25 e 26 das Leis 8.666/93 (Federal) e suas atualizações e 6.544/89 (Estadual), Ratifico a inexigibilidade
de licitação para contratação da Concessionária Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para fornecimento de água, para atender a Sexta Divisão Regional
de Taubaté (DR.6/DER) seus órgãos diretamente subordinados e
unidades administradas pelo DER - Exercício 2020.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Extrato
Termo de Rescisão ao Convênio
Protocolo DER/1804929/2019. Termo de Rescisão 017.

Termo de Rescisão ao Convênio 5.666 de 28-04-2014, celebrado entre o DER e o Município de Pitangueiras: Pelo presente instrumento fica rescindido amigavelmente o Convênio no.
5.666/2014, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e o Município de Pitangueiras, objetivando a execução das obras e serviços de pavimentação
da estrada vicinal que liga a SP-322 (altura do km 375) à Unidade da Usina Guarani, com 2,5 km de extensão. Lavrado em via única, na Diretoria de Planejamento do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, situado na Avenida do Estado n. ° 777, que, lido e achado conforme, é assinado pelo Superintendente do DER, pelo Senhor Prefeito Municipal, e pelas
testemunhas abaixo nomeadas. Data: 28-11-2019.

COORDENADORIA DE OPERAÇÕES
Extrato
Termo de Autorização de Uso
Termo 119/2019 - Protocolo DER/2506069/2019 - Assinatura: 28-11-2019 - Valor: R$ 4.721,86 - Partes -DER e Cia de 
Saneamento Básico do Estado de São Paulo -SABESP - Objeto:
Autorização em caráter excepcional para implantação e utilização de adutora subterrânea de água na SP-228, km 029+609m ao km 030+117m (LE), com extensão total de 508,00 metros.