EXECUTIVO I

Notificação de Ressarcimento de Danos

Nº do Processo: 139.00018110/2025-92

Interessado: DER/DR.9/RC9.4

Assunto: Sinistro de trânsito na SP 320, km 625+420m, pista leste

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DR.9

Prezado Senhor,

ANTONIO MAGNO CESAR PEREIRA - 34*. ***. ***-*1

Em decorrência dos danos causados ao patrimônio público sob alçada do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, ocasionados no evento ocorrido na data de 11/02/2025 e abaixo qualificado, nos termos do inciso IV do artigo 1º da Lei Estadual nº 7.452/91, cumpre-nos NOTIFICAR a realizar o recolhimento de indenização no valor de R$ 2.858,16 (dois mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e dezesseis centavos), equivalente a 77,2058 UFESP, previstos com base na Tabela de Preços Unitários - TPU, de outubro de 2024, afetos a recomposição do dano.

O prazo concedido para pagamento é de 15 (quinze) dias, contados da data de recebimento desta notificação, podendo optar, pelo pagamento parcelado, ou, neste mesmo prazo, apresentar recurso conforme Portaria SUP/DER-010, de 29/01/2025.

O pagamento em parcela única poderá ser realizado, no prazo informado, por meio de depósito bancário no Banco do Brasil ou via PIX. Os dados bancários poderão ser solicitados pelo e-mail sc9-der@der.sp.gov.br, para o qual também deverá ser encaminhado o comprovante de pagamento.

A solicitação de parcelamento ou apresentação de recurso deve ser formalizada por meio de peticionamento eletrônico no Acesso ao Usuário Externo do Sistema SEI.SP (https://portal.sei.sp.gov.br/usuarioexterno/).

O não pagamento da indenização no prazo previsto, poderá implicar em cobrança judicial.

Local do acidente:

Endereço: Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, km 625+420m, pista leste, município de Santa Fé do Sul/SP.

Data: 11/02/2025 horário: 11h:45min

Boletim de Ocorrência: 202502110907679

Relatório de Ocorrência de Evento: 2843

Dados do veículo:

Marca: FIAT Modelo: STRADA FIRE FLEX

Placa: D*****8 RENAVAM: 9*******2

Município: TRÊS FRONTEIRAS/SP

Proprietário: JNS UTENSILIOS DOMÉSTICOS LTDA.

Condutor: Antonio Magno Cesar Pereira

Esta notificação resulta de assunto tratado no Processo SEI nº 139.00018110/2025-92, cuja vista é concedida mediante requerimento.

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