EXECUTIVO I

28/11/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despachos do Superintendente, de 27-11-2019

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente os pareceres da Consultoria Jurídica do DER (fls.45/51 e 57/60), bem como as informações técnicas da DR.12/DO, (fls.
36/43 e instruções complementares fls. 52/55), que adoto como razão de decidir, Indefiro o pedido formulado por Geraldo Correia da Silva, de ressarcimento de despesas por danos causados
ao veículo Toyota/Corolla GLI, placas FRS-9160, decorrentes de acidente ocorrido em 08-03-2019, na SP 425, Rodovia Assis Chateaubriand, altura do km 462. (Protocolo DER 1806125/2019)
Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 25/30), bem como as informações técnicas da DR.06/DO (fls. 08/23), que
adoto como razão de decidir, Indefiro o pedido formulado por Johnny da Silva Mizoch, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo Moto Honda Modelo XRE 300 2010/11,
placas CDP-2354, decorrentes de acidente ocorrido na SP 123, altura do km 33. (Protocolo DER 2671839/2019)

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
Protocolo DER 2988858/19 -
Contratante: DER/SP - Contrato 19.915-1 - Contratada: Construtora Ferreira Guedes S.a. - 2º Termo Aditivo e Modificativo 298 - Data: 25.11.19 - Objeto:
Contratação de obras de construção de ponte sobre o Rio Tietê, localizada no km210+500 da rodovia SP-147, incluindo demolição da existente, no Município de Anhembi. Edital LPN 010/16.
- Manifestação Jurídica: Parecer Referencial CJ/DER 587/19.
- Autorização e Aprovação do Superintendente em 14.11.19, àfl. 88 do Protocolo. - Fundamento Legal: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - Adições e Modificações: Prazo:
2ª Prorrogação de prazo, por mais 6 meses, em observância a justificativa técnica, fls. 63/65, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e Diretoria de Operações, fl. 74, para a execução das
obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 30 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 21.11.17, projetando sua conclusão para 21.5.20. - Cronograma: O cronograma autuado à fl. 54 do protocolo e aprovado pelo Superintendente no mesmo protocolo regulará o andamento das obras e serviços. -
Garantia: O valor da garantia de execução do objeto contratual é de R$ 5.965.620,63, com prazo de validade de 24.3.21. Reforço de caução em decorrência do acréscimo de despesa, no valor de
R$ 477.684,99 - Confirmações: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO
Extrato de Contrato
2º TAM 300/2019 do contrato 20.180-7 de Prestação de 
serviços de locação de 10 purificadores de água para a sede da DR.10 e suas Residências de Conservação.
Partes: DER/DR.10 e Seq Maq Comércio e Serviços Ltda
Protocolo nº DER/1989652/2019
Data da Celebração: 26-11-2019 - Valor do aditamento:
R$ 13.450,50
Valor atualizado do Contrato: R$26.974,20
Crédito Orçamentário: 16211216055-26122160560920400-33903919
Prazo de vigência: de 01-01-2020 a 31-03-2021
Parecer Jurídico: dispensa de Parecer - DTM-SUP/DER-008- 10/05/2016