
EXECUTIVO I
Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE - 23-12-2021
Na publicação de 17 de dezembro de 2021, onde se Lê: "DTM-SUP/DER-007 - 11/09/2013",
Leia-se "DTM-SUP/DER - 014 - 13/08/2019" (Protocolo DER nº 952296/2021)
Despacho do Responsável pelo Expediente da Superintendência, de 23-12-2021
Diante dos elementos de instrução deste procedimento,
notadamente o Relatório Fotográfico, a Justificativa Técnica, a
Inspeção Geotécnica e as manifestações da Divisão Regional de
Taubaté - DR.06 e da Diretoria de Operações - DO, AUTORIZO a
contratação direta da empresa a REP ENGENHARIA E SERVIÇOS
LTDA., com dispensa de licitação, objetivando a contratação
das obras e serviços de correção e proteção de talude com
risco iminente no km 032+500m (LE) da SP 123, município de
Pindamonhangaba, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da
Lei Federal nº 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez
caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá
ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas,
obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26,
da Lei Federal nº 8.666/1993.