EXECUTIVO I

24/12/2021

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE - 23-12-2021 

Na publicação de 17 de dezembro de 2021, onde se Lê: "DTM-SUP/DER-007 - 11/09/2013"

Leia-se "DTM-SUP/DER - 014 - 13/08/2019" (Protocolo DER nº 952296/2021) 

Despacho do Responsável pelo Expediente da Superintendência, de 23-12-2021 

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente o Relatório Fotográfico, a Justificativa Técnica, a Inspeção Geotécnica e as manifestações da Divisão Regional de Taubaté - DR.06 e da Diretoria de Operações - DO, AUTORIZO a contratação direta da empresa a REP ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., com dispensa de licitação, objetivando a contratação das obras e serviços de correção e proteção de talude com risco iminente no km 032+500m (LE) da SP 123, município de Pindamonhangaba, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/1993.