EXECUTIVO I

23/12/2021

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

 DIRETORIA DE ENGENHARIA 

Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER N° 355531/2021-2°vol. - CONTRATANTE: DER/SP. - CONTRATO N° 20.906-5. -CONTRATADA: M4 CONSTRUÇÕES LTDA. - TERMO DE ENCERRAMENTO N° 250. - DATA: 16.12.2021. - OBJETO: Contratação emergencial dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição da DR.3/ Bauru, com extensão de 157,039 km - Jaú e RC3.4 - Botucatu. Dispensa de Licitação 097/2021-CD. - FINALIDADE: Encerramento do Contrato n° 20.906-5, firmado em 14.06.2021. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER n° 004 de 26.08.2021. - AUTORIZAÇÃO e APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência dada em 16.12.2021, à fl. 304 deste Protocolo. - VALOR FINAL: O valor final do Ajuste foi de R$ 2.618.985,42. - GARANTIA: Dispensada conforme Cláusula 14, item 14.1 do Contrato. - PRAZO: O prazo para a execução dos serviços, objeto do presente Contrato, foi de 6 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada em 05.04.2021, sendo encerrado em 05.10.2021. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao Contrato 20.906-5 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da Contratada, derivadas do Contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada. 

 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 

Despacho do Superintendente do DER, de 16/12/221 

Protocolo DER/2135093/2019. 

Termo de Rescisão ao Convênio n° 5.780 de 06/07/2018, celebrado entre DER e o Município Gavião Peixoto. Pelo presente instrumento fica rescindido amigavelmente o Convênio n° 5.780/2018, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e o Município de Gavião Peixoto, objetivando a execução das obras e serviços de melhoramento e recapeamento da estrada vicinal GPT-050 que liga Gavião Peixoto a divisa de Nova Europa, com 7,66 km de extensão. 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DER/634209/2021. 

Termo Técnico de Cooperação Administrativa nº 2. Convenentes: DER e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo. Objeto - 1º O presente termo técnico de cooperação administrativa tem como objetivo o compartilhamento e uso comum das estruturas de serviços e instalações de áreas de pátios e dos respectivos meios que dispõe entre si em cooperação técnica, material, administrativa, operacional de pátio, bem como a delegação das respectivas competências estaduais para execução dos serviços de remoção, guarda e depósito de veículos removidos por infração a legislação de trânsito. 2º O compartilhamento se caracteriza pela cessão de uso comum das estruturas atuais de serviços e instalações de áreas de pátios a serviço do DER/SP, relacionados no ANEXO I, bem como áreas de pátios que vierem a integrar, direta ou indiretamente, o sistema de pátios serviço do DER/SP no curso deste termo para o fim de remoção, depósito, guarda e liberação de veículo automotor apreendido em razão de qualquer infração de trânsito de competência do DETRAN-SP. I - Integram o rol de pátios a serviço do DER/SP todos os locais que possuem termo de convênio de cooperação técnica, material, administrativa com o DER/SP, na qualidade de entidade integrante do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). 3º O presente Termo Técnico de Cooperação Administrativa tem como base legal o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), a Lei Estadual nº 15.911, de 29 de setembro de 2015 e a Resolução nº 623/2016 do CONTRAN. Prazo: 36 meses. Data: 17/12/2021.