EXECUTIVO I

08/04/2021

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Despacho do Superintendente, de 7-4-2021 

Autorizando, diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente a Justificativa Técnica (fl. 03) e as manifestações da Divisão Regional de Bauru - DR.03 e da Diretoria de Operações - DO (fls. 101 e 103/104), a contratação direta da empresa M4 Construções Ltda, com dispensa de licitação, objetivando a contratação emergencial dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição da DR.03/ Bauru, com extensão de 157,039 km - RC3.2 (Jaú) e RC3.4 (Botucatu), com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo DER 355531/2021)

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

Extrato de Termo de Reti-Ratificação 

Protocolo no 2796318/2019 - PE. 0334/2019/SQA/DA Contrato 20.750-0 - 1º Termo de Reti-RatificaçãO 001 Contratante: DER Contratada: At & Santos Consultoria e Serviços Eireli Objeto: Prestação de Serviços de Segurança Contra Incêndio, Pânico, Abandono de Edificaçao, Primeiros Socorros por Meio de Bombeiros Civis, Nas Dependências do DER/SEDE. Do Reti-Rati: Fica retificada a Cláusula Sétima (Dos Preços e do Reajuste) - no Parágrafo Quarto, passando para "A periodicidade anual de que trata o Parágrafo Terceiro será contada a partir de Setembro/2019, que será considerada a data de referência dos preços". Data da Assinatura: 25-03-2021 

 DIRETORIA DE ENGENHARIA 

Extrato de Contrato Protocolo 1942787/19 - 2º vol. - 

Contratante: DER/SP - Contrato 20.075-0 - Contratada: Projel Engenharia Especializada Ltda. - 3º Termo Aditivo e Modificativo 061 - Data: 24.03.21 - Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Coleta de Dados dos Veículos Pesados nas atividades de fiscalização de peso e dimensões com a emissão de Auto de Infração de Transito-AIT, através da Mobilização Ininterrupta com Instrumento Automático de Pesagem-IPA e da Mobilização Volante com Instrumento de Pesagem não Automática-IPNA, nas rodovias sob administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo- DER/SP, subdividida em 14 lotes, totalizando 14 IPAS e 11 IPNAs. - Lote 11: Divisão Regional de Araçatuba/DR.11. - A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada por pelo Superintendente, em 16.03.21 à fl. 240 do Protocolo. - 

1. Cláusula Primeira: Da Prorrogação: A vigência contratual passa a ser de 50 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses de 16.04.21 a 15.04.22, perfazendo o total de 48 meses. - 

2. Cláusula Segunda: Do Cronograma: O cronograma autuado à fl. 218 do Protocolo foi aprovado pelo Superintendente em 16.03.21 à fl. 240 do mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. - 

3. Cláusula Terceira: Do Valor e Recursos Orçamentários: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 3.206.167,24 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 2.144.013,80 para o presente exercício e o valor de R$ 1.062.153,44 para o exercício de 2022, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549010000-33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 12.824.668,96.  

4. Cláusula Quarta: Do Anexo I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 216 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 02.02.21, à fl. 239 do mesmo protocolo. -

 5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 

6. Cláusula Sexta: Do Esclarecimento: Este é o 3º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 

7. Cláusula Sétima: Da Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente. 

Extrato de Contrato Protocolo DER 1937201/20 - 4º vol. - 

Contratante: DER/ SP - Contrato 19.972-2 - Contratada: Systra Engenharia e Consultoria Ltda. - 4º Termo Aditivo e Modificativo 059 - Data: 25.03.21 - Objeto: Prestação de Serviço de Engenharia de Tráfego Rodoviário, englobando as Atividades e Controles Operacionais, a ser desenvolvido nas rodovias sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, divididos em 14 lotes, que integra o Edital da licitação 001/16-CO, proposta da Contratada e demais documentos constantes dos Autos 273.565/01/DER/16, Lote 3, Divisão Regional de Bauru/DR.3. Este contrato está vinculado ao Edital 001/16-CO-2ª Republicação. - A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada pelo Superintendente em 11.12.20 à fl. 65 do Protocolo. - 

1. Cláusula Primeira: Da Prorrogação: A vigência contratual passa a ser de 50 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses, de 13.12.20 a 12.12.21, perfazendo o total de 48 meses. - 

2. Cláusula Segunda: Do Cronograma: O cronograma, autuado à fl. 60 do protocolo, foi aprovado pelo Superintendente e regulará o andamento da execução dos serviços. - 

3. Cláusula Terceira: Do Valor e Recursos Orçamentários: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 7.527.573,53 para cobertura de 12 meses, do presente exercício, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549030000-33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 31.102.811,56 - 

4. Cláusula Quarta: Do Anexo I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 58 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 10.12.20, à fl. 64 do mesmo protocolo. - 

5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 

6. Cláusula Sexta: Extinção Contratual: A prorrogação do contrato está sujeita à condição resolutiva consubstanciada à celebração do contrato decorrente de futura licitação. Nessa hipótese a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. - 

7. Cláusula Sétima: Do Esclarecimento: Este é o 4º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 8. Cláusula Oitava: Da Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente. 

 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 

Extratos de Empenhos Nota de Empenho: 2021NE00069- DERSP-PRC-2021/01271. Modalidade: Dispensa de Licitação - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem / Divisão Regional de São José do Rio Preto/SP - Contratada: Edlaine G. Com. Varejista de Produtos de Limpeza, referente a aquisição de mexedor de café e copos descartáveis destinado ao uso dos servidores e usuários da Divisão Regional de São José do Rio Preto/SP (DR.9) e Residências de Conservação. Emissão: 06-04-2021. Valor: R$ 3.813,00. UGE: 162101. Programa de Trabalho: 26122160560920000 Natureza da Despesa: 33903013 do exercício de 2021. O Edital padrão foi pré aprovado pela PGE com base no artigo 38 parágrafo único da Lei Federal 8.666/93. Nota de Empenho: 2021NE00068- DERSP- -PRC-2021/01271. Modalidade: Dispensa de Licitação - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem / Divisão Regional de São José do Rio Preto/SP - Contratada: Comercial Discon Ltda - EPP, referente a aquisição de mexedor de café e copos descartáveis destinado ao uso dos servidores e usuários da Divisão Regional de São José do Rio Preto/ SP (DR.9) e Residências de Conservação. Emissão: 06-04- 2021. Valor: R$ 91,20. UGE: 162101. Programa de Trabalho: 26122160560920000 Natureza da Despesa: 33903013 do exercício de 2021. O Edital padrão foi pré aprovado pela PGE com base no artigo 38 parágrafo único da Lei Federal 8.666/93