EXECUTIVO I
Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despacho do Superintendente, de 24-3-2021 Protocolo DER 32373/2021 -
Inexigivel de Licitação nº002/2021/SQA/DA, diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente a Declaração de fl. 135, as manifestações do Serviço de Compras e da Diretoria de Administração (fls.123 e 124), e a disponibilidade de recursos orçamentários, consubstanciada na Nota de Reserva 2020NR00088 (fl. 05) Declaro este caso, na forma da Resolução PGE 18/2019, enquadrado nos parâmetros, pressupostos e orientações da Cota CJ/DER 029/2021 (fls. 110/111), bem como Autorizo: A contratação direta da Enel Brasil S/A, objetivando o fornecimento de energia elétrica, em razão da situação de inexigibilidade de licitação fundamentada no "caput" do artigo 25, da Lei Federal 8.666/93; A realização da despesa no valor R$ 1.600.000,00 A dispensa da prestação da garantia.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE CAMPINAS
Apostila do Diretor Regional, de 1-4-2021 Assunto: Despacho TAM Face as manifestações favoráveis havidas, autorizo o pedido da JDM Empreendimentos Imobiliários Ltda para a prorrogação de prazo por mais 180 dias no prazo para a readequação do dispositivo de acesso e retorno na Rodovia SP-107, km 36+480m, lado esquerdo, conforme TAM 66/DR.1/2021 relacionado ao TCA 106/DR.1/2020, datado em 04-09-2020 - Protocolo 1968812/2019.
Apostila do Diretor Regional, de 5-4-2021 Assunto:
Despacho TAM
Face as manifestações havidas, autorizo o pedido da Quatro
Cantos Empreendimentos Imobiliários Ltda para a prorrogação
de prazo por mais 180 dias para a implantação do dispositivo
de acesso e retorno na Rodovia SP-063, km 84+497m, lado
direito, conforme TAM 003/DR.1/2021 relacionado ao TCA 046/
DR.1/2014 - Protocolo 2734104/2019 (Legado EXp. 013489/17/
DR.1/2012).