EXECUTIVO I

06/04/2021

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Despacho do Superintendente, de 24-3-2021 Protocolo DER 32373/2021 - 

Inexigivel de Licitação nº002/2021/SQA/DA, diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente a Declaração de fl. 135, as manifestações do Serviço de Compras e da Diretoria de Administração (fls.123 e 124), e a disponibilidade de recursos orçamentários, consubstanciada na Nota de Reserva 2020NR00088 (fl. 05) Declaro este caso, na forma da Resolução PGE 18/2019, enquadrado nos parâmetros, pressupostos e orientações da Cota CJ/DER 029/2021 (fls. 110/111), bem como Autorizo: A contratação direta da Enel Brasil S/A, objetivando o fornecimento de energia elétrica, em razão da situação de inexigibilidade de licitação fundamentada no "caput" do artigo 25, da Lei Federal 8.666/93; A realização da despesa no valor R$ 1.600.000,00 A dispensa da prestação da garantia. 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE CAMPINAS 

Apostila do Diretor Regional, de 1-4-2021 Assunto: Despacho TAM Face as manifestações favoráveis havidas, autorizo o pedido da JDM Empreendimentos Imobiliários Ltda para a prorrogação de prazo por mais 180 dias no prazo para a readequação do dispositivo de acesso e retorno na Rodovia SP-107, km 36+480m, lado esquerdo, conforme TAM 66/DR.1/2021 relacionado ao TCA 106/DR.1/2020, datado em 04-09-2020 - Protocolo 1968812/2019. 

Apostila do Diretor Regional, de 5-4-2021 Assunto: 

Despacho TAM Face as manifestações havidas, autorizo o pedido da Quatro Cantos Empreendimentos Imobiliários Ltda para a prorrogação de prazo por mais 180 dias para a implantação do dispositivo de acesso e retorno na Rodovia SP-063, km 84+497m, lado direito, conforme TAM 003/DR.1/2021 relacionado ao TCA 046/ DR.1/2014 - Protocolo 2734104/2019 (Legado EXp. 013489/17/ DR.1/2012).