EXECUTIVO I

TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO- DR.2

Nº do Processo: 139.00018362/2025-11

Interessado: PREFEITURA DA ESTANCIA TURISTICA DE ITU

Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo do TCA nº 057/DR.02/2022

Comunicado

TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO Nº 053 / DR.2 / DATA: 21-02-2025- TERMO DE COMPROMISSO E AUTORIZAÇÃO N.º 057 / DR.2 / 14-06-2022- PROCESSO SEI N.º 139.00018362/2025-11- 1. DAS PARTES- I - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, neste ato representado pelo Eng.º Cesar Sancinetti Neto, Diretor da Divisão Regional de Itapetininga (DR.2). II - PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURISTICA DE ITU, inscrita no CNPJ N° 46.634.440/0001-00, situada a Avenida Itu 400 anos, n° 111, Novo Centro, Itu/SP, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Herculano Castilho Passos Junior.

2. DO OBJETO- Prorrogação de prazo da autorização e melhorias de acesso a Estrada Municipal sem denominação, com revestimento pavimentado de acordo com os projetos aprovados pelo DER, constantes de fls. 05 e 06 do Protocolo DER/47552/2022, também inseridos no documento anexo (0057112661) do presente protocolo SEI n° 139.00018362/2025-11. RODOVIA: SP. 079

TRECHO: Itu x Salto- KM: 42+650m. LADO: Esquerdo. SENTIDO: Norte. 3. DAS ADIÇÕES E CONDIÇÕES- Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, não havendo mais possibilidade de prorrogação, cancelando-se automaticamente no prazo máximo.

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