EXECUTIVO I

26/03/2021

Logística e Transportes 

 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Portaria SUP/DER-074, de 22-3-2021 Altera a 38ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DR.06/TAUBATÉ. (1.6.3) 

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, resolve: 

Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 1º da Portaria SUP/ DER-041-07/01/2021, pertinente as nomeações: "Artigo 1º 

- Nomear os integrantes da 38ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DR.06/TAUBATÉ: TITULARES: CPF Presidente: 

Paulo Henrique Rodrigues Alves ***.071.268-** Repres. Sociedade: 

Carlos Roberto dos Santos ***.597.468-** Repres. DER: 

Debora Fernanda Arezo da Silva ***.253.828-**SUPLENTES: CPF

Presidente: Rodrigo Magalhães Bastos Fondello ***.379.288-**

Repres. Sociedade: Vinicius Godoi Ribeiro ***.508.008-**

Repres. DER: Julia Andreza Menecucci Afonso ***740.718-**".

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua

publicação. (referente ao Protocolo DER 236215/2021)

(Republicado por conter incorreções)

Despacho do Superintendente, de 25-3-2021

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, tendo em vista a informação prestada pela Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária, da Diretoria de Operações, em conformidade com o que estabelece a Resolução 798, de 02-09-2020, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran e Portaria SUP/DER 039 de 18-06-2003, resolve Homologar osInstrumentos Eletrônicos Medidores de Velocidade, tipo portátil, para veículos automotivos, abaixo discriminados, devidamente aprovados e registrados no Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia - Inmetro.
Nº DER Marca Modelo Nº de Série
17207 Lasertech LTI 20/20 Trucam TC001311
17208 Lasertech LTI 20/20 Trucam TC001785
17209 Lasertech LTI 20/20 Trucam TC001803
17210 Lasertech LTI 20/20 Trucam TC001828
17211 Lasertech LTI 20/20 Trucam TC001843
(Protocolo DER 307787/2021)

Despachos do Superintendente, de 25-3-2021
Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 36/42), as informações técnicas da DR.02/DO (fls. 20/34), que adoto como razão de decidir, Indefiro o pedido formulado por MAPFRE Seguros Gerais S.A., de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo/modelo Volkswagen UP, (registrado em nome de
Edel Cristiano Domingues), decorrentes de acidente ocorrido na SP 250, KM 56, por insuficiência de nexo de causalidades.
(Protocolo DER 1438525/2020)

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 38/45), as informações técnicas da DR.10/DO (fls. 18/36), que adoto como razão de decidir, Indefiro o pedido formulado por Julian Chaves Nightingale, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo/modelo Honda/City LX Flex, placas FLO9F80, decorrentes de acidente ocorrido na SP 098, KM 87.3, Rodovia Mogi--Bertioga, por insuficiência de nexo de causalidades.
(Protocolo DER 21367/2021)
Despachos do Superintendente, de 24-3-2021

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente o Relatório Fotográfico (fls. 03/05), a Justificativa Técnica (fls. 12/13), o Relatório de Inspeção Geotécnica (fls.61/73), as manifestações da Divisão Regional de Taubaté - DR.06 e da Diretoria de Operações - DO (fls. 59/60 e 74), autorizo a contratação direta da empresa Rep Serviços e Transportes Ltda,
com dispensa de licitação, objetivando a contratação de obras e serviços emergenciais de correção de erosão, no km 002+900m (LD) da SP 123, no município de Taubaté, incluindo elaboração de projeto executivo, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da
Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo DER 336984/2021)


Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente o Relatório Fotográfico (fls. 03/05), a Justificativa Técnica (fls. 13/14), o Relatório de Inspeção Geotécnica (fls.66/73), as manifestações da Divisão Regional de Taubaté - DR.06 e da Diretoria de Operações - DO (fls. 64/65 e 74), autorizo a contratação direta da empresa Almeida Sapata Engenharia
e Construções Ltda, com dispensa de licitação, objetivando a contratação de obras e serviços emergenciais de correção e proteção de talude no km 057+650m (LD) da SP 055, no município de Ubatuba, incluindo elaboração de projeto executivo, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de
atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo DER 327854/2021)


Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente o Relatório Fotográfico (fls. 03/04), a Justificativa Técnica (fls. 12/13), o Relatório de Inspeção Geotécnica (fls. 59/62), as manifestações da Divisão Regional de Taubaté - DR.06 e da Diretoria de Operações - DO (fls. 57/58 e 63), autorizo a
contratação direta da empresa Athru Engenharia Ltda, com dispensa de licitação, objetivando a contratação de obras e serviços emergenciais de correção e proteção de talude no km 172+100m (LD) da SP 050, no município de Campos do Jordão, incluindo elaboração de projeto executivo, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de
emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo DER 327819/2021)


Despacho do Responsável, de 25-3-2021
Designando Paulo Henrique de Souza Rocha, portador do RG 27.198.854-X como Gestor do Contrato: Protocolo DER/304825/2021 - Dispensa de Licitação
0004/2021 Contrato 20.826-7 - Contratada: 7C Segurança e Vigilância Eireli inscrita no CNPJ sob n. 30.536.943/0001-02, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, em cumprimento ao disposto no artigo 67 da lei Federal 8.666 de 21-06-1993 posteriores atualizações, resolve:

Extrato de Contrato
Protocolo DER/304825/2021 - Dispensável de Licitação
0004/2021/SQA/DA
Contrato 20.826-7
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo
Contratada: 7C Segurança e Vigilância Eireli. Objeto: Contratação em Caráter Emergencial, para a Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial.
Da Vigência: O contrato será celebrado com duração em até 180 dias, a contar da data fixada na Ordem de Serviço.
Da Dotação Orçamentária: 26122160560920000 004001001 339037
Do Valor do Contrato: R$ 831.909,60
Parecer jurídico: CJ/DER 105/2021
Data da Assinatura: 25-03-2021