EXECUTIVO I

09/12/2021

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Número de referência: DERSP-PRC-2021/03895
Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER 088 DE 18/06/2021, defiro o pedido formulado pela empresa QUALITY ESCOLTAS EXCEDENTES-EIRELI, ficando oveículo abaixo relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais:
PLACA MARCA MODELO VALIDADE
GDQ2B73 RENAULT KWID ZEN 1.0MT 14/10/2022
Número de referência: DERSP-PRC-2021/03875

Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER 088 DE 18/06/2021, defiro o pedido formulado pela empresa ULTRABATE SERVIÇOS DE ESCOLTAS LTDA-ME, ficandoo veículo abaixo relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais:
PLACA MARCA MODELO VALIDADE
FTL1J80 FIAT FIORINO 1.4 FLEX 19/06/2022
Número de referência: DERSP-PRC-2021/03770


Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER 088 DE 18/06/2021, defiro o pedido formulado pela empresa TRANSALTERNATIVA TRANSPORTES LTDA-ME, ficando o veículo abaixo relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais:
PLACA MARCA MODELO VALIDADE
GFV-2J17 FIAT CRONOS DRIVE 1.3 19/11/2022

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
PROTOCOLO DER N° 2546421/2019-2° vol. - CONTRATANTE: DER/SP. - CONTRATO N° 20.407-9. - CONTRATADA: CONSDON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. - TERMO DE ENCERRAMENTO N° 247. - DATA 02.12.2021. - OBJETO: Execução dos serviços emergenciais de substituição da galeria de aço corrugado com diâmetro de 2,00m, por bueiro, celular de concreto armado com seção de 2,00m x 2,00m, pelo método destrutivo, no km 83+100m da SP 092 - Estrada Casa Grande, no município de Biritiba Mirim. Dispensa de Licitação n° 041/2019- CD. - FINALIDADE: Encerramento do Contrato n° 20.407-9,firmado em 24.04.2019. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER n° 004 de 26.08.2021. - AUTORIZAÇÃO E  APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 02.12.2021, à fl. 326 do Protocolo. - VALOR FINAL: O valor final do Contrato foi de R$ 339.698,43. - ANULAÇÃO: R$4.852,34 do saldo dos serviços não utilizado, conforme BoletimDemonstrativo à fl. 309 do Protocolo. - GARANTIA: Dispensada,conforme Cláusula 14, item 14.1 do Contrato. - PRAZO: O prazo para a execução dos serviços, objeto do presente Contrato, foi de 04 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço, datada de 21.02.2019, sendo encerrado em 21.06.2019. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao Contrato n° 20.407-9, ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da Contratada, derivadas do Contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

PROTOCOLO DER N° 845316/2021. - CONTRATANTE: DER/SP. - CONTRATO N° 20.531-0. - CONTRATADA: ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA. - TERMO DE ENCERRAMENTO N° 245. - DATA: 01.12.2021. - OBJETO: Contratação das obras e serviços para implantação de 03 (três) passagens inferiores de fauna os km 9+700m, km 10+800m e km 13+200m da SP-613, Município de Teodoro Sampaio. Edital n° 115/2019 - TP.
- FINALIDADE: Encerramento do Contrato n° 20.531-0, firmado em 19.11.2019. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER n° 004 de 26.08.2021. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 01.12.2021, à fl. 59 do Protocolo. 
VALOR FINAL: O valor final do Contrato foi de R$ 1.358.128,07. - REAJUSTAMENTO: R$ 25.965,99, conforme Boletim Demonstrativo à fl. 40 do Protocolo. - 

ANULAÇÃO: R$ 12.568,21 do saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo à fl. 40 do Protocolo. - 

GARANTIA: A caução depositada como garantia de execuçãocontratual no valor de R$ 67.236,51, foi devolvida conforme apontado no Boletim Demonstrativo à fl. 40 do Protocolo. - PRAZO: O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente Contrato, foi de 12 meses, a contar da 1ª Nota deServiço, datada de 25.11.2019, sendo encerrado em 25.11.2020.

- VIGÊNCIA: A vigência contratual foi de 17 meses, a contar da
assinatura do Contrato, encerrada com o Termo de Recebimento
Definitivo. - 

QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao Contrato n° 20.531-0, ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena,geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da Contratada, derivadas do Contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.



Extrato de Contrato
PROTOCOLO DER N° 799981/2021. - CONTRATANTE: DER/
SP. - CONTRATO N° 20.844-9. - CONTRATADA: VANGUARDA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO VIÁRIA LTDA.
- TERMO DE ENCERRAMENTO N° 246. - DATA: 03.12.2021.
- OBJETO: Contratação emergencial das obras e serviços de perenização de segmentos intercalados na SP 249, entre os km 24+000 e o km 42+450, nos municípios de Apiaí x RibeirãoBranco. Dispensa de Licitação n° 053/2021 - CD. - FINALIDADE: Encerramento do Contrato n° 20.844-9, firmado em 23.04.2021.
- MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER n° 004 de 26.08.2021. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 03.12.2021, à fl. 63 do Protocolo. - VALOR FINAL: O valor final do Contrato foi de R$ 2.493.396,27. - GARANTIA: Dispensada conforme Cláusula 14, item 14.1 do Contrato. - PRAZO: O prazo para a execução dasobras e serviços, objeto do presente Contrato, foi de 03 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 10.02.2021, sendo encerrado em 10.05.2021. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente
ao Contrato n° 20.844-9, ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da Contratada, derivadas do Contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais
importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Extratos de Termo de Autorização de Uso
Termo: 163/2021 - Protocolo: DER/902931/2021 - Assinatura: 01-12-2021 - Valor: R$ 815,70 - Partes: DER e Usina Ouroeste Açúcar e Álcool Ltda. - Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de rede subterrânea de vinhaça na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-463, km 190+940,40m (travessia-D/E), com extensão total de 50,00 metros e na área "non aedificandi", km 190+940,40m (travessia-LD) e km 190+940,40m (travessia-LE), com extensão total de 30,00 metros.

Termo: 165/2021 - Protocolo: DER/1515420/2020 - Assinatura: 01-12-2021 - Valor: R$ 16.194,36 - Partes: DER e Max Wifi Telecom Eireli. - Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas e subterrâneas de telecomunicações com cabos de fibras ópticas na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-147, km 031+936m (travessia-D/E-aérea) e km 031+661m ao km 033+080m(LE-subt.), com extensão total de 1.489,00 metros.

Termo: 166/2021 - Protocolo: DER/649967/2021 - Assinatura: 01-12-2021 - Valor: R$ 509,81 - Partes: DER e Companhia Paulista de Força e Luz-CPFL - Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-191, km 175+315m (travessia-D/E), com extensão total de 50,00 metros e na área "non aedificandi", km 175+315m (travessia-LD) e km 175+315m (travessia--LE), com extensão total de 30,00 metros.

Termo 167/2021 - Protocolo: DER/41883/2021 - Assinatura: 01-12-2021 - Valor: R$ 12.296,68 - Partes: DER e Odair de Oliveira - Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de adutora subterrânea de água na faixa de domínio do DER na SP-079, km 100+222m ao km 100+825m (LD), com
extensão total de 603,00 metros.

Extratos de Termo de Compromisso e Autorização
Termo: 227/2021 - Protocolo: DER/1227620/2020 - Assinatura: 01/12/2021 - Valor: R$ 0,00 - Partes: DER e Prefeitura Municipal de São Sebastião - Objeto: O DER autoriza e o interessado se compromete a manter a implantação com instalação de equipamentos de detecção e identificação de placas veiculares, através de obtenção de imagens, medições e leitura, visando obter somente relatórios estatísticos de passagem de veículos, dentro dos limites do município de São Sebastião, conforme projeto aceito pela Divisão Regional e Coordenadoria
de Operações e suas concordâncias contidas no protocolo acima citado, bem como a manifestação favorável da Coordenadoria de Gestão da Faixa de Domínio (DO/CFO), na SP-055, no km 129+890m (travessia-aérea-canteiro central), km 132+630m (travessia-aérea-canteiro central), km 136+150m (travessia- -aérea-LD), km 153+165m (travessia-aérea-LD), km 162+370m (travessia-aérea-canteiro central), 163+125m (travessia-aérea- -LD), km 163+500m (travessia-aérea-LE), km 167+002m (travessia-aérea-canteiro central), km 176+575m (travessia-aérea-LD), km 189+595m (travessia-aérea-LE), km 156+480m (Pontual- -LD), km 156+490m (Pontual-LE), km 156+497 (Pontual-LE),km
191+096m(Pontual-LD), km 191+118m (Pontual-LE) e km 191+125m (Pontual-LE), com extensão total de 72,00 metros e área total de 41,00m².

Termo: 228/2021 - Protocolo: DER/1779457/2019 - Assinatura: 01-12 -2021 - Partes: DER e Vista Bela Desenvolvimento Urbano SPE Ltda. - Objeto: O DER autoriza e o Interessado se compromete a executar as obras e serviços em caráter excepcional para implantação subterrânea de rede de galerias de águas pluviais, conforme projeto aceito pela Divisão Regional e Diretoria de Engenharia e suas concordâncias contidas no protocolo acima citado, bem como a manifestação favorável da Coordenadoria de Gestão da Faixa de Domínio (DO/CFO), na SP-225, km 046+225m (travessia-D/E), com extensão total de 123,00 metros e na área "non aedificandi", km 046+225m (travessia-LD) e km 046+225m 225m (travessia-LE), com extensão total de 30,00 metros.

Extratos de Termo de Transferência de Titularidade
Termo 169/2021 - Protocolo: DER/831698/2021 - Assinatura: 01-12-2021 - Valor: R$ 00,00 - Partes: DER e Prefeitura Municipal de Capela do Alto - Objeto: O presente termo visa transferência de titularidade do uso da faixa de domínio para implantação e utilização de adutora subterrânea de água em
nome de DNP Terraplenagem e Pavimentadora Foresto Ltda., na SP-141, km 007+053m (Travessia-D/E), com extensão total de 50,00 metros.

Protocolo DER/811874/2021 - Assinatura: 01-12-2021 -
Partes: DER e DNP Terraplenagem e Pavimentadora Foresto Ltda. - Diante dos elementos de instrução do processo, notadamente as informações da Coordenadoria de Gestão da Faixa de Domínio - DO/CFO e da Diretoria de Operações-DO (fl.96), fica CANCELADO o Termo de Autorização de Uso nº 206/2011, tendo em vista a transferência de titularidade tratada no Protocolo
DER/831698/2021.

Termo 170/2021 - Protocolo: DER/832047/2021 - Assinatura:01 -12-2021 - Valor: R$ 00,00 - Partes: DER e Prefeitura Municipal de Capela do Alto - Objeto: O presente termo visa transferência de titularidade do uso da faixa de domínio para implantação e utilização de emissário subterrâneo de esgoto em nome de DNP Terraplenagem e Pavimentadora Foresto Ltda., na SP-141, km 008+135m (Travessia-D/E), com extensão total de 50,00 metros.

Protocolo DER/812679/2021 - Assinatura: 01-12-2021 -
Partes: DER e DNP Terraplenagem e Pavimentadora Foresto
Ltda. - Diante dos elementos de instrução do processo, notadamente as informações da Coordenadoria de Gestão da Faixa de Domínio - DO/CFO e da Diretoria de Operações-DO (fl.101), fica CANCELADO o Termo de Autorização de Uso nº 209/2011, tendo em vista a transferência de titularidade tratada no Protocolo DER/832047/2021.

Termo 171/2021 - Protocolo: DER/832277/2021 - Assinatura:01 -12 -2021 - Valor: R$ 00,00 - Partes: DER e Prefeitura Municipal de Capela do Alto - Objeto: O presente termo visa transferência de titularidade do uso da faixa de domínio para implantação e utilização de emissário subterrâneo de esgoto em nome de DNP Terraplenagem e Pavimentadora Foresto Ltda., na SP-141, km 008+595m (Travessia-D/E), com extensão total de 50,00 metros.

Protocolo DER/812265/2021 - Assinatura: 01-12-2021 -
Partes: DER e DNP Terraplenagem e Pavimentadora Foresto
Ltda. - Diante dos elementos de instrução do processo, notadamente as informações da Coordenadoria de Gestão da Faixa de Domínio - DO/CFO e da Diretoria de Operações-DO (fl.100), fica CANCELADO o Termo de Autorização de Uso nº 207/2011, tendo mem vista a transferência de titularidade tratada no ProtocoloDER/832277/2021.

Extrato de Termo de Anuência de Ocupação
Termo: 018/2021- Protocolo: DER/2522788/2019 - Assinatura: 25-11-2021 - Partes: DER e Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Objeto: Anuência de Ocupação é para ocupação com implantação e utilização de adutora subterrânea de água na área "non aedificandi", na SP-336, km 396+506m (Travessia-LD), km 396+506m (Travessia-LE), km 396+506m ao km 396+531m (LE), com extensão total de 45,45 metros.

Extratos de Termo de Reti-Ratificação
No D.O.E de 05/05/2021 - Onde se lê: Termo 048/2021 -
Protocolo DER/2012552/2020 - Assinatura: 28-04-2021 - Valor: R$ 7.601,31 -Partes - DER e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Objeto: Autorização para ocupação em caráter excepcional com implantação e utilização de adutora subterrânea de água na faixa de domínio da malha  rodoviária do DER, na SP-274, km 047+091m ao km 047+690m (LD), com extensão total de 599,00 metros.
Leia-se: Termo de Reti-Ratificação nº 006/2021 - Protocolo: DER/2012552/2020 - Assinatura: 25/10/2021 - Partes: DER e Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Clausula III da Retificação: No item 1.1 da Clausula Primeira - Objeto passa a ter a seguinte redação: O presente Termo de Autorização de Uso, em caráter excepcional é para implantação e utilização
de adutora subterrânea de água na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-274, km 046+960m ao km 047+690m (LD), com extensão total de 740,00 metros.
No item 2.1. Remuneração da Cláusula Segunda - Valores:
passa a ter a seguinte redação: O interessado deverá recolher anualmente ao DER a titulo de remuneração pelo uso e ocupação da faixa de domínio o valor de R$ 10.060,30 (dez mil, sessenta reais e trinta centavos), com base no mês de outubro/2021. Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Autorização de Uso nº 048/2021, que não colidam com o presente termo.

No D.O.E de 17/04/2010 - Onde se lê: Termo nº 071/2010 - Exp. 006974-17/DR.10/2009 - Assinatura: 14/04/2010 -Partes - DER e Global Crossing Comunicações do Brasil Ltda. - Valor: R$ 1.344,63 - Objeto: Autorização de Uso para ocupação com implantação de linhas físicas aéreas de telecomunicações, com cabos de fibras ópticas na SP-270, km 016+171,70m ao km 016+249,70m (LD) e km 016+171,70m (travessia), com extensão total de 133,00 metros
Leia-se: Termo de Reti-Ratificação nº 007/2021 - Protocolo:DER/2955805/2019- Partes: DER e Centurylink Comunicações do
Brasil Ltda. - Clausula III da Retificação: No item 1.1 da Clausula Primeira - Objeto passa a ter a seguinte redação: O presente Termo de Autorização de Uso é para implantação e utilização de linhas físicas aéreas e subterrâneas de telecomunicações com cabos de fibras ópticas na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-270, km 016+168m ao km 016+170m (LD-subt.), km 016+170m ao km 016+210,20m (LD-aérea), km 016+171,70m (travessia-subt), com extensão total de 91,70 metros.

No item 2.1. Remuneração da Cláusula Segunda - Valores
passa a ter a seguinte redação: A autorização e ocupação de faixa de domínio em referência, conforme Regulamento do DER, aprovado pela Portaria SUP/DER-050, de 21/07/2019 representaria uma remuneração anual de R$ 2.493,32 (dois mil, quatrocentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos), calculada com base no mês de outubro/2021. Entretanto, em face de Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no processo judicial n° 1017304-40.2017.8.26.0053, com trânsito em julgado em 23 de abril de 2019, como requerente TELCOMP - Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas, que vem atingir o Interessado, pois, o mesmo faz parte da referida Associação. Desta forma, fica o Interessado desobrigado a efetuar o pagamento dessas anuidades, nas condições deste Regulamento. Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Autorização de Uso nº 071/2010,
que não colidam com o presente termo.

No D.O.E de 17/09/2008 - Onde se lê: Termo nº 146/2008
- Exp.: 016351-17/DR.08/2007 - Assinatura: 10/09/2008 Partes: DER e Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Valor: R$ 95,77 - Objeto: Autorização de uso para implantação e utilização de adutora subterrânea de água na SP-336, km 397+100m (travessia), com extensão total de 27,17 metros.
Leia-se: Termo de Reti-Ratificação nº 008/2021 - Protocolo: DER/2522788/2019 - Assinatura: 25/11/2021 - Partes: DER e Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. - Clausula III da Retificação: No item 1.1 da Clausula Primeira - Objeto passa a ter a seguinte redação: O presente Termo de Autorização de Uso é para implantação e utilização de adutora subterrânea de água na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-336, km 336+506m (travessia D/E), com extensão total de 17,00 metros.

No item 2.1. Remuneração da Cláusula Segunda - Valores passa a ter a seguinte redação: O interessado pagará anualmente ao DER, a titulo de remuneração de autorização de uso da Faixa de Domínio a quantia de R$ 174,42 (Cento e setenta equatro reais e quarente e dois centavos) base de setembro/2021.

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Autorizaçãode Uso nº 146/2008, que não colidam com o presente termo.

No D.O.E de 05/01/2021 - Onde se lê: Termo: 130/2020 -
Protocolo: DER/1265975/2020 - Assinatura: 15-12-2020 - Valor:R$ 5.797,14 - Partes: DER e Centurylink Comunicações do Brasil Ltda. - Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de linhas físicas subterrâneas de telecomunicações com cabos de fibras ópticas na faixa de domínio da malha
rodoviária do DER, na SP-270, km 024+850m (Travessia-D/E) e km 024+850m ao km 025+075m (LD), com extensão total de 257,88 metros.
Leia-se: Termo de Reti-Ratificação nº 010/2021 - Protocolo:
DER/1265975/2020 - Assinatura: 24/11/2021 - Partes: DER e Centurylink Comunicações do Brasil Ltda. - Clausula III da Retificação: No item 1.1 da Clausula Primeira - Objeto passa a ter a seguinte redação: O presente Termo de Autorização de Uso é para implantação e utilização de linhas físicas subterrâneas
de telecomunicações com cabos de fibras ópticas na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-270, km 024+820m ao km 025+075m (LD) e km 024+838m (travessia D/E), com extensão total de 316,37 metros.

No item 2.1. Remuneração da Cláusula Segunda - Valores passa a ter a seguinte redação: A autorização e ocupação de faixa de domínio em referência, conforme Regulamento do DER, aprovado pela Portaria SUP/DER-050, de 21/07/2019 representaria uma remuneração anual de R$ 8.602,10 (Oito mil, seiscentos e dois reais e dez centavos), calculada com base no mês de outubro/2021. Entretanto, em face de Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no processo judicial n° 1017304-40.2017.8.26.0053, com trânsito em julgado em 23 de abril de 2019, como requerente TELCOMP - Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas, que vem atingir o Interessado, pois, o mesmo faz parte da referida Associação. Desta forma, fica o Interessado desobrigado a efetuar o pagamento dessas anuidades, nas condições deste Regulamento. Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Autorização de Uso nº 130/2020, que não colidam com o presente termo.


DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Despacho do Superintendente do DER de 03/12/2021
Protocolo DER/2217871/2019 - 4° volume, fica declarado Encerrado o Convênio n° 5.768/2018, celebrado com a Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema.

Retificando a publicação do DOE de 30/11/2021.
Extrato de Termo Aditivo Modificativo ao Convênio
Protocolo DER/1897706/2020. Termo Aditivo Modificativo nº 207. Primeiro Termo Aditivo Modificativo ao Convênio nº 5.811 de 15/12/2020, celebrado entre o DER e o Município de Itapevi:DA CLÁUSULA SEGUNDA - DA OBRIGAÇÃO DOS PARTICIPES A alínea g do item II da Cláusula 2ª passa a ter a seguinte redação:
g). Estabelecer os valores a serem cobrados, no presente convênio, até o limite dos valores fixados; g.1. Pelo DER, por meio da Portaria SUP/DER-90, de 24-12-2020, com vigência de 01/01/2021 à 31/12/2021, e suas alterações e substituições, especialmente os fixados como taxa de serviço de remoção e guarda dos veículos
recolhidos a sua ordem e depositados no Pátio Municipalizado.
g.2. Pelo Órgão ou Entidade, conveniado ao DER/SP, como taxa de serviço de remoção e guarda dos veículos recolhidos a sua ordem e depositados no Pátio Municipalizado. CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO A Cláusula 5ª passa a ter a seguinte redação: O prazo de vigência do presente convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura,
prorrogável por períodos não inferiores a 12 (doze) meses, até totalizar 60 (sessenta meses). Caso não prospere a renovação deste instrumento, ou na incidência de eventual rescisão, caberá ao DER/SP o compromisso de retirar os veículos recolhidos por força do convênio, em até 180 (cento e oitenta) dias, por suas expensas. DA PRORROGAÇÃO O prazo de vigência do convênio de cooperação técnica material, administrativa, operacional de pátio municipal, fica prorrogado por 36 meses de 15.12.2021 à 15.12.2024, perfazendo o total de 48 meses. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Convênio n° 5.811 que não colidam com o presente termo. Data: 26/11/2021