EXECUTIVO I

08/12/2021

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE 07-12-2021 

Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, notadamente o r. despacho do Governador do Estado de fls.253/255, de acordo com o disposto no artigo 18, inciso XXVI, alínea "f" do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673/87, em caráter excepcional, a titulo precário, gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, AUTORIZO, o Departamento de Estradas de Rodagem a permitir o uso de um imóvel, área com 42.198,77 m² (quarenta e dois mil, cento e noventa e oito metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados) em favor da Secretaria de Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de uma faixa de domínio localizada no km 561,500m da Rodovia Raposo Tavares SP 270 com vistas à administração conservação e melhorias do referido trecho, para implantação de um Centro de Atendimento ao Público e aos Municípios, no âmbito do Projeto "Canal Direto SP + Perto". (Protocolo DER nº 2240916/2019) 


 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE ARAÇATUBA 

DIVISÃO REGIONAL DE ARAÇATUBA - DR.11 

Comunicado: BEC Divulgação dos pagamentos que serão realizados no dia 06/01/2022, de acordo com o disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, no inciso XIII do artigo 10 do Regulamento do Sistema BEC/SP, com o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 45.695, de 05 de março de 2001. UG LIQUIDANTE Nº. DA PD VALOR 162184 2021PD00059 R$ 1.600,00 


DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-DR.9 

Despachar: Despachar: Despacho do Diretor, de 08-11-2021 Protocolo: DERSP-PRC-2021/03278 Interessado: Maria Nilda Araujo Autorizando, com base no item 2.3 da Seção 3.09 - Atividades Gerais- Autorizações e Concessões do Manual de Normas do DER, AUTORIZO a título precário, a instalação de uma barraca para venda de produtos hortifrutigranjeiros, na altura do Km 161+660m, Lado Direito, da Rodovia: Assis Chateaubriand - SP-425, Trecho: Guapiaçu/Olímpia, pelo período de 2 anos a contar de 08/11/2021 a 07/11/2023. 


DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-DR.9 

Despachar: Despachar: Despacho do Diretor, de 12-11-2021 Protocolo: DERSP-PRC-2021/03469 Interessado: Antonio Pereira da Silva Autorizando, com base no item 2.3 da Seção 3.09 - Atividades Gerais- Autorizações e Concessões do Manual de Normas do DER, AUTORIZO a título precário, a instalação de uma barraca para venda de produtos hortifrutigranjeiros, na altura do Km 580+515m, Lado Esquerdo/Pista Leste, da Rodovia: Euclides da Cunha - SP-320, Trecho: Estrela D'Oeste/Jales, pelo período de 2 anos a contar de 16/11/2021 a 15/11/2023.


DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DER/1122855/2021. Convênio nº 6.205/2021. Convenentes: DER e o Município de Santa Cruz do Rio Pardo. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a Execução das obras e serviços de recuperação funcional da estrada municipal SCD-369/427, ligação Guacho Agropecuária S/A à SP-280, localizada no município de Santa Cruz do Rio Pardo, com extensão de 5,600 km, conforme Plano de Trabalho de fls. 21/30, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 4.255.309,24 (quatro milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e nove reais e vinte e quatro centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 29/11/2021 


Extrato de Termo Aditivo Modificativo ao Convênio 

Protocolo DER/1491010/2020. 

Termo Aditivo Modificativo nº 226. Primeiro Termo Aditivo Modificativo ao Convênio nº 5.798 de 29/09/2020, celebrado entre o DER e o Município de Caieiras: "CLÁUSULA SEGUNDA - DAs OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES - A alínea g do item II da Cláusula 2ª passa a ter a seguinte redação: G.Estabelecer os valores a serem cobrados, no presente convênio, até o limite dos valores fixados; G.1. Pelo DER, por meio da portaria SUP/DER-90, de 24-12-2020, com vigência de 01/01/2021 à 31/12/2021, e suas alterações e substituições, especialmente os fixados como taxa de serviço de remoção e guarda dos veículos recolhidos a sua ordem e depositados no Pátio Municipalizado. G.2. Pelo Órgão ou Entidade, conveniado ao DER/SP, como taxa de serviço de remoção e guarda dos veículos recolhidos a sua ordem e depositados no pátio municipalizado. CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO A Cláusula 5ª passa a ter a seguinte redação: O prazo de vigência do presente convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, prorrogável por períodos não inferiores a 12 (doze) meses, até totalizar 60 (sessenta meses). Caso não prospere a renovação deste instrumento, ou na incidência de eventual rescisão, caberá ao DER/SP o compromisso de retirar os veículos recolhidos por força do convênio, em até 180 (cento e oitenta) dias, por suas expensas. DA PRORROGAÇÃO O prazo de vigência do convênio de cooperação técnica, material, administrativa e operacional de pátio municipal fica prorrogado por 36 meses, de 29.09.2021 à 29.09.2024, perfazendo o total de 48 meses. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas do convênio n° 5.798 que não colidam com o presente termo.Data: 26/11/2021. 


Extrato de Termo Aditivo Modificativo ao Convênio 

Protocolo DER/1779939/2019. 

Termo Aditivo Modificativo nº 232. Quinto Termo Aditivo Modificativo ao Convênio nº 5.752 de 05/04/2018, celebrado entre o DER e o Município de Andradina: DA CLÁUSULA PRIMEIRA - Do objeto do Convênio nº 5.752, de 05/04/2018, passa a ter a seguinte redação:"O presente convênio tem por objeto a execução de obras e serviços de pavimentação da estrada vicinal Emitério Castilho Gimenez, interligando a Vila Passarelli ao Patrimônio de Paranápolis, com 5,7 km de extensão, conforme Plano de Trabalho de fls.382/390, que o integra. CLAUSULA DÉCIMA - DO PRAZO E DA PRORROGAÇÃO - Passa a ter a seguinte redação: O prazo de vigência do presente convênio é de 56 (cinquenta e seis meses), contado da data de sua assinatura, projetando seu término para 05/12/2022, com eficácia a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de São Paulo, podendo ser prorrogado, mediante termo próprio e mútuo consentimento, até o máximo de 60 (sessenta) meses,e em conformidade com a DTM-SUP/DER-007 de 29/4/99. CLÁUSULA VI- DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas do convênio n° 5.752 de 05/04/2018, que não colidam com o presente termo. Data:03/12/2021.