EXECUTIVO I

23/03/2021

Logística e Transportes

GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SLT-5, de 22-3-2021
Prorroga os efeitos da Resolução SLT 004 de
17-03-2021, incluindo os dias 29, 30, 31 de março
e 01, 02, 03 e 04 de abril
O Secretário de Logística e Transportes resolve:
Artigo 1º - Prorrogar a suspensão da operação descida no
Sistema Anchieta Imigrantes - SAI, prevista na Resolução SLT 004,
de 17-03-2021, e incluir os dias 29, 30, 31 de março e 01, 02, 03
e 04 de abril.
Parágrafo único - A suspensão tratada no artigo 1º, será
excetuada em casos excepcionais e emergenciais, desde que
ouvida a Polícia Militar Rodoviária.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER-063, de 22-3-2021
Altera composição da 5ª Junta Administrativa de
Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE. (1.6.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 1º da Portaria SUP/
DER-008-07/01/2021, pertinente as nomeações:
"Artigo 1º - Nomear os integrantes da 5ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE:
TITULARES: CPF
Presidente: Ivo Lopes de Oliveira ***.179.908-**
Repres. Sociedade Miguel: Berruezo Y. Landa ***.625.018-**
Repres. DER: Antonio Torres Magalhães ***.552.108-**
SUPLENTES: CPF
Presidente: Danielle Teixeira Ferro ***.718.050-**
Repres. Sociedade: Ana Carolina Souza Carvalho da Silva ***.575.658-**
Repres. DER: Marcelo de Sá Gonçalves Gandrachão ***.679.928-** ".
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. (referente ao Protocolo DER 236215/2021)
Portaria SUP/DER-064, de 22-3-2021
Altera composição da 7ª Junta Administrativa de
Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE. (1.6.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 1º da Portaria SUP/DER-010-07/01/2021, pertinente as nomeações:
"Artigo 1º - Nomear os integrantes da 7ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE:
TITULARES: CPF
Presidente: José Reinaldo Brigido ***.425.228-**
Repres. Sociedade: Marcelo Neves Batista ***.596.718-**
Repres. DER: Alzira Maria A. Santos ***.249.498-**
SUPLENTES: CPF
Presidente: Rosa Maria M. Marques Jodas ***.636.898-**
Repres. Sociedade: Marcio Roberto Latuf ***.642.548-**
Repres. DER: Tatiana Roberta Garcia de Almeida ***.003.198-** ".
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. (referente ao Protocolo DER 236215/2021)
Portaria SUP/DER-065, de 22-3-2021
Altera composição da 9ª Junta Administrativa de
Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE. (1.6.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 1º da Portaria SUP/DER-012-07/01/2021, pertinente as nomeações:
"Artigo 1º - Nomear os integrantes da 9ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE:
TITULARES: CPF
Presidente: Luiz José Medina Bezerra ***.384.408-**
Repres. Sociedade: Jean Michel T.R.Silva ***.250.648-**
Repres. DER: Simone do Carmo Abreu ***.808.548-**
SUPLENTES: CPF
Presidente: Lúcio Aparecido de Souza ***.284.458-**
Repres. Sociedade: Caroline Morais Curti ***.334.558-**
Repres. DER: Maria Aparecida Galvão ***.566.168-** ".
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. (referente ao Protocolo DER 236215/2021)

Despacho do Superintendente, de 22-3-2021
Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, 
notadamente a solicitação da DME e do Diretor de Administração, constante de fls. 41/42 e, considerando que após a avaliação do binômio oportunidade/conveniência sócio econômica, a presente medida pelos fins sociais a que se destina, é a melhor
forma de alienação, de acordo com o disposto no inciso II, letra
"a" do artigo 17, da Lei 8666, de 21-06-1993, Autorizo o Departamento de Estradas de Rodagem a alienar, por meio de doação, ao Fundo Social de São Paulo - FUSSP, os Bens relacionados onoTermo de Doação em apenso. (Protocolo DER 2615507/2019)DER.909

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE RIO CLARO
Extrato de Termo de Credenciamento
Luiz Fillipe Marin Oliveira, R.G. 33.685.374-9, CPF 315.461.248-37, estabelecido à Rua Carmo Taliberti, 205 - Mococa/SP, acha-se credenciado até a data de 19-03-2023 para promover vistoria de veículos para transporte de trabalhadores rurais ao longo das rodovias estaduais, nos termos da Portaria SUP/DER-016-18/01/2017. Data da Assinatura: 19-03-2021.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO
Extratos de Notas de Empenho
Nota de Empenho: 2021NE00064 - Protocolo: DER/220733/2021 - Modalidade: Dispensa de Licitação 0057/ CQA10/SA10/DR10/2021 - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Contratada: MR De Lacerda Distribuidora CNPJ:029.833.579/0001-55 -
Objeto: Aquisição de material de limpeza, para a Regional

- DR.10 e suas RCs 1, 2, 3 e 4, Data da emissão: 17-03-2021
- Valor: R$ 563,78 - UGE: 162112 - Programa de Trabalho:
26122160560920000 - Fonte: 004001001 - Natureza de despesa: 33903014.

Nota de Empenho: 2021NE00065 - Protocolo: DER/220733/2021 - Modalidade: Dispensa de Licitação 0057/CQA10/SA10/DR10/2021 - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Contratada: Ind. Dist. Prod. Limpeza D. Prado Eirelli ME CNPJ:08.103.754-89
- Objeto: Aquisição de material de limpeza, para a Regional
- DR.10 e suas RCs 1, 2, 3 e 4, Data da emissão: 17-03-2021
- Valor: R$ 1.086,40 - UGE: 162112 - Programa de Trabalho:
26122160560920000 - Fonte: 004001001 - Natureza de despesa: 33903014.

Nota de Empenho: 2021NE00066 - Protocolo: DER/220733/2021 - Modalidade: Dispensa de Licitação 0057/CQA10/SA10/DR10/2021 - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Contratada: Wifran Comercial Ltda ME CNPJ:31.605.574/0001-17 - Objeto: Aquisição de material de limpeza, para a Regional - DR.10 e suas
RCs 1, 2, 3 e 4, Data da emissão: 17-03-2021 - Valor: R$ 418,80
- UGE: 162112 - Programa de Trabalho: 26122160560920000 -
Fonte: 004001001 - Natureza de despesa: 33903014.

Nota de Empenho: 2021NE00067 - Protocolo: DER/220733/2021 - Modalidade: Dispensa de Licitação 0057/CQA10/SA10/DR10/2021 - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Contratada: Lotus Clean Serviços de Limpeza e Comercio CNPJ:34.879.902/0001-
61 - Objeto: Aquisição de material de limpeza, para a Regional
- DR.10 e suas RCs 1, 2, 3 e 4, Data da emissão: 17-03-2021
- Valor: R$ 851,40 - UGE: 162112 - Programa de Trabalho:
26122160560920000 - Fonte: 004001001 - Natureza de despesa: 33903016.

Nota de Empenho: 2021NE00068 - Protocolo: DER/220733/2021 - Modalidade: Dispensa de Licitação 0057/CQA10/SA10/DR10/2021 - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Contratada: Sergio Luis da Silva Ltda CNPJ:25.045.809/0001-60 - Objeto: Aquisição de material de limpeza, para a Regional - DR.10 e suas RCs 1, 2, 3 e 4, Data da emissão: 17-03-2021 - Valor: R$ 270,27 - UGE:
162112 - Programa de Trabalho: 26122160560920000 - Fonte:
004001001 - Natureza de despesa: 33903015.

Nota de Empenho: 2021NE00069 - Protocolo:DER/220733/2021 - Modalidade: Dispensa de Licitação 0057/CQA10/SA10/DR10/2021 - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Contratada: Sergio Luis da Silva Ltda CNPJ:25.045.809/0001-60 - Objeto: Aquisição
de material de limpeza, para a Regional - DR.10 e suas RCs 1, 2,
3 e 4, Data da emissão: 17-03-2021 - Valor: R$ 275,61 - UGE:
162112 - Programa de Trabalho: 26122160560920000 - Fonte:
004001001 - Natureza de despesa: 33903014.

Nota de Empenho: 2021NE00070 - Protocolo: DER/220733/2021 - Modalidade: Dispensa de Licitação 0057/ CQA10/SA10/DR10/2021 - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Contratada: Confiance Comercio Varejista Eireli ME CNPJ:20.531.237/0001-
06 - Objeto: Aquisição de material de limpeza, para a Regional
- DR.10 e suas RCs 1, 2, 3 e 4, Data da emissão: 17-03-2021
- Valor: R$ 76,00 - UGE: 162112 - Programa de Trabalho:
26122160560920000 - Fonte: 004001001 - Natureza de despesa: 33903014.