EXECUTIVO I

TERMO DE APOSTILAMENTO

Nº do Processo: 139.00018200/2024-01

Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS

Assunto: Proposta de celebração de convênio, entre o DER e o município de Altinópolis.

CONVÊNIO N.º 6.473/2022

1.º TERMO DE APOSTILAMENTO

1. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento firmado pela 8.ª Divisão Regional do Departamento de Estradas de Rodagem em favor da Prefeitura Municipal de Altinópolis.

2. CLÁUSULA III - DA ALTERAÇÃO

QUANTO AOS PARTÍCIPES DO Convênio n.º 6.473 DE 20/05/2022, passa a ter a seguinte redação, no que tange às referências ao Chefe do Executivo local:

"(....) e o município de Altinópolis, doravante denominado MUNICÍPIO, representado por seu Prefeito Municipal Sr. Huelder Donizete Malagutti Ferreira, RG 43.533.525 e CPF 368.212.868-92.

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Convênio n.º 6.473/2022.

3. FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único, do artigo 2.º do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto n.º 26.673, de 28 de janeiro de 1987, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, nos termos do Decreto n.º 44.806, de 30 de março de 2000.

Roseli Carneiro de Souza

Assessor de Apoio Fazendário II

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