EXECUTIVO I

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Despacho do Superintendente, de 18-3-2021 

Declarando encerrado, diante dos elementos de instrução constantes do protocolo, tendo em vista a informação do CPA/ DA, constante de fls. 72/74, acolhida pelo Diretor da Administração, o Termo de Cessão de Uso 005/2019. (Protocolo DER 3470628/2019) 

Despacho do Superintendente, de 18-3-2021 Autorizando, diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente o Relatório Fotográfico (fls. 03/06), a Justificativa Técnica (fl. 08) e as manifestações da Divisão Regional de Araraquara - DR.04 e da Diretoria de Operações - DO (fls. 128 e 129), a contratação direta da empresa New Construtora Eireli, com dispensa de licitação, objetivando a contratação das obras e serviços emergenciais de implantação de galeria celular, com adequação do sistema de drenagem, estabilização e contenção das erosões na Rodovia SP 305, km 10,23, no município de Monte Alto, incluindo elaboração de projeto executivo, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo DER 261212/2021) 

 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE ITAPETININGA 

Termo de Compromisso e de Autorização TCA 047/DR.2/2021, data de Ass. 16-03-2021, Protocolo/ DER/3071089/2019, Autorizador: DER, Interessado: Votorantim S/A. CNPJ: 03.407.049/0001-51, Autorização para abertura, construção e pavimentação de acesso a Loteamento Residencial, de acordo com os projetos aprovados pelo DER constantes de fls. 41 x 49 do presente protocolo supracitado, Estrada: SPA- 103/79, Trecho: Votorantim X Sorocaba Km/Lado: 5+400,00mts- Lado Direito. Fica estabelecido o prazo de 6 meses para que a interessada execute o acesso objeto deste Termo, de acordo com os projetos constantes de Fls. 41/49 do presente Protocolo, aprovado pelo DER. Caso aja pedido de prorrogação do prazo para execução, fica estabelecido que este será prorrogado uma única vez por igual período 6 meses, cancelando-se automaticamente a autorização caso não seja executado. Revestimento Pavimentado. 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO 

Extrato de Nota de Empenho 3º TAM 049/2021 do contrato 20.180-7 de Prestação de serviços de locação de 10 purificadores de água para a sede da DR.10 e suas Residências de Conservação. Partes: DER/DR.10 e SEQ MAQ Comércio e Serviços LTDAProtocolo nº DER/1989652/2019. Data da Celebração: 16-03-2021 - Valor do aditamento: R$ 13.450,50. Valor atualizado do Contrato: R$40.424,70. Crédito Orçamentário: 16211216055-26122160560920400- 33903919. Prazo de vigência: de 01-04-2021 A 30-06-2022. Parecer Jurídico: dispensa de Parecer - DTM-SUP/DER-008- 10/05/2016.