EXECUTIVO I

30/11/2021

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Portaria SUP/DER-135-29/11/2021 

Dispõe sobre a coordenação das JARI's - Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, em funcionamento no DER. (1.6.3) O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal nº 9.503, de 23/09/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e Considerando o disposto no artigo 9º do Decreto nº 48.036, de 19/08/2003, bem como o Artigo 1º do Decreto nº 50.683, de 31/03/2006, resolve: 

Artigo 1º - Fica atribuída ao Presidente Titular da 4ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE, Júlio Cesar Figueiredo, RG **.236.***, além do exercício das atribuições constantes dos incisos III e IV do artigo 4º do aludido decreto, a responsabilidade pela coordenação das JARI's em funcionamento na Sede e nas Divisões Regionais deste Departamento, durante o ano civil de 2022. 

Parágrafo único - Para secretariar os trabalhos de coordenação a que alude este artigo, sem prejuízo de suas atribuições normais, fica indicada a servidora Ângela Leandro, RG. **.323.***-*. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor e produzirá seus efeitos a partir de 1º janeiro de 2022, ficando revogada a Portaria SUP/DER-088-18/12/2020. (referente ao Protocolo DER nº 1125611/2021)

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE 

Diante dos elementos que instruem o presente Processo Administrativo Disciplinar, bem como o Relatório Final PPD nº 1063/2021, emanado da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares/PGE, constante de fls. 84/88, ACOLHO o entendimento firmado no referido relatório por comprovada a imputação descrita na Portaria Inaugural nº 1442/2019. Por consequência DETERMINO a Demissão a Bem do Serviço Público do servidor JOSÉ EUSTACHIO DE JESUS, RG. nº 16.926.231, por infringência aos artigos 251, incisos V e artigo 257, inciso XI da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar nº 942/2003. (Protocolo DER n:º 46425/2019) 

 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS 

DÉCIMA QUARTA DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS - DR.14 

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E DE AUTORIZAÇÃO Protocolo nº DER/1097019/2021 Termo nº 225 - assinado em 18.11.2021 - Partes: DER- -DR.14 e APARECIDA MARANGHETTI TASSO - Objeto: Autorização para instalação de um posto de venda de produtos hortifrutigranjeiros localizado na altura do Km 397+225m, da estrada SP 322, lado esquerdo, trecho: Bebedouro/Monte Azul Paulista. DÉCIMA QUARTA DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS - DR.14 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E DE AUTORIZAÇÃO Protocolo nº DER/1805925/2019 Termo nº 217 - assinado em 10.11.2021 - Partes: DER- -DR.14 e JOÃO MANOEL RODRIGUES - Objeto: Renovação de posto de venda de produtos hortifrutigranjeiros, no seguinte local: Estrada: SP 322, km 402+600m, lado esquerdo, trecho: Bebedouro/Monte Azul Paulista. 

DÉCIMA QUARTA DIVISÃO 

REGIONAL DE BARRETOS - DR.14 

CANCELAMENTO DE TERMO DE COMPROMISSO E DE AUTORIZAÇÃO 

Protocolo nº DER/319238/221 Termo nº 68 - Assinado em 07.05.2021 - Partes: DER- -DR.14 e TEREOS AÇÚCAR E ENERGIA BRASIL S.A. (UNIDADE INDUSTRIAL SÃO JOSÉ) Objeto: Autorização para construção de dispositivo de acesso localizado na altura do Km 460+400m, da estrada SP 326, lado esquerdo-com retorno, trecho: Barretos/ Colômbia. 

DIVISÃO REGIONAL DE CAMPINAS 

Apostila 

DIVISÃO REGIONAL DE CAMPINAS 

APOSTILA DO DIRETOR REGIONAL, 29 de novembro de 2021 ASSUNTO:Resumo do Termo de Compromisso e Autorização Face as informações favoráveis dos órgãos Técnicos desta Regional, AUTORIZO, o Interessado Etore Mantovani, CPF 306.504.928-70, para a melhoria do acesso na Estrada SP- 147, km 6.8000m, lado esquerdo, município Socorro, conforme TCA nº 230/DR.1/2021, referente ao PROTOCOLO Nº 1955036/2020.

 DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-DR.9 

Despachar: Despachar: Despacho do Diretor, de 08-11-2021 Protocolo N° DERSP-PRC-2021/03479 Interessado: Márcio Fernando Freddi, com base na Seção 3.02 - Atividades Gerais - Autorizações para Acesso à Estradas, do Manual de Normas do DER, AUTORIZO a titulo precário, a utilização da faixa de domínio para abertura de acesso a Estrada: Rodovia Cezário José de Castilho SP-321, Trecho: Itajobi/ Catanduva, Km: 473+566m, Lado: Esquerdo, com Proibição de Conversão á Esquerda no Local do Acesso. 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO 

Comunicado Habilitação - Ata CEJL nº 001 de 24/11/2021. 

Protocolo nº DER/866509/2021 - CONVITE nº 866509/2021 A CEJL comunica que foi HABILITADA a empresa AVC FIRE INSTALAÇAO E VENDA DE EQUIPAMENTOS EIRELI. TERMO DE JULGAMENTO Nº 001/CEJL/2021 DE 25/11/2021 Protocolo nº DER/866509/2021 - CONVITE Nº 866509/2021 - Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras e serviços de adequação do sistema de segurança contra incêndio, com fornecimento de materiais e mão-de-obra, necessários para a aprovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB, nas edificações da sede da DR.10, sito à Rua Joaquim Távora, 651 - Vila Mariana - São Paulo/SP e na Residência de Conservação de São Bernardo do Campo - RC10.1, sita à Rua Joaquim Nabuco, 186 - Centro - São Bernardo do Campo, conforme as especificações técnicas constantes do Projeto Básico. A CEJL comunica que foi classificada a proposta da licitante: 1º Lugar - AVC FIRE INSTALAÇAO E VENDA DE EQUIPAMENTOS EIRELI. Protocolo nº DER/866509/2021 - 

CONVITE Nº 866509/2021 - 

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras e serviços de adequação do sistema de segurança contra incêndio, com fornecimento de materiais e mão-de-obra, necessários para a aprovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB, nas edificações da sede da DR.10, sito à Rua Joaquim Távora, 651 - Vila Mariana - São Paulo/SP e na Residência de Conservação de São Bernardo do Campo - RC10.1, sita à Rua Joaquim Nabuco, 186 - Centro - São Bernardo do Campo, conforme as especificações técnicas constantes do Projeto Básico. Foi homologada e adjudicada seu objeto à empresa AVC FIRE INSTALAÇAO E VENDA DE EQUIPAMENTOS EIRELI. Fica a referida empresa convocada para o recolhimento da caução no valor R$ 15.306,59 e assinatura do contrato no prazo de 05 dias a contar da presente licitação.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 

Extrato de Convênio Protocolo DER/1897706/2020. 

Convênio 5.811. Convenentes - DER e o Município de Itapevi/SP. Objeto: O presente convênio tem como objeto a cooperação técnica, material, administrativa, operacional de pátio municipal, bem como a delegação de competências estaduais do DER/SP ao Munícipio de Itapevi, para execução de remoção, guarda e depósito, em pátio municipal, de veículos removidos por infração a legislação de trânsito o por irregularidade administrativa, de competência do DER/SP, tal qual devidamente pormenorizado no Anexo I - Plano de Trabalho, parte integrante do presente convênio. Prazo: 36 meses. Data: 26-11-2021. 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DER/1040153/2021. 

Convênio nº 6.168/2021. Convenentes: DER e o Município de Jundiaí. Objeto - O presente Convênio tem por objeto Execução das obras e serviços de Recuperação Funcional da Estrada Municipal Marginal do Rio Jundiaí, ligação Várzea Paulista e Jundiaí, Lado Direito com extensão de 2,800 Km e Lado Esquerdo com extensão de 3,800 Km, localizada no município Jundiaí, com extensão total de 6,600km, conforme Plano de Trabalho de fls. 24/31, que o integra Prazo: 24 meses. Valor R$ 11.233.202,04 (onze milhões, duzentos e trinta e três mil, duzentos e dois reais e quatro centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 26/11/2021 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DER/1035758/2021. 

Convênio nº 6.203/2021. Convenentes: DER e o Município de Arujá. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a Execução das obras e serviços de recuperação funcional da estrada municipal dos Índios, ligação da SP 056 x SP 088 com extensão total de 6,100 km, sendo 3,300 km no município de Arujá, conforme Plano de Trabalho de fls. 29/37, que o integra. Prazo: 36 meses. Valor R$ 3.342.975,56 (três milhões, trezentos e quarenta e dois mil, novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 23/11/2021