EXECUTIVO I

13/03/2021

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Despacho do Superintendente, de 11-3-2021 

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente as manifestações da Divisão Regional de Rio Claro - DR.13 (fls. 45/47), da Coordenadoria de Operações e Segurança Viária - COO (fl. 65) e da Diretoria de Operações - DO (fl. 66), Autorizo a contratação direta da empresa Movilegal Logística Eireli, com dispensa de licitação, objetivando a contratação emergencial dos serviços contínuos de locação, manutenção e conservação de pátios de recolhimento, guarda e liberação de veículos, nos municípios de Americana, Itirapina e Casa Branca, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo DER 213697/2021) 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

Extrato de Contrato Protocolo 1392116/2020 - PE. 0156/2020/SQA/DA 

Contrato 20.702-0 - 1º TAM 39 Contratante: DER Contratada: Astro Abc Indústria e Comércio Ltda Objeto: Aquisição de fardamento (Cinturão) para o Comando de Policiamento Rodoviário - CPRv. Da Prorrogação: Acréscimo de 25% do quantitativo inicial, correspondente a 250 unidades de Cinturão. Do Valor do TAM: R$ 50.500,00 Do Valor do Contrato: R$ 252.500,00 Nota de Empenho 2021NE00507 Parecer Jurídico: CJ/DER 15/2021 Data da Assinatura: 18-02-2021 

DIRETORIA DE ENGENHARIA 

Extrato de Contrato Protocolo: DER 3010103/19-2ºvol. - Contratante: DER/SP - Contrato: 20.370-1 - Contratada: ARC Comércio Construção e Administração de Serviços Ltda. - 2º Termo Aditivo e Modificativo 041 - Data: 10.03.21 - Objeto: Contratação de Serviços deConservação, Readequação e Instalação de Sinalização Rodoviária nas rodovias e acessos sob Administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, divididos em 14 lotes: Lote 5, DR.5/Divisão Regional de Cubatão, extensão total de 855,906km. 

Edital 024/18-CO - A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada pelo Superintendente em 19.02.21 à fl. 225 do Protocolo. 

- 1. Cláusula Primeira: Da Prorrogação: A vigência contratual passa a ser de 38 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses, de 16.03.21 a 15.03.22, perfazendo o total de 36 meses. 

- 2. Cláusula Segunda: Do Cronograma: O cronograma, autuado à fl. 200 do protocolo, foi aprovado pelo Superintendente e regulará o andamento da execução dos serviços. 

- 3. Cláusula Terceira: Do Valor e Recursos OrçamentárioS: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 7.036.363,09 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 5.277.272,31 para o presente exercício, o valor de R$ 1.759.090,78 para o exercício de 2022, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549070000-33903982. O valor do contrato passa a ser de R$ 21.167.343,22 

- 4. Cláusula Quarta: Do Anexo I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 207 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 15.02.21, à fl. 224 do mesmo protocolo. 

- 5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. 

- 6. Cláusula Sexta: Do Esclarecimento: Este é o 2º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. 

- 7. Cláusula Sétima: Da Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente. 

Extrato de Contrato 

Protocolo DER 1785431/19-2ºvol. - Contratante: DER/SP - Contrato 20.356-7 - Contratada: Esteio Engenharia e Aerolevantamentos S.A. - 2º Termo Aditivo e Modificativo 034 - Data: 09.03.21 - Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços técnicos de apoio técnico ao acompanhamento da execução dos serviços contratados de operação ininterrupta de postos fixos e volantes em base. Edital 022/18-CO 

- A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada pelo Superintendente em 12.02.21 à fl. 265 do Protocolo. 

- 1. Cláusula Primeira: Da Prorrogação: A vigência contratual passa a ser de 38 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses, de 16.03.21 a 15.03.22, perfazendo o total de 36 meses. 

- 2. Cláusula Segunda: Do Cronograma: O cronograma, autuado à fl. 245 do protocolo, foi aprovado pelo Superintendente e regulará o andamento da execução dos serviços. 

- 3. Cláusula Terceira: Do Valor E Recursos Orçamentários: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 2.500.423,80 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 1.875.317,85 para o presente exercício, o valor de R$ 625.105,95 para o exercício de 2022, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549010000-33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 7.501.271,40 

- 4. Cláusula Quarta: Do Anexo I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 246 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 04.02.21, à fl. 264 do mesmo protocolo. 

- 5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. 

- 6. Cláusula Sexta: Do Esclarecimento: Este é o 2º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. 

- 7. Cláusula Sétima: Da Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente. 

Extrato de Contrato 

Protocolo DER 2696802/19-vol.5 - Contratante: DER/SP - Contrato 19.991-6 - Contratada: Consórcio Construcap/Copasa (SP/088) - 4º Termo Aditivo e Modificativo 032 - Data: 09.03.21 - Objeto: Contratação das Obras de melhorias no trecho entre o km32,00 e o km33,300, duplicação e melhorias no trecho entre o km33,300 e o km39,453 da SP-088, Rodovia Pedro Eroles, nos Municípios de Arujá e Mogi das Cruzes, incluindo quatro passarelas no km33,54; km35,23; km37,97 e km38,81. Edital 003/16-LPI. 

- Manifestação Jurídica: Parecer Referencial CJ/DER 7/20. - Autorização e Aprovação do Superintendente em 28.01.21, à fl. 871 do Protocolo vol.5. 

- Fundamento Legal: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. 

- Adições e Modificações: Prazo: 3ª Prorrogação de prazo, por mais 01 mês, em observância a justificativa técnica, fls. 859/861, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste, autorizado pelo Superintendente. 

- Cronograma: O cronograma autuado à fl. 841 do protocolo e aprovado pelo Superintendente no mesmo protocolo regulará o andamento das obras e serviços. 

- Garantia: O valor da garantia para o presente contrato é de R$ 15.098.514,05, com prazo de validade de 13.07.21. Valor referente ao percentual de retenção estabelecido na Cláusula 14.3 das Condições Particulares do Contrato, retido até a 35ª medição, no valor de R$ 4.699.902,39

 - Confirmações: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. Extrato de Contrato Protocolo: DER 1670835/20 

- Contratante: DER/SP - Contrato: 19.865-1 - Contratada: Consórcio U.B.A 7 - 4º Termo Aditivo e Modificativo 037 

- Data: 09.03.21 - Objeto: Prestação de Serviço de Engenharia de Tráfego Rodoviário, englobando as Atividades e Controles Operacionais, a ser desenvolvido nas rodovias sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo 

- DER/SP, divididos em 14 (catorze) lotes, Lote 07, Divisão Regional de Assis/DR.7. Edital da Licitação 001/16-CO 

- A manifestação jurídica foi expedida por meio do parecer CJ/DER 635/20. - A alteração do objeto, a redução dos serviços do contrato foi expressamente autorizada e justificada pela autoridade competente, em 12.02.21 à fl. 76 do Protocolo. 

- 1. Cláusula Primeira: DO Objeto: Alteração do objeto contratual, com redução da malha rodoviária original de atendimento (anexo XXXIII do edital 001/16-CO) em 545,512km (32,33%), de 1.342,601km para 797,089km, em face da transferência parcial da sua malha rodoviária ao contrato de concessão rodoviária 0409/ARTESP/20 a partir de 04.06.20. 

- 2. Cláusula Segunda: Redução de Serviços: Redução da execução dos serviços, em face da transferência parcial da sua malha rodoviária ao contrato de concessão rodoviária 0409/ARTESP/20 a partir de 04.06.20. 

- 3. Cláusula Terceira: Do Cronograma: O cronograma, autuado à fl. 27 do protocolo, foi aprovado pelo Superintendente em 12.02.21 à fl. 76 e regulará o andamento da execução dos serviços. 

- 4. Cláusula Quarta: Do Valor e Recursos Orçamentários: O valor do contrato passa a ser de R$ 39.562.342,75. Redução do valor contratual na proporção de 9,95% do valor contratual inicial, em observância à justificativa técnica, fls. 31/36 e 67/72, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste, considerando o desconto de 1,81% ofertado pela contratada à preços iniciais. 

- 5. Cláusula Quinta: Do Anexo I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 30 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 29.10.20, às fls. 51/52 do mesmo protocolo. 

- 6. Cláusula Sexta: Da Garantia: A caução que está depositada garante a execução do presente contrato. 

- 7. Cláusula Sétima: Do Esclarecimento: Este é o 4º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 8. Cláusula Oitava: Da Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente. 

Extrato de Contrato Protocolo DER 2000747/19 - 

Contratante: DER/SP - Contrato 20.366-0 - Contratada: Jardiplan Urbanização e PaisagismoLtda. - 2º Termo Aditivo e Modificativo 046 - Data: 11.3.21 - Objeto: Contratação de Serviços de Conservação, Readequação e Instalação de Sinalização Rodoviária nas rodovias e acessos sob Administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, divididos em 14 lotes: Lote 2, DR.2/Divisão Regional de Itapetininga, extensão total de 1.885,011km. Edital 024/18-CO 

- A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada pelo Superintendente em 18.02.21 à fl. 203 do Protocolo. 

- 1. Cláusula Primeira: Da Prorrogação: A vigência contratual passa a ser de 38 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses, de 16.03.21 a 15.03.22, perfazendo o total de 36 meses. 

- 2. Cláusula Segunda: Do Cronograma: O cronograma, autuado à fl. 181 do protocolo, foi aprovado pelo Superintendente e regulará o andamento da execução dos serviços. 

- 3. Cláusula Terceira: Do Valor e Recursos Orçamentários: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 15.016.849,35 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 11.262.636,99 para o presente exercício, o valor de R$ 3.754.212,36 para o exercício de 2022, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549070000-33903982. O valor do contrato passa a ser de R$ 46.280.935,17

- 4. Cláusula Quarta: Do Anexo I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado às fls. 184/185 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 04.02.21, à fl. 202 do mesmo protocolo. 

- 5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. Cláusula Sexta: Do Esclarecimento: Este é o 2º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. 

- 7. Cláusula Sétima: Da Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente. 

Extrato de Contrato Protocolo: 2224277/20 - 

Contratante: DER/SP - Contrato: 20.076-1 - Contratada: Consórcio Planorp/Novatech - 3º Termo Aditivo e Modificativo 036 - Data: 09.03.21 - Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Coleta de Dados dos Veículos Pesados nas atividades de fiscalização de peso e dimensões com a emissão de Auto de Infração de Transito-AIT, através da Mobilização Ininterrupta com Instrumento Automático de Pesagem-IPA e da Mobilização Volante com Instrumento de Pesagem não Automática- -IPNA, nas rodovias sob administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo- DER/SP, subdividida em 14 (catorze) lotes, totalizando 14 (catorze) IPAS e 11 (onze) IPNAs. - LOTE 12: Divisão Regional de Ribeirão Preto/DR.8. - A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada por pelo Superintendente, em 12.02.21 à fl. 69 do Protocolo. 

- 1. Cláusula Primeira: Da Prorrogação: A vigência contratual passa a ser de 50 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses de 16.5.21 a 15.5.22, perfazendo o total de 48 meses. 

- 2. Cláusula Segunda: Do Cronograma: O cronograma autuado à fl. 33 do Protocolo foi aprovado pelo Superintendente em 12.02.21 à fl. 69 do mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. 

- 3. Cláusula Terceira: Do Valor e Recursos Orçamentários: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 4.676.795,10 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 2.728.130,51 para o presente exercício e o valor de R$ 1.948.664,59 para o exercício de 2022, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549010000-33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 18.707.180,40. 

- 4. Cláusula Quarta: Do Anexo I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 30 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 04.02.21, à fl. 68 do mesmo protocolo. 

- 5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. 

- 6. Cláusula Sexta: Do Esclarecimento: Este é o 3º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. 

- 7. Cláusula Sétima: Da Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente. 

Extrato de Contrato 

Protocolo: DER 3363860/19 - Contratante: DER/SP - Contrato: 20.373-7 - Contratada: Sinape Sinalização Viária Ltda. - 2º Termo Aditivo e Modificativo 033 - Data: 02.03.21 - Objeto: Contratação de Serviços de Conservação, Readequação e Instalação de Sinalização Rodoviária nas rodovias e acessos sob Administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, divididos em 14 lotes: Lote 8, DR.8/Divisão Regional de Ribeirão Preto, extensão total de 966,311km. Edital 024/18- CO - A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. 

- A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada pelo Superintendente em 03.02.21 à fl. 179 do Protocolo. 

- 1. Cláusula Primeira: Da Prorrogação: A vigência contratual passa a ser de 38 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses, de 16.3.21 a 15.3.22, perfazendo o total de 36 meses. 

- 2. Cláusula Segunda: Do Cronograma: O cronograma, autuado à fl. 153 do protocolo, foi aprovado pelo Superintendente em 03.02.21, fl. 179 e regulará o andamento da execução dos serviços. 

- 3. Cláusula Terceira: Do Valor e Recursos Orçamentários: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 6.006.839,18 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 4.505.129,37 para o presente exercício, o valor de R$ 1.501.709,81 para o exercício de 2022, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549070000-33903982. O valor do contrato passa a ser de R$ 18.128.675,73 

- 4. Cláusula Quarta: Do Anexo I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado às fls. 163/164 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 02.02.21, à fl. 178 do mesmo protocolo. 

- 5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. 

- 6. Cláusula Sexta: Do Esclarecimento: Este é o 2º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. 

- 7. Cláusula Sétima: Da Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente. 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DR.9 

Despacho do Diretor, de 11-2-2021 

Protocolo: DER/43424/2021 - Interessado: Marcela Hammoud Rosa Chiquetto. Autorizando, com base no item 2.3 da Seção 3.09 - Atividades Gerais- Autorizações e Concessões do Manual de Normas do DER, a título precário, a instalação de uma barraca para venda de produtos hortifrutigranjeiros, na altura do Km- -141+100m, Lado Esquerdo, da Rodovia: Pericles Bellini SP-461, Trecho: Votuporanga / Cardoso, pelo período de 2 anos a contar da elaboração do Termo. 

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 

Extrato de Convênio Protocolo DER/107265/2021. 

Convênio 5.814. Convenentes - DER e o Município de Suzano/SP. Objeto: O presente convênio tem como objeto a cooperação técnica, material, administrativa, operacional de pátio municipal, bem como a delegação de competências estaduais do DER/SP ao Município de Suzano/SP, para execução dos serviços de remoção, guarda e depósito, em pátio municipal, de veículos removidos por infração a legislação de trânsito ou por irregularidade administrativa, de competência deste DER/SP, tal qual devidamente pormenorizado no Anexo I - Plano de Trabalho, parte integrante do presente convênio. Prazo: 12 meses. Data: 10-03-2021.