EXECUTIVO I

27/02/2025

Termo de Compromisso e Autorização

Nº do Processo: 139.00004718/2025-30

Interessado: GUSTAVO DE SOUZA WINK, COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A CNPJ 44.330.975/0033-30

Assunto: Acesso à propriedade, SP 561, km 21+600m, LD/LE

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DR.9

Despacho do Diretor, de 24-02-2025
Termo de Compromisso e Autorização - TCA nº 33/DR.9/2025
Com base no item 2.3 da Seção 3.02 - Atividades Gerais - Autorizações e Concessões do Manual de Normas do DER, AUTORIZO, a título precário, a utilização da faixa de domínio para abertura de acesso a propriedade rural, com CONVERSÃO À ESQUERDA, na Rodovia Jarbas de Moraes - SP-561, km 21+600m, lado direito e esquerdo, trecho Jales/Santa Albertina, município de Santa Albertina/SP, conforme projeto apresentado (0052620136), ficando as despesas de construção, sinalização e conservação do acesso, às expensas da interessada.

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