EXECUTIVO I

23/11/2021

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE 22-11-2021 

Diante dos elementos de instrução constantes deste protocolo, notadamente a manifestação favorável da DR.03, fls.03, e encaminhamento da DO, fls. 15, bem como o exposto pelo CVA/ DA, fls. 28/29, e fls. 33/35, nos termos da DTM/SUP/DER-015, de 29/11/2011, AUTORIZO, à Prefeitura Municipal de Borebi a Cessão de Uso, a título gratuito, pelo prazo de 6 (seis) meses do equipamento a seguir relacionado. 01 (um) Caminhão Pipa, marca Ford, modelo F-11000, ano 1991, Série 9BFWF11MOMDB-54747,. Inventário 5113-A. (Protocolo DER nº 929964/2021) 

DESPACHO DO RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA, DATADO DE 22/11/2021 

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente o Relatório Fotográfico (fls. 03/05), a Justificativa Técnica (fls. 11/12), a Inspeção Geotécnica (fls. 54/57) e as manifestações da Divisão Regional de Taubaté - DR.06 e da Diretoria de Operações - DO (fls. 52/53 e 58), AUTORIZO a contratação direta da empresa a FFL Sinalização, Comércio e Serviços Eireli, com dispensa de licitação, objetivando a contratação das obras e serviços emergenciais de correção e proteção de talude com risco iminente no km 001+470m (LD) da SP 121, município de Taubaté, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/1993. (Protocolo DER nº 1154109/2021) 

Despacho do Superintendente 

Diante dos elementos de instrução constante dos autos, notadamente a manifestação do Coordenador da Unidade de Coordenação de Programas Rodoviários, fls. 89, e de acordo com o convênio de Cooperação Técnica Operacional - SLT/SPDR/ SMA/CETESB, AUTORIZO a doação à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), de 25 (vinte e cinco) Workstation Precision T5820, Monitor Dell 27 U2720Q, Teclado e Mouse, conforme manifestações da Divisão de Equipamento e Patrimônio-DME/ CPA/DA, fls. 67/68. (Protocolo DER nº 649653/2021) 

Diante dos elementos de instrução constante dos autos, notadamente a manifestação do Coordenador da Unidade de Coordenação de Programas Rodoviários, fls. 73, e de acordo com o convênio de Cooperação Técnica Operacional - SLT/SPDR/ SMA/CETESB, AUTORIZO a doação à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), de 12 (doze) Estações de trabalho Precision T5820 (Xeon W2255, RAM 64 GB, Quadro RTX 4000, mouse, teclado e 02 monitores, conforme manifestações da Divisão de Equipamento e Patrimônio-DME/CPA/DA, fls. 52/53. (Protocolo DER nº 134070/2021)

Retificação da Portaria SUP/DER-131-18/11/2021, publicada no DOE de 19/11/2021, Seção I, Executivo: 

Onde se lê: "...DA CAA - Coordenadoria de Gestão Administrativa Rodrigo Almeida de Aguiar - RG. **.927.***-9...

" Leia-se: ""...DA CAA - Coordenadoria de Gestão Administrativa ELIANA APARECIDA MARTINS DA SILVA, RG:**.302.***- 5..." 

 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP 

Diretor da DR.9, de fls. 250, que Ratifica o Reforço do Empenho referente a contratação da empresa CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ p/ o fornecimento de Energia Elétrica destinados à Sede da Nona Divisão Regional, Oficina e Residência do Engº Chefe da RC9.3 em São José do Rio Preto/SP, no valor de R$ 30.000,00, para o exercício de 2021. 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE 

COMUNICADO MICHAEL HENRIQUE MENDES, CPF.: 435589958-64, diante dos danos causados ao patrimônio publico do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER), cuja responsabilidade de ressarcimento foi imputada a Vossa Senhoria, requer-se vosso comparecimento nesta DR.5, Cubatão, Rua Dr. Fernando Costa nº 155, no prazo de até 15 (quinze) dias uteis, sob pena de serem adotadas as medidas cabíveis que o caso requer, ficando-lhe, desde logo, franqueada vista ao Protocolo nº DER/928501/2021. 

DANIEL GOMES, RG.: 33496524, diante dos danos causados ao patrimônio público do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER), cuja responsabilidade de ressarcimento foi imputada a Vossa Senhoria, requer-se vosso comparecimento nesta DR.5, Cubatão, Rua Dr. Fernando Costa nº 155, no prazo de até 15 (quinze) dias uteis, sob pena de serem adotadas as medidas cabíveis que o caso requer, ficando-lhe, desde logo, franqueada vista ao Protocolo nº DER/1058806/2021. 

PAULO LAMBERT RIBEIRO, RG.: 5620870, diante dos danos causados ao patrimônio público do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER), cuja responsabilidade de ressarcimento foi imputada a Vossa Senhoria, requer-se vosso comparecimento nesta DR.5, Cubatão, Rua Dr. Fernando Costa nº 155, no prazo de até 15 (quinze) dias uteis, sob pena de serem adotadas as medidas cabíveis que o caso requer, ficando-lhe, desde logo, franqueada vista ao Protocolo nº DER/1086378/2021. 

 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DER/702542/2021. Convênio nº 6.012/2021. Convenentes: DER e o Município de Bocaina. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da estrada municipal BOC-050, DR. Alfredo Sormani Junior, com extensão total de 14,40 km, no município de Bocaina, conforme Plano de Trabalho de fls. 16/26, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 9.113.716,35 (Nove milhões, cento e treze mil, setecentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 17/11/2021

EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DER/728109/2021. 

Convênio nº 6.106/2021. Convenentes: DER e o Município de Pederneiras. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da estrada municipal PDN-160, Rodovia João dos Santos, abrangendo o sub trecho do km 0,000 (SP261) ao km 8,050, com extensão de 8,050 e o sub trecho do km 8,050 (SP225) ao km 24,450 com extensão de 16,45 km, totalizando 24,500 km de extensão, no município de Pederneiras, conforme Plano de Trabalho de fls. 19/29, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 14.079.184,89 (quatorze milhões, setenta e nove mil, cento e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 17/11/2021 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DER/962486/2021. Convênio nº 6.089/2021. Convenentes: DER e o Município de Itaquaquecetuba. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da Estrada Municipal do Campo Limpo, ligação da Estrada do Mandi a Estrada do Pinheirinho Novo com extensão total de 3,800 km, no Município de Itaquaquecetuba, conforme Plano de Trabalho de fls. 26/36, que o integra. Prazo: 36 meses. Valor R$ 3.494.386,58 (Três milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e oito centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 17/11/2021 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DER/728071/2021. Convênio nº 6.040/2021. Convenentes: DER e o Município de Pederneiras. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da estrada municipal PDN050, Antônio Florêncio Pereira, ligação da SP-261 ao distrito de Santelmo, com extensão de 8,600 km no município de Pederneiras, conforme Plano de Trabalho de fls. 19/29, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 5.028.736,47 (cinco milhões, vinte e oito mil, setecentos e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 17/11/2021 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DER/975217/2021. 

Convênio nº 6.087/2021. Convenentes: DER e o Município de Itaquaquecetuba. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da Estrada Municipal do Pinheirinho Velho, ligação da Estrada do Mandi a Estrada do Pinheirinho Novo, com extensão total de 2,500 km, no Município de Itaquaquecetuba, conforme Plano de Trabalho de fls. 21/30, que o integra. Prazo: 36 meses. Valor R$ 2.612.151,31 (Dois milhões, seiscentos e doze mil, cento e cinquenta e um reais e trinta e um centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 17/11/2021 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DER/769078/2021. 

Convênio nº 6.045/2021. Convenentes: DER e o Município de Matão. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da estrada municipal MAT-450, que liga Matão (SP-326) / Araraquara/ Motuca, com extensão de 8,97 km, conforme Plano de Trabalho de fls. 19/26, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 5.397.379,62 (cinco milhões, trezentos e noventa e sete mil, trezentos e setenta e nove reais e sessenta e dois centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 17/11/2021 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DER/768804/2021.

 Convênio nº 6.047/2021. Convenentes: DER e o Município de Boa Esperança do Sul. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da estrada municipal BES-010, que liga Pedra Branca a Gavião Peixoto, com extensão de 13,50 km, conforme Plano de Trabalho de fls. 33/40, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 7.854.786,29 (sete milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e oitenta e seis reais e vinte e nove centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 17/11/2021 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DER/768995/2021. 

Convênio nº 6.050/2021. Convenentes: DER e o Município de Araraquara. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da estrada municipal ARA-410, que liga Motuca/Araraquara/Matão (SP-326), com extensão de 3,75 km, conforme Plano de Trabalho de fls. 20/28, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 2.352.703,94 (dois milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, setecentos e três reais e noventa e quatro centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 17/11/2021 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DER/722104/2021. 

Convênio nº 6.123/2021. Convenentes: DER e o Município de Rio Claro. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a Execução das obras e serviços de recuperação funcional da estrada municipal RCL-010, trecho Rio Claro - divisa de Corumbataí, com extensão de 13,200 km, no município de Rio Claro, conforme Plano de Trabalho fls. 17/25, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 10.122.410,91 (dez milhões, cento e vinte e dois mil, quatrocentos e dez reais e noventa e um centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 17/11/2021 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DER/830593/2021. 

Convênio nº 6.042/2021. Convenentes: DER e o Município de Presidente Prudente. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da estrada municipal de ligação Presidente Prudente - Regente Feijó, de prefixo PSP 476, com extensão de 4,400 km, no município de Presidente Prudente, conforme Plano de Trabalho de fls. 23/30, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 2.670.716,68 (dois milhões, seiscentos e setenta mil, setecentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 17/11/2021 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DER/815216/2021. 

Convênio nº 6.061/2021. Convenentes: DER e o Município de Tupi Paulista. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da estrada municipal que liga Nova Guataporanga à SP 294 (km 666 + 790 m), de prefixo TPA 410, com extensão de 3,500 km, no município de Tupi Paulista, conforme Plano de Trabalho fls. 16/24, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 2.046.067,29 (dois milhões, quarenta e seis mil, sessenta e sete reais e vinte e nove centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 17/11/2021 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DER/961160/2021. 

Convênio nº 6.088/2021. Convenentes: DER e o Município de Itaquaquecetuba. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da Estrada Municipal dos Índios, ligação da SP 056 x SP 088 com extensão total de 6,100 km, sendo 2,800 km no Município de Itaquaquecetuba, conforme Plano de Trabalho de fls. 28/37, que o integra. Prazo: 36 meses. Valor R$ 3.323.638,75 (Três milhões e trezentos e vinte e três mil e seiscentos e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 17/11/2021

EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DER/769444/2021. 

Convênio nº 6.048/2021. Convenentes: DER e o Município de Matão. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da estrada municipal MAT050/ MAT-493/ MAT-495, que liga a SP-310/ São Lourenço do Turvo / Curupá, com extensão de 8,81 km, conforme Plano de Trabalho de fls. 21/28, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 5.992.448,25 (cinco milhões, novecentos e noventa e dois mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 17/11/2021 

EXTRATO DE CONVÊNIO

 Protocolo DER/768954/2021.

 Convênio nº 6.051/2021. Convenentes: DER e o Município de Motuca. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da Estrada Municipal antiga ARA-210/ ARA-307, que liga Motuca/Araraquara/Matão (SP-326), com extensão de 10,00 KM, conforme Plano de Trabalho de fls. 22/29, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 6.089.351,37 (seis milhões, oitenta e nove mil, trezentos e cinquenta e um reais e trinta e sete centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 17/11/2021 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DER/959390/2021. 

Convênio nº 6.090/2021. Convenentes: DER e o Município de Biritiba Mirim. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da Estrada Municipal do Rio Acima (Said Hamed Saleh), ligação SP 088 x Divisa de Mogi das Cruzes, com extensão de 4,300 km, no município de Biritiba Mirim, conforme Plano de Trabalho de fls. 20/29, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 4.199.409,54 (Quatro milhões, cento e noventa e nove mil, quatrocentos e nove reais e cinquenta e quatro centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 44.90.51 - Data: 17/11/2021 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DER/829676/2021. 

Convênio nº 6.086/2021. Convenentes: DER e o Município de Guararema. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da Estrada Municipal Hércules Campagnoli, ligação Parque Hotel x Santa Branca, com 5,000 Km de extensão, no Município de Guararema, conforme Plano de Trabalho de fls. 28/37, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 4.372.853,83 (Quatro milhões, trezentos e setenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e três reais e oitenta e três centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 17/11/2021 .