EXECUTIVO I

27/02/2025

Termo de Compromisso e Autorização

Nº do Processo: 139.00004991/2025-64

Interessado: GUSTAVO DE SOUZA WINK, COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A CNPJ 44.330.975/0033-30

Assunto: Acesso à propriedade, SP 557, km 2+950m - LD

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DR.9

Despacho do Diretor, de 24-02-2025
Termo de Compromisso e Autorização - TCA nº 36/DR.9/2025
Com base no item 2.3 da Seção 3.02 - Atividades Gerais - Autorizações e Concessões do Manual de Normas do DER, AUTORIZO, a título precário, a utilização da faixa de domínio para abertura de acesso para o tráfego de veículos CVC/Canavieiros, na Rodovia Henrique Risso - SP-557, km 2+950m, lado direito, trecho SP 463/ Dolcinópolis, município de Dolcinópolis/SP, conforme projeto apresentado (0052685325), ficando as despesas de construção, sinalização e conservação do acesso, às expensas da interessada.

A presente Autorização fica condicionada à garantir a cargo do interessado da obediência com "PROIBIÇÃO À ESQUERDA NO LOCAL DO ACESSO".

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