EXECUTIVO I

INSTRUÇÃO NORMATIVA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025

EXTRATO DE CANCELAMENTO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

Processo SEI 139.00085245/2024-82 - Assinatura: 24/02/2025 - Diante dos elementos de instrução do processo, a manifestação da Divisão Regional de Bauru, bem como o exposto e solicitado pela Coordenadoria de Gestão da Faixa de Domínio 0053255113, fica cancelado o Termo de Autorização de Uso nº 154/2018-0050167067, celebrado com a empresa Galvão Gimenez Empreendimentos Imobiliários Ltda, tendo em vista que o interessado não estava sendo utilizada e foi removida pela companhia de energia CERPRO.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE OCUPAÇÃO DE USO

Termo: 059/2025 – Processo SEI: 139.00052765/2024-17 - Assinatura: 24/02/2025 – Valor: R$ 615,88 - Partes: DER e Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL– Objeto: Autorização de Uso em caráter excepcional para ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio Rodovia SP 345, Km 084+250m-D/E-56,77m de extensão, e na Área "Non Aedificandi", sendo 17,03m, km 084+250m, T-L/D, e 17,03m, km 084+250m, T-LE seguindo as mesmas Normas indicadas no presente Termo.

Termo: 069/2025 – Processo SEI: 139.00024185/2024-21 - Assinatura: 24/02/2025 – Valor: R$ 15.410,90- Partes: DER e BRZ EMPREENDIMENTOS PORTAL RECANTOS DE LUGANO SPE LTDA, – Objeto: Autorização de Uso em caráter excepcional implantação de adutora subterrâneo de água na faixa de domínio da SPA-127/304, Km 005+432,19m ao km 005+938,60m-LD- com 506,41m, Km 005+437,19m-T-LD- com 5,41m e extensão total de 511,82m, e na Área "Non Aedificandi", sendo 1,92 metros no km 005+437,19m (travessia-LD), 2,71 metros no km 005+938,60m, com extensão total de 4,63 metros, seguindo as mesmas Normas indicadas no presente Termo.

Termo: 022/2025 – Processo SEI: 139.00008527/2023-85 - Assinatura: 24/02/2025 – Valor: R$ 575,78- Partes: DER e Elektro Redes S/A, – Objeto: Autorização de Uso é para regularizar a ocupação de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio, na SP-171, KM 049+080M (TRAVESSIA)-D/E, com extensão de 16,00 total, e na Área "Non Aedificandi", sendo 15,00m no lado direito e 1,00 metros do lado esquerdo, ambos no km 049+080m, seguindo as mesmas Normas indicadas no presente Termo.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CADASTRO PARA AUTORIZAÇÃO DE PAINÉIS

Em face das informações contidas no processo SEI 139.00018788/2025-75, DEFIRO o Requerimento da empresa MIDIA ENGENHARIA E PUBLICIDADE LTDA - CNPJ 00.598.654/0001-69, no sentido de autorizar no DER sob o N°444 a exploração de anúncios em terrenos adjacentes às rodovias estaduais.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CADASTRO PARA AUTORIZAÇÃO DE PAINÉIS

Em face das informações contidas no processo SEI 139.00018751/2025-47, DEFIRO o Requerimento da empresa VDM LOCAÇÃO LTDA - CNPJ 13.901.880/0001-19, no sentido de autorizar no DER sob o N°543 a exploração de anúncios em terrenos adjacentes às rodovias estaduais.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE

Termo: 065/2025 – Processo SEI: 139.00014944/2025-29 - Assinatura: 24/02/2025 – Valor: R$ 960,80. Por ora, as obrigações de pagamento do valor constante do subitem 2.1.1 supra é objeto de questionamento de ação judicial proposta pelo Interessado e em trâmite perante a 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, no Processo n.º 1018549-52.2018.8.26.0053, onde em 13/04/2018, foi deferida a Tutela de Urgência suspendendo qualquer cobrança relativa à utilização da faixa de domínio das rodovias (anuidades), para implantação e utilização de emissário subterrâneo de esgoto . Assim, por se tratar de questão sub judice, estes pagamentos estão suspensos, até decisão judicial em sentido diverso. Caso condenado, o Interessado, ou quem o suceder se obriga, desde já, a efetuar o imediato pagamento, independentemente de execução, de todos os valores atrasados, com juros e correção monetária, nos termos legais e fixados pelo Poder Judiciário. Na hipótese de extinção do processo sem julgamento de mérito, o Interessado, ou quem o suceder se compromete a realizar os citados pagamentos independente de ação, incluindo todos os valores atrasados com juros e correção monetária, nos termos legais.- Partes: DER e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, – Objeto: presente Termo visa à transferência de titularidade do uso da faixa de domínio para a utilização de emissario subterrâneo de esgoto na faixa de domínio, na SP-270, km 021+127m ao km 021+246m-LD- com 119,00 e km 021+246m(travessia)-D/E, com 63,06m e extensão total de 182,06m.

EXTRATO DE CANCELAMENTO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

PROCESSO: SEI 139.00032533/2023-53 – Assinatura:19/02/2025 - Diante dos elementos que instruem o presente processo, notadamente o exposto e solicitado pela Coordenadoria de Desapropriação e Faixa de Domínio/Diretoria de Planejamento, e tendo em vista a transferência de titularidade para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, tratada no Processo SEI 139.00014944/2025-29, AUTORIZO o Cancelamento do Termo de Autorização de Uso nº 275/2023, celebrado com a empresa WS 1825 - SPE LTDA.

Este documento pode ser verificado pelo código