EXECUTIVO I

17/11/2021

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Portaria SUP/DER-129-16/11/2021 Altera o Regulamento para Licitação e Contratação de Obras e Serviços de Engenharia. (1.8) O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos IV e VI do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/87, resolve: 

Artigo 1º - O subitem 18.2 do Regulamento para Licitação e Contratação de Obras e Serviços de Engenharia passa a ter a seguinte redação: "18.2 - A subcontratação poderá atingir o limite de 30% (trinta por cento) do objeto". 

Artigo 2º - Os incisos I, II , IV e V do subitem 18.3 passam a ter a seguinte redação: ... 

"I - O pedido de subcontratação será encaminhado pelo Contratado ao Diretor da Área responsável pelo contrato explicitando os motivos de fato e de direito que conduzem ao requerido, com vistas a obtenção de anuência do DER/SP. Esse demonstrará a pertinência da subempreitada, referendando-a.

"II - A subcontratada deverá comprovar que possui em seu quadro de pessoal Engenheiro(s) Civil, na data da subcontratação e até o término da obra. O contrato de subempreitada é instrumento de relação exclusiva entre o contratado pelo DER e a subcontratada e deverá indicar o Engenheiro Civil Fiscal Adjunto da subcontratação, o qual poderá ser aceito pelo Departamento, podendo ocorrer sua substituição com aprovação prévia do DER. Em se tratando de subcontratação efetivada e já encerrada somente será aceito como Engenheiro Civil Fiscal Adjunto, o profissional aprovado à época da anuência do Departamento ao contrato de subcontratação." ...

 "IV - Apresentação do Termo de Subcontratação assinado entre as partes contendo a cláusula de que a subcontratada submete-se a todas as condições do contrato firmado entre o DER e o contratado, assim como ao contrato firmado entre o contratado e a(s) subcontratada(s), declarando ter ciência do teor e aplicabilidade de todas as suas cláusulas e executará os serviços de acordo com as especificações técnicas do DER"

"V - A anuência do Superintendente, precedida da concordância da autoridade referida no subitem 18.3. inciso I, poderá ter vigência desde a data do protocolo do pedido de subempreitada no DER e em conformidade com as quantidades e período apontados na planilha". 

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SUP/DER-006- 28/01/2011. (ref. ao Protocolo DER nº 2893755/2019)Número de referência: DERSP-PRC-2021/03475 


Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER 088 DE 18/06/2021, defiro o pedido formulado pela empresa TRANSDATA ENGENHARIA E MOVIMENTAÇÃO LTDA ficando o veículo abaixo relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais: 

Placas Marca Modelo VALIDADE 

FXY3E07 FIAT FIORINO 15/10/2022 

GFE3G04 FIAT FIORINO 15/10/2022 

Número de referência: DERSP-PRC-2021/03594 


Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER 088 DE 18/06/2021, defiro o pedido formulado pela empresa LEONARDO A. F. SERV. DE LOG. NO TRANSP. DE CARGAS-ME, ficando o veículo abaixo relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais: Placas Marca Modelo VALIDADE 

GEG5I09 RENAULT KWID LIFE 1.0MT 28/10/2022 Número de referência: DERSP-PRC-2021/03585 


Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER 088 DE 18/06/2021, defiro o pedido formulado pela empresa SERVIPEX SERVIÇOS DE ESCOLTA NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS ESPECIAIS LTDA, ficando o veículo abaixo relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais: 

Placas Marca Modelo VALIDADE 

JAY8F81 VW GOL 1.0 MC4 01/11/2022 

JAY8F82 VW GOL 1.0 MC4 01/11/2022 

JAY8F83 VW GOL 1.0 MC 01/11/2022 

JAY8F84 VW GOL 1.0 MC 01/11/2022 


DESPACHO DO RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA, DATADO DE 12/11/2021 Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente o Parecer Técnico (fls. 02/03) e as manifestações da Divisão Regional de Rio Claro - DR.13 e da Diretoria de Operações - DO (fls. 27/30 e 31), AUTORIZO a contratação direta da empresa a Construtora Ferreira Guedes S.A., com dispensa de licitação, objetivando a contratação das obras e serviços emergenciais de reforço estrutural da ponte sobre o Rio Tietê, com risco iminente no km 210+500m da SP 147, no município de Anhembi, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/1993. (Protocolo DER nº 1126765/2021) 

 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

COMUNICADO 

PROTOCOLO Nº 1796440/2019 - PE. Nº 0045/2016/SQA/DA Contrato nº 19.758-0 - TE nº 235 Contratante: DER Contratada: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI Objeto: Serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis em veículos e outros serviços prestados por postos credenciados, por meio da implantação e operação de um sistema informatizado e integrado, com utilização de cartão de pagamento magnético ou microprocessado e disponibilização de rede credenciada de postos de combustíveis, compreendendo a distribuição de etanol, gasolina comum, diesel e biodiesel, óleo lubrificante, fluido de freio, filtros de ar, de óleo e de combustível e serviços de lavagens para a frota de veículos automotores. Valor Final: R$ 18.940.908,49 Prazo: O prazo para execução do objeto do presente Contrato foi de 15 (quinze) meses, mais prorrogações, a partir da data da assinatura do contrato (29/07/2016 a 28/07/2021). Data da Assinatura: 08/11/2021 


 DIRETORIA DE ENGENHARIA 

Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER 952135/21 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.820-6 - CONTRATADA: STRATA ENGENHARIA LTDA. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 218 - DATA: 10.11.21 - OBJETO: Prestação de serviços especializados para realizar o levantamento de campo e codificação, seguindo a metodologia IRAP, junto ao cadastramento de ativos da malha rodoviária do Estado de São Paulo. Edital LPI nº 361/19. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER nº 7/20. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 05.10.21, à fl. 44 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 02 meses, em observância a justificativa técnica, fls. 42/43, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e da Coordenação da UCPR, para a execução dos serviços, objeto do presente contrato, que será de 08 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço, datada de 15.05.21, projetando sua conclusão para 15.01.22. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 32 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência no mesmo protocolo, regulará o andamento dos serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 15.05.22, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 97.352,50 - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 


 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO

 EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DER/843411/2021. Convênio nº 6.103/2021. Convenentes: DER e o Município de Holambra. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a Execução das obras e serviços de recuperação funcional da Estrada Municipal HBR-010, ligação com a SP 107 localizada no Município de Holambra, com extensão total de 2,400 km, conforme Plano de Trabalho de fls. 80/87, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 3.222.628,59 (Três milhões, duzentos e vinte e dois mil, seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta e nove centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 16/11/2021 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DER/1040327/2021. 

Convênio nº 6.104/2021. Convenentes: DER e o Município de Pedra Bela. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a Execução das obras e serviços de recuperação funcional da Estrada Municipal PDB-369, José Bueno de Miranda, localizada no Município de Pedra Bela, com extensão total de 2,800 km, conforme Plano de Trabalho de fls. 21/28, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 3.514.878,53 (três milhões, quinhentos e quatorze mil, oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta e três centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 16/11/2021

EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DER/1005416/2021. 

Convênio nº 6.105/2021. Convenentes: DER e o Município de Artur Nogueira. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a Execução das obras e serviços de recuperação funcional da Estrada Municipal ATN-010 (Rodovia dos Agricultores) - ligação entre a SP-332 e a SP-340, no Município de Artur Nogueira, com extensão total de 12,300 km, conforme Plano de Trabalho de fls. 18/25, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 14.055.749,85 (Quatorze milhões, cinquenta e cinco mil, setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 16/11/2021 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DER/1005497/2021. 

Convênio nº 6.192/2021. Convenentes: DER e o Município de Mogi Mirim. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a Execução das obras e serviços de recuperação funcional da Estrada MMR-347 - ligação Mogi Mirim e Artur Nogueira, localizada no município de Mogi Mirim, com extensão total de 10,700 km, conforme Plano de Trabalho de fls. 22/29, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 11.728.781,99 (onze milhões, setecentos e vinte e oito mil, setecentos e oitenta e um reais e noventa e nove centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 16/11/2021 .