EXECUTIVO I

31/08/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Superintendente, de 28-08-2019
Diante dos elementos de instrução deste procedimento,
notadamente o Parecer CJ 425/2019 (fls. 164/178), as 

manifestações do Serviço de Compras - SQA (fls. 185/186) e da
Diretoria de Administração - DA (fls. 187), a disponibilidade de
recursos orçamentários consubstanciada na Nota de Reserva
2019NR02202 (fl. 67) Autorizo:
a) a contratação direta da empresa Companhia de

 Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp, com
dispensa de licitação, objetivando a prestação de serviços de
informática, abrangendo os serviços de desenvolvimento e
manutenção de sistemas, processamento de dados, tratamento
de informações, microfilmagem, treinamento e outros serviços
compatíveis com a sua finalidade, relacionados na planilha de
orçamento (anexo i) e nas especificações de serviços e preços
Nº E0190158 e E0190159 (Anexo II) - (Desenvolvimento de
novas funcionalidades, manutenção e modernização no sistema

de multas e recursos do DER, e de disponibilização 

das soluçõescorporativas de agendamento, poupa fila e sintonia);
b) a despesa no valor de R$ 6.985.922,64;
c) a dispensa da prestação de garantia.
Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos
previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993 (Protocolo nº
DER/1757175/2019 - DL. 0064/2019/SQA/DA).

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
Protocolo DER 1774485/19 - Contratante: DER/SP -

 Contrato 20.326-9 - Contratada: Vanguarda Construções e Serviços
de Conservação Viária Ltda.
- Termo de Encerramento 139 -
Data: 27.8.19 - Objeto: Execução dos serviços de conservação
rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento
vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos
de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos

e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER/SP, RC5.1. 

Residência de Conservação de Pedro de Toledo. Licitação 052/18-CD.
- Finalidade: Encerramento do contrato 20.326-9, firmado em
13.2.19. - Manifestação Jurídica: Parecer CJ/DER 2 de 26.6.19.
- Autorização e Aprovação do Superintendente em 27.8.19 à fl.
219 do Protocolo. - Valor Final do Contrato: R$ 1.469.764,22 -
Anulação: Do saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim
Demonstrativo à fl. 195 do Protocolo: R$ (216.887,78) - 

Garantia: Dispensada, conforme Cláusula 14, item 14.1 do contrato.
- Prazo: O prazo para execução dos serviços, objeto do presente
contrato, foi de 6 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada
de 1.11.18, sendo encerrado em 1.5.19. - Quitação: As partes
declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, 

relativamente ao contrato 20.326-9 ora encerrado, outorgando-se
reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação
a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato,
sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da 

contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o
direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais
importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, 

tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por
disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

Extrato de Contrato
Protocolo DER 1970404/19 - Contratante: DER/SP -

 Contrato 19.465-7 - Contratada: Construtural 

Engenharia e Construções Eireli. - 

Termo de Encerramento Unilateral 115 - Data:
27.8.19 - Objeto: Contratação das obras e serviços de

 proteção de taludes de montante entre os km182 e km211 e de
recuperação contenção e geotecnia, n
os km193+000m (LE),
km195+500m (LE); km195+750m (LE); km196+000m (LE);
km196+500m (LE); kmkm196+750m (LE) e km196+850m (LE),
da SP-079, município de Juquiá. Edital da licitação 067/14-CO.
- Finalidade: Encerramento Unilateral do contrato 19.465-7,
firmado em 8.12.14. - Manifestação Jurídica: Parecer CJ/DER
414 de 15.8.19. - Autorização e Aprovação do Superintendente
em 27.8.19 à fl. 103 do Protocolo. - Valor Final do Contrato: R$
3.137.404,66 - Reajustamento: Conforme Boletim 

Demonstrativo à fl. 59 do Protocolo: R$ 216.748,11 - Anulação: Do saldo
dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo: R$
(12.318,50) - Garantia: A caução depositada como garantia de
execução contratual no valor de R$ 146.648,75, foi devolvida
conforme Boletim Demonstrativo. - Prazo: O prazo para 

execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, foi de 10
meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 7.1.15, sendo
encerrado em 7.11.15.

Extrato de Contrato
Protocolo DER 2133779/19 - Contratante: DER/SP - 

Contrato 20.348-8 - Contratada: Vanguarda Construções e Serviços
de Conservação Viária Ltda.
- Termo de Encerramento 152 -
Data: 27.8.19 - Objeto: Execução dos serviços de conservação
rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento
vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos
de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos

e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER/SP, RC7.1. Assis.
Licitação 060/18-CD. - Finalidade: Encerramento do contrato
20.348-8, firmado em 15.2.19. - Manifestação Jurídica: Parecer
CJ/DER 2 de 26.6.19. - Autorização e Aprovação do 

Superintendente em 27.8.19 à fl. 70 do Protocolo. - Valor Final do
Contrato: R$ 489.865,31 - Anulação: Do saldo dos serviços não
utilizado, conforme Boletim Demonstrativo à fl. 49 do Protocolo:
R$ (27.039,37) - Garantia: Dispensada, conforme Cláusula 14,
item 14.1 do contrato. - Prazo: O prazo para execução dos
serviços, objeto do presente contrato, foi de 6 meses, a contar
da 1ª Nota de Serviço datada de 27.11.18, sendo encerrado
em 27.5.19. - Quitação: As partes declaram nada ter a exigir
ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato
20.348-8 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena,
geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos
e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das
remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do
contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso
da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que
lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e
previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual
ou legal, seja da Contratada.

Extrato de Contrato
Protocolo DER 1975579/19 - Contratante: DER/SP - 

Contrato 20.125-0 - Contratada: Construtora Kamilos Ltda. - Termo
de Encerramento 146
- Data: 27.8.19 - Objeto: Execução
das obras e serviços emergenciais de limpeza e desobstrução
da pista, com recuperação do talude e implantação de muro
de contenção no km89+050m da SP-98,
Rodovia Dom Paulo
Rolim Loureiro, município de Bertioga. Dispensa de Licitação
006/18-CD. - Finalidade: Encerramento do contrato 20.125-0,
firmado em 7.6.18. - Manifestação Jurídica: Parecer CJ/DER 2
de 26.6.19. - Autorização e Aprovação do Superintendente em
27.8.19 à fl. 414 do Protocolo. - Valor Final do Contrato: R$
3.352.124,38 - Anulação: Do saldo dos serviços não utilizado,
conforme Boletim Demonstrativo à fl. 388 do Protocolo: R$
(7.043,08) - Garantia: Dispensada, conforme Cláusula 14, item
14.1 do contrato. - Prazo: O prazo para execução das obras e
serviços, objeto do presente contrato, foi de 180 dias, a contar
da 1ª Nota de Serviço datada de 25.4.18, sendo encerrado em
25.10.18. - Quitação: As partes declaram nada ter a exigir
ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato
20.125-0 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena,
geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos
e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das
remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do
contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso
da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que
lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e
previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual
ou legal, seja da Contratada.

Extrato de Contrato
Protocolo DER 1976242/19 - Contratante: DER/SP - 

Contrato 20.218-6 - Contratada: Construtora Kamilos Ltda. - Termo de
Encerramento 144 -
Data: 27.8.19 - Objeto: Execução das obras
e serviços emergenciais de reforço da cortina atirantada no
km87+400m e estabilização da área da cortina no km87+800m
da SP-098, Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro, município de
Bertioga. Dispensa de Licitação 039/18-CD. - Finalidade:

 Encerramento do contrato 20.218-6, firmado em 14.9.18.

 - Manifestação Jurídica: Parecer CJ/DER 2 de 26.6.19. - Autorização e
Aprovação do Superintendente em 27.8.19 à fl. 421 

do Protocolo. - Valor Final do Contrato: R$ 2.550.853,08 - Anulação: Do
saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim 

Demonstrativo à fl. 398 do Protocolo: R$ (6.824,55) - Garantia: Dispensada,
conforme Cláusula 14, item 14.1 do contrato. - Prazo: O prazo
para execução das obras e serviços, objeto do 

presente contrato, foi de 180 dias, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de
13.8.18, sendo encerrado em 13.2.19. - Quitação: As partes
declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, 

relativamente ao contrato 20.218-6 ora encerrado, 

outorgando-se reciprocamente, plena, geral e 

irrevogável quitação em relação a quaisquer 

direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato,
sem prejuízo das remanescentes responsabilidades 

da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o
direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais
importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, 

tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por
disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS
Extrato de Termo de Compromisso e de Autorização
Termo 192 - Protocolo SPDOC DER/1856043/2019, 

assinado em 23-08-2019 - Partes: DER-DR.14 e João Manoel
Rodrigues - Objeto: Renovação da autorização de posto de
venda de produtos hortifrutigranjeiros na Estrada
: SP 322,
trecho: Bebedouro/Monte Azul Paulista - km 397+225m - lado
Sul (esquerdo).

DIVISÃO REGIONAL DE CAMPINAS
Apostila do Diretor Regional, de 30-08-2019
Resumo do Termo de Cancelamento/Autorização

NCPB 008415/17/DR.1/2016(legado) do Protocolo
1998413/2019, Interessado Hélio Cardoso Bernardi, Cancelo
o pedido concedido através do TCA 027/DR.1/2017 - Lindóia
Park Empreendimento, bem como a Autorização a 

regularização e readequação de acesso comum, na rodovisa SP- 147,
km 17+202m, pista Leste, trecho Socorro/Lindóia, conforme
(Termo de Compromisso e Autorização) TCA 202/DR.1/2019,
contido no NCPB 008415/17/DR.1/2016(legado) do Protocolo
1998413/2019.

DIVISÃO REGIONAL DE RIO CLARO
Extrato de Nota de Empenho
Nota de Empenho: 2019NE00241 - Protocolo
DER/2375812/2019,
Modalidade: Dispensa de Licitação 

- Contratante: DER/DR.13. Contratada: Paulo José Farias de Souza
Rodrigues Batista ME
- Objeto: Serviços de instalação 

e montagem de cobertura forro para a Base Operacional de São Pedro
pertencente
a 2.ª CIA do 3.º BPRv - Data da emissão: 28-08-2019
- Valor: R$ 2.580,00 - Recursos orçamentários da Unidade 

Gestora: 162.115, Programa de Trabalho: 26.181.1605.4900.0200,
Fonte de Recurso: 002002608, Natureza da Despesa: 33903999
- Prazo de entrega: 10 dias.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Despacho do Diretor, de 15-8-2019
Protocolo DER/2108602/2019 - Interessado: 
Dirceu Cianciulli, c
om base no item 2.3 da Seção 3.09 - Atividades Gerais
- Autorizações e Concessões do Manual de Normas do DER,
Autorizo, a título precário, a instalação de uma barraca para
venda de produtos hortifrutigranjeiros,
para o período de dois
anos a contar da elaboração do Termo, no seguinte local:
Estrada: Rodovia Jornalista José Willibado de Freitas SP-304,
Trecho: Novo Horizonte / Sales, Km: 447+600m, Lado: Esquerdo
/ Pista Leste.