EXECUTIVO I

28/08/2020

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Despachos do Superintendente, de 25-08-2020 

Diante dos elementos de instrução deste processo, tendo em vista o exposto pela Diretoria de Operações - DO (fl. 174) e notadamente o pronunciamento da Procuradoria Geral do Estado - Consultoria Jurídica do Departamento de Estradas de Rodagem por meio do Parecer Referencial CJ/DER 4/2020 (fls. 155/167 - por cópia), Ratifico o ato do Diretor Regional de Campinas (fl. 173), datado de 20-08-2020, que autorizou a contratação direta por dispensa de licitação com a empresa AM12 Produtos e Serviços Ltda. para a prestação de serviços de sanitização e desinfecção predial nas dependências da sede da Divisão Regional de Campinas e locação e montagem de estruturas (túneis) para desinfecção de pessoas, destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, com fundamento no artigo 4º da Lei Federal 13.979/200 e no "caput" do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93. (Protocolo DER 1453159/2020) 

Diante dos elementos de instrução deste processo, tendo em vista o exposto pela Diretoria de Operações - DO (fl. 357) e notadamente o pronunciamento da Procuradoria Geral do Estado - Consultoria Jurídica do Departamento de Estradas de Rodagem por meio do Parecer Referencial CJ/DER 4/2020 (fls. 358/370 - por cópia), Ratifico o ato do Diretor Regional de Taubaté (fl. 356), datado de 20-08-2020, que autorizou a contratação direta por dispensa de licitação com a empresa AMB TEC Imunização Ltda.-EPP para a execução de serviços de sanitização predial com fornecimento dos materiais necessários para utilização e aplicação de produtos sanitizantes para desinfecção dos prédios da DR.06 e demais Unidades Administrativas, de acordo com as Normas da Vigilância Sanitária e da Organização Mundial da Saúde - equipamentos e produtos manipulados dentro das normas exigidas através de técnicos homologados e garantidos pela FISPQ do produto, destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, com fundamento no artigo 4º da Lei Federal 13.979/200 e no "caput" do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93. (Protocolo DER 1364741/2020) 

Despachos do Superintendente, de 27-8-2020 

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 27/33), as informações técnicas da DR.4/DO (fls. 14/25), que adoto como razão de decidir, Indefiro o pedido formulado por Ruideglan Paixão Araujo Silva, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo/ modelo Citroen/C3 Aircross, placas FAG-4131, decorrentes do atropelamento de canino na SP 304 - altura do km 352,32, por inexistir nexo de causalidade entre os danos apontados e a ação da Autarquia. (Protocolo DER 1240034/2020) 

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 24/28), as informações técnicas da DR.5/DO (fls. 16/22), que adoto como razão de decidir, Indefiro o pedido formulado por Aminadabe Pereira Domingues, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo/modelo Chevrolet/Cobalt, placas FXD-4415, decorrentes de acidente ocorrido na SP 055 - Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, altura do km 312,300, por inexistir nexo de causalidade entre os danos apontados e a ação da Autarquia. (Protocolo DER 1359238/2020) 

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 61/64), bem como as informações técnicas da DR.02/DO (fls. 24/33), que adoto como razão de decidir, Indefiro o pedido formulado por Flávia Santos de Oliveira, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo I/VW SPACEFOX, placas EGV 5284, decorrentes de acidente ocorrido altura do km 60, da SP 79, por inexistir nexo de causalidade entre danos apontados e a ação da Autarquia. (Protocolo DER 762803/2020) 

Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER-070-03/10/2012, defiro o pedido dirigido pela Transalternativa Transportes Ltda, ficando o veículo abaixo relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais: PLACAS MARCA MODELO EVV6F59 FIAT UNO ATTRACTIVE 1.0 (Protocolo DER 1614156/2020) 

Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER-070-03/10/2012, defiro o pedido dirigido pela JB Transportes Ltda, ficando o veículo abaixo relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais: PLACAS MARCA MODELO BEE3H16 VW GOL 1.0 L MC4 (Protocolo DER 1614165/2020) 

Portaria SUP/DER-050, de 26-08-2020 

Altera Portaria SUP/DER-125-19/11/2019 que redefine Áreas de Trabalho no DER na forma que especifica. (1.6) 

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos I, VI, XVIII e XX do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, objetivando implementar no DER a filosofia de Operação Rodoviária, e 

Artigo 1º - Fica assim redigido o Artigo 2º da Portaria SUP/ DER-125-19/11/2019, referente a Diretoria de Administração - DA - na seguinte conformidade. Seção II - Dos Responsáveis "Artigo 2º - Respondem pelas respectivas Áreas de Trabalho de que trata o Artigo 1º os funcionários/servidores abaixo designados: ... 

DA CAA - Coordenadoria de Gestão Administrativa Paulo Henrique de Souza Rocha - RG 27.198.854-X CFA - 

Coordenadoria de Gestão Econômica e Financeira Ednor Correia de Melo Júnior - RG 28.643.234-1 CPA - 

Coordenadoria de Gestão de Patrimônio Fernanda Santos Alves - RG 24.106.825-3

CVA - Coordenadoria de Gestão de Frotas de Veículos e Equipamentos Rodoviários Heroah José Ahwener Júnior- RG 23.332.917". ... 

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogada a Portaria SUP/DER-021- 19/03/2020.(referente ao Protocolo DER 1828251/2019- volume 11)

DIRETORIA DE ENGENHARIA 

Extrato de Contrato 

Protocolo 2505808/19 - 

Contratante: DER/SP - Contrato 20.458-4 - Contratada: Consórcio Gerenciador Atena - 1º Termo Aditivo e Modificativo 206 - Data: 27.08.20 - Objeto: Contratação de serviços técnicos de apoio ao DER/SP no gerenciamento dos serviços de conservação rodoviária das rodovias sob circunscrição do DER/SP. - A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada por escrito pela autoridade competente, conforme despacho exarado em 04.08.20 à fl. 121 do Protocolo. - 1. Cláusula Primeira: Da Prorrogação: A vigência contratual passa ser de 26 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses de 16.09.20 a 15.09.21, perfazendo o total de 24 meses. - 2. Cláusula Segunda: Do Cronograma: O cronograma autuado à fl. 73 do Protocolo foi aprovado pelo Superintendente em 04.08.20 à fl. 121 do mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. Cláusula Terceira: Do Valor e Recursos Orçamentários: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 7.770.477,84 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 1.942.619,46 para o presente exercício e o valor de R$ 5.827.858,38 para o exercício de 2021, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549070000-33903982. O valor do contrato passa a ser de R$ 15.540.955,68. Constitui condição para a realização dos pagamentos a inexistência de registros em nome da futura Contratada no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual", o qual deverá ser consultado por ocasião da realização do pagamento. - 4. Cláusula Quarta: Do Anexo I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 74 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 20.07.20, à fls. 117/118 do mesmo Protocolo. - 5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A caução que se encontra depositada, garante a execução do contrato. - 6. Cláusula Sexta: Do Esclarecimento: Este é o 1º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. Cláusula Sétima: Da Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente. 

 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

Extratos de Termo de Autorização de Uso Termo 079/2020 - 

Protocolo: DER/71043/2020 - Assinatura: 19-08-2020 - Valor: R$ 810,70 - Partes: DER e Oliva PS Administração de Bens Ltda.- Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de adutora subterrânea de água na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-354, km 056+540m (travessia-D/E), com extensão de 51,00 metros, na área "non Aedificandi", km 056+540m (T-LD) e km 056+540m (T-LE), com extensão de 10,00 metros e ocupações pontuais sendo 2,56m² do lado esquerdo e 2,56m² do lado direito, com extensão de 5,12 m². Termo 087/2019 - Protocolo: DER/2480312/2019 - Assinatura: 19-08-2020 - Valor: R$ 14.089,38 - Partes: DER e Comgás - Companhia de Gás de São Paulo - Objeto: Autorização em caráter excepcional para ocupação com implantação e utilização de gasoduto subterrâneo para distribuição de gás natural na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-304, km 141+460m (travessia-D/E), km 141+545m (travessia-LE), km 139+207m ao km 139+940m (LD), km 140+584m ao km 141+471m (LD) e km 141+460m ao km 141+559m (LE), com extensão de 1.849,00 metros e na área "non Aedificandi", km 141+460m (T-LD) e km 141+545m (T-LE), com extensão de 30,00 metros. Termo 088/2020 - Protocolo: DER/3149898/2019 - Assinatura: 19-08-2020 - Valor: R$ 00,00 - Partes: DER e Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. - Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de emissário subterrâneo de esgoto na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SPA-048/421, km 001+283m (travessia- -D/E), km 001+459m (travessia-LE) e km 001+459m ao km 002+092m (LE), com extensão de 666,00 metros. Extrato de Termo de Anuência de Ocupação TAO 022/2020 - Protocolo: DER/3149898/2019 - Assinatura: 19-08-2020 - Partes: DER e Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. - Objeto: Anuência de ocupação para implantação e utilização de emissário subterrâneo de esgoto na área "non Aedificandi" da SPA-048/421, km 001+141m ao km 001+283m (LE), km 001+283m ao km 001+315m (LD), km 001+141m (travessia-LE), km 001+283m (travessia-LD), km 001+283m (travessia-LE) e km 001+459m (travessia-LE), com extensão de 207,00 metros. 

DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS 

Despacho do Diretor Regional, de 27-8-2020 

Ratificando, diante dos elementos de instrução deste procedimento, em especial a manifestação do SA.14/DR.14, de fls.94 e 95, bem como a disponibilidade de recurso, consubstanciada na Nota de Reserva 2020NR00077, de fls 92, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666/93 e a vista do Parecer: Referencial CJ/DER 4/2020 a contratação da empresa PCO Plus Controle de Pragas Ltda-ME, com Dispensa de Licitação: DER/1372634/2020 com fundamento no artigo 4º da Lei Federal 13.979/2020, e no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, objetivando a execução de serviços de sanitização de ambientes com fornecimento dos produtos necessários para sua utilização para a Sede da Décima Quarta Divisão Regional de Barretos, para a desinfecção dos prédios, conforme o detalhamento e as especificações técnicas constantes do Termo de Referência Simplificado, no enfrentamento à pandemia COVID-19. COORDENADORIA DE OPERAÇÕES COORDENADORIA DE FAIXAS DE DOMÍNIO ACESSOS E PAINÉIS Comunicado Protocolo 2027964/2019 - M & G Comércio e Locação de Banners e Painéis Ltda - ME. Em face das informações contidas no presente protocolo e do parecer da CJRC de fls.128, fica deferido o requerimento da firma M & G Comércio e Locação de Banners e Painéis Ltda - ME no sentido de autorizar no DER sob o nº 533 para exploração de anúncios em terrenos adjacentes às rodovias estaduais.