EXECUTIVO I

14/12/2018

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despacho do Superintendente, de 13-12-2018
Diante dos elementos de instrução deste protocolo,

 notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 43/48), bem
como as informações técnicas da DR.09, fls. 20/33 e DO, fls.50
que adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido formulado
por JOÃO RICARDO RAVELLI DE DOMENICO, de ressarcimento
de despesas por danos causados ao Veículo Fiat/Bravo Absolute
Dual, placas OPW 0041, decorrentes de acidente supostamente
ocorrido em 04-03-2018, na SP 310, Rodovia Feliciano Salles
Cunha, altura do km 496.
(Protocolo 059970/07/DER/2018)

Diante dos elementos de instrução constantes deste protocolo,

 notadamente a manifestação favorável da DR.14/DO,
fls.11/13, bem como o parecer da Consultoria Jurídica PGE/
DER, emitido em caso análogo fls. 18/24, nos termos da DTM/
SUP/DER-015-29/11/2011, AUTORIZO, à Prefeitura Municipal de
Colina, a cessão de uso, a título gratuito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, de 01 (uma) Motoniveladora- Modelo G-940, Marca
Volvo, Ano 2008, inventário 7329 e 01 (um) Rolo compactador
pneumático auto propelido, Marca Dynapac, Modelo CP-142,
inventário 7328.
(Protocolo 071351/07/DER/2018)

Diante dos elementos de instrução deste protocolo,

 notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 37/42),
bem como as instruções da DR.12/DO, fls. 29/35, que adoto
como razão de decidir, INDEFIRO o pedido formulado por FLÁVIO ANTONIO DE OLIVEIRA, de ressarcimento de despesas por
danos causados ao Veículo Honda Civic 10, Placas FIO 3480,
decorrentes de acidente supostamente ocorrido em 13-10-2018,
na Rodovia General Euclides de Oliveira Figueiredo.
(Protocolo 066675/07/DER/2018)

Diante dos elementos de instrução deste expediente,

 notadamente as informações da DO/DR.12, de fls. 149/150, bem
como o parecer da Consultoria Jurídica, de fls. 119/126, NEGO
PROVIMENTO ao recurso apresentado por USINA CONQUISTA
DO PONTAL S/A, de fls. 134/145, mantida, em consequência, a
penalidade aplicada.
(Exp. 010795/17/DR.12/2016)

Diante dos elementos de instrução constantes no processo,
salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico

 competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária,
de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER-070-03/10/2012,
defiro o pedido dirigido pela empresa Aquino Messias Escoltas
e Transportes Ltda. ficando o veículo abaixo relacionado,

 habilitado a prestar serviços de escolta, para o transporte de cargas
indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões, quando
em circulação nas rodovias estaduais:
PLACAS MARCA MODELO
GEW-8489 VW GOL 1.0 L MC4
(Protocolo 075923/07/DER/2018)

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

Extrato
Termo de Autorização de Uso
TAU 158/2018 - Protocolo: 015879-07/DER/2018 - Valor:
R$.436,33 - Assinatura: 11-12-2018 -Partes: DER e Companhia

de Saneamento Básico do Estado São Paulo -SABESP - Objeto:
Autorização para ocupação com implantação de adutora subterrânea de água, na SP-267, km 322+750m (travessia), com
extensão total de 30,00 metros.
TAU 160/2018 - Protocolo: 055077-07/DER/2018 - Valor:
R$.270,30 - Assinatura: 11-12-2018 -Partes: DER e Companhia
de Saneamento Básico do Estado São Paulo -SABESP - Objeto:
Autorização para ocupação com implantação de adutora subterrânea de água, na SPA-058/031, km 006+210m (travessia-LD),
com extensão total de 30,00 metros.

DIVISÃO REGIONAL DE CAMPINAS
Apostila do Diretor Regional, de 11-12-2018
Autorizando:
Ás fls. 16 do Protocolo 075171/07/0000/00/2018 (PROCESSO INEXEGÍVEL), e diante dos elementos de instrução deste procedimento, nos termos do Artigo 26, da Lei

8.666/93, em razão da situação de inexigibilidade, prevista
no artigo 25 do aludido diploma legal, a contratação da
Empresa Companhia de Força e Luz - CPFL Paulista, cujo
CNPJ é 33.050.196/0001-88 para o serviço de fornecimentos de energia,

 no valor estimado em R$ 60.000,00 para o exercício de 2019.

Ás fls. 17 do Protocolo 075174/07/0000/00/2018 (PROCESSO INEXEGÍVEL),

e diante dos elementos de instrução deste procedimento, nos termos do Artigo 26, da Lei
8.666/93, em razão da situação de inexigibilidade, prevista
no artigo 25 do aludido diploma legal, a contratação da
Empresa Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista,
cujo CNPJ é 33.050.196/0001-88 o serviço de fornecimento
de energia elétrica doa imóveis ocupados pela Policia Militar
Rodoviária de Amparo/SP no valor estimado em R$ 12.000,00
para o exercício de 2019.

Ás fls. 18 do Protocolo 075177/07/0000/00/2018 (PROCESSO INEXEGÍVEL),

 e diante dos elementos de instrução deste procedimento, nos termos do Artigo 26, da Lei
8.666/93, em razão da situação de inexigibilidade, prevista
no artigo 25 do aludido diploma legal, a contratação da
Empresa Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL PIRATININGA cujo o CNPJ é o 04.172.213/0001-51 para serviço
de fornecimento de energia elétrica, para os imóveis da
Policia Militar Rodoviária - 4BPRv, no valor estimado em R$
90.000,00 para o exercício de 2019."

"Ás fls. 15 do Protocolo 075179/07/0000/00/2018 (PROCESSO INEXEGÍVEL), 

e diante dos elementos de instrução deste
procedimento, nos termos do Artigo 26, da Lei 8.666/93, em
razão da situação de inexigibilidade, prevista no artigo 25 do
aludido diploma legal, a contratação da Empresa Energisa Sul
Sudeste - Distribuidora de Energia S/A - CNPJ 07.282.377/001-
20 para serviço de fornecimento de energia elétrica, para o
fornecimento de energia elétrica no imóvel da Residência de
Conservação RC1. 3, no valor estimado em R$ 3.000,00 para o
exercício de 2019."

Ás fls. 15 do Protocolo 075183/07/0000/00/2018 (PROCESSO INEXEGÍVEL), e diante dos elementos de instrução deste procedimento, nos termos do Artigo 26, da Lei
8.666/93, em razão da situação de inexigibilidade, prevista
no artigo 25 do aludido diploma legal, a contratação da
Empresa Elektro cujo o CNPJ é o 02.328.280/0001-97 para
serviço de fornecimento de energia elétrica, para os imóveis
da Policia Militar Rodoviária - TXP1.A, no valor estimado em
R$ 6.000,00 para o exercício de 2019.

Ás fls. 16 do Protocolo 075187/07/0000/00/2018 (PROCESSO INEXEGÍVEL), e diante dos elementos de instrução deste procedimento, nos termos do Artigo 26, da Lei
8.666/93, em razão da situação de inexigibilidade, prevista
no artigo 25 do aludido diploma legal, a contratação da
Empresa Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL PIRATINIGA cujo CNPJ é o 04.172.213/0001-51 para serviço de fornecimento de energia elétrica, para os imóveis da
Residência de Conservação de Jundiaí (RC1.2) e Praça de
Pedágio de Itupeva, no valor estimado em R$ 90.000,00 para
o exercício de 2019.

Ás fls. 14 do Protocolo 075191/07/0000/00/2018 (PROCESSO INEXEGÍVEL), e diante dos elementos de instrução deste procedimento, nos termos do Artigo 26, da Lei
8.666/93, em razão da situação de inexigibilidade, prevista
no artigo 25 do aludido diploma legal, a contratação direta com a Empresa de Ônibus Rápido Fênix cujo CNPJ é o
07.022.473/0001-39 para os serviços de fornecimento de
passagem de ônibus intermunicipal, no valor estimado em R$
1.000,00 para o exercício de 2019.

Ás fls. 16 do Protocolo 075211/07/0000/00/2018 (PROCESSO INEXEGÍVEL), e diante dos elementos de instrução deste procedimento, nos termos do Artigo 26, da Lei
8.666/93, em razão da situação de inexigibilidade, prevista
no artigo 25 do aludido diploma legal, a contratação direta
com a Empresa de Ônibus Viação Cometa Ltda cujo CNPJ
é o 61.084.018/0001-03 para serviço de fornecimento de
passagem de ônibus intermunicipal,, no valor estimado em
R$ 2.000,00 para o exercício de 2019.

Retificações
Do D.O. de 07-12-2018
"No ato da autorização para abertura de inexigibilidade
dos processos abaixo relacionados, onde se lê:
Ratifica o
ato da Senhora Diretora Administrativa; leia-se: Autoriza a
abertura: dos Protocolos 072234- 072237- 072243- 072251
e 072255

Do D.O. de 8-12-2018
"No ato da autorização para abertura de inexigibilidade
dos processos abaixo relacionados, onde se lê: Ratifica o ato da

Senhora Diretora Administrativa; leia-se: Autoriza a abertura: do
Protocolo 072256

Do D.O. de 11-12-2018
"No ato da autorização para abertura de inexigibilidade

dos processos abaixo relacionados, onde se lê: Ratifica o ato
da Senhora Diretora Administrativa; leia-se: Autoriza a abertura: dos Protocolos 074092/07/2018 - 074093/07/2018 e
074095/07/2018."

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE
Portaria do Responsável, de 11-12-2018
Constituindo, considerando o disposto no Artigo 11

do Decreto 63.616, de 31-07-2018, e da Instrução Normativa 00004/CGE, de 30-11-2018, no âmbito da Quinta
Divisão Regional - DR.5, o Grupo de Trabalho do Sistema
de Gestão do Patrimônio Mobiliário e de Estoque do Estado,
designados funcionários abaixo relacionados, para que em
suas respectivas Unidades Administrativas executem as
tarefas conforme disposto no Artigo 12 do Decreto 63.616,
de 31-07-2018.
Ana Maria Domingues da Silva - Matricula 2661
Edson Adão de Souza - Matricula 20.409
José De Lara França Filho - Matricula 21.467
Marcio Rodrigues - Matricula 22.083
Marcos Antonio de Oliveira - Matricula 1.712
Maria Anselma dos Santos Oliviera - Matricula 19.350
Misael Fernandes dos Santos - Matricula 22.092
Paulo Eduardo de Oliveira de Andrade - matricula 503.214-4