EXECUTIVO I

30/08/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despacho do Diretor, de 29-8-2019
Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,

notadamente o r. despacho do Governador do Estado de fls.
59/60, de acordo com o disposto no artigo 18, inciso XXVI,

 alínea "f" do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto
26.673/87, em caráter excepcional, a título precário, gratuito e
por prazo indeterminado, Autorizo, o Departamento de Estradas
de Rodagem a ceder o uso de um imóvel, em favor da Secretaria
de Desenvolvimento Regional, de uma área de 19.163,88m²,
a ser destacada de área maior localizada na confluência da
Rua Galvão de Castro com a Avenida Cruzeiro do Sul (Sede da
Divisão Regional de Bauru). (Protocolo DER/1774931/20190)

Despacho do Superintendente, de 31-5-2019
O Superintendente do Departamento de Estradas 

de Rodagem do Estado de São Paulo, órgão integrante do Sistema
Nacional de Trânsito, tendo em vista a informação prestada
pela Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária, da
Diretoria de Operações, em conformidade com o que estabelece
a Resolução 174, de 23-06-2005, do Conselho Nacional de

 Trânsito - Contran e Portaria SUP/DER-179 de 08-10-2015, resolve
homologar os equipamentos não metrológicos de fiscalização
de trânsito, do Tipo Fixo, devidamente aprovados e registrados
no Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial - Inmetro.
LOCALIZAÇÃO MARCA MODELO Nº SÉRIE Nº DER
SP 255 km 229+040m Sul Pumatronix Itscampro NM1 Fixo NM1-000471 20175
SP 255 km 229+040m Sul Pumatronix Itscampro NM1 Fixo NM1-000465 20176
SP 255 km 229+040m Sul Pumatronix Itscampro NM1 Fixo NM1-000466 20177
SP 255 km 229+040m Norte Pumatronix Itscampro NM1 Fixo NM1-000463 20178
SP 255 km 229+040m Norte Pumatronix Itscampro NM1 Fixo NM1-000475 20179
SP 255 km 229+040m Norte Pumatronix Itscampro NM1 Fixo NM1-000479 20180
SP 255 km 306+000m Sul Pumatronix Itscampro NM1 Fixo NM1-000468 20181
SP 255 km 306+000m Sul Pumatronix Itscampro NM1 Fixo NM1-000478 20182
SP 255 km 306+000m Sul Pumatronix Itscampro NM1 Fixo NM1-000474 20183
SP255 km 306+000m Norte Pumatronix Itscampro NM1 Fixo NM1-000467 20184
SP 255 km 306+000m Norte Pumatronix Itscampro NM1 Fixo NM1-000472 20185
SP 255 km 306+000m Norte Pumatronix Itscampro NM1 Fixo NM1-000480 20186
(Protocolo 026819/07/DER/2019)

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
Protocolo DER 1974829/19 - Contratante: DER/SP -

 Contrato 20.086-4 - Contratada: Construtora Kamilos Ltda. - 

Termo de Encerramento 143 - Data: 27.8.19 - Objeto: Execução das obras
e serviços emergenciais de limpeza e desobstrução da pista,
com recuperação dos taludes
dos km82+000m, km87+200m,
km88+000, km88+100m e km88+800 da SP-098 (Rodovia
Dom Paulo Rolim Loureiro), município de Bertioga. Dispensa de
Licitação 002/18-CD. - Finalidade: Encerramento do contrato
20.086-4, firmado em 20.3.18 - Manifestação Jurídica: Parecer
CJ/DER 2 de 26.6.19. - Autorização e Aprovação do 

Superintendente em 27.8.19 à fl. 498 do Protocolo. - Valor Final do
Contrato: R$ 2.095.495,62 - Anulação: Do saldo dos serviços
não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo à fl. 475 do
Protocolo: R$ (17.183,80) - Garantia: Dispensada, conforme
Cláusula 14, item 14.1 do contrato. - Prazo: O prazo

 para execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, foi de 180
dias, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 16.2.18, sendo
encerrado em 16.8.18. - Quitação: As partes declaram nada ter a
exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato
20.086-4 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena,
geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos
e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das
remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do
contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso
da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que
lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e
previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual
ou legal, seja da Contratada.

Despacho do Diretor, de 29-8-2019
Diante dos elementos de instrução deste procedimento,

notadamente o Parecer CJ/DER 379/2019 (fls. 768/773), as
manifestações da Assessoria de Construção-AOE (fls. 764/765
e 775/776) e da Diretoria de Planejamento-DP (fl. 777), Aprovo,
para o Contrato 20.054-2, celebrado com o Consórcio KVS, a
alteração da composição do percentual das Consorciadas, na
proporção de 50,00%, 50,00% e 00,00%, correspondente à
participação, respectivamente, das empresas: Vale do Rio Novo
Engenharia e Construções Ltda, Senpar Ltda.
E Construtora
Kamilos Ltda, com a consequente exclusão da última empresa
nomeada. (Protocolo DER 1740546/2019).

Extrato de Contrato
Protocolo DER 2275793/19 - Contratante: DER/SP -

 Contrato 8.507-8 - Contratada:

 Sondotecnica Engenharia de Solos S/A.
- Termo de Encerramento 148 - Data: 27.8.19 -

 Objeto: Execução dos serviços de acompanhamento 

geométrico e topográfico de controles tecnológicos e 

de materiais, inclusive elaboração do detalhamento 

do projeto executivo das obras e serviços de
implantação e pavimentação da 2ª pista da Estrada SP-147,
trecho Limeira/Piracicaba, da estaca 830 a estaca 1550, inclusive
dos dispositivos de segurança. Edital 260/92-CO. - Finalidade:
Encerramento do contrato 8.507-8, firmado em 1.12.92. - 

Manifestação Jurídica: Parecer Referencial CJ/DER 002 de 26.6.19.
- Autorização e Aprovação do Superintendente em 27.8.19 à fl.
65 do Protocolo. - Valor Final do Contrato: R$ 1.627.802,70 -
Somatória: Dos acréscimos para correção monetária, conforme
Boletim Demonstrativo de fls. 32/33 do Protocolo: R$ 15.330,13
- Anulação: Do valor referente aos serviços não utilizados, em
decorrência da rescisão contratual: R$ (257.903,18) - Ressalva:
Valor anulado em decorrência da prescrição da dívida de acordo
com Decreto Federal 20.910/1932 combinado com o Decreto-
-lei 4.597/1942, relacionado na publicação do Diário Oficial do
Estado de São Paulo de 1.5.15 e conforme apontado na Planilha
da Dívida Administrativa, correspondente ao importe de R$
6.699.824,37. - Prazo: O prazo para execução dos serviços, 

objeto do presente contrato, foi de 34 meses, a contar da emissão
da 1ª Nota de Serviço datada de 15.12.92, sendo autorizada a
rescisão em 22.10.96. - Quitação: As partes declaram nada ter a
exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato
8.507-8 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena,
geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos
e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das
remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do
contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso
da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que
lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e
previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual
ou legal, seja da Contratada.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS
Extrato de Termo de Compromisso e de Autorização

Termo 193 - Protocolo SPDOC DER/1805925/2019, 

assinado em 23-08-2019 - Partes: DER-DR.14 e 

João Manoel Rodrigues - Objeto: Renovação da

autorização de posto de venda
de produtos hortifrutigranjeiros na Estrada:
SP 322, trecho:
Bebedouro/Monte Azul Paulista - km 402+600m - lado Direito