EXECUTIVO I

25/02/2021

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Portaria SUP/DER-57, de 24-02-2021 

Altera Portaria SUP/DER-052-18/01/2021 que redefine Áreas de Trabalho no DER na forma que especifica. (1.6) 

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos I, VI, XVIII e XX do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, objetivando implementar no DER a filosofia de Operação Rodoviária, resolve: 

Artigo 1º - Fica assim redigido o Artigo 2º da Portaria SUP/ DER-052-18/01/2021, referente a Diretoria de Engenharia - DE - na seguinte conformidade: SEÇÃO II - DOS RESPONSÁVEIS "Artigo 2º - Respondem pelas respectivas Áreas de Trabalho de que trata o Artigo 1º os funcionários/servidores abaixo designados: 

DE CAE - Coordenadoria de Apoio Administrativo e Controle Evlyn Ingrid da Silva - RG 29.277.613-5 

CEE - Coordenadoria de Engenharia e Projetos Ademir Villatoro - RG 8.963.796-32 

CBE - Coordenadoria de Meio Ambiente Antônio da Silva Nunes - RG 4.178.961

CPE - Coordenadoria de Preços e Orçamentos Luiz Renato Santana - RG 35.456.473-0". 

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.(referente ao Protocolo DER 203602/2021) 


 DIRETORIA DE ENGENHARIA 

Extrato de Contrato Protocolo DER 1779965/19 - Contratante: DER/SP - Contrato 20.450-0 - Contratada: Auge Incorporação e Construção Ltda. - Termo de Rescisão 02 - Data: 19.02.21 - Objeto: Execução dos serviços de conservação rodoviária, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição da Divisão Regional de Araçatuba, Residência de Conservação RC11.2, Penápolis. Contratação Direta 143/19-CD. - Finalidade: Rescisão Unilateral do Contrato 20.450-0, firmado em 31.07.19 - Autorização e Aprovação do Superintendente em 11.01.21 à fl. 280 do Protocolo. - Rescisão Unilateral: Com fundamento no artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93, notadamente o Parecer CJ/ DER 443/20, fls. 260/270, as manifestações da Divisão Regional de Araçatuba/DR.11 (fl. 274) e da Diretoria de Operações- DO (fls. 254/255 e 278/279), o Boletim Administrativo de fls. 227 e cumpridas as formalidades legais, consoante documento de fl. 273 e autorizações do Superintendente em 11.10.19, fl. 217 retificada em 11.01.21, fl.280 do Protocolo DER, fica rescindido unilateralmente o Contrato 20.450-0, a contar de15.10.19, em todas as suas cláusulas e condições. - Valor Final: O valor final do contrato é de R$ 1.229.756,26 - Anulação: Do valor referente aos serviços não utilizados, em decorrência da rescisão contratual: R$ (482.143,24). - Prazo: O prazo para execução das obras e serviços do presente contrato, seria de 180 dias, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 06.05.19, sendo rescindido em 15.10.19. - Garantia: A caução foi dispensada, conforme cláusula 14 do Contrato. - Quitação: As partes declaram nada a exigir ou reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.450-0, ora rescindido, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da Contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada. Elegem, por derradeiro, o Foro da Comarca de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas que porventura venham a ocorrer deste distrato. 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE RIO CLARO 

Extrato de Nota de Empenho Nota de Empenho: 2021NE00030 - Protocolo DER/200043/2021, Modalidade: Dispensa de Licitação - Contratante: DER/DR.13. Contratada: Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública - Objeto: Contratação de empresa para realização de curso de capacitação do e-Social para a DR.13. - Data da emissão: 23-02-2021 - Valor: R$ 6.360,00 - Recursos orçamentários da Unidade Gestora: 162.115, Programa de Trabalho: 26.122.1605.6092.0000, Fonte de Recurso: 004001001. Natureza da Despesa: 33903961 - Prazo de entrega: 15 dias.