EXECUTIVO I

24/02/2021

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Portaria SUP/DER-56, de 23-02-2021 

Revoga a Portaria SUP/DER-053-02/02/2021 que altera a Portaria SUP/DER-016-18/01/2017. (1.9) (3.3) O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, resolve: 

Artigo 1º - Fica revogada a Portaria SUP/DER-053- 02/02/2021 que alterou a Portaria SUP/DER-016-18/01/2017 que dispõe sobre o transporte de trabalhadores rurais por ônibus ou microônibus através das rodovias estaduais. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. (referente ao Protocolo DER 1828251/2019- Volume 13) 

 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE 

Despacho do Diretor Regional, de 23-02-2021 

Ratificando diante dos elementos que instruem o Processo abaixo relacionado, consubstanciado no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, alterado pelas Leis Federais 8.883/94 e 9.648/98, o ato de Dispensável de Licitação do Diretor do SA.5, que autorizou a contratação direta da empresa adiante indicada, de acordo com o permissivo legal "caput" do artigo 24, inciso XXII da Lei 8.666/93 com as alterações subseqüentes: Processo DERSP 01190/2021 = Enel - Eletropaulo Metropolitana de Eletricidade e Serviços S.A. (área da DR.5).