EXECUTIVO I

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Despacho do Superintendente, de 22-2-2021 

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente o Relatório Fotográfico (fls. 03/06), a Justificativa Técnica (fls. 14/15), as manifestações da Divisão Regional de Taubaté - DR.06 e da Diretoria de Operações - DO (fls. 64/65 e 77), Autorizo a contratação direta da empresa Athru Engenharia Ltda., com dispensa de licitação, objetivando a contração de obras e serviços emergenciais de correção de proteção de talude no km 143+500m (LD) da SP 050, no município de Monteiro Lobato, incluindo elaboração de projeto executivo, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo DER 189295/2021) 

Despacho do Responsável, de 22-2-2021 Número de referência: DERSP-PRC-2021/00893 Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER-070-03/10/2012, defiro o pedido formulado pela empresa Patriota Escolta Ltda, ficando os veículos abaixo relacionados, habilitados a prestarem serviços de escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais:

 Placas Marca Modelo 

Ggd1h76 Fiat Mobi Like 

Kyp-8747 Fiat Mobi Like 

 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

Extrato de Contrato 

Protocolo 1699534/2020 - PE. 0236/2020/SQA/DA-DR20 Contrato 20.807-3 Contratante: DER Contratada: LT Comercial Ltda Objeto: prestação de serviços de locação de equipamentos de fiscalização eletrônica de excesso de velocidade do tipo portátil (incluindo manutenção) para o apoio no controle de trânsito nas rodovias sob responsabilidade do DER/SP. Da Vigência: O contrato será celebrado com duração de 12 meses, a contar da data estabelecida para início dos serviços. Da Dotação Orçamentária: 26782160549030000 - 002002104 - 339039 Do Valor do Contrato: R$ 6.614.995,20 Nota de Empenho 2020NE00353 Parecer Jurídico: CJ/DER 518/2020 Data da Assinatura: 18-02-2021 

DIRETORIA DE ENGENHARIA 

Extrato de Contrato Protocolo Der 2947290/19-Vol.2 - Contratante: DER/SP - Contrato 20.539-4 - Contratada: Ideal Terraplenagem Ltda. - 

Termo de Encerramento 003 - Data: 18.02.21 - Objeto: Contratação de obras e serviços emergenciais complementares no talude de corte situado na altura do km118,700m, (lado direito) da SP-055, no município de São Sebastião. Dispensa de Licitação 358/19- CD. - Finalidade: Encerramento do Contrato 20.539-4, Firmado em 12.11.19. - Manifestação Jurídica: Parecer Referencial CJ/DER 005 de 14.08.20. - Autorização e aprovação do Superintendente em 18.02.21 à fl. 309 do Protocolo. - Valor final do contrato: R$ 9.538.556,17 - Anulação: Do saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo à fl. 290 do protocolo, no valor de R$ (155.915,66) - Garantia: Dispensada, conforme Cláusula 14, item 14.1 do contrato. - Prazo: O prazo para execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 180 dias, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 23.10.19, sendo encerrado em 23.04.20. - Quitação: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.539-4 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

 Extrato de Contrato Protocolo Der 2231039/2020 - 

Contratante: DER/SP - Contrato 20.564-3 - 

Contratada: Brazabe Construções e Serviços Ltda. - 2ºtermo Aditivo e Modificativo 023 - Data: 18.02.21 - Objeto: Contratação das obras e serviços de contenção de erosão e reconstrução do acostamento no km1+300m, da SPA-279/340, acesso ao Município de Mococa. Edital da Licitação 227/19-TP. - Manifestação jurídica: Parecer CJ/DER 28/21. - Autorização e aprovação do Superintendente em 01.02.21, fl. 74 do Protocolo. - Fundamento legal: Artigo 65, inciso I, alíneas "a" e "b", §1º, da Lei Federal 8.666/93. - Adições e modificações: valor do contrato e recursos orçamentários: O valor do contrato passa a ser de R$ 903.533,76. - Acréscimo de despesa na proporção de 24,25% no valor contratual inicial, em observância a justificativa técnica, fls. 43/47, ofertada pelo Engenheiro fiscal do ajuste, Diretoria de Operações, fls. 60 autorizado pelo Superintendente, considerando o 1º decréscimo de serviços no valor de (R$5.145,26), na proporção de 0,71% do valor inicial e o 1º acréscimo de serviços no valor de R$ 181.526,35, com impacto de 24,96% no valor inicial, que resulta em R$ 176.381,09. A presente despesa onera o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160614180000-44905130. - Alteração do anexo i (orçamento/proposta): O Anexo I autuado às fls. 41/42 do Protocolo pela Diretoria de Engenharia em 12.01.21, à fl. 57 e ratificado pelo Diretor de Operações em 13.01.21, à fl. 60 do mesmo Protocolo. - Cronograma: O cronograma autuado à fl. 33 do protocolo e aprovado pelo Superintendente, regulará o andamento das obras e serviços. - Garantia: O valor da garantia para o presente contrato é de R$ 45.176,68, com prazo de validade de 22.07.21. Reforço de caução em decorrência do acréscimo de despesa, no valor de R$ 8.819,05. - Confirmações: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 

Extrato de Contrato Protocolo Der 1462418/20 - 

Contratante: DER/SP - Contrato 20.634-9 - Contratada: Bdo Engenharia Eireli - 1º Termo Aditivo e Modificativo 019 - Data: 18.02.21 - Objeto: Contratação das obras e serviços de construção de ponte sobre o Rio Aguapeí, localizado no km348+000 da SP-425, incluindo a demolição da ponte existente e execução de alteamento de greide. Edital 287/19-CO. - Manifestação jurídica: Parecer Referencial CJ/ DER 007/20. - Autorização e aprovação do Superintendente em 28.01.21, à fl. 143 do Protocolo. - Fundamento legal: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - Adições e modificações: prazo: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 04 meses, em observância a justificativa técnica, fls. 136/137, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e Diretoria de Operações, fl. 142, para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, que será de 12 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço, datada de 27.07.20, projetando sua conclusão para 27.07.21. A vigência contratual passa a ser de 17 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços, vigorando até 07.12.21. - Cronograma: O cronograma autuado à fl. 126 do protocolo e aprovado pelo Superintendente no mesmo protocolo regulará o andamento das obras e serviços. - Garantia: Revalidação do prazo da garantia para 15.01.22, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 667.333,00. - Confirmações: continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

Extrato de Termo de Autorização de Uso 

Termo 023/2021 - Protocolo DER/2021020/2019 - Assinatura: 17-02-2021 - Valor: 673,84 -Partes - DER e Condomínio Portal de Itu. - Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de adutora subterrânea de água na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SPA-040/079, km 002+600m (T-D/E), com extensão total de 38,33 metros. 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE 

Despacho do Responsável, de 22-2-2021 

Tornando sem efeito a publicação no D.O. de 22-01-2021, referente ao Processo DERSP 00080/2021 publicação de Dispensa de Licitação da empresa ENEL - Eletropaulo Metropolitana de Eletricidade e Serviços S.A (área da DR.5).