EXECUTIVO I

06/11/2021

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto no inciso XIX do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, bem como no § 4º do artigo 280 da Lei nº 9.503, de 23/09/1997;Considerando a necessidade de fortalecer a fiscalização executada pela ARTESP nos termos do Decreto nº 29.912, de
12/05/1989, quando executada nas vias que compõem a malha viária paulista, sempre que for constatado que os veículos também estão incorrendo nas infrações tipificadas no artigo 195 e nos incisos VII e VIII do artigo 231 da Lei nº 9.503, de 23/09/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
resolve:
Artigo 1º-Ficam credenciados os funcionários/servidores da ARTESP, como Agentes da Autoridade de Trânsito no âmbito da fiscalização de veículos de transporte de passageiros, para atuarem especificamente junto à fiscalização executada por àquela Agência nos termos do Decreto nº 29.912, de 12/05/1989.
Parágrafo único - Sem prejuízo do disposto no artigo 1º da Portaria SUP/DER-049-02/12/1986, a competência para autuação ora delegada restringe-se unicamente às infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro e abaixo relacionadas:
- Artigo 195 - Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes.
- Artigo 231, inciso VII - Transitar com o veículo "com lotação excedente: "
- Artigo 231, inciso VIII - Transitar com o veículo "efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente: "
Artigo 2º - Os funcionários/servidores a serem designados como Agentes da Autoridade de Trânsito de que trata o artigo anterior são os abaixo relacionados:
Nome RG MATRÍCULA
AGNALDO DOS SANTOS 20.425.945-9 20.317
ALEX QUÉLI TOMÉ 40.154.352 171
ANTONIO BRUNO GUIDETTI 7.345.680-9 9711-0
ANTONIO CESAR GOUVEIA 16.334.021-3 223
ANTONIO MARCILIO DA SILVA M 7.464.658 154
AVELINO GOMES COSTA 12.295.138 73.989
CARLOS ALBERTO NEGRI 17.172.512-8 88.978
CARLOS ANTUNES DOS ANJOS 13.479.157 81.701
DANIEL SANTOS FREGNI 23.434.428-3 157
DANIEL SOUZA ARAUJO 47.679.010-4 326
DENIS KAWANO 35.213.908-0 230
DOMINGOS DOS SANTOS 25.792.345 505.801
DOUGLAS ROCHA MEDEIROS 8.354.250 507.961
EDILSON LIMA ALVES FILHO 49.912.575-7 336
ELIDIANE EVANGELISTA BARBOSA 552606364 341
ELIO ZACARIAS BAIA 14.254.305-6 08579.1
FELIPPE FELIX DOS SANTOS 43.926.946-5 258
FERNANDO LUPIANEZ BELLI 23.636.727-4 151
FRANCISCO RENE FABER 10.839.066 501.102
GRACIENE DUTRA DE OLIVEIRA 63.984.035-8 233
GUILHERME JOSÉ DE SOUZA 4.400.952 90.212
GUSTAVO AMORIM CATUNDA 36.861.584-4 150
JOÃO ASIÁTICO PIMENTEL 15.589.837 97.063
JOSÉ APARECIDO CORRÊA 11.431.705 83.763
JUAN LUIS TARDIO TOJAS 43.705.532-2 304
LARA MARISA MONTEIRO PEREIRA 628.331216 216
LUCIANO JOSE DE LIMA 29.924.504-4 196
LUIS CARLOS MORAES CAETANO 15.921.569-9 312
LUIZ CARLOS TOGNON 15.282.014 502.455
MAIZA MENDES MENDONÇA DE ASSIS MG 63.828.860-5 168
MANOEL DO CARMO R. DOS S. FILHO 15.381.989.3 286
MANOEL LOPES DOS SANTOS FILHO 48.308.678-2 8570.7
MARCIA APARECIDA BUDIM 22.283.548-5 221
ODAIR JESUS DOS SANTOS 12.443.143 84.701
PEDRO DE SÁ RIGOLDI 37.408.979-6 142
PEDRO HENRIQUE DE SOUSA FARIAS 62.937.258-5 169
REONALDO RAITZ LEANDRO 36.753.353 283
SANDRA MESQUITA SANCHEZ 27.669.857-5 147
SILVIO APARECIDO DE SOUZA 11.429.433-1 96.709
VAGNER CESAR DOS SANTOS 19.769.760 19.047
VINICIUS ALVES DE CASTRO 34.628.878-2 329
VINICIUS ZAPATA CANDIDO 34.671.871-5 195
WALDEMIR ÁLVARO CAMILO 20.012.281 96.938
Artigo 3º - Os servidores ora credenciados, sem prejuízo do disposto na Portaria SUP/DER-005-20/01/1998, no exercício da fiscalização aqui estabelecida, adotarão a medida administrativa
pertinente às infrações indicadas no parágrafo único do art. 1º, nos termos preconizados no artigo 269 do CTB, respeitado o teor do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, aprovado pela Resolução nº 371, de 10/12/2010 do CONTRAN - Conselho
Nacional de Trânsito.
Artigo 4º - Para os fins previstos no artigo 1º, os Agentes deverão utilizar os impressos numerados e aprovados pelo Superintendente do DER.
Artigo 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, ficando revogada a Portaria SUP/DER-124-22/10/2021. (ref. ao Protocolo DER nº 1473595/2020)

Despacho do Superintendente
Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 79/85), ainformações técnicas da DR.12/DO (fls.75/77), que adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido formulado por VINICIUS
SILVA ANDREGHETI, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo Camionete Chevrolet/S10, cor cinza, placas AWT5D40, ano 2012, decorrentes de acidente ocorrido na Rodovia SP 425 km 463, por inexistir nexo de causalidade entre
o suposto dano e a ação da Autarquia.
(Protocolo DER nº 611606/2021)

Diante dos elementos de instrução deste processo, notadamente o parecer da CJ/DER nº 420/2021 fls. 184/190 com fundamento no artigo 18, inciso XXVI, alínea "f" do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673/87, bem como na Deliberação CPI-10, de 13/11/2020 as fls. 154/159, AUTORIZO, o uso do espaço correspondente à 54,405m²em favor da Fundação Florestal - Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, localizada no km 248 da Rodovia SP 300, Vila Juliana, no município de Botucatu, destinado à instalação de serviços afetos as Equipes de gestão de Três Unidades de Conservação da região e gestão do Programa
das Reservas Particulares do Patrimônio Natural.
(Protocolo CC nº 64513/2015)

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
PROTOCOLO DER 664184/21 - CONTRATANTE: DER/SP
- CONTRATO 19.916-3 - CONTRATADA: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A. - TERMO DE ENCERRAMENTO 202 - DATA: 27.10.21 - OBJETO: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Apoio ao DER/SP na Supervisão Ambiental
e Social de construção de ponte sobre o Rio Tietê, localizada no km210+500 da Rodovia, SP-147, incluindo demolição da existente, no município de Anhembi. Edital SDP nº 005/17. -
FINALIDADE: Encerramento do Contrato nº 19.916-3, firmado em 01.09.17. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER nº 004/2021. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 27.10.21, à fl.
85 do Protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: O valor final do contrato foi de R$ 2.099.872,72 - REAJUSTAMENTO: Conforme Boletim Demonstrativo, às fls. 31/32 do protocolo: R$ 70.618,57
- ANULAÇÃO: Do saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo: R$ (0,22) - PRAZO: O Prazo para a execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 34 meses,a contar da 1º Nota de Serviço, datada de 21.11.17, sendo encerrado em 21.09.20. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a  exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 19.916-3 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos
e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que
lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

Extrato de Contrato
PROTOCOLO DER 1802266/19 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.403-1 - CONTRATADA: ALCALÁ ENGENHARIA LTDA. - TERMO DE ENCERRAMENTO 209 - DATA: 27.10.21 -
OBJETO: Contratação de obras para implantação de estrutura para passagem inferior de fauna no km7,13 da Rodovia SP-333, no Município de Cajurú/SP. Edital nº 024/18-TP. - FINALIDADE:
Encerramento do contrato 20.403-1, firmado em 26.04.19. -
MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER nº 544 de 27.09.21. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 27.10.21, à fl. 182 do protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 530.345,95 -
REAJUSTAMENTO: Conforme Boletim Demonstrativo, à fl. 134 do Protocolo, no valor de R$ 13.907,65 - GARANTIA: A caução depositada como garantia de execução contratual no valor de R$ 25.821,91 foi devolvida conforme apontado no Boletim Demonstrativo. - PRAZO: O prazo para a execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 03 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 13.05.19, sendo encerrado em 13.08.19. A
vigência contratual foi de 08 meses, a contar da assinatura do contrato, encerrada com o Termo de Recebimento Definitivo. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.403-1 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada,
derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

Extrato de Contrato
PROTOCOLO DER 1752589/20-2ºvol. - CONTRATANTE:
DER/SP - CONTRATO 20.713-5 - CONTRATADA: ERCAN CONSTRUTORA LTDA. - TERMO DE ENCERRAMENTO 229 - DATA:
25.10.21 - OBJETO: Contratação das obras e serviços emergenciais de contenção de erosão no km081+600(LE) da SP-125, no município de Ubatuba, incluindo elaboração de projeto executivo. Dispensa de Licitação nº 270/20-CD. - FINALIDADE:
Encerramento do contrato 20.713-5, firmado em 06.11.20. -
MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER nº 004 de 26.08.21. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 25.10.21, à fl. 337
do protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 3.364.772,43
- GARANTIA: Dispensada, conforme Cláusula 14, item 14.1 do contrato. - PRAZO: O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, foi de 180 dias, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 15.09.20, sendo encerrado em 15.03.21. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.713-5 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena,
geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que
lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

Extrato de Contrato
PROTOCOLO DER 796295/21 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.765-2 - CONTRATADA: PRESERVA ENGENHARIA 
LTDA. - TERMO DE ENCERRAMENTO 230 - DATA: 25.10.21
- OBJETO: Contratação das obras e serviços emergenciais de recuperação de erosão com muro de atirantado da SP-079 nos km154+500m(LD) e km156+400m(LD), Município de Tapiraí,incluindo elaboração de projeto executivo. Dispensa de Licitação nº 311/20-CD. - FINALIDADE: Encerramento do contrato nº 20.765-2, firmado em 18.12.20. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA:
Parecer Referencial CJ/DER nº 004 de 26.08.21. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 25.10.21, à fl. 64 do protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 2.419.146,05 - GARANTIA: Dispensada, conforme Cláusula 14, item 14.1 do contrato. - PRAZO: O prazo para a execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 05 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 09.11.20, sendo encerrado em 09.04.21. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada
ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.765-2 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer
direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias
que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE CAMPINAS
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIVISAO REGIONAL DE CAMPINAS -DR.1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Protocolo DER/855093/2021
Modalidade: Pregão Eletrônico Edital nº.0264/DR.1/2021.
Parecer: CJ/DER nº 543/2021.
Contrato nº 21.325-1/DR.1/2021
Contratante: DER.
Contratada: FE PROJETOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA ME
Objeto: Prestação de Serviços Não Contínuos para Implantação/Instalação de Projeto de Prevenção de Combate a Incêndio - AVCB, nas dependências da DR.1, conforme detalhamento e especificações técnicas constantes do Termo de Referência, da
proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do processo administrativo.
Valor do contrato: R$ 87.000,00.
Recursos orçamentários da Unidade Gestora: 162103,
Elemento Econômico: 3.3.9.039, PTRES: 165501, Categoria Funcional Programática: 26.122.1605.6.092.0100.
Prazo de vigência: a duração do contrato é de 02(Dois)
meses, a contar da data estabelecida para início dos serviços ou até 31/12/2021.

Nota de Empenho 2021NE00214.
Data de Assinatura: 28/10/2021.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-DR.9
Despachar:
Despacho do Diretor, de 18-10-2021
Protocolo: DERSP-PRC-2021/02937
Interessado: ABELINO DE SOUZA NETTO
Autorizando, com base no item 2.3 da Seção 3.09 - Atividades Gerais- Autorizações e Concessões do Manual de Normas  do DER, AUTORIZO a título precário, a instalação de uma barraca para venda de produtos hortifrutigranjeiros, na altura do Km
621+830m, Lado Direito - Pista Oeste, da Rodovia: Euclides da Cunha SP-320, Trecho: Três Fronteiras/Santa Fé do Sul, pelo período de 2 anos a contar de 19/10/2021 a 18/10/2023.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO
Extrato de Contrato
Nota de Empenho: 2021NE00185 - Protocolo:
DER/1056843/2021 - Modalidade: Dispensa de Licitação/BEC 0336/CQA10/SA10/DR10/2021 - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Contratada: B.N.B. COM. DE EQUIP. DE INFORMÁTICA LTDA , CNPJ: 08692456/0001-71 - Objeto: Aquisição de suprimentos de informática para atender as necessidades da DR.10 e suas RCs - Data da emissão: 03/11/2021 - Valor: R$ 1.234,92 - UGE: 162112 - Programa de Trabalho: 26122160560920000 - Fonte:
004001001 - Natureza de despesa: 33903061.
Nota de Empenho: 2021NE00186 - Protocolo:
DER/1056843/2021 - Modalidade: Dispensa de Licitação/BEC 0336/CQA10/SA10/DR10/2021 - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Contratada:
MEC COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI ME, CNPJ: 18364837/0001-85 - Objeto: Aquisição de suprimentos de informática para atender as necessidades da DR.10 e suas RCs - Data da emissão:
03/11/2021 - Valor: R$ 1.400,00 - UGE: 162112 - Programa de Trabalho: 26122160560920000 - Fonte: 004001001 - Natureza de despesa: 33903060.
Nota de Empenho: 2021NE00187 - Protocolo:
DER/1056843/2021 - Modalidade: Dispensa de Licitação/BEC 0336/CQA10/SA10/DR10/2021 - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Contratada: R TECH COMERCIO E SERVIÇOS DISTRIBUIDORA EIRELI ,
CNPJ: 22730861/0001-68 - Objeto: Aquisição de suprimentos de informática para atender as necessidades da DR.10 e suas RCs - Data da emissão: 03/11/2021 - Valor: R$ 1.452,48 - UGE: 162112 - Programa de Trabalho: 26122160560920000 - Fonte:
004001001 - Natureza de despesa: 33903060.
Nota de Empenho: 2021NE00188 - Protocolo:
DER/1056843/2021 - Modalidade: Dispensa de Licitação/BEC 0336/CQA10/SA10/DR10/2021 - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Contratada: R TECH COMERCIO E SERVIÇOS DISTRIBUIDORA EIRELI ,
CNPJ: 22730861/0001-68 - Objeto: Aquisição de suprimentos de informática para atender as necessidades da DR.10 e suas RCs - Data da emissão: 03/11/2021 - Valor: R$ 470,00 - UGE: 162112 - Programa de Trabalho: 26122160560920000 - Fonte:
004001001 - Natureza de despesa: 33903061.

Nota de Empenho: 2021NE00189 - Protocolo:
DER/1056843/2021 - Modalidade: Dispensa de Licitação/BEC 
0336/CQA10/SA10/DR10/2021 - Contratante: Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Contratada:
JORGE DONIZETI ESTEVES - ME , CNPJ: 27342897/0001-98 -
Objeto: Aquisição de suprimentos de informática para atender as necessidades da DR.10 e suas RCs - Data da emissão: 03/11/2021 - Valor: R$ 976,00 - UGE: 162112 - Programa de Trabalho: 26122160560920000 - Fonte: 004001001 - Natureza de despesa: 33903060.

Nota de Empenho: 2021NE00190 - Protocolo:
DER/1056843/2021 - Modalidade: Dispensa de Licitação/BEC 
0336/CQA10/SA10/DR10/2021 - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Contratada:
SDK COM DE SUPR INFORMATICA , CNPJ: 32648650/0001-34
- Objeto: Aquisição de suprimentos de informática para atender as necessidades da DR.10 e suas RCs - Data da emissão:
03/11/2021 - Valor: R$ 268,00 - UGE: 162112 - Programa de Trabalho: 26122160560920000 - Fonte: 004001001 - Natureza de despesa: 33903060.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Protocolo DER/456915/2021. Convênio nº6.107/2021. Convenentes: DER e o Município de São Paulo. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da estrada vicinal conhecida como
Estrada do Cipó que liga São Paulo ao bairro do Cipó em Embu Guaçu, com extensão total de 5,800 km, sendo 2,300 km no Município de São Paulo, conforme plano de trabalho de fls. 65/71, que o integra. Prazo: 36 meses. Valor R$ 2.829.814,98
(dois milhões, oitocentos e vinte e nove mil, oitocentos e quatorze reais e noventa e oito centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 03/11/2021.

EXTRATO DE CONVÊNIO
Protocolo DER/576516/2021. Convênio nº6.169/2021. Convenentes: DER e o Município de Bom Jesus dos Perdões. Objeto
- O presente convênio tem por objeto execução das obras e serviços de recuperação funcional da estrada vicinal Murilo de Almeida Passos, ligação do distrito industrial à SP-065, localizada no município de Bom Jesus dos Perdões, com extensão total de 2,300km, conforme plano de trabalho de fls.16/23, que
o integra. Prazo: 24 meses. Valor Total: R$ 3.662.573,39 (três milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, quinhentos e setenta e três reais e trinta e nove centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza
de despesa 44.90.51 - Data: 03/11/2021.